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Educação, um direito fundamental de todos, perpassa o desenvolvimento humano por meio do ensino e da aprendizagem, visando a desenvolver e a potencializar a capacidade intelectual do indivíduo. Constitui um processo único de aprendizagem associado às formações escolar, familiar e social. Pode, portanto, ser formal ou informal.
É válido ressaltar que a educação não se limita à instrução ou à transmissão de conhecimento. Compreende o desenvolvimento da autonomia e do senso crítico, aprimorando habilidades e competências.
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Educação formal |
Educação informal |
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Possui reconhecimento oficial e abrange o âmbito escolar, níveis, graus, currículos e diplomas. O saber é apresentado formalmente por meio das disciplinas escolares e é mediado por um educador. |
Conhecimento adquirido por meio da vivência e da interação social. Não há formalidade de lugar, horário ou currículo. A aprendizagem informal ocorre espontaneamente. |
De acordo com as Conferências Internacionais de Educação de Adultos (Confintea), entende-se por “educação não formal todo processo de ensino e aprendizagem ocorrido a partir de uma intencionalidade educativa, mas sem a obtenção de graus ou títulos, sendo comum em organizações sociais com vistas à participação democrática. E educação informal como aquela ocorrida nos processos quotidianos sociais, tais como com a família, no trabalho, nos círculos sociais e afetivos”.
Educação escolar é aquela que acontece no âmbito formal, dentro da instituição escolar. A escola é uma importante instituição que auxilia no desenvolvimento social, aprimorando habilidades e competências dos indivíduos. Além disso, desempenha um papel fundamental na formação do conhecimento, dos valores e comportamentos. Por meio da educação escolar, o sujeito estabelece relações e compreende a forma de organização da sociedade na qual está inserido. No ambiente escolar, a educação é planejada e, portanto, formal.
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A educação escolar compreende a educação formal, realizada na instituição escolar e mediada por educadores.
A educação básica corresponde ao primeiro nível de ensino escolar no Brasil. É dividida em três níveis:
Educação infantil (0 a 5 anos)
Ensino fundamental (6 a 14 anos)
Ensino médio (15 a 17 anos)
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), durante o período escolar, as crianças e adolescentes devem receber a formação comum necessária para o exercício da cidadania e para progressão nos estudos posteriores.
Os municípios atuarão prioritariamente na oferta de vagas de ensino para crianças na educação infantil e no ensino fundamental na rede pública. Ao estado cabe o dever de ofertar o ensino fundamental de forma gratuita e universal. Assim, municípios e estados trabalham de forma conjunta para oferecer o ensino fundamental. Já o ensino médio é de responsabilidade dos estados.
A Classificação Internacional Normalizada da Educação (Isced) prevê que a educação básica inclui:
→ Primeiro estágio: aprendizado da leitura, escrita e operações básicas matemáticas.
→ Segundo estágio: consolidação da leitura, escrita, compreensão do meio social e histórico.
A educação infantil constitui a primeira etapa do que chamamos de educação básica. Seu objetivo é o pleno desenvolvimento (físico, psicológico, intelectual e social) de crianças de 0 a 5 anos. Essa etapa da educação é desenvolvida nas creches (crianças de 0 a 3 anos) e nas pré-escolas. É obrigatória a partir dos quatro anos, e é dever do Estado ofertá-la. Além disso, a educação infantil pode também ser oferecida em instituições particulares.
Em 2013, a LDB foi alterada e passou a determinar que as crianças fossem matriculadas nas escolas quando completassem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos como previa a versão anterior dessa lei. Foi definido também que a carga horária mínima anual para a educação infantil seria de 800 horas.
O ensino fundamental corresponde à segunda etapa da educação básica. Seu objetivo é propiciar ao estudante o domínio da leitura, da escrita e do cálculo, além de auxiliar na compreensão do ambiente social, político, das artes e dos valores básicos da sociedade.
Em 2006, o ensino fundamental passou de oito para nove anos a fim de aumentar o tempo das crianças na instituição escolar. A matrícula no ensino fundamental é obrigatória para crianças entre 6 e 14 anos. A responsabilidade da matrícula é das famílias e dos responsáveis, e as vagas devem ser garantidas pelo Estado.
O ensino médio possui características diferentes em cada país. No Brasil, corresponde à última etapa da educação básica e tem como objetivo aprofundar os saberes adquiridos no ensino fundamental, relacionando-os com os conhecimentos necessários para a formação para o trabalho. O ensino médio deve também oferecer uma formação ética que vise à autonomia e ao pensamento crítico do indivíduo. Para cursar o ensino médio, que tem duração de três anos, é obrigatório que o estudante tenha concluído o ensino fundamental.
A educação no Brasil é fundamentada na Constituição Federal, sendo um direito de todos os indivíduos. É de responsabilidade do governo federal (por meio do Ministério da Educação), dos estados, municípios e do Distrito Federal. O artigo 205 da Constituição Federal aponta que
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
O artigo prevê três objetivos básicos da educação: garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e qualificá-lo para o mercado de trabalho. A educação no Brasil também objetiva desenvolver o cidadão com o apoio do Estado, da sociedade e da família.
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Segundo a LDB, a educação no Brasil divide-se em:
Educação infantil
Ensino fundamental
Ensino médio
Educação de jovens e adultos
Educação no campo
Ensino técnico
Ensino Superior
Pós-graduação / Especialização
Mestrado
Doutorado
Pós-doutorado
Estudos demonstram que a educação no Brasil melhorou nos últimos anos. De acordo com dados fornecidos pelo governo federal, a maioria das crianças do país tem acesso à educação básica. Contudo, ainda há dificuldades quanto ao avanço do ensino, visto que muitas crianças precisam repetir o ano escolar ou abandonar os estudos para trabalhar.
Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação básica do país, divulgado em setembro de 2018, o país não alcançou as metas correspondentes aos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
Em um levantamento sobre educação realizado pela The Economist Intelligence Unit (EIU) e Pearson International em 2013, o Brasil ocupa a 38º posição em uma lista de 40 países. Esse ranking é feito por meio da análise de três avaliações realizadas por alunos de 5º a 9º do ensino fundamental, nas quais consideram-se habilidades cognitivas e de desempenho escolar.
A doutora em Educação Juliana Yade e o diretor de inovação e articulação do Instituto Airton Senna, Mozart Ramos, acreditam que olhar apenas para os resultados obtidos por meio de índices, como o Ideb, limita o processo de ensino-aprendizagem. É preciso olhar para esses resultados e enxergar uma maneira de revisar as políticas educacionais a fim de propor melhorias para a educação básica. É necessário olhar para o sistema como um todo, pensando não só nos alunos, mas também nos professores.
A educação no Brasil é deficitária, principalmente na esfera pública de ensino. É necessário que o governo federal e as esferas estaduais e municipais invistam no setor e garantam um ensino de qualidade para a população.
A educação é um dos meios mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade. É exercida de forma que o indivíduo desenvolva suas habilidades, adequando-se à sociedade. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em uma instituição escolar, a educação é realizada além dos limites da educação formal, abrangendo aquilo que se aprende também no convívio social. Por meio da educação, produz-se conhecimento e, assim, todas as esferas de um país desenvolvem-se.
A educação vai além da educação formal nas escolas, abrangendo também os âmbitos familiar e social.
Investir na educação é, portanto, primordial para garantir que o indivíduo exerça sua cidadania e alcance o pleno desenvolvimento. Um país que investe em educação acaba investindo também em todos os outros setores. A educação abre portas, desenvolve o senso crítico e garante a dignidade de uma sociedade.
No Brasil Escola, você encontrará diversos textos relacionados à educação. Veja alguns exemplos:
“Nascemos fracos, precisamos de forças; nascemos estúpidos, precisamos de juízo. Tudo o que não temos ao nascer e de que precisamos quando grandes nos é dado pela educação.” (Rousseau)
“Ninguém educa ninguém, como tão pouco ninguém se educa a si mesmo: os homens se educam em comunhão, mediatizados pelo mundo.” (Paulo Freire)
“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua própria produção ou sua construção.” (Paulo Freire)
“Educar é semear com sabedoria e colher com paciência.” (Augusto Cury)
“A escola existe para formar sujeitos preparados para sobreviver nesta sociedade e, para isso, precisam da ciência, da cultura, da arte, precisam saber coisas, saber resolver dilemas, ter autonomia e responsabilidade, saber dos seus direitos e deveres, construir sua dignidade humana, ter uma autoimagem positiva, desenvolver capacidades cognitivas para apropriar-se criticamente dos benefícios da ciência e da tecnologia em favor do seu trabalho, da sua vida cotidiana, do seu crescimento pessoal.” (Libâneo)
Por Rafaela Sousa
Graduada em Geografia
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