Em vigor a partir de: 02 de março de 2026
A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a OMNIA SOLUÇÕES WEB LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.442.830/0001-18, doravante denominada simplesmente Rede Omnia, realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma digital BRASIL ESCOLA (“Plataforma”).
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários é compromisso essencial da Rede Omnia e elemento fundamental para a confiança, transparência e sustentabilidade de seus serviços educacionais digitais.
Esta Política integra e complementa os Termos de Uso da Plataforma Brasil Escola, devendo ambos ser interpretados de forma conjunta e sistemática. Caso o Usuário não concorde com esta Política, deverá abster-se de acessar ou utilizar a Plataforma.
1. CONTROLADOR, OPERADORES E ENCARREGADO
1.1. A Rede Omnia atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1.2. O tratamento de dados poderá envolver Operadores contratados para a execução de atividades específicas, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade legal.
1.3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a Rede Omnia indica como Encarregado:
- Nome: Davi Cabral Ribeiro Cardoso
- E-mail: dpo@redeomnia.com
O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre a Rede Omnia, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A Rede Omnia poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Usuário com a Plataforma, incluindo:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- nome, e-mail e informações cadastrais;
- dados informados em formulários, comunicações ou interações;
- conteúdos educacionais criados ou enviados pelo Usuário.
2.2. Dados coletados automaticamente
- endereço IP;
- dados de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- registros de acesso, data, horário e duração da navegação;
- cookies e tecnologias similares.
2.3. Dados relacionados ao uso de Inteligência Artificial
- prompts, perguntas e interações realizadas com ferramentas de IA;
- dados derivados de análises de uso e desempenho das funcionalidades.
A Rede Omnia não coleta nem armazena dados financeiros sensíveis, os quais são processados exclusivamente por intermediadores de pagamento terceirizados, especialmente pela plataforma Stripe.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, claras e específicas, incluindo:
- viabilizar o acesso e a utilização da Plataforma;
- criar, administrar e manter contas de Usuário;
- fornecer e operar os serviços educacionais;
- processar assinaturas e gerenciar o Plano Premium;
- personalizar a experiência do Usuário;
- desenvolver, testar e aprimorar funcionalidades, inclusive sistemas de Inteligência Artificial;
- prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes;
- garantir a segurança, estabilidade e integridade da Plataforma.
4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, incluindo, conforme o caso:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao Plano Gratuito e ao Plano Premium;
- legítimo interesse da Rede Omnia, observado o equilíbrio com os direitos do titular;
- consentimento do titular, quando legalmente exigido;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
- prevenção à fraude e proteção da Plataforma.
5. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DADOS
5.1. As ferramentas de Inteligência Artificial são utilizadas para fins educacionais, analíticos e de aprimoramento contínuo da Plataforma.
5.2. Dados, conteúdos e interações poderão ser utilizados para treinamento, validação, ajuste e melhoria dos sistemas de IA e demais serviços.
5.3. Sempre que tecnicamente possível, tais tratamentos ocorrerão de forma anonimizada ou pseudonimizada, em conformidade com a LGPD.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Rede Omnia poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
6.1. Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos
- hospedagem, infraestrutura, segurança e monitoramento;
- plataformas de pagamento, especialmente a Stripe, responsável pelo processamento das transações financeiras;
- ferramentas de análise e desempenho.
6.2. Transferência internacional de dados
Os dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, desde que observadas as garantias legais previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.
6.3. Autoridades públicas
Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou determinações administrativas.
A Rede Omnia não comercializa dados pessoais.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá exercer, a qualquer tempo, seus direitos, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade, quando aplicável;
- revogação do consentimento;
- informação sobre compartilhamentos realizados.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado pelos canais indicados nesta Política.
8. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS
8.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.
8.2. Após o encerramento do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a viabilidade técnica e legal.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Rede Omnia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas do mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, vazamentos, perdas ou usos indevidos.
10. USO DA PLATAFORMA POR MENORES DE IDADE
10.1. O tratamento de dados pessoais de usuários menores de 18 (dezoito) anos ocorre em observância ao melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD.
10.2. Tal tratamento ocorre mediante ciência e supervisão do responsável legal, informado por meio de comunicação eletrônica, em consonância com os Termos de Uso da Plataforma, não sendo exigida autorização prévia formal como condição de validade do acesso ou da contratação.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
11.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
11.2. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, sendo recomendada sua consulta periódica.
12. CANAIS DE CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato por meio de:
- E-mail do Encarregado (DPO): dpo@redeomnia.com
- Canal de contato: https://brasilescola.uol.com.br/contato