Política de Privacidade

Controladora: REDE OMNIA. - CNPJ nº 07.442.830/0001-18

Atualização: 28 de agosto de 2026

Vigência: a partir da publicação desta versão nas plataformas abrangidas

Tópicos deste artigo

• 1 - 1. Escopo e identificação da Controladora
• 2 - 2. Compromissos de proteção e privacidade por padrão
• 3 - 3. Dados pessoais tratados
  • 3.1. Dados fornecidos pelo usuário
  • 3.2. Dados coletados automaticamente
  • 3.3. Dados do Simulado ENEM e Programas Educacionais Similares
• 4 - 4. Finalidades e bases legais
• 5 - 5. Regras do Simulado ENEM e Programas Educacionais Similares
• 6 - 6. Crianças e adolescentes
  • 6.1. Melhor interesse e autonomia progressiva
  • 6.2. Aferição proporcional de idade
  • 6.3. Crianças com menos de 12 anos
  • 6.4. Adolescentes
  • 6.5. Publicidade, recomendação e contato
  • 6.6. Supervisão e direitos do responsável
• 7 - 7. Inteligência Artificial, analytics e decisões automatizadas
• 8 - 8. Cookies, publicidade e personalização
• 9 - 9. Compartilhamento e operadores
• 10 - 10. Transferências internacionais
• 11 - 11. Retenção e descarte
• 12 - 12. Segurança e incidentes
• 13 - 13. Direitos dos titulares
• 14 - 14. Atualizações e canais de contato

1. Escopo e identificação da Controladora

1.1. Esta Política aplica-se a todos os sites, plataformas, aplicações, produtos e demais ambientes digitais de propriedade da OMNIA SOLUÇÕES WEB LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.442.830/0001-18, denominada Rede Omnia, independentemente do domínio ou da marca utilizada, incluindo, sem limitação, Brasil Escola, Mundo Educação e páginas de inscrição e participação em atividades educacionais da Rede Omnia.

1.2. Para esta Política, a expressão "Simulado ENEM e Programas Educacionais Similares" compreende os Simulados ENEM, avaliações, jornadas de estudo, campanhas, eventos, ferramentas e outras iniciativas de natureza educacional que venham a ser criados, promovidos ou disponibilizados pela Rede Omnia.

1.3. Avisos de privacidade ou regulamentos específicos poderão complementar esta Política quando um site, produto ou programa possuir dados, finalidades, fornecedores, prazos ou regras próprias. Esses documentos prevalecerão somente quanto às operações específicas que descrevam e não afastarão a aplicação geral desta Política.

1.4. A Rede Omnia atua como Controladora. Prestadores que tratam dados segundo suas instruções atuam como Operadores, sem prejuízo de situações em que determinado terceiro seja controlador independente, conforme sua própria atividade e a legislação aplicável.

1.5. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Davi Cabral Ribeiro Cardoso. Contato: dpo@redeomnia.com. O Encarregado recebe solicitações de titulares e comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

2. Compromissos de proteção e privacidade por padrão

2.1. O tratamento observará finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2.2. Em serviços direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, a Rede Omnia adotará, desde a concepção e por padrão, as configurações mais protetivas compatíveis com a finalidade educacional, a autonomia progressiva, o nível de risco e o melhor interesse do usuário.

2.3. A Rede Omnia não utilizará interfaces manipulativas, caixas previamente marcadas, urgências artificiais ou obstáculos desproporcionais para induzir o fornecimento de dados, enfraquecer controles parentais, impedir a revogação de consentimento ou dificultar o exercício de direitos.

2.4. Antes da implementação ou alteração relevante de funcionalidades acessadas por menores, serão mapeados riscos e adotadas medidas de mitigação. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, especialmente para finalidades não estritamente necessárias, será objeto de relatório de impacto, monitoramento e avaliação, na forma da legislação aplicável.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail e informações necessárias à criação ou administração da conta;

• faixa etária e, somente quando justificado pelo risco ou por obrigação aplicável, informações adicionais destinadas à aferição de idade;

• dados informados em formulários, solicitações, comunicações e atendimento;

• conteúdos educacionais, perguntas, respostas, arquivos e interações voluntariamente enviados;

• dados de contratação e assinatura do Plano Premium; e

• nome e contato do responsável legal e vínculo declarado.

3.2. Dados coletados automaticamente

• endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão e registros exigidos pela legislação;

• tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas e eventos técnicos; e

• cookies e tecnologias similares, conforme as preferências do usuário e a Política de Cookies.

3.3. Dados do Simulado ENEM e Programas Educacionais Similares

• nome ou nome reduzido, e-mail e faixa etária;

• nome da instituição de ensino, quando o usuário optar por informar;

• número de telefone, somente se houver opção de receber avisos operacionais por WhatsApp;

• respostas, acertos, nota, tempo de realização e informações necessárias à apresentação do desempenho; e

• dados do responsável, quando o participante for menor ou quando a capacidade civil exigir representação ou assistência.

4. Finalidades e bases legais

A base legal será definida por operação e não por autorização genérica. O consentimento somente será usado quando livre, informado, inequívoco, específico, destacado e revogável.

5. Regras do Simulado ENEM e Programas Educacionais Similares

5.1. Antes da inscrição, a página identificará o Simulado ENEM ou o programa educacional correspondente e exibirá aviso resumido e acessível com os dados obrigatórios e opcionais, finalidades, bases legais, prazo de retenção, formas de compartilhamento, contato do Encarregado e regras para menores.

5.2. Para executar o programa educacional identificado, poderão ser necessários nome ou nome reduzido, e-mail, faixa etária, respostas, nota e outras informações estritamente relacionadas à entrega informada. A escola e o telefone serão opcionais quando não forem indispensáveis à prestação do serviço.

5.3. A recusa ao WhatsApp, ao fornecimento da escola, ao marketing ou a outra finalidade facultativa não impedirá a inscrição nem reduzirá a qualidade essencial do Simulado ENEM ou do programa educacional correspondente.

5.4. O resultado individual não será enviado a escolas ou publicado em ranking identificável sem informação prévia e base legal específica. Estatísticas por escola serão preferencialmente agregadas e observarão limiares que impeçam a identificação direta ou indireta dos estudantes.

5.5. Notas e detalhes de desempenho não serão inseridos no corpo de mensagens de WhatsApp. Quando necessário, a mensagem conterá link para ambiente autenticado ou outro meio proporcionalmente seguro.

5.6. O Simulado ENEM e os Programas Educacionais Similares são atividades educacionais da Rede Omnia, e não constituem aplicação oficial do ENEM e não substituem o ensino formal ou avaliação pedagógica individualizada, tampouco garantem resultado acadêmico.

6. Crianças e adolescentes

6.1. Melhor interesse e autonomia progressiva

Todo tratamento de dados de menores de 18 anos observará o melhor interesse, a proteção integral, a autonomia progressiva e as salvaguardas adequadas à idade. As informações serão apresentadas em português, de modo simples, claro e acessível ao menor e ao responsável.

6.2. Aferição proporcional de idade

A Rede Omnia solicitará preferencialmente a faixa etária - menos de 12 anos, de 12 a 15 anos, de 16 a 17 anos ou 18 anos ou mais - e adotará método proporcional ao risco da funcionalidade. Dados coletados para aferição de idade serão usados somente para essa finalidade. A imagem ou cópia de documento, se excepcionalmente necessária, não será conservada após a confirmação do atributo etário, ressalvada obrigação legal expressa.

6.3. Crianças com menos de 12 anos

Quando o tratamento se basear em consentimento, a inscrição e o tratamento dos dados do menor dependerão de notificação por e-mail indicado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

A Rede Omnia empregará esforços razoáveis para verificar a identidade e a condição do responsável, considerados o risco, a tecnologia disponível e a minimização de dados.

6.4. Adolescentes

Dados de adolescentes poderão ser tratados com base nas hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD, desde que o melhor interesse seja avaliado e prevaleça no caso concreto. Finalidades facultativas conservarão escolha própria. Contratações pagas ou atos que exijam capacidade civil dependerão de representação ou assistência do responsável conforme a idade e a legislação.

6.5. Publicidade, recomendação e contato

A Rede Omnia não utilizará dados de crianças ou adolescentes, inclusive escola, faixa etária, respostas ou nota, para perfilamento destinado a publicidade comercial. Comunicações a menores serão limitadas ao serviço solicitado, adequadas à idade e sem exploração de vulnerabilidades cognitivas ou emocionais.

6.6. Supervisão e direitos do responsável

Pais e responsáveis poderão utilizar os canais de atendimento para conhecer os riscos e as medidas de segurança, acompanhar autorizações, corrigir ou eliminar dados, cancelar comunicações e encerrar a participação do menor, sem prejuízo de retenções legalmente justificadas.

7. Inteligência Artificial, analytics e decisões automatizadas

7.1. Ferramentas de Inteligência Artificial poderão apoiar explicações, correções, organização e outras finalidades educacionais claramente informadas. A interface identificará, de modo adequado à idade, quando o usuário estiver interagindo com sistema automatizado e alertará sobre possíveis imprecisões.

7.2. Dados, conteúdos, prompts, respostas e notas identificáveis de crianças e adolescentes não serão utilizados para treinar modelos gerais ou de terceiros. Para estudos e melhoria, a Rede Omnia utilizará dados efetivamente anonimizados ou realizará análise específica, com segregação, minimização e salvaguardas reforçadas.

7.3. A pseudonimização reduz riscos, mas não transforma os dados em anônimos. Enquanto houver possibilidade razoável de reidentificação, as informações continuarão protegidas pela LGPD.

7.4. Decisões automatizadas que afetem interesses do usuário serão transparentes e sujeitas aos direitos previstos no art. 20 da LGPD, inclusive solicitação de revisão e informações sobre critérios, observados os segredos comercial e industrial.

8. Cookies, publicidade e personalização

8.1. Cookies necessários poderão ser utilizados para funcionamento, autenticação, segurança e preferências essenciais. Cookies de análise, personalização ou publicidade não essenciais dependerão da escolha apresentada no gerenciador de consentimento.

8.2. Para usuários identificados como menores, tecnologias não essenciais permanecerão desabilitadas por padrão e não serão utilizadas para construir perfis publicitários. A recusa poderá ser revista a qualquer momento sem impedir o acesso ao conteúdo essencial.

9. Compartilhamento e operadores

9.1. A Rede Omnia poderá compartilhar dados estritamente necessários com prestadores de hospedagem, segurança, autenticação, e-mail, atendimento, plataformas do Simulado ENEM e de Programas Educacionais Similares, analytics configurado de forma compatível, mensageria e pagamentos, mediante contratos, instruções, confidencialidade e controles de segurança.

9.2. Para comunicações por WhatsApp, poderão participar a Meta Platforms/WhatsApp e o integrador efetivamente contratado. O aviso do programa identificará as categorias, papéis, finalidades e informações pertinentes sobre transferências internacionais.

9.3. Pagamentos poderão ser processados pela Stripe ou por outro intermediador informado antes da contratação. A Rede Omnia não armazenará números completos de cartões ou credenciais bancárias, sem prejuízo dos dados contratuais e fiscais que precise manter.

9.4. Dados poderão ser comunicados a autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida, proteção de direitos ou resposta a incidentes. A Rede Omnia não comercializa dados pessoais.

10. Transferências internacionais

Dados poderão ser tratados em outros países quando fornecedores de infraestrutura, mensageria, pagamentos ou tecnologia mantiverem operações internacionais. As transferências observarão os arts. 33 e seguintes da LGPD e a regulamentação da ANPD, inclusive decisão de adequação, cláusulas contratuais ou outro mecanismo válido, conforme o caso.

11. Retenção e descarte

Após o término, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a finalidade e a obrigação aplicável. A anonimização será reavaliada diante do risco razoável de reidentificação.

12. Segurança e incidentes

12.1. A Rede Omnia adotará controles técnicos e administrativos proporcionais, incluindo gestão de acessos, autenticação administrativa, criptografia quando cabível, registros de auditoria, segregação de ambientes, testes, gestão de vulnerabilidades, cópias de segurança, resposta a incidentes e avaliação de fornecedores.

12.2. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados aos titulares, responsáveis e à ANPD nos prazos e condições legais. Medidas de contenção, mitigação e prevenção de recorrência serão documentadas.

13. Direitos dos titulares

O titular ou seu representante poderá solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisão automatizada, revogação de consentimento e informação sobre consequências da recusa. Também poderá opor-se a tratamento irregular ou baseado em hipótese legal que admita oposição.

Solicitações serão recebidas pelo e-mail dpo@redeomnia.com ou pelo canal de contato da plataforma. A validação de identidade será proporcional ao risco e limitada ao necessário. Direitos de crianças e adolescentes poderão ser exercidos pelo próprio titular, conforme sua capacidade, ou pelo responsável legal.

14. Atualizações e canais de contato

14.1. Alterações relevantes de finalidade, compartilhamento, prazo ou condição de tratamento serão comunicadas de modo destacado. Quando a mudança exigir novo consentimento, a operação dependerá de nova manifestação válida.

14.2. Canais: dpo@redeomnia.com e, para o Brasil Escola, https://brasilescola.uol.com.br/contato. Outros sites poderão indicar canais adicionais sem substituir o contato do Encarregado.