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Em dezembro de 2000, os Estados Unidos aprovaram o “Children’s Internet Protection Act”, também conhecido como CIPA, que exige que escolas e bibliotecas subsidiadas pelo governo federal possuam uma tecnologia que garanta que menores não tenham acesso a conteúdos obscenos, pornografia infantil e outros conteúdos a eles inapropriados. Assim, os estabelecimentos acabaram por adotar filtros, visando evitar o contato dos alunos com tais materiais.
Devido ao fato de filtros e outras tecnologias serem imperfeitos, e poderem, inclusive, acabar por filtrar recursos educacionais úteis, alguns ainda defendiam a adoção de soluções paralelas ao problema. Neste sentido foi aprovado o “Child Online Protection Act” (COPA) e criada uma comissão para estudar métodos de redução do acesso de menores a materiais de cunho sexualmente explícito. A comissão, formada por representantes da indústria de tecnologia e serviços online, importantes agências federais, grupos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, grupos religiosos, educadores e bibliotecários, concluiu que uma combinação de fatores (ações técnicas, legais, econômicas e educacionais) seria a melhor solução.
Por seu turno, no estado americano da Virgínia, foi aprovada uma lei que obriga às escolas públicas a ensinarem sobre Segurança na Internet. A lei – com vigência a partir do primeiro dia de julho de 2006 – exige que o Departamento de Educação daquele estado elabore instruções sobre a inclusão da disciplina na grade curricular. Antes mesmo da lei, várias escolas já haviam adotado a disciplina em período de aula ou mesmo informalmente.
Workshops também têm surtido efeito nos Estados Unidos. Em se tratando de adolescentes, impera a idéia “comigo não acontece” mas, quando se é colocado diante de grupos de pessoas que já passaram por uma situação de perigo na Internet, ou, pelos menos, os educadores usam exemplos reais detalhados para dar ênfase aos perigos online, a mensagem é recebida. “É necessário que os alunos consigam visualizar a si ou a seus amigos na história”, diz Parry Aftab, diretora da ONG americana Wired Safety.
Na Grã-Bretanha, em 2002, o Departamento de Ciência da Informação da Universidade de Loughborough conduziu auditoria em 577 escolas inglesas, visando a coleta de dados sobre o que se tem feito em relação às práticas de segurança online. Alguns dos quesitos analisados foram: existência de filtros, políticas de uso da Internet, monitoramento e educação dos alunos; métodos de ensino de segurança online; métodos de implementação das políticas de uso e de identificação da fonte de informações sobre segurança e, ainda, se estas informações recebidas são realmente colocadas em prática.
Segundo pesquisa britânica, 61% dos professores não se sentem preparados para lidar com a educação digital. Os professores não precisam entender tudo de tecnologia, mas pelo menos necessitam saber sobre os riscos online. As escolas britânicas tendem a acreditar que a educação digital se limita a aplicações que envolvam o ambiente escolar, deixando de lado assuntos como bate-papos, mensagens instantâneas e P2P, por exemplo. Acreditam que, por serem assuntos que não fazem parte do dia-a-dia escolar, devem ficar sob responsabilidade dos pais. Questionamos esta posição.
Em Portugal, ao nível do 1º, 2º, 3º ciclo de ensino e ensino secundário, não existe uma grade curricular que aborde questões da segurança online aos mais novos. O foco é todo na aprendizagem das ferramentas básicas (processador de texto, folha de cálculo, etc.) e nas aplicações básicas relacionadas ao acesso à Internet. No entanto, há margem para que os professores abordem outras questões com os alunos, mas fica sempre ao critério do professor. Assim, um ou outro professor adota atitudes louváveis mas, mesmo assim, ainda precisam de ajuda. E o mesmo acontece com os pais.
Nos restantes países de língua oficial portuguesa, o desafio é o de conseguir levar as tecnologias de informação e comunicação às populações, já que faltam equipamentos, softwares, entre outros.
No Brasil, fala-se muito em Inclusão Digital, mas pouco em Educação Digital. Enquanto governos e empresas multinacionais investem em equipamentos e no ensino sobre como usar as ferramentas básicas, falta instrução a respeito do uso correto, de acordo com princípios básicos de cidadania.
Pesquisando sobre o assunto, descobrimos uma professora brasileira chamada Cleide Muñoz, que ministra aulas de ética na informática a alunos de 5ª série a 8ª série. A atitude de Cleide é, de fato, louvável. Mas, no geral, ainda impera uma sensação de insegurança nesta “colcha” globalizada mas retalhada. “Segurança na Internet”, “Ética na Informática”, “Cidadania Digital”: é necessário organizar a disciplina e preparar os professores para um ensino completo e adequado.
É por esse motivo que estamos desenvolvendo o projeto “Educação Digital”, que engloba lições sobre Segurança e Privacidade, e Cidadania e Ética Digital. A princípio são ministradas palestras a mantenedores de escolas, professores, pais e alunos, sempre em grupos separados e com foco nas necessidades de cada grupo. Num futuro não muito distante vislumbramos a possibilidade de adicionar a disciplina à grade curricular, seja como matéria independente ou parte de disciplinas afins, como a Informática.
O importante é não perder tempo. Vivemos em uma nova era – a Era Digital – em que as informações são bombardeadas em velocidade espantosa. Somos a Sociedade da Informação! Se não dermos a devida atenção a este novo tipo de educação, as crianças de hoje serão os adultos confusos, perdidos e desinformados de amanhã. Ficaremos de braços cruzados?
Por Carolina de Aguiar Teixeira Mendes
Advogada e consultora em Direito e Educação Digital
catm@catm.adv.br
Agradecimentos:
Anne Collier, Tito de Morais e Parry Aftab.
Fontes:
http://www.internetsuperheroes.org
http://www.washingtonpost.com
http://www.lsj.com
http://safety.ngfl.gov.uk/schools
http://image.guardian.co.uk
http://br.buscaeducacao.yahoo.com/.../atica_online_vi.html