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Educação no Brasil

A educação no Brasil é um direito do cidadão e um dever do Estado. É um investimento essencial para a formação de cidadãos informados e críticos e para o crescimento do país.

Menino escrevendo em caderno, em texto sobre educação no Brasil
A educação no Brasil é um direito de todos e dever do Estado.[1]
Crédito da Imagem: shutterstock.com
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A educação no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É um direito de todos e dever do Estado. O sistema educacional brasileiro, que se iniciou com a pedagogia autoritária dos jesuítas no período colonial, passou por significativas transformações ao longo dos séculos, especialmente no século XX, com reformas estruturais e a expansão do acesso à educação.

Basicamente, a educação básica é dividida em educação infantil, ensino fundamental e médio, enquanto a educação superior é oferecida por universidades, faculdades e institutos, públicos ou privados. A responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com a União coordenando, financiando e avaliando a educação em todo o território nacional.

Apesar dos avanços, o Brasil enfrenta desafios como a redução do financiamento da educação básica, desigualdades regionais e socioeconômicas, e baixa qualidade do ensino. Dados recentes mostram uma redução na taxa de analfabetismo e pequenas melhorias nas competências de leitura e matemática. A educação superior no Brasil apresenta disparidades na qualidade entre instituições públicas e privadas.

Leia também: O que é educação inclusiva?

Tópicos deste artigo

Resumo sobre a educação no Brasil

  • A educação no Brasil é assegurada como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, que impõe a educação como dever do Estado e direito de todos
  • A educação brasileira começou com os jesuítas no período colonial, focando inicialmente nos filhos dos colonizadores, e evoluiu significativamente ao longo dos séculos.
  • O século XX viu várias reformas educacionais importantes, como a Reforma Francisco Campos e o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que expandiram o acesso e reorganizaram o sistema educacional.
  • O Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) delineiam objetivos como erradicação do analfabetismo e universalização do acesso ao ensino obrigatório
  • O sistema educacional é dividido em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
  • Há progressos em redução do analfabetismo e melhorias em competências de leitura e matemática, mas persistem desafios de qualidade e equidade.
  • A educação é importante para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, promovendo a formação de cidadãos informados e preparados para o mercado de trabalho.
  • Apesar dos avanços, a educação brasileira enfrenta desafios como desigualdades, financiamento insuficiente e infraestrutura precária, que impactam a qualidade do ensino.

História da educação no Brasil

O ensino jesuítico no período colonial

A história da educação no Brasil começou com a chegada dos jesuítas durante o período colonial, que foram os primeiros a estabelecer escolas de ensino formal. Os jesuítas desenvolveram o primeiro sistema educacional do Brasil. Com o tempo, ele veio a cobrir o território sob dominação portuguesa, de Belém a São Vicente, descendo pelo litoral, e, subindo o planalto central, foi até São Paulo.

Desde que desembarcaram aqui, em 1549, os membros da Companhia de Jesus tinham políticas e regras educacionais definidas. O objetivo deles consistia em empregar o poder da educação para afastar as “heresias” dos povos originários e evangelizá-los de acordo com os preceitos católicos. Por isso, tratava-se de uma pedagogia autoritária, apegada à tradição escolástica de pensamento, com desinteresse pelas ciências experimentais, técnicas e artísticas.

Essa educação, que foi modelada pela metrópole para sua colônia, era acessível principalmente para os filhos dos colonizadores, enquanto a maioria da população permanecia analfabeta. Com a expulsão dos jesuítas em 1759, o Marquês de Pombal implementou reformas significativas, incluindo a secularização do ensino.

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Implementação do ensino superior

A história da educação superior no Brasil começa efetivamente com a chegada da Família Real portuguesa em 1808. Esse evento marcou o início da instalação de estruturas educacionais formais no Brasil, com a criação de escolas superiores destinadas a atender às necessidades administrativas e técnicas do império. Em 1808, foram fundadas as primeiras escolas de ensino superior na área médica, na Bahia e no Rio de Janeiro.

Um marco importante na educação superior brasileira foi a fundação dos primeiros cursos superiores de Direito, que surgiram em 1827, pouco depois da Independência do Brasil. Essas faculdades foram criadas em Olinda (posteriormente transferida para Recife) e em São Paulo, ambas por decreto de Dom Pedro I. Essas instituições foram fundamentais para a formação das elites jurídicas e políticas do país.

Fachada do edifício da Faculdade de Direito da USP, em texto sobre educação no Brasil.
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foi fundada no Brasil Império.[2]

Reformas educacionais no século XX

O século XX foi um período de transformações significativas na educação brasileira, marcado por reformas estruturais, expansão do acesso à educação e mudanças pedagógicas que refletem as demandas sociais, políticas e econômicas do país.

No início do século XX, a educação no Brasil ainda era bastante restrita e elitista. A maior parte da população não tinha acesso à educação básica, e as oportunidades educacionais eram concentradas nas áreas urbanas e nas mãos da elite. A taxa de matrícula nas escolas primárias em 1900 era de apenas 29 crianças por mil habitantes, um número significativamente menor quando comparado a países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha.

A transformação começou a tomar forma com a criação dos Grupos Escolares na primeira metade do século, que representaram um esforço para organizar e expandir o ensino primário. Esses grupos escolares foram fundamentais para estruturar o ensino em um modelo mais sistematizado e acessível, aumentando o número de crianças atendidas pela educação pública.

Durante o século XX, o Brasil experimentou várias reformas educacionais importantes. A Reforma Francisco Campos, na década de 1930, por exemplo, introduziu a obrigatoriedade do ensino primário e reorganizou o sistema educacional em diferentes níveis de ensino. Essa reforma também promoveu a profissionalização do ensino secundário, preparando os jovens para o mercado de trabalho industrial que começava a se expandir no país.

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, foi outro marco importante, propondo uma educação pública, gratuita, laica e obrigatória para todos. Esse documento foi influente na definição de uma nova visão para a educação brasileira, enfatizando a educação como um direito de todos e um dever do Estado.

Capes, LDB e as primeiras universidades

Após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil enfrentou o desafio de modernizar seu sistema educacional para acompanhar as mudanças tecnológicas e científicas globais. A criação da Capes, em 1951, e do Conselho Federal de Educação, em 1961, foram respostas a essas necessidades, visando melhorar a qualidade do ensino superior e coordenar a educação em todo o território nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1961, foi um passo significativo na tentativa de unificar e democratizar o acesso à educação em todos os níveis. Essa lei estabeleceu as bases para a organização do sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até o ensino superior.

O conceito de universidade como conhecemos hoje começou a tomar forma no Brasil no início do século XX. A primeira instituição a receber oficialmente o título de universidade foi a Universidade do Paraná, atual Universidade Federal do Paraná (UFPR), que iniciou suas atividades em 1913. Em seguida, a Universidade de Manaus, que mais tarde se tornaria a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi criada em 1909 e transformada em universidade em 1913.

Lançamento da pedra fundamental da Universidade Federal do Paraná em 1913, em texto sobre educação no Brasil.
Lançamento da pedra fundamental da Universidade Federal do Paraná em 1913.

A Universidade do Rio de Janeiro, que mais tarde se tornaria a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi criada em 1920, consolidando ainda mais o modelo de universidade no Brasil. A Universidade de São Paulo (USP), fundada em 1934, foi a primeira instituição brasileira a integrar o ensino, a pesquisa e a extensão, um modelo que se tornaria referência para as universidades brasileiras subsequentes.

Veja também: Enem — como funciona a prova que dá acesso do ensino superior no Brasil

Objetivos da educação brasileira

O objetivo da educação no Brasil está sintetizado por uma série de normas oficiais que visam garantir o acesso universal, a qualidade e a equidade na educação. Esses objetivos estão delineados em documentos como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e compromissos firmados nas relações internacionais.

Objetivos do PNE

Os objetivos oficiais da educação brasileira são ambiciosos e abrangentes. O PNE, por exemplo, estabelece metas como:

  • a erradicação do analfabetismo;
  • a universalização do acesso ao ensino obrigatório de quatro a 17 anos;
  • a melhoria da qualidade do ensino;
  • a valorização dos profissionais da educação.

Objetivos da BNCC

A BNCC busca estabelecer competências e habilidades que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, promovendo uma educação mais integral e alinhada às demandas contemporâneas do mercado de trabalho e da cidadania, por exemplo, que todos os jovens e adultos estejam alfabetizados, tendo adquirido os conhecimentos básicos em leitura, escrita e matemática.

Outros objetivos da educação no Brasil

Outro objetivo da educação brasileira que integra a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, adotada por todos os Estados Membros das Nações Unidas, consiste em eliminar as desigualdades de gênero e raça na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo para:

  • pessoas com deficiência;
  • populações do campo;
  • populações itinerantes;
  • comunidades indígenas e tradicionais;
  • adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
  • população em situação de rua ou em privação de liberdade.

É um objetivo da educação no Brasil garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável. Inclusive, por meio de uma pedagogia marcada pelo viés do desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, de respeito aos direitos humanos, e que promovam a igualdade de gênero e uma cultura de paz e não violência, a cidadania global e a valorização da diversidade cultural.

Escola em uma comunidade indígena na Bahia, em texto sobre educação no Brasil.
Escola em uma comunidade indígena na Bahia.[3]

A educação no Brasil também busca ofertar infraestrutura física escolar adequada às necessidades da criança, acessível às pessoas com deficiências e sensível ao gênero, que garanta a existência de ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos. Para marcar esse compromisso de 164 países com o desenvolvimento da educação, os líderes escolheram o Dia Mundial da Educação, que é celebrado em 28 de abril.

Apesar dos objetivos oficiais bem definidos, a implementação no dia a dia enfrenta obstáculos significativos. A qualidade da educação muitas vezes é comprometida por fatores como infraestrutura inadequada das escolas, falta de materiais didáticos e deficiências na formação e valorização dos professores. Além disso, as disparidades regionais e socioeconômicas contribuem para uma educação de qualidade variável, sendo que alunos de áreas mais pobres ou remotas frequentemente recebem uma educação inferior.

Estrutura do sistema educacional brasileiro

A estrutura do sistema educacional brasileiro atualmente é organizada em dois grandes segmentos: a educação básica e a educação superior. Cada um desses segmentos possui características específicas e atende a diferentes faixas etárias e necessidades educacionais.

A educação básica é dividida em três níveis:

  • educação infantil;
  • ensino fundamental;
  • ensino médio.

O primeiro, a educação infantil, destina-se a crianças de zero a cinco anos. Essa etapa foca no desenvolvimento integral dos pequenos, abrangendo aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos. A educação infantil é geralmente oferecida em creches (para crianças de até três anos) e pré-escolas (para crianças de quatro a cinco anos).

O ensino fundamental é a segunda etapa obrigatória e se estende dos seis aos 14 anos, abrangendo do 1º ao 9º ano. O ensino fundamental visa fornecer uma base sólida de conhecimentos gerais, incluindo disciplinas como Matemática, Português, Ciências, História e Geografia.

Por fim, o ensino médio, que também é obrigatório, dura três anos, dos 15 aos 17 anos. Essa etapa prepara os estudantes tanto para o ingresso no ensino superior quanto para o mercado de trabalho, oferecendo uma formação mais aprofundada e, em alguns casos, técnica.

A educação superior no Brasil é oferecida por universidades, faculdades, institutos federais e centros universitários, que podem ser públicos ou privados. Essa etapa inclui a graduação – cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnológicos que preparam os estudantes para diversas profissões – e a pós-graduação, que inclui programas de especialização, mestrado e doutorado, focados na formação avançada e na pesquisa.

A responsabilidade pela educação é compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os municípios atuam principalmente na educação infantil e no ensino fundamental, enquanto os estados se concentram no ensino fundamental e médio. A União, por sua vez, é responsável pelo sistema federal de ensino e pela legislação educacional, além de exercer funções de coordenação, financiamento e avaliação da educação em todo o país.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), atualizada pela última vez em 1996, são os documentos que regem os princípios e diretrizes do sistema educacional, buscando assegurar uma educação de qualidade para todos. Essa estrutura busca não apenas fornecer educação, mas também formar cidadãos conscientes e preparados para contribuir com a sociedade.

Dados da educação no Brasil

Apesar dos avanços na universalização do acesso à educação básica, o Brasil ainda enfrenta problemas significativos de qualidade e equidade. Dados recentes indicam que milhões de brasileiros ainda são analfabetos ou analfabetos funcionais, e muitos alunos não alcançam competências básicas em leitura e matemática.

Entre 2020 e 2023, o Brasil apresentou uma redução na taxa de analfabetismo. Em 2022, a taxa de analfabetismo em indivíduos com 15 anos ou mais caiu de 6,1% para 5,6%. Essa diminuição também foi observada entre a população idosa, sendo que a taxa de analfabetismo entre pessoas com 60 anos ou mais reduziu de 18,1% para 16,0%.

A qualidade da educação no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em relação ao financiamento. Desde 2016, houve cortes nos investimentos em educação, exacerbados pelo Teto de Gastos, que limita os investimentos públicos. Em 2023, o financiamento da educação básica sofreu uma redução de 22 bilhões de reais em comparação com 2016, afetando a aquisição de recursos pedagógicos e tecnológicos.

A equidade na educação também é uma preocupação, com desigualdades persistentes, especialmente entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Em 2022, 20,0% da população de 15 a 29 anos não estava trabalhando nem estudando, uma melhora em relação a 2019, quando o índice era de 22,4%.

Os chamados nem-nem, jovens sem trabalhar e estudar, representam uma parcela muito grande no Brasil, em comparação com a média de 15% nos demais países da OCDE. As taxas desse nem-nem – nem trabalha nem estuda – entre a população de 18 a 24 anos são muito altas entre as mulheres: de 30% entre as mulheres de 18 a 24 anos.

Em termos de competências de leitura e matemática, o Brasil participa do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que avalia essas competências entre estudantes de 15 anos. Os resultados mais recentes mostram que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos nessas áreas. Em leitura, a nota média dos estudantes brasileiros foi de 413 em 2018, um aumento em relação a 403 em 2003. Em matemática, a nota média aumentou de 356 em 2003 para 384 em 2018.

Esses dados indicam progressos modestos em algumas áreas, como a redução do analfabetismo e pequenas melhorias nas competências de leitura e matemática. No entanto, os desafios persistem, especialmente em termos de qualidade e equidade na educação, que são exacerbados por cortes no financiamento e desigualdades estruturais.

Na educação superior, os dados do Brasil podem ser acessados pelo Censo da Educação Superior de 2021, que registrou a existência de 2.574 instituições de ensino superior, com uma distribuição significativa de matrículas nas universidades públicas, que concentram 54,4% das matrículas de graduação. Comparativamente, em países como o Reino Unido, Japão e Coreia do Sul, as universidades privadas dominam em número e volume de matrículas. Nos Estados Unidos, as universidades privadas são notáveis pela qualidade, destacando-se globalmente.

O investimento do Brasil em educação superior é significativo quando comparado com a média dos países da OCDE, ao contrário do que é verificado na educação básica. É importante notar que, em termos de investimento específico no ensino superior, o Brasil investe quase o mesmo que a média da OCDE, com US$ 14.735 por estudante, quase igualando à média da OCDE de US$ 14.839.

A qualidade da educação superior no Brasil é variável. As instituições públicas tendem a oferecer uma qualidade superior em comparação com as privadas, que, apesar de dominarem em número, muitas vezes não alcançam o mesmo padrão de qualidade.

Internacionalmente, países como os Estados Unidos e o Reino Unido são reconhecidos pela alta qualidade de suas instituições de ensino superior, muitas das quais são privadas. No Brasil, os indicadores de qualidade são monitorados por instrumentos como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e outros mecanismos de avaliação que classificam os cursos em uma escala de cinco níveis.

Importância da educação no Brasil

Cartaz com dizeres sobre educação nas mãos de uma mulher, em texto sobre educação no Brasil
A educação é uma poderosa ferramenta de mobilidade social.[4]

Importância social

A educação no Brasil é essencial para a formação de cidadãos informados e críticos, capazes de participar ativamente da democracia. Através de um ensino que valoriza a história e a cultura brasileira, os estudantes aprendem não apenas sobre seus direitos e deveres, mas também sobre a importância de sua participação na vida política e comunitária.

Esse processo educativo é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os cidadãos estão equipados para questionar, propor e implementar mudanças significativas.

A educação é uma ferramenta poderosa de mobilidade social. No Brasil, um país marcado por profundas desigualdades socioeconômicas, o acesso à educação de qualidade pode significar a diferença entre a perpetuação da pobreza e a possibilidade de um futuro melhor.

Programas de inclusão educacional e políticas de cotas são exemplos de esforços para democratizar o acesso à educação superior, permitindo que mais brasileiros, independentemente de sua origem socioeconômica, possam alcançar posições de destaque e contribuir de forma mais significativa para a economia.

Importância econômica

Do ponto de vista econômico, a educação é um investimento que gera retornos substanciais. Uma força de trabalho bem-educada é mais produtiva e adaptável, características essenciais em um mercado globalizado e em constante mudança. Além disso, a educação fomenta a inovação e a criatividade, essenciais para o desenvolvimento de novas tecnologias e para a competitividade internacional. Portanto, investir em educação é investir no crescimento e desenvolvimento do país.

Importância ambiental

No contexto das mudanças climáticas e da degradação ambiental, a educação emerge como um componente vital para promover a sustentabilidade. Ao educar as novas gerações sobre a importância da conservação ambiental e práticas sustentáveis, o Brasil pode liderar esforços globais para um futuro mais sustentável. A educação ambiental nas escolas prepara os jovens para enfrentar e solucionar problemas ambientais, além de promover uma consciência sobre o uso responsável dos recursos naturais.

Em suma, mais do que um direito, a educação no Brasil é a base para o desenvolvimento integral do país e de seu povo. Investir na educação é investir no futuro, criando as condições necessárias para que o Brasil não apenas cresça, mas prospere de maneira sustentável e equitativa. Através de uma educação de qualidade, é possível formar não apenas profissionais qualificados, mas cidadãos conscientes e ativos, capazes de liderar o país em direção a um futuro promissor.

Saiba mais: Libras — tudo o que você precisa saber sobre a Língua Brasileira de Sinais

Problemas enfrentados na educação brasileira

Os problemas enfrentados pela educação no Brasil são muitos e incluem:

  • desigualdades educacionais profundas;
  • financiamento insuficiente;
  • infraestrutura precária;
  • baixa qualidade do ensino;
  • evasão escolar.

A formação inadequada de docentes e a falta de valorização profissional, incluindo baixos salários, contribuem para a deterioração da qualidade educacional. A rotatividade de professores e a falta de desenvolvimento profissional contínuo são problemas que afetam diretamente a capacidade dos educadores de fornecer um ensino de qualidade.

Outro problema enfrentado, e talvez o mais relevante de todos, é a falta de investimentos adequados. A falta de dinheiro afeta muitos aspectos da educação no Brasil, desde a infraestrutura física das escolas até a qualidade dos materiais didáticos e tecnológicos disponíveis para alunos e professores. A comparação com os países da OCDE mostra que o Brasil gasta significativamente menos por estudante, o que impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido.

Alunos em escola de taipa na Bahia, em textos sobre a educação no Brasil.
Falta de investimento, infraestrutura precária e problemas sociais, como a pobreza, são desafios da educação brasileira.[5]

O Brasil investe algo em torno de quase US$ 3 mil por aluno, isso levando em conta todos os investimentos públicos na educação, divididos pelo número de matrículas do ensino fundamental até o médio. Na base, a média dos países da OCDE é de mais de US$ 10 mil, e o Brasil gasta cerca de US$ 3 mil. Países como Argentina, Colômbia, Chile e Costa Rica investem valores maiores do que o nosso – lá na ponta de cima estão Suíça, com US$ 18 mil por aluno, e Noruega, com US$ 16 mil por aluno.

A baixa qualidade do ensino é uma preocupação constante, com o Brasil ocupando posições inferiores em rankings educacionais internacionais. Além disso, há grandes desigualdades no acesso e na qualidade da educação entre diferentes regiões e grupos socioeconômicos do país. Essas desigualdades são exacerbadas por critérios que não levam em conta os princípios de justiça social e equidade na distribuição de oportunidades educacionais.

A evasão escolar, que significa o abandono do sistema educacional, seja durante o ano letivo ou entre anos letivos, é outro problema persistente enfrentado pela educação no Brasil. Ela é provocada por várias dinâmicas que levam à saída dos alunos das escolas, incluindo deficiências na qualidade do ensino, infraestrutura inadequada e falta de políticas eficazes de retenção.

Fatores como a repetência escolar, condições socioeconômicas desfavoráveis e a falta de engajamento dos alunos com o currículo escolar também são causas significativas da evasão. Esses problemas são exacerbados por questões sociais e econômicas mais amplas, como a pobreza e a desigualdade social.

A pandemia exacerbou muitos dos problemas existentes e criou novos desafios, como a necessidade de ensino à distância e a subsequente ampliação da defasagem de aprendizado. A falta de preparo para o ensino remoto e a desigualdade no acesso a recursos tecnológicos agravaram as desigualdades educacionais durante esse período.

Possíveis medidas para melhorar a educação no Brasil

Apresentamos abaixo cinco possíveis medidas para melhorar a educação no Brasil que podem ser adotadas com um pouco de vontade política da população e de seus representantes eleitos.

1. Aumento do investimento em educação

Aumentar o investimento em educação para pelo menos 6% do PIB, alinhando-se à média dos países da OCDE. Isso incluiria mais recursos para infraestrutura escolar, tecnologia educacional, e programas de formação e valorização docente. Por outro lado, criar um fundo específico para a renovação e manutenção da infraestrutura escolar, garantindo que todas as escolas atendam a padrões mínimos de qualidade física e tecnológica.

2. Valorização e formação de professores

Implementar um plano de carreira nacional para professores, com salários iniciais e progressões baseados em qualificação e desempenho, além de incentivos para formação continuada. Isso pode ser feito, entre outras coisas, por meio de parcerias com o setor privado e com universidades e instituições de ensino superior para oferecer programas de formação continuada e especialização para professores, com ênfase em metodologias ativas e tecnologias educacionais.

3. Aumentar a qualidade do ensino

Destinar verbas específicas para o desenvolvimento de materiais didáticos inovadores e tecnologias educacionais que possam ser utilizados para personalizar o aprendizado e melhorar a qualidade do ensino. Que toda escola básica do Brasil tenha acesso à internet e que as salas de aula sejam equipadas com computadores e equipamentos de áudio e vídeo. De um ponto de vista administrativo, para gerenciar a qualificação do ensino brasileiro, implementar um sistema nacional de avaliação de desempenho escolar que vá além dos testes padronizados, incluindo avaliações formativas que ajudem a melhorar as práticas pedagógicas em tempo real.

4. Promoção da inclusão e da justiça social

Alocar recursos específicos para programas de inclusão, como a construção de salas de recursos multifuncionais e a formação de professores para o atendimento educacional especializado. Desenvolver políticas públicas que garantam a inclusão efetiva de todos os estudantes, especialmente aqueles de comunidades marginalizadas, através de programas de bolsas de estudo, transporte escolar gratuito e apoio psicopedagógico.

Crianças entrando em ônibus escolar, em texto sobre educação no Brasil.
Bolsas de estudo e transporte escolar gratuito são medidas que facilitam a inclusão efetiva de todos os estudantes.[6]

5. Fortalecimento da gestão escolar

Investir em programas de capacitação para gestores escolares, focando em liderança, gestão democrática e práticas administrativas eficientes. Criar um sistema de mentoria para novos diretores, proporcionado por gestores experientes, e estabelecer indicadores de gestão escolar que sejam monitorados regularmente para garantir a melhoria contínua.

Essas medidas, combinadas, têm o potencial de transformar significativamente a educação no Brasil, tornando-a mais inclusiva, equitativa e de alta qualidade. É crucial que tais iniciativas sejam acompanhadas de uma avaliação rigorosa de impacto, para que ajustes possam ser feitos e os recursos sejam utilizados da maneira mais eficaz possível.

A implementação dessas medidas requer um compromisso conjunto de todos os níveis de governo e da sociedade civil, garantindo que a educação seja verdadeiramente uma prioridade nacional.

Créditos das imagens

[1] Joa Souza/ Shutterstock

[2] Alf Ribeiro/ Shutterstock

[3] Joa Souza/ Shutterstock

[4] Matheus Mendes 42/ Shutterstock

[5] Caio Pederneiras/ Shutterstock

[6] Joa Souza/ Shutterstock

Fontes

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 50. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2016.

LOUREIRO, Carlos Frederico B. Educação Ambiental: Transformação e Desafios. 2. ed. Rio de Janeiro: Cortez, 2012.

NAGLE, Jorge. Educação na História do Brasil. 3. ed. São Paulo: Editora Nacional, 2014.

SAVIANI, Dermeval. Política e Educação no Brasil: O Papel do Estado, a Função da Escola e a Participação dos Educadores. 5. ed. Campinas: Autores Associados, 2017.

Escritor do artigo
Escrito por: Rafael Pereira da Silva Mendes Licenciado e bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuo como professor de Sociologia, Filosofia e História e redator de textos.

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

MENDES, Rafael Pereira da Silva. "Educação no Brasil"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/educacao/educacao-no-brasil.htm. Acesso em 21 de dezembro de 2024.

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