Língua Brasileira de Sinais (Libras)

A Língua Brasileira de Sinais, conhecida amplamente por Libras, é usada por milhões de brasileiros surdos e também ouvintes. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil. A educação de surdos no país – que resultou na criação da Libras – remonta à instalação da primeira escola para surdos no século XIX.

O desenvolvimento de políticas de inclusão para a comunidade surda fez com que, em 2002, a Libras fosse reconhecida como língua oficial durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei nº 10.436. Isso foi resultado de ampla mobilização da comunidade surda na luta pela ampliação de seus direitos.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Origem da língua de sinais
• 2 - Origem da Língua Brasileira de Sinais
• 3 - Principais características da Libras
• 4 - Libras: língua ou linguagem?
• 5 - Dia Nacional do Surdo
• 6 - Lei da Acessibilidade
• 7 - Curiosidades sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras

Origem da língua de sinais

A comunicação usando as mãos era uma realidade na Pré-História, mas, aos poucos, foi substituída pela oralidade, pois as mãos começaram a ficar ocupadas pelo manusear das ferramentas. Por causa da predominância da língua oral, os surdos começaram a ser excluídos do convívio humano.

Na Grécia Antiga, os surdos não eram considerados seres humanos competentes, pois, para os gregos, sem fala, não havia linguagem e nem conhecimento, por isso os surdos eram abertamente marginalizados. Na Roma Antiga, os surdos também eram privados de seus direitos e não podiam fazer seus testamentos.

Na Idade Média, por sua vez, até o século XII, a Igreja Católica considerava que a alma dos surdos não era imortal, pois eles não podiam pronunciar os sacramentos. Foi somente na Idade Moderna que surgiu o primeiro professor de surdos: Pedro Ponce de León, um monge beneditino nascido na Espanha.

Pedro Ponce ensinava seus alunos a falar, ler e escrever para que eles pudessem garantir suas heranças e, com isso, mostrou que os surdos eram capazes de aprender. Esse monge beneditino conseguiu criar um manual que ensinava escrita e técnicas de oralização, sendo capaz de ensinar surdos a falar diferentes idiomas.

Outras contribuições importantes foram dadas por Juan Pablo Bonet e por John Bulwer, por exemplo. Bulwer é considerado um dos primeiros a defender o uso de sinais gestuais para a criação de uma língua para surdos.

O grande nome no desenvolvimento de uma língua de surdos foi o do professor francês Charles-Michel de l'Épée. Ele era um abade francês que se dedicou à educação dos surdos com o objetivo de poder educá-los de acordo com os princípios do cristianismo.

Os especialistas do assunto dão a ele o título de “pai dos surdos” e afirmam que ele foi o primeiro a criar, na segunda metade do século XVIII, um alfabeto de sinais para alfabetizar surdos. Ele utilizou esse alfabeto para ensinar seus alunos surdos na escola criada por ele em 1755.

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Origem da Língua Brasileira de Sinais

A Língua de Sinais Francesa, desenvolvida a partir do método desenvolvido pelo mencionado abade l'Épée, teve grande importância na consolidação da Língua Brasileira de Sinais. Isso porque a Libras foi criada com base no método criado pelos franceses no século XVIII.

Aqui no Brasil, o pioneiro na educação de surdos foi o professor francês Ernest Huet, que se mudou para o Brasil em 1855 a convite do imperador d. Pedro II. Aqui no Brasil, Huet esteve por trás da criação da primeira escola voltada para a educação de surdos, o chamado Imperial Instituto de Surdos-Mudos.

Esse instituto foi criado por meio da Lei nº 839, de 26 de setembro de 1857, e recebia, em regime de internato, apenas alunos do sexo masculino. O professor francês, que também era surdo, lecionava e ocupava a direção da escola. Em 1861, no entanto, Huet abandonou a direção do instituto e foi para o México.

Foi por meio de Huet que a Língua de Sinais Francesa foi trazida para o Brasil e foi por meio dela que se estabeleceram as bases para a formulação de uma língua de sinais própria do Brasil. A Libras foi consolidada a partir de sinais que já eram utilizados no Brasil, juntamente à influência da Língua de Sinais Francesa e aos sinais criados por L’Epée, chamados de “sinais metódicos”.

O sistema de ensino de Huet, que se baseava na utilização de sinais, teve sua difusão parcialmente prejudicada aqui no Brasil por causa de uma decisão tomada no Congresso de Milão, em 1880. Esse congresso determinou a proibição, na Europa, do uso de sinais e determinou que a educação de surdos deveria acontecer apenas por meio da oralização.

Essa decisão foi muito criticada e, na época, baseou-se em uma crença dos delegados desse evento sobre uma possibilidade de cura para a surdez. Assim, foi proibida a utilização de sinais em detrimento de uma educação baseada na oralização. Apesar disso, a utilização de gestos na educação de surdos permaneceu sendo utilizada.

Em 1911, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (antigo Imperial Instituto de Surdos-Mudos) decidiu adotar a determinação do Congresso de Milão aqui no Brasil e determinou que o oralismo puro deveria ser a única forma de educação dos surdos no país.

A partir de então, a educação dos surdos por meio da língua de sinais foi marginalizada, mas, mesmo assim, continuou sendo utilizada, uma vez que existia grande resistência dos alunos surdos em serem educados apenas por meio do oralismo puro.

Foi somente no final da década de 1970 que passou a ser utilizado um método chamado Conhecimento Total, caracterizado pela utilização da língua de sinais, linguagem oral e outros meios utilizados na educação de surdos e entendidos como métodos que facilitavam a comunicação .

Nas décadas de 1980 e 1990, grupos em defesa da comunidade surda começaram a se organizar e a exigir do governo brasileiro uma proposta de inclusão maior e mais democrática para os surdos brasileiros. Nesse contexto, a língua de sinais ainda não era entendida nacionalmente como uma língua.

A mobilização em torno da ampliação dos direitos dos surdos no Brasil resultou em uma primeira grande conquista com a Constituição de 1988, uma vez que o texto garante a educação como um direito de todos e também dá direito a atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.

Outros avanços aconteceram por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (Lei nº 9.394/96), e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. A Libras, porém, só foi reconhecida como língua a partir da citada Lei nº 10.436, que determinou o seguinte:

Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Essa lei foi regulamentada poucos anos depois por meio do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. O conjunto dessas leis garantiu grandes avanços para o Brasil na inclusão da comunidade surda, uma vez que estabeleceu o ensino de Libras como parte da formação de professores no país, garantiu acesso a profissionais especializados para atender esse público etc.

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Principais características da Libras

A Libras é, ou deveria ser, a língua materna do surdo brasileiro, isto é, a primeira língua com a qual ele tem contato. Ao contrário da língua portuguesa da modalidade oral-auditiva, que tem como canal a voz, a Libras está diretamente ligada a movimentos e expressões faciais para ser compreendida pelo receptor da mensagem.

Uma frase negativa, por exemplo, será interpretada graças ao movimento da cabeça, e uma pergunta será entendida como questionamento pela expressão facial de dúvida. Tais expressões faciais podem ser consideradas complementos dos sentidos das frases ditas em Libras e, por isso, essa língua pertence à modalidade gestual-visual.

Um dos principais aspectos que classificam a Libras como uma língua é a sua organização gramatical própria. As suas estruturas frasais, por exemplo, não obedecem à estrutura da língua portuguesa. Construções das orações em Libras são mais objetivas e flexíveis, mesmo que, em sua maioria, sigam o padrão sujeito-verbo-objeto. Por exemplo, a frase “Eu vou ao cinema hoje logo mais à noite”, em Libras pode ser transmitida como “Eu-cinema-hoje-noite” ou “Hoje-noite-cinema”.

Outro ponto importante é que, na Libras, cada palavra possui um sinal próprio e, quando ainda não há um sinal, podemos identificá-la com ajuda da datilologia, ou seja, com a soletração por meio do alfabeto em Libras.

Libras: língua ou linguagem?

Ao contrário do que muitos acreditam, a Libras não é uma linguagem, e sim uma língua, pois é falada por um povo, possui regras, estruturas, sintaxe, semântica e pragmática próprias e bem definidas. Já a linguagem é o mecanismo usado para transmitir nossas ideias e pode ser tanto de forma verbal quanto não verbal.

Leia mais: Entenda a diferença entre língua e linguagem

Dia Nacional do Surdo

O Dia Nacional do Surdo é comemorado em 26 de setembro em homenagem à fundação da primeira escola de surdos no Brasil, que ocorreu no ano de 1857, no Rio de Janeiro, e que hoje é o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Além do Dia Nacional do Surdo, a comunidade surda tem outras datas importantes para celebrar durante o mês e, com isso, temos o Setembro Azul.      

• 01 de setembro: aniversário da Lei nº 12.319, que regulamenta o exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais.      
• 10 de setembro: Dia Mundial da Língua de Sinais, data que faz alusão ao congresso sobre surdez em Milão, que ocorreu em 10 de setembro de 1880, em que o uso da língua de sinais foi proibido em todo o mundo. Ao longo do tempo, a data foi considerada marcante por causa da resistência da comunidade surda em permanecer usando a língua de sinais.
• 30 de setembro: Dia Internacional do Surdo e Dia do Tradutor/Intérprete.

Lei da Acessibilidade

No Brasil, existem diferentes leis e decretos que tratam da acessibilidade de pessoas com deficiência. No caso dos surdos, duas leis podem ser consideradas como referência. A Lei da Acessibilidade, de 19 de dezembro de 2000, por exemplo, define que o poder público deve garantir às pessoas com deficiência auditiva o direito à informação, por meio da eliminação de qualquer barreira que possa impedir a comunicação, e deve promover a formação de intérpretes de Libras.

A Lei n º 10.436, de 2002, conhecida como Lei da Libras, reconhece a Libras como língua natural dos surdos e coloca como dever dos órgãos públicos apoiar e difundir a Libras e promover a língua em cursos de licenciatura e fonoaudiologia. Além disso, a lei também visa a garantir que o sistema de saúde ofereça atendimento adequado aos surdos.

Curiosidades sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras

• A Libras não é universal, cada país possui a sua própria língua de sinais.  
• O termo 'surdo-mudo' não existe mais, pois os surdos podem aprender a falar se forem submetidos a técnicas de oralização. Por isso, o correto é dizer apenas surdo.  
• Na comunidade surda, cada pessoa recebe um sinal próprio. Esse sinal costuma ser algo relacionado à aparência física, como cabelos longos, uma cicatriz ou até mesmo aparelho em um dos ouvidos.  
• Todas as regiões do país possuem faculdade de Letras-Libras para formar professores da educação básica e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. Como exemplos, podemos citar a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Por Daniel Neves
Graduado em História e Vivian Melo