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O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) é um acordo internacional que tem como objetivo a proibição dos armamentos nucleares em escala mundial. O TPAN entrou em vigor em 22 de janeiro de 2021, tendo sido assinado por 86 países. Desses, apenas 54 fizeram a ratificação do tratado (ICAN, 2021). As nove potências nucleares não compõem essa lista, tampouco os países que hospedam os armamentos de outras nações.
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Tópicos deste artigo
- 1 - O que é o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares?
- 2 - Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares e a Ican
- 3 - Países participantes do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares
- 4 - Potências nucleares e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares
O que é o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares?
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) é um acordo internacional que tem como principal objetivo a proibição das armas nucleares em todo o mundo, consistindo no primeiro tratado que visa banir completamente esse tipo de armamento em escala global.
Além do uso, estão vetados o desenvolvimento, os testes, a produção, a transferência, a posse e o armazenamento de armas nucleares nos países que aderirem ao TPAN. As ameaças de uso, quaisquer que sejam as circunstâncias, também estão proibidas de acordo com o texto do documento.
Levando em conta as consequências devastadores dos armamentos atômicos, os países que fazem parte do TPAN estão proibidos, ainda, de encorajar, induzir ou auxiliar outros em atividades atreladas às armas nucleares. Ademais, o documento estipula o auxílio às vítimas tanto do uso direto quanto dos testes nucleares, bem como medidas direcionadas à recuperação de ambientes contaminados.
As negociações ocorreram no primeiro semestre de 2017, e o tratado foi aprovado em 7 de julho daquele mesmo ano por 122 países na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova York, Estados Unidos. Em setembro de 2017, os Estados deram início à assinatura do documento.
O Brasil, representado pelo então presidente Michel Temer, foi a primeira nação a assinar o TPAN, embora não tenha feito a sua ratificação até o momento. Isso significa que o país aprovou o tratado, mas ainda não houve a aprovação do Poder Legislativo para que a confirmação fosse feita e houvesse, enfim, a adesão do país aos termos do TPAN.
O TPAN entrou em vigor em 22 de janeiro de 2021. Conforme definido pelo texto oficial do acordo, era necessário que 50 países signatários fizessem a ratificação do tratado e, então, decorridos 90 dias, ele passaria a ter validade legal. O 50º país a aderir oficialmente ao TPAN foi Honduras, em 24 de outubro de 2020.
Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares e a Ican
A Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares ou Ican (sigla em inglês), conforme descrito pela própria organização, é uma coalizão de centenas de organizações não governamentais (ONGs) oriundas de diversos países e criada com o propósito de avançar nas discussões sobre o desarmamento nuclear em escala mundial. Para além das ONGs, a campanha recebe apoio de instituições acadêmicas, membros da sociedade civil e líderes religiosos de todo o planeta.
A Ican se formou na Austrália e foi lançada internacionalmente em 2007, durante uma reunião sobre o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que ocorreu em Viena, na Áustria. A sede da Ican fica hoje em Genebra, na Suíça.
Pode-se dizer que, diante dos esforços da Ican, a ONU estabeleceu, em dezembro de 2015, um grupo de trabalho especial para discutir as propostas referentes à proibição dos armamentos nucleares internacionalmente e, em 2016, teve início a negociação para a elaboração de um tratado legal. Como vimos, o TPAN foi aprovado no ano seguinte e entrou em vigor em janeiro de 2021.
Ainda em 2017, a Ican recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em virtude do seu trabalho em “alertar sobre as consequências catastróficas do uso de armas nucleares” e pelos esforços para a sua proibição por intermédio de um tratado|1|.
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Países participantes do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o TPAN conta atualmente com 86 países signatários. No entanto, desses, apenas 54 são considerados participantes, uma vez que fizeram a ratificação do tratado.
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Palestina |
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Ilhas Cook |
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Laos |
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Tuvalu |
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Nigéria |
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Niue |
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Nova Zelândia |
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Filipinas |
Fonte: Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (Unoda) e Ican.
Potências nucleares e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares
São consideradas potências nucleares aquelas nações detentoras de armamentos atômicos. Atualmente, nove territórios podem ser assim denominados:
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Israel;
Juntos, esses países possuem um total de 13.400 ogivas nucleares, as quais se concentram na Rússia e nos Estados Unidos. Israel não declarou a posse de tais armamentos. Outros cinco países não listados acima hospedam armas estadunidenses, sendo eles: Turquia, Itália, Bélgica, Alemanha e Holanda, conforme as informações da Ican.
Nenhuma das nove potências nucleares aderiu ao TPAN, bem como não participou das negociações que culminaram com a aprovação do tratado em 2017. Entretanto, destaca-se que Rússia, Estados Unidos, França, China e Reino Unido são integrantes do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), acordo que passou a vigorar em 1970 e que prevê, entre outros, a restrição da posse de armas nucleares.
Notas
|1| ICAN receives 2017 Nobel Peace Prize. ICAN, [s.d.]. (Clique aqui e acesse.)
Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia
