O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), criado em 1970, é um acordo internacional que visa impedir a disseminação de armas nucleares, promovendo o desarmamento e o uso pacífico da energia nuclear. É monitorado pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). Seus três pilares principais são: a não proliferação, que restringe a transferência de armas nucleares; o desarmamento, que incentiva a redução dos arsenais; e o uso pacífico da energia nuclear.
Mais de 190 países assinaram o TNP, incluindo potências nucleares e nações que renunciaram ao armamento nuclear, mas países como Índia, Paquistão e Israel recusaram-se a aderir, enquanto a Coreia do Norte se retirou em 2003. O tratado é criticado por perpetuar a posse nuclear em poucos países, pela ausência de prazos claros para o desarmamento e pela possibilidade de desvio da tecnologia nuclear pacífica para fins militares.
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Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- 2 - O que é o TNP?
- 3 - O que diz o TNP?
- 4 - Países que assinaram o TNP
- 5 - Países que não assinaram o TNP
- 6 - Críticas ao TNP
- 7 - TNP e o TPAN
- 8 - Os testes nucleares
- 9 - Diferença entre bomba atômica e bomba nuclear
Resumo sobre o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) é um acordo internacional que visa impedir a disseminação de armas nucleares.
- Está em vigor desde 1970.
- A Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) é responsável por monitorar o cumprimento das suas disposições.
- Mais de 190 países assinaram o TNP, incluindo todas as potências nucleares reconhecidas (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) e outras nações que renunciaram ao desenvolvimento de armas nucleares, como o Brasil.
- Países como Índia, Paquistão e Israel não assinaram o TNP, alegando questões de segurança, enquanto a Coreia do Norte se retirou do acordo em 2003.
O que é o TNP?
O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) é um acordo internacional que visa impedir a disseminação de armas nucleares, promover a cooperação no uso pacífico da energia nuclear e fomentar o desarmamento nuclear. Assinado em 1968 e em vigor desde 1970, o TNP foi um marco nas tentativas globais de limitar o desenvolvimento e a posse de armas nucleares, buscando evitar uma corrida armamentista nuclear.
A motivação principal por trás do tratado são a preservação da segurança internacional e a prevenção de uma escalada de tensões entre países, especialmente num período em que as potências da Guerra Fria competiam pelo domínio nuclear. O TNP estabeleceu um regime de controle internacional e delegou à Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) a responsabilidade de monitorar o cumprimento das suas disposições.
O que diz o TNP?
O TNP é estruturado em torno de três pilares principais:
- a não proliferação;
- o desarmamento;
- o uso pacífico da energia nuclear.
O primeiro pilar — a não proliferação — estabelece que os países que possuem armas nucleares (conhecidos como os “cinco grandes” – Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) não devem transferir essas armas ou ajudar outros países a obtê-las. Em contrapartida, os países que não possuíam armas nucleares na data de assinatura do tratado se comprometeram a não desenvolver ou adquirir esse tipo de armamento.
O segundo pilar — o desarmamento — estabelece que os países que detêm armas nucleares devem buscar negociar o desarmamento nuclear completo, embora o tratado não defina prazos específicos. Esse aspecto do tratado é frequentemente alvo de críticas, uma vez que os progressos no desarmamento têm sido limitados.
O terceiro pilar — o uso pacífico da energia nuclear — garante que todos os signatários têm o direito de desenvolver, pesquisar e utilizar a energia nuclear para fins pacíficos, sob a condição de que estejam em conformidade com as salvaguardas estabelecidas pela Aiea, que asseguram que a tecnologia nuclear não seja desviada para fins militares.
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Países que assinaram o TNP
Mais de 190 países assinaram o TNP, tornando-o um dos tratados mais amplamente subscritos no campo do controle de armas. Entre os signatários estão todas as potências nucleares reconhecidas no tratado (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), além de várias nações que renunciaram ao desenvolvimento de armas nucleares.
Entre essas nações estão Brasil e Argentina, que, embora tenham iniciado programas nucleares, optaram por comprometer-se com o TNP e desenvolver suas capacidades nucleares exclusivamente para fins pacíficos. O TNP foi renovado indefinidamente em 1995, o que reforça o compromisso global com a não proliferação nuclear.
Segue abaixo a legenda da imagem:
- países que assinaram e ratificaram o TNP (verde-escuro);
- países que aderiram ao tratado (verde-claro);
- Taiwan, território que cumpre o TNP (amarelo);
- Coreia do Norte assinou, mas deixou o TNP em 2003 (laranja);
- Índia, Paquistão, Israel e Sudão do Sul não assinaram o tratado (vermelho-escuro).
Países que não assinaram o TNP
Alguns países optaram por não assinar o TNP, alegando preocupações de segurança nacional ou falta de equidade no tratamento entre as nações nucleares e não nucleares. Entre os países que se recusaram a aderir ao TNP estão a Índia, o Paquistão e Israel, todos detentores de arsenais nucleares.
A Coreia do Norte, que inicialmente aderiu ao TNP, retirou-se em 2003, após conflitos com a Aiea e tensões com os Estados Unidos, e atualmente também possui armas nucleares. A postura desses países é frequentemente criticada pela comunidade internacional, uma vez que sua posição fora do tratado implica desafios significativos para os esforços de não proliferação.
Críticas ao TNP
O TNP enfrenta várias críticas que questionam sua eficácia e sua capacidade de lidar com as ameaças nucleares modernas. Uma das principais críticas é que o tratado cria uma divisão entre países “nucleares” e “não nucleares”, perpetuando a posse de armas nucleares para um pequeno grupo de países e limitando outros.
Além disso, muitos críticos argumentam que as potências nucleares não estão comprometidas de maneira eficaz com o pilar do desarmamento, já que não estabeleceram prazos concretos para reduzir ou eliminar seus arsenais nucleares.
Outra crítica se refere ao direito dos países de desenvolver energia nuclear para fins pacíficos. Embora o TNP permita essa prática, críticos apontam que a mesma tecnologia pode ser desviada para programas militares, criando riscos de proliferação indireta.
TNP e o TPAN
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), adotado em 2017, complementa e vai além do TNP ao declarar ilegal a posse, o desenvolvimento e o uso de armas nucleares. Enquanto o TNP visa limitar a proliferação nuclear, o TPAN busca erradicar completamente as armas nucleares. Contudo, nenhuma das potências nucleares aderiu ao TPAN, alegando que o tratado ignora a realidade das ameaças de segurança internacional.
O TPAN é visto como um passo importante por muitos países e ativistas antinucleares, mas enfrenta críticas por não envolver as principais potências nucleares, o que compromete sua efetividade. O relacionamento entre o TNP e o TPAN é complexo, pois, embora ambos compartilhem o objetivo de reduzir a ameaça nuclear, suas abordagens são diferentes e, muitas vezes, divergentes.
Os testes nucleares
Os testes nucleares foram um componente essencial do desenvolvimento de armas nucleares, permitindo que os países avaliassem o poder destrutivo e a eficiência de seus arsenais. Durante a Guerra Fria, Estados Unidos e União Soviética conduziram centenas de testes nucleares, o que gerou preocupações sobre os efeitos ambientais e de saúde pública desses testes.
Desde então, houve um esforço para limitar os testes nucleares, culminando no Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) em 1996, que proíbe todas as explosões nucleares. No entanto, o CTBT ainda não entrou em vigor, pois países como Estados Unidos, China e Índia não o ratificaram. Embora o TNP não proíba diretamente os testes nucleares, ele apoia os esforços de controle, buscando minimizar o desenvolvimento e a modernização de armas nucleares.
Diferença entre bomba atômica e bomba nuclear
A distinção entre bomba atômica e bomba nuclear é, em grande parte, técnica e histórica. A bomba atômica refere-se aos primeiros tipos de armas nucleares, que utilizam a fissão nuclear para liberar energia explosiva, como as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki em 1945. Essas bombas operam por meio da divisão de núcleos de átomos pesados, como o urânio ou o plutônio.
Já a bomba nuclear é um termo mais abrangente, que inclui tanto as bombas de fissão (atômicas) quanto as de fusão, também conhecidas como bombas de hidrogênio ou termonucleares. As bombas termonucleares são muito mais potentes, pois combinam a fissão inicial com uma segunda fase de fusão, em que núcleos leves se combinam para liberar uma quantidade ainda maior de energia.
Embora ambas sejam armas nucleares, as bombas de hidrogênio representam um nível significativamente mais alto de destruição e desafio ao controle da proliferação nuclear.
Créditos das imagens
[1] 相官邸ホームページ /Wikimedia Commons (reprodução)
[2] Wikimedia Commons (reprodução)
Fontes
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Desarmamento e não proliferação. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/delbrasonu/paz-e-seguranca-internacional/desarmamento-e-nao-proliferacao#:~:text=O%20TNP%20tem%20como%20objetivo,foi%20prorrogado%20por%20tempo%20indeterminado
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 2.864, de 7 de dezembro de 1998. Promulga a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre sua Destruição, firmada em Paris, em 13 de janeiro de 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2864.htm
FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Dia Internacional da Não Proliferação de Armas Nucleares. Disponível em: https://www.ioc.fiocruz.br/pages/corpo/dizempo/noticias/mar_abr/not0430.htm.
