Demarcação de terras indígenas no Brasil

A demarcação de terras indígenas no Brasil é a garantia de um direito fundamental dos povos originários do país e está assegurada na Constituição Federal de 1988. O processo é realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e é importante para a manutenção do modo de vida, da cultura e da identidade dos povos indígenas brasileiros, além de auxiliar na proteção dos biomas e do meio ambiente.

Leia também: Cultura indígena — os diversificados aspectos culturais dos povos indígenas

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil
• 2 - Como ocorre a demarcação de terras indígenas no Brasil?
• 3 - Por que a demarcação de terras indígenas no Brasil é importante?
• 4 - Terras indígenas no Brasil
• 5 - Conflitos pela demarcação de terras indígenas no Brasil
• 6 - Histórico das demarcações de terras indígenas no Brasil
• 7 - Reservas indígenas no Brasil
• 8 - Demarcação de terras indígenas no Enem

Resumo sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil

• O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil é de responsabilidade da Funai.

• Passa pelas etapas de identificação, declaração e demarcação dos limites da área, homologação e registro.

• Representa a garantia dos direitos dos povos originários brasileiros, protegendo-os e mantendo a sua cultura. É importante também para a preservação do meio ambiente.

• A autonomia dos povos indígenas e a importância da demarcação foram reconhecidas na Constituição Federal de 1988, embora haja leis anteriores, como o Estatuto do Índio (1973), que também preveem a demarcação das terras indígenas.

• Existem 731 terras indígenas no Brasil, de acordo com o Instituto Socioambiental. Dessas, 490 foram demarcadas e homologadas.

• A maioria das terras indígenas brasileiras fica na região Norte, principalmente na Amazônia Legal.

• Os conflitos nas áreas demarcadas acontecem principalmente pela posse dessas terras, e se concentram nas regiões de expansão da fronteira agrícola e das atividades de extrativismo vegetal e mineral.

• Houve uma intensificação nos conflitos nas áreas de terras indígenas, principalmente no norte do Brasil, em função da atuação de fazendeiros, madeireiros e do garimpo ilegal.

• A aplicação da tese do marco temporal, que teve seu julgamento suspenso, e a falta de fiscalização dos órgãos governamentais competentes têm intensificado os conflitos em áreas demarcadas, aumentando a vulnerabilidade das comunidades indígenas.

Como ocorre a demarcação de terras indígenas no Brasil?

A demarcação de terras indígenas no Brasil é realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A determinação para a identificação e registro dessas áreas consta no artigo 19 da lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que ficou conhecida como Estatuto do Índio, e tanto a definição do que são as terras indígenas quanto a asseguração desse direito aos povos originários fazem parte da Constituição Federal de 1988.

Por sua vez, a regulamentação do processo de demarcação acontece por meio dos decretos, que podem ser editados ou substituídos no decorrer do tempo. O decreto mais recente em voga a respeito da demarcação das terras indígenas (decreto 1.775) data de 08 de janeiro de 1996.

Entenda, a seguir, quais são as etapas do processo de demarcação de terras indígenas no Brasil.

Por que a demarcação de terras indígenas no Brasil é importante?

A demarcação de terras indígenas é um processo que visa assegurar os direitos dos indígenas brasileiros — os povos originários que viviam no país desde antes da colonização portuguesa e da constituição de um território nacional propriamente dito.

Sendo assim, a demarcação das terras é importante porque garante a proteção e manutenção física dos diferentes povos indígenas do Brasil, ao mesmo tempo que mantém viva a sua cultura e identidade.

É nas terras indígenas onde as comunidades desenvolvem as atividades fundamentais para a sua subsistência, como o cultivo do solo, a caça e a pesca, além de se estabelecerem enquanto sociedade organizada. A demarcação dessas terras, isto é, o seu reconhecimento oficial, garante a manutenção do modo de vida dos povos indígenas e da propagação de suas tradições culturais, como seus costumes, línguas e crenças, conforme descrito no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

A demarcação de terras indígenas é importante também para que as instâncias municipais, estaduais e federal possam trabalhar para o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas e projetos específicos voltados às comunidades indígenas, a exemplo do acesso ao sistema de saúde. Ainda, auxilia no mapeamento e proteção dos povos isolados, isto é, que não possuem contato direto com populações não indígenas, e na segurança das comunidades mais vulneráveis.

A importância da demarcação das terras indígenas se estende ainda para o quesito ambiental. O manejo do solo e as demais atividades praticadas pelos indígenas preza pela preservação da flora e da fauna, o que contribui para o equilíbrio ambiental e para a proteção dos solos, das águas e da biodiversidade, auxiliando ainda na questão climática.

Um artigo publicado pelo ISA|1| mostra como o desmatamento na Amazônia é 10 vezes menor nas terras indígenas do que nas demais partes do bioma. Além disso, menciona como as terras indígenas de Mangueirinha (Paraná) e Barra Velha (Bahia) foram fundamentais para a preservação de remanescentes da mata de araucária e da Mata Atlântica respectivamente. Assim sendo, a demarcação das terras indígenas se faz importante para a preservação do meio ambiente.

Terras indígenas no Brasil

São consideradas terras indígenas as áreas demarcadas e homologadas por meio das etapas do processo legal que conhecemos anteriormente, sendo elas habitadas de forma permanente por uma ou mais comunidades indígenas, que ali desenvolvem as suas atividades cotidianas.

Conforme a definição apresentada na Constituição de 1988, as terras indígenas são imprescindíveis para a reprodução cultural e física das comunidades e povos indígenas do Brasil.

A base de dados do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que existem hoje 731 terras indígenas no Brasil. Nelas vivem 268 povos diferentes e uma população de 676.193 indígenas, que representam aproximadamente 48% dos 1,4 milhão de indígenas que vivem no país, de acordo com o balanço parcial do censo demográfico de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do total de terras indígenas, 490 tiveram seu processo de demarcação finalizado e já foram homologadas e registradas. O quadro das demais áreas é o seguinte:

• 74 terras indígenas declaradas;

• 43 identificadas;

• 124 em processo de identificação.

Mais da metade das terras indígenas do Brasil (58%) está localizada na Amazônia Legal, seguido do domínio da Mata Atlântica (30%). O Amazonas, estado da região Norte do país, concentra 164 terras indígenas, que perfazem uma área de 45.800.730,73 hectares. O segundo estado com o maior número de terras indígenas é o Mato Grosso, onde há 79 áreas, que somam mais de 15 milhões de hectares, seguido do Pará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Considerando as Grandes Regiões, as informações disponibilizadas pela Funai indicam que a parcela de terras indígenas em cada uma das regiões se distribui da seguinte forma:

• região Norte: 54%;

• região Centro-Oeste: 19%;

• região Nordeste: 11%;

• região Sul: 10%;

• região Sudeste: 6%.

Conflitos pela demarcação de terras indígenas no Brasil

A terra enquanto recurso natural é visada por muitos agentes econômicos, interessados em produzir ou extrair dela elementos que servirão para a comercialização e geração de lucros, e isso tem feito escalar os conflitos no campo brasileiro de modo geral, mas principalmente nas áreas de terras indígenas em processo de demarcação ou já registradas pela União.

Nesse sentido, podemos dizer que os principais conflitos que se instalam pela demarcação das terras indígenas estão relacionados à posse e à exploração econômica dessas áreas, muitas vezes com o aval do Estado.

Considerando o último século, podemos afirmar que os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, e foram registrados principalmente nas áreas de avanço da fronteira agromineral brasileira.

Essa fronteira nada mais é do que o espaço cada vez maior ocupado pelo conjunto de atividades como a agropecuária, o extrativismo vegetal (a indústria madeireira principalmente), a mineração e o garimpo no interior do Brasil. No caso dos conflitos com indígenas nas áreas demarcadas, eles acontecem especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.

Um conflito que se delongou por anos e teve grande repercussão nacional foi o da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Havia o interesse comercial na região por parte dos arrozeiros e outros produtores, que contestavam a posse das terras, e a disputa chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF).

As terras foram homologadas em 2005, mas a decisão favorável aos indígenas garantindo a demarcação de uma área contínua, sem a presença de não indígenas, foi proferida pelo STF em 2009. Para essa garantia, utilizou-se a tese do marco temporal.

A tese do marco temporal defende que os indígenas somente têm direito àquelas áreas que já ocupavam quando a Constituição Federal foi promulgada, em 05 de outubro de 1988, e o projeto de lei (PL) 490 pretende torná-la oficial em território nacional. O julgamento do marco temporal está paralisado desde setembro de 2021, com um empate de votos de 1x1 até o momento, embora tenha sido utilizado no país e intensificado os conflitos entre os indígenas e agentes como os fazendeiros. Segundo a atual Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a conclusão do julgamento está prevista para 2023.|2|

O relatório mais recente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mapeou 305 conflitos relacionados somente à invasão das terras indígenas para a exploração de recursos naturais, estando a maioria deles nos estados do Amazonas (43), Pará (42) e Roraima (32). As invasões afetaram mais de 220 terras indígenas em todo o país, e em muitas delas houve o registro de atos violentos contra as comunidades indígenas.

Atividades como a extração ilegal de madeira, o garimpo ilegal, a mineração e também a ação de fazendeiros da região são algumas das causas dessas invasões. O documento do Cimi destaca ainda a presença de redes de infraestrutura de empresas como distribuidoras elétricas, por exemplo, que avançam sobre as terras indígenas.

Outro caso importante de conflito em terras indígenas é o da terra dos povos Yanomami, também no estado de Roraima. O avanço do garimpo ilegal e a ação de madeireiros e fazendeiros, atrelados à ausência de políticas públicas voltadas às comunidades indígenas que vivem nessa área, resultaram em uma crise sanitária e humanitária de enorme gravidade.

Veja também: Garimpo ilegal na região Norte do Brasil

Histórico das demarcações de terras indígenas no Brasil

As terras indígenas passaram a ser alvo de invasões e disputas desde a chegada dos colonizadores portugueses ao que seria a futura colônia, ainda no século XVI. Desde então, inúmeros conflitos foram registrados, e a população indígena foi reduzida a apenas uma parcela do que era antes da instalação dos europeus no país, tendo perdido a maior parte de suas áreas para os colonizadores.

Diante da intensificação dos conflitos com os povos originários e do que foi classificado como o extermínio dos indígenas no Brasil, surgiu em 1910 o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), o primeiro órgão indigenista que tinha como responsabilidade a assistência e proteção dessas comunidades.

Terras devolutas foram transformadas em reservas indígenas até, pelo menos, a década de 1960 mediante um acordo com as instâncias estaduais, mas, conforme ressaltado em documento da Funai|3|, essas áreas eram tratadas mais como reserva de mão de obra do que como uma área voltada à preservação do modo de vida e da cultura dos povos indígenas. A demarcação de terras indígenas propriamente dita, delimitando as áreas que seriam de posse das comunidades indígenas, não aconteceu nesse período.

No ano de 1973, foi promulgada a lei 6.001, mais conhecida como Estatuto do Índio, que manteve a tutela sobre o modo de vida dos indígenas sob o Estado brasileiro, o que já havia sido determinado na década de 1910, e previu a demarcação de todas as terras indígenas em um prazo de cinco anos, o que não foi cumprido. Pouco antes do Estatuto do Índio, em 1967, foi criada a Funai, que atua hoje como principal órgão responsável pela questão indígena no Brasil.

O reconhecimento da autonomia das populações indígenas e da importância de se demarcar suas terras com a finalidade de preservar o modo de vida, a identidade e a cultura das diferentes comunidades indígenas brasileiras veio somente após a redemocratização do país, mais especificamente com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Reservas indígenas no Brasil

O conceito de reserva indígena difere do conceito de terra indígena, e por essa razão eles não podem ser utilizados como sinônimos. Uma reserva indígena corresponde a uma área doada por terceiros, adquirida pela União, ou terras devolutas destinadas à posse permanente dos indígenas, segundo a própria definição da Funai. Ao contrário das terras indígenas, as reservas não passam pelo mesmo processo de demarcação que conhecemos acima.

As reservas indígenas do Brasil atuais foram determinadas durante o século XX, e correspondem a 67 áreas no total, representando 4,8% de todas as áreas destinadas aos indígenas no território nacional, conforme mostra o levantamento divulgado no relatório do CIMI de 2022.|4|

Demarcação de terras indígenas no Enem

A demarcação de terras indígenas é um assunto muito importante para a sociedade brasileira e que já apareceu e pode voltar a ser cobrado nas provas do Enem, tanto como tema de redação quanto nas questões de humanidades. Em função disso, atente-se para temas como:

• A importância da demarcação das terras indígenas para a manutenção dos povos indígenas, para a multietnicidade do território brasileiro, para a sociedade como um todo e também para o meio ambiente.

• Causas e consequências dos conflitos nas áreas demarcadas, principalmente com questões mais atuais, como é o caso da crise na Terra Indígena Yanomami.

• O marco temporal e os argumentos apresentados contra e a favor da adoção dessa tese jurídica na demarcação das terras indígenas.

Veja, a seguir, exemplos de questões do Enem que abordaram temáticas relativas às terras indígenas do Brasil.

• Exemplo 1:

(Enem 2017 – Segunda aplicação)

No primeiro semestre do ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte judicial brasileira, prolatou decisão referente ao polêmico caso envolvendo a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, onde habitam aproximadamente dezenove mil índios aldeados nas tribos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Paramona — em julgamento paradigmático que estabeleceu uma série de conceitos e diretrizes válidas não só para o caso em questão, mas para todas as reservas indígenas demarcadas ou em processo de demarcação no Brasil.

SALLES, D. J. P C. Disponível em: www.ambito-juridico.com.br. Acesso em: 30 jul. 2013 (adaptado).

A demarcação de terras indígenas, conforme o texto, evidencia a:

A) ampliação da população indígena na região.

B) função do Direito na organização da sociedade.

C) mobilização da sociedade civil pela causa indígena.

D) diminuição do preconceito contra os índios no Brasil.

E) pressão de organismos internacionais em defesa dos índios brasileiros.

Resolução e análise da questão:

Alternativa B

O texto da questão aborda o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol que havia sido contestado por produtores agrícolas não indígenas, interessados em manter cultivo de arroz no local, desencadeando nele uma série de conflitos. Esse conflito foi judicializado e chegou até o STF, que teve atuação importante na demarcação de uma área contínua para os indígenas. Assim sendo, a demarcação evidencia a função do Direito na organização da sociedade.

• Exemplo 2:

(Enem 2019)

Localizado a 160 km da cidade de Porto Velho (capital do estado de Rondônia), nos limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Terra Indígena Karipunas, o povoado de União Bandeirantes surgiu em 2000 a partir de movimentos de camponeses, madeireiros, pecuaristas e grileiros que, à revelia do ordenamento territorial e diante da passividade governamental, demarcaram e invadiram terras na área rural fundando a vila. Atualmente, constitui-se na região de maior produção agrícola e leiteira do município de Porto Velho, fornecendo, inclusive, alimentos para a Hidrelétrica de Jirau.

SILVA, R. G. C. Amazônia globalizada – o exemplo de Rondônia. Confins, n. 23, 2015 (adaptado).

A dinâmica de ocupação territorial descrita foi decorrente da:

A) mecanização do processo produtivo.

B) adoção da colonização dirigida.

C) realização de reforma agrária.

D) ampliação de franjas urbanas.

E) expansão de frentes pioneiras.

Resolução e análise da questão:

Alternativa E

O texto da questão evidencia o ordenamento territorial de muitas partes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil principalmente. Nesses locais, agentes como os grileiros, pecuaristas, madeireiros e outros disputam a posse de terras com as comunidades tradicionais locais, a exemplo dos povos que vivem nas terras indígenas demarcadas. Isso se deve à expansão da fronteira agrícola, chamada por alguns autores de frente pioneira.

Notas

|1| SANTOS, Tiago Moreira dos. Terras Indígenas protegem a floresta. Instituto Socioambiental (ISA). Disponível aqui.

|2| REDAÇÃO. STF deve decidir sobre marco temporal em 2023, diz Sonia Guajajara. Poder 360, 28 jan. 2023. Disponível aqui.

|3| QUEIROZ, Rubens Caixeta. Vigilância e proteção de terras indígenas: Programa de Capacitação em Proteção Territorial. Brasília, DF: FUNAI/GIZ, 2015. 164p. Disponível aqui.

|4| RANGEL, Lucia Helena. (Coord.) Relatório: Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2021. Brasília, DF: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 2022. Disponível aqui.

Créditos de imagem

[1] Joa Souza / Shutterstock

[2] Hellen Loures / Cimi / Wikimedia Commons (reprodução)

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geogra