Garimpo ilegal na região Norte do Brasil

O garimpo ilegal na região Norte do Brasil é um problema que se faz presente há décadas, mas que se intensificou em um período recente. A atividade do garimpo é considerada ilegal quando é praticada em terras indígenas e unidades protegidas, além de exceder o limite de área estabelecido pela legislação brasileira. A Amazônia Legal brasileira concentra grandes áreas de garimpo ilegal, situadas principalmente no estado do Pará.

Como consequência do crescimento do garimpo legal no Norte do país, estão o desmatamento da Floresta Amazônica; o assoreamento dos rios; e a contaminação das águas e dos solos, impactando diretamente a vida das comunidades tradicionais da região, como os povos indígenas e os ribeirinhos.

Leia também: Mineração na região Norte do Brasil

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o garimpo ilegal na região Norte
• 2 - O que é garimpo ilegal?
• 3 - Como ocorre o garimpo ilegal na região Norte?
• 4 - Consequências do garimpo na região Norte
  • → Impactos ambientais causados pelo garimpo na região Norte
• 5 - Diferenças entre garimpo legal e garimpo ilegal
• 6 - Quais são os principais garimpos do Brasil?

Resumo sobre o garimpo ilegal na região Norte

• O garimpo ilegal é aquele que acontece em desconformidade com a legislação brasileira.
• É ilegal a atividade de garimpagem praticada em terras indígenas e em áreas superiores a 50 hectares (garimpeiros individuais) ou 1000 hectares (cooperativas de garimpo).
• Mais de 90% de toda a atividade garimpeira do Brasil (legal e ilegal) se concentram na Amazônia.
• O garimpo ilegal acontece principalmente nas terras indígenas e nas unidades de conservação, concentrando-se nos estados do Pará, Amazonas e Roraima.
• A maior área de garimpo ilegal em terras indígenas do Brasil está nos limites da Terra Indígena Kayapó, no sul do Pará.
• Afeta a vida cotidiana das populações locais e prejudica as comunidades tradicionais, como indígenas e ribeirinhos.
• Causa inúmeros impactos ao meio ambiente, como desmatamento, perda de biodiversidade terrestre e fluvial, assoreamento dos rios, e contaminação dos solos e dos cursos d’água.
• A contaminação por mercúrio é um dos problemas que atingem os corpos hídricos e a fauna dos rios. O mercúrio acumula-se no organismo humano e causa danos à saúde daqueles que fazem o consumo dos peixes e da água das áreas contaminadas.

O que é garimpo ilegal?

O garimpo ilegal é toda atividade de extração mineral em pequena escala e voltada para a comercialização direta (garimpo) realizada em desacordo com a legislação brasileira. Para que uma área de garimpo seja regular, ela precisa ser aprovada mediante o requerimento junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

A ANM é uma autarquia do governo federal pertencente ao Ministério de Minas e Energia e responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade de extração mineral no país, que compreende tanto a mineração quanto o garimpo. Uma das exigências da ANM para conceder o pedido de lavra garimpeira é o licenciamento ambiental. Caso a lavra garimpeira seja instalada sem a autorização da ANM, ela é considerada ilegal.

O garimpo também é enquadrado como ilegal nas seguintes situações:

• Quando praticado no interior de terras indígenas — áreas de proteção reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro e registradas pela União. As terras indígenas, uma vez demarcadas e homologadas, não podem ser utilizadas pela população não indígena: elas se destinam exclusivamente ao uso dos povos indígenas.
• Quando praticado em áreas superiores a 50 hectares, por garimpeiros individuais, ou em áreas superiores a 1000 hectares, no caso das cooperativas de garimpo.

Como ocorre o garimpo ilegal na região Norte?

A região norte é a principal área de expansão da atividade de garimpo do Brasil, com 91,6% das áreas inseridas no bioma Amazônia.|1| A proliferação dos garimpos nessa região não aconteceu no período recente, mas sim a partir da segunda metade do século XX, mais especificamente após a década de 1970, com a ampliação dos projetos de integração do território nacional e a identificação de áreas propícias à atividade extrativa, como ao longo da margem e do curso dos rios de planície amazônicos.

O garimpo ilegal na região Norte ocorre principalmente nas terras indígenas e em áreas de proteção ambiental classificadas como Unidade de Conservação (UC), conforme levantamento realizado pelo MapBiomas no período que vai de 1985 até 2021. De acordo com a pesquisa, a área ocupada pelas atividades ilegais de garimpagem aumentou em 625% nas terras indígenas e em 352% nas unidades de conservação somente na última década, entre 2010 e 2021.

A Terra Indígena Kayapó é a principal afetada pelo garimpo ilegal na região Norte. Essa área fica no sul do estado do Pará, na Amazônia Legal, e abriga uma população de mais de 4500 pessoas. Segundo o MapBiomas, o garimpo já ocupa uma superfície de 11.542 hectares em 2021. As duas outras terras indígenas com a presença de extensas áreas de garimpo nos seus limites são a Terra Indígena Mundukuru, também no Pará, com 4743 hectares no ano de 2020, e a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, onde há, pelo menos, 1556 hectares ocupados com o garimpo ilegal.

É importante destacar que as 10 terras indígenas com maior atividade de garimpo no seu interior ficam situadas na região Norte do Brasil, de acordo com o MapBiomas. O mesmo acontece com as unidades de conservação, com o agravante de que oito das dez mais afetadas se concentram no Pará. A principal UC com atividade de garimpo é a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, onde se detectou mais de 43 mil hectares em que há exploração mineral.

A prática do garimpo ilegal na região Norte se faz não somente de forma manual. Há a utilização de maquinário e embarcações que auxiliam na extração mineral e aumentam a produtividade, ao mesmo tempo em que intensificam os impactos ambientais provocados nos solos e nas águas, conforme veremos a seguir. O mineral mais procurado durante a garimpagem é o ouro.

Veja também: Yanomami — um dos vários grupos indígenas que sofrem com o garimpo ilegal na região Norte do Brasil

Consequências do garimpo na região Norte

A atividade do garimpo realizada de forma ilegal tem aumentado os conflitos pela posse da terra na região Norte do Brasil, principalmente nas áreas demarcadas como terras indígenas ou que estão em processo de demarcação. Isso afeta diretamente a vida das comunidades indígenas que vivem na fronteira de expansão do extrativismo mineral, uma vez que casos como de invasões de terras e de violência têm crescido nos últimos anos.

Não somente os indígenas têm a sua permanência ameaçada pelo garimpo ilegal. Essa atividade altera o cotidiano também de outras comunidades tradicionais, como é o caso dos quilombolas e dos ribeirinhos, que têm seu modo de vida transformado pela ação do garimpo ilegal. Na maioria dos casos, o sustento delas, retirado por meio da atividade pesqueira e dos recursos naturais dos solos e da floresta, é prejudicado pelos impactos ambientais que a atividade provoca.

→ Impactos ambientais causados pelo garimpo na região Norte

O garimpo ilegal na região Norte resulta em uma série de impactos ao meio ambiente, notadamente no bioma Amazônia, que ocasionam prejuízos à biodiversidade local e afetam a qualidade das águas e dos solos, o que provoca sérios problemas de saúde na população que vive nas áreas afetadas e depende direta ou indiretamente desses recursos naturais.

A ampliação das áreas desmatadas nas terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal se deve principalmente às atividades extrativistas, como o garimpo ilegal, o que desencadeia uma série de outros problemas, como diminuição da biodiversidade; maior vulnerabilidade dos solos pela ausência de cobertura; e alterações no microclima local, em um primeiro momento, podendo impactar maiores escalas em médio e longo prazo.

Entre 2018 e 2022, por exemplo, o desmatamento associado ao garimpo na Terra Indígena Yanomami triplicou. As informações levantadas pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) mostram que a superfície desmatada foi de 5053 hectares somente em 2022, enquanto em 2018 havia sido de 1236 hectares.|2|

Os corpos hídricos da região são afetados pelos sedimentos do garimpo, que assoreiam e poluem os cursos d’água, e pelas substâncias tóxicas que são lançadas nas águas junto dos resíduos dessa atividade e causam a sua contaminação. A fauna e a flora fluviais sofrem igualmente com o impacto dessas substâncias e do maquinário utilizado na extração, o que prejudica a pesca por parte da população e das comunidades tradicionais que dependem dos rios para a subsistência e para a geração de renda.

Um exemplo de como o garimpo afeta os rios é o do rio Madeira, que percorre o interior dos estados de Rondônia e Amazonas e onde a atividade se instalou há décadas pela presença de ouro em trechos do seu leito. Em 2021 uma imagem revelou centenas de balsas de garimpo, que atuam na dragagem do leito, alinhadas no curso do rio Madeira a pouco mais de 100 km da capital amazonense, Manaus.|3| Entre os impactos ambientais causados, estão a alteração no leito do rio; a poluição; o aumento da carga de sedimentos; e a contaminação das águas por mercúrio.

O mercúrio é um metal pesado e é utilizado no garimpo para a obtenção do ouro. Quando devolvido para as águas e para o solo, causa a contaminação desses recursos e da cadeia alimentar neles presentes, acumulando-se no organismo daqueles que consomem a água e os peixes desses rios e causando sérios problemas de saúde.

Leia mais: Quais são os efeitos causados pela contaminação por mercúrio?

Diferenças entre garimpo legal e garimpo ilegal

O garimpo é uma atividade econômica reconhecida pela legislação do Brasil e que foi importante ao longo da história do país. As diferenças fundamentais entre o garimpo considerado ilegal e o garimpo legal estão: na permissão para a instalação da lavra garimpeira, obrigatória para a atuação; na obtenção do licenciamento ambiental; e no obedecimento aos limites de área impostos para cada um dos agentes que serão responsáveis pela extração, isto é, garimpeiros individuais ou cooperativas.

Caso não obedeça a um ou mais dos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o garimpo é considerado ilegal.

Quais são os principais garimpos do Brasil?

Os principais garimpos do Brasil na atualidade ficam na região Norte, e estão inseridos no bioma Amazônia. O Pará é o estado que reúne quatro das cinco maiores áreas de garimpagem e, segundo o levantamento do MapBiomas, essas mesmas áreas somam 45% de todo o garimpo praticado em território nacional.

A seguir, uma tabela com os municípios que apresentam as maiores áreas com garimpo do Brasil. (Dados levantados pelo MapBiomas em 2021.)

Notas

|1| Os dados apresentados foram levantados pelo MapBiomas e compilados no documento intitulado “Destaques do mapeamento anual de mineração e garimpo no Brasil de 1985 a 2021”, disponível para leitura aqui.

|2| G1. Garimpo ilegal na Terra Yanomami cresceu 54% em 2022. G1 Roraima, 01 fev. 2023. Disponível aqui.

|3| PRAZERES, Leandro. Garimpo na Amazônia: o que está por trás da invasão do rio Madeira. BBC News Brasil, 25 nov. 2021. Disponível aqui.

Crédito de imagem

[1] Bruno Kelly / Amazônia Real / Wikimedia Commons (reprodução)

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia