Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão que representa a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. Atua como defensor da Constituição Federal, agindo como suprema corte do Brasil, julgando casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, além de atuar como última instância de recurso. Não cabe recurso perante as decisões do STF.

Esse tribunal é formado por 11 ministros, todos indicados por algum presidente brasileiro e aprovados após sabatina realizada no Senado Federal. Dentro do STF há um presidente, eleito em pleito interno para mandato de dois anos, e duas turmas, compostas por cinco ministros. A lei brasileira determina a aposentadoria compulsória dos ministros do STF quando completam 75 anos.

Leia também: Qual a função do deputado federal?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Supremo Tribunal Federal (STF)
• 2 - O que é o Supremo Tribunal Federal?
• 3 - Qual é a função do STF?
• 4 - Como é composto o STF?
• 5 - Como são escolhidos os ministros do STF?

Resumo sobre Supremo Tribunal Federal (STF)

• O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro.

• Está localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

• Tem como função atuar como suprema corte, além de atuar como última instância recursal.

• É composto por 11 ministros que são escolhidos pelos presidentes eleitos do Brasil.

• Os ministros do STF são obrigados a se aposentar quando completam 75 anos.

O que é o Supremo Tribunal Federal?

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil, atuando simultaneamente como suprema corte do Brasil e como última instância que pode ser acionada em algumas situações. Nesse caso, a decisão tomada pelo STF é definitiva, e não existe abertura para recorrer dela.

Sendo assim, o topo do sistema judiciário de nosso país é o Supremo Tribunal Federal, sendo que o seu papel primordial é o de atuar como guardião da Constituição Federal, pois é função do STF promover medidas que garantam o respeito à Constituição nas ações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgando ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que são eleitos em caráter vitalício. Os membros do STF podem propor leis que devem ser debatidas e votadas no Legislativo, desde que essas leis possuam alguma relação com o Judiciário. Além disso, o STF é formado por um presidente e por duas turmas, cada qual com cinco ministros, sendo que o presidente do STF não participa de nenhuma delas.

A sede do Supremo Tribunal Federal está localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os ministros que compõem o STF podem permanecer na função até a idade de 75 anos, sendo obrigados a se aposentar a partir dessa idade.

Qual é a função do STF?

A existência do STF é uma demonstração da tripartição dos poderes existentes aqui no Brasil. Por meio dessa característica, o nosso país divide o poder em três instâncias, cada qual com sua competência e com a obrigação de monitorar os outros poderes, impedindo que abusos de poder aconteçam.

Sendo assim, enquanto instância máxima do Poder Judiciário, é dever do STF realizar ações para impedir abusos de poder cometidos por membros de outros poderes. É uma forma existente no nosso sistema político de impedir que haja acúmulo de poder e o estabelecimento de potenciais governos autoritários.

Assim, o STF exige dos cidadãos comuns, mas principalmente das autoridades instituídas, que as leis brasileiras sejam respeitadas. Sendo assim, é papel do STF intervir, por exemplo, caso o Governo Federal aprove um decreto que determina medidas que vão contra a Constituição Federal, isto é, medidas inconstitucionais.

Quando isso acontece, o STF deve intervir determinando que a medida inconstitucional perca a validade. O mesmo vale para leis aprovadas pelo Legislativo e que sejam inconstitucionais. Caso isso acontecer, é papel do STF derrubar a lei, como forma de garantir o respeito à Constituição. O STF também pode dar início ao processo de impeachment de um presidente da república, caso seja comprovado que ele tomou ações inconstitucionais.

Como é composto o STF?

O STF é composto por 11 ministros, sendo que um é o presidente do Supremo — escolhido por uma eleição interna —, que ocupa a função por dois anos sem direito a ser reeleito. A presidente do STF, em fevereiro de 2023, era a ministra Rosa Weber, e o mandato tem duração prevista para até setembro de 2024.

Além disso, o STF possui duas turmas compostas por cinco ministros cada, sendo que cada uma dessas turmas tem um presidente. O papel delas é o de atuar em casos de menor importância, evitando assim que os 11 ministros precisem atuar em casos de menor impacto, podendo concentrar o total dos ministros em casos mais significativos.

O STF, assim como o Senado e a Câmara dos Deputados, possui um plenário, isto é, um local onde os 11 ministros se reúnem para debater os casos em questão e para realizar as votações. No plenário são debatidas apenas as questões entendidas como de maior importância.

Veja também: O que é intervenção federal?

Como são escolhidos os ministros do STF?

A indicação de uma pessoa para ocupar o cargo de ministro do STF é uma competência exclusiva do presidente da República, embora a nomeação do presidente deva ser aceita pelo Senado Federal. Quando um ministro se aposenta, seja de maneira compulsória, seja por iniciativa própria, o presidente deve nomear um substituto.

A escolha do novo ministro pelo presidente deve ser baseada em alguns critérios, que são:

• ser brasileiro nato;

• ter entre 35 e 65 anos de idade;

• ter reputação ilibada;

• possuir notório saber jurídico.

Assim, o indicado do presidente deve ser uma pessoa de reputação ilibada, isto é, uma pessoa ética, que não se envolveu com práticas ilícitas. Além disso, a pessoa deve ter um reconhecido conhecimento sobre o campo jurídico, além de possuir carreira profissional nessa área.

Depois que o presidente indica o novo ministro do STF, a pessoa é encaminhada para o Senado, local onde passará por uma sabatina para que os senadores determinem a aprovação ou rejeição do indicado do presidente. A primeira etapa é realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e, caso aprovado, o indicado é levado para o plenário, onde sua indicação será colocada sob votação pelos 81 senadores.

Até o ano de 2023, o Senado rejeitou a indicação de ministros do STF cinco vezes, e todas elas aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-94).

Créditos da imagem:

[1] rafastock e Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História