Governos Militares

Os chamados Governos Militares, ou Governos do Regime Militar Brasileiro, que estiveram no poder de 1964 a 1985, estabeleceram-se na política brasileira em uma ocasião em que o país estava mergulhado em uma de suas piores crises, nos primeiros meses do ano de 1964. O Golpe de 1964, entendido pelos próprios militares como “Revolução de 1964”, foi uma insurreição de setores das forças armadas brasileiras contra o governo de João Goulart e suas propostas. Essas propostas, diga-se de passagem, também tiveram apoio de outros setores das mesmas Forças Armadas. O golpe foi dado em 31 de março e completou-se no dia 1º de abril de 1964.

O presidente João Goulart, que já havia tido dificuldades em assumir o cargo de presidentes após a renúncia de Jânio Quadros, vinha propondo transformações estruturais no âmbito político e social do Brasil, o que sua equipe denominou de “Reformas de Base”. Essas reformas, aos olhos dos críticos do governo, ofereciam brechas para uma guinada comunista de teor radical. O próprio presidente já havia dado atenção a países comunistas à época, como a China, e isso contribuía ainda mais paras as críticas que lhe eram feitas. Além disso, desde o início da década de 1960, havia focos de guerrilha rural no Brasil, como a Liga dos Camponeses Pobres, de Francisco Julião (que tinha conexões com Cuba).

Os ânimos acirraram-se, em março de 1964, e alguns generais deram o ultimato ao presidente. O então governador do Rio Grande do Sul e também cunhado de Goulart, Leonel Brizola, tinha consigo uma parte do exército para defender os ideais do presidente. Brizola propôs resistência ao golpe, mas tal proposta foi debelada por Goulart, que queria evitar uma guerra civil.

A partir de então, os militares aprovaram o texto do AI-1, ato institucional n. 1, que estabelecia ações preliminares para que o mandato de Goulart fosse completado por um presidente militar, entre outras resoluções. Em 1965, foi aprovado o AI-2, que enrijeceu as diretrizes do novo regime de governo instalado, estabelecendo eleições indiretas para presidente e artificializando as ações do Congresso Nacional. As ações políticas deflagradas pelo AI-2 e pelos outros dois atos institucionais subsequentes ocorreram no governo do general Castelo Branco, considerado moderado por muitos historiadores.

Foi ainda durante o governo de Castelo Branco que houve muitas campanhas de lideranças políticas civis contra o regime (sobretudo pela demora em se fazer um novo pleito eleitoral democrático), como a de Carlos Lacerda, que apoiou o golpe em seu início. As ações perpetradas por Carlos Lacerda e outras lideranças ficaram conhecidas como Frente Ampla e tiveram grande repercussão nos anos de 1966 e 1967.

Apesar dessas tentativas de restabelecimento da ordem democrática, o regime não perdeu força. Ao contrário, houve aquilo que os especialistas no tema denominam de “Golpe dentro do Golpe”, isto é, um endurecimento ainda maior do regime militar, com o decreto do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva. O AI-5 cassou as liberdades individuais e deu vazão a atitudes escancaradamente ditatoriais. O Brasil, a partir do ano de 1968, viveu anos muito conturbados. Alguns historiadores acreditam que a “ditadura escancarada”, vinda com o AI-5, deveu-se em grande parte às pressões de ações armadas revolucionárias que já estavam em curso no país – como as da AP (Ação Popular, acusada do atentado à bomba no Aeroporto de Guararapes, em 1966).

Ao governo de Costa e Silva seguiram-se os de Médici e Geisel, que deram vazão ao nacional-desenvolvimentismo, porém com diferenças na condução política. Médici deu prosseguimento à postura “linha-dura” iniciada em 1968. Em seu governo, as ações de prisão, tortura e combate contra guerrilheiros tornaram-se intensivas. Geisel, que assumiu o governo em 1974 e governou até 1979, começou um processo lento de abertura democrática que culminou na Lei de Anistia, de 1979. Esse processo foi completado pelo último general-presidente que o Brasil teve, o general Figueiredo. A transição política começou de forma indireta, quando o Congresso foi reabilitado e os partidos políticos puderam reorganizar-se. O primeiro presidente civil após o governo dos militares foi Tancredo Neves, eleito indiretamente em 1985. Todavia, ele morreu antes de assumir o cargo. O vice, José Sarney, assumiu o posto. As eleições diretas efetivaram-se em 1989 e culminaram na vitória de Fernando Collor de Mello.

* Créditos da imagem: Shutterstock e rook76

Por Me. Cláudio Fernandes

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