Governos militares

Os governos militares foram o período de vigência da Ditadura Militar no Brasil. Por mais de 20 anos, somente membros das Forças Armadas, eleitos de forma indireta, presidiram o Brasil. Esses governos foram:

• governo Castelo Branco (1964-1967);
• governo Costa e Silva (1967-1969);
• governo Médici (1969-1974);
• governo Geisel (1974-1979);
• governo Figueiredo (1979-1985).

Leia também: Em quais situações pode ocorrer uma intervenção militar?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre os governos militares
• 2 - Videoaula sobre os governos militares
• 3 - Antecedentes históricos dos governos militares
• 4 - Características dos governos militares
• 5 - Quais foram os governos militares?
• 6 - Principais acontecimentos dos governos militares
• 7 - Movimentos de resistência nos governos militares
• 8 - Fim dos governos militares
• 9 - Consequências dos governos militares
• 10 - Exercícios sobre governos militares

Resumo sobre os governos militares

• Os governos militares no Brasil ocorreram entre 1964 e 1985, período conhecido como Ditadura Civil-Militar.
• Castelo Branco foi o primeiro presidente militar, ele era considerado um militar da ala moderada das Forças Armadas.
• Artur da Costa e Silva, representante da linha dura, assumiu o poder em 1967. Durante o seu governo foi aprovado o AI-5.
• Os anos de chumbo, período em que os militares atuaram com mais violência e autoritarismo, iniciaram-se no governo Costa e Silva.
• Emílio Garrastazu Médici foi o terceiro presidente militar, durante o seu governo ocorreu o Milagre Econômico.
• Ernesto Geisel foi o presidente militar que iniciou o processo de redemocratização do Brasil.
• João Figueiredo foi o último presidente militar. Ele deu continuidade ao processo de abertura e deixou o cargo em 15 de março de 1985.

Videoaula sobre os governos militares

Antecedentes históricos dos governos militares

No início da década de 1960, o Brasil enfrentava uma crise política que se agravou em 25 de agosto de 1961, quando o presidente da República, Jânio Quadros, renunciou ao cargo pouco mais de sete meses após sua posse. João Goulart, ex-ministro de Getúlio Vargas, assumiu a presidência, gerando descontentamento em diversos setores da sociedade, entre eles os militares, grandes latifundiários, industriais, banqueiros e setores conservadores da Igreja Católica. Vale lembrar que o mundo vivia o auge da Guerra Fria, e João Goulart era considerado alinhado à União Soviética por esses grupos.

Houve grande pressão para que João Goulart não assumisse o governo, e um acordo foi estabelecido no Legislativo, o qual implementou o parlamentarismo no Brasil. Entre 8 de setembro de 1961 e 24 de janeiro de 1963 o Brasil foi uma República Parlamentarista, e o presidente dividiu o poder com o primeiro-ministro. Após um plebiscito, a República Presidencialista foi reestabelecida, mas a crise política se aprofundou.

Em 13 de março de 1964 João Goulart realizou na Central do Brasil seu discurso das reformas de base, em que defendeu a reforma agrária, reforma urbana, reforma educacional, fiscal e eleitoral. Em resposta ao comício na Central dos Brasil e às reformas de base, foi realizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que mobilizou os grupos conservadores que acusavam Jango de tentar implementar o comunismo no Brasil. Os comícios contra o presidente duraram por todo o mês de março.

No dia 25 de março, cerca de 2 mil marinheiros da Marinha participaram da celebração do aniversário da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, que ocorreu no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. Os comandantes das Forças Armadas foram contrários ao evento, e o ministro da Marinha ordenou que ele fosse suspenso. Dezenas de marinheiros se recusaram a sair do prédio.

No dia seguinte, 25 fuzileiros foram enviados para acabar com o movimento, mas acabaram se unindo aos amotinados. João Goulart negociou o fim do motim, e os marinheiros se entregaram no dia 27, mesmo dia no qual João Goulart anistiou todos eles. A Revolta dos Marinheiros foi encarada pela alta cúpula das Forças Armadas como quebra de hierarquia militar que contou com o apoio do presidente. No dia 30 de março, João Goulart participou de um evento no Automóvel Clube onde realizou um discurso criticando a hierarquia militar.

Em 31 de março de 1964, o general Olímpio Mourão Filho tomou a frente e iniciou o golpe de Estado que era planejado há tempos pela cúpula das Forças Armadas. Ele enviou para o Rio de Janeiro cerca de 4 mil soldados com a missão de prender João Goulart, que se refugiou no Rio Grande do Sul.

Na madruga de 1º para 2 de abril ocorreu uma sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados em que João Goulart foi deposto, e o presidente da Câmara, Ranieri Mazilli, assumiu interinamente o cargo de presidente da República. Em 9 de abril o autoproclamado “Comando Supremo da Revolução”, composto pelos comandantes das três forças, assinou o Ato Institucional 1, que deu poderes ao Executivo, limitou o poder do Judiciário e retirou direitos individuais. Em 1964 o mandato de 41 deputados federais contrários ao golpe de 64 foram cassados pelos militares.

Em 11 de abril de 1964, Humberto Castelo Branco, um dos mentores do Golpe de 1964, foi eleito indiretamente para o cargo de presidente da República, iniciando assim o primeiro dos governos militares.

Leia também: Atos Institucionais — decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares

Características dos governos militares

A primeira característica dos governos militares foi o autoritarismo, com concentração de poderes no Executivo. Durante toda a Ditadura grupos opositores foram perseguidos pelo Estado. A situação se agravou nos chamados Anos de Chumbo (1968-1974), período no qual a chamada linha dura das Forças Armadas governou o país.

Segundo dados da Comissão Nacional da Verdade, foram assassinadas, durante a Ditadura Civil-Militar, 434 pessoas, entre professores, sindicalistas, membros do movimento estudantil, das ligas camponesas, políticos, religiosos, entre outras.^|1|

O Decreto-Lei nº 1.077/1970, conhecido como Decreto Leila Diniz, impôs a censura prévia a todos os meios de comunicação. O decreto foi assinado pelo presidente Médici.

O ufanismo também foi outra característica dos governos militares. Todos os presidentes militares usaram o ufanismo para fortalecer o sentimento nacionalista e legitimar a Ditadura. Nos discursos e nas propagandas do Estado, o Brasil era apontando como um gigante em crescimento, fadado a ser um dos maiores países do mundo.

Quais foram os governos militares?

• Governo Castelo Branco (1964-1967): considerado um militar da ala moderada das Forças Armadas, Castelo Branco assinou a Lei de Greve de 1964, que, de fato, tornou ilegais as greves em todo o território nacional. Durante o seu governo ainda foram promulgados os Atos Institucionais 2, 3 e 4, que estabeleceram o bipartidarismo, tornaram indiretas as eleições para governador e promulgaram uma nova Constituição para o país.

• Governo Costa e Silva (1967-1969): marechal do Exército brasileiro, Costa e Silva assumiu o governo no dia 15 de março e iniciou seu plano de desenvolvimento econômico focando em cinco pontos: reduzir a inflação, reduzir o desiquilíbrio entre os diferentes setores da economia, aumentar investimentos estrangeiros, aumentar o crescimento e gerar empregos. Foi durante o seu governo que se iniciou o Milagre Econômico, momento no qual a economia brasileira obteve grande crescimento. O período também foi marcado pelo aumento da desigualdade social, de concentração de renda, arrocho salarial e aumento do custo de vida. Foi no governo Costa e Silva que entrou em vigor o AI-5, considerado o mais autoritário dos Atos Institucionais. O AI-5 permitia ao presidente fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender membros do Judiciário, legislar por decretos e suspender habeas corpus. Em 1969, Costa e Silva sofreu um acidente vascular cerebral e se afastou do poder.

• Governo Médici (1969-1974): Emílio Garrastazu Médici assumiu o governo e obteve sucesso em extinguir os grupos guerrilheiros que lutavam contra a Ditadura. Durante seu governo foram assassinados os dois principais líderes guerrilheiros do país: o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca e o ex-deputado federal Carlos Marighella. Durante o seu governo o Milagre Econômico chegou ao auge, e a construção de diversas obras estatais foram iniciadas, como a Transamazônica, a Hidrelétrica de Itaipu e a Usina Nuclear de Angra I. Em 1973, em boicote ao apoio norte-americano e europeu a Israel na Guerra do Yom Kippur, a Opep aumentou drasticamente o preço do barril do petróleo, iniciando a Crise do Petróleo, que impactou as economias de todo o globo. A crise acertou em cheio a economia norte-americana, que reduziu os investimentos no Brasil, encerrando o Milagre Econômico e iniciando uma crise econômica que duraria até o fim da Ditadura Civil-Militar.

• Governo Geisel (1974-1979): Geisel foi o presidente que iniciou a redemocratização do Brasil, que, nas suas próprias palavras durante a posse, foi uma “abertura lenta, gradual e segura”. Geisel foi o primeiro presidente a admitir que torturas e assassinatos eram praticados no Brasil por agentes do Estado. Ele também revogou o AI-5 e, em agosto de 1979, assinou a Lei de Anistia, que tornou ilegal a punição de todos os crimes políticos praticados antes da lei, o que permitiu que muitos exilados retornassem ao país.

• Governo Figueiredo (1979-1985): o presidente João Figueiredo deu continuidade ao processo de abertura política iniciada por Geisel. Em dezembro de 1979 o pluripartidarismo foi novamente permitido e, nas eleições legislativas de 1982, a oposição à Ditadura conseguiu eleger a maioria dos congressistas. Nas eleições indiretas de 1985 foi eleito Tancredo Neves, da oposição, com 72,73% dos votos do colégio eleitoral, vencendo o candidato da Ditadura, Paulo Salim Maluf. Tancredo Neves faleceu dias antes da sua posse, e José Sarney, seu vice, assumiu a presidência em 15 de março de 1985, encerrando assim os governos militares.

Principais acontecimentos dos governos militares

• Golpe de 31 de março de 1964: marcou a derrubada de João Goulart e a ascensão dos militares ao poder. O golpe e a ditadura que se seguiu contaram com o apoio de diversos setores da sociedade civil, por isso o período dos governos militares é chamado de Ditadura Civil-Militar. Parte do Congresso Nacional apoiou o Golpe de 1964, assim como grande parte da mídia nacional.

• Milagre Econômico: ocorreu entre 1968 e 1973. Nesse período a economia brasileira cresceu em média 8% ao ano, graças a investimentos estatais na economia, a parceria com empresas privadas e os investimentos internacionais, sobretudo dos Estados Unidos, o principal aliado do governo militar. Com a Crise do Petróleo em 1973, o Milagre Econômico cessou e, como consequência, uma crise econômica se iniciou no Brasil.

• Conquista da Copa do Mundo de 1970: no México, o Brasil se tornou o primeiro tricampeão de futebol, conquistando em definitivo a taça Jules Rimet. A conquista do tricampeonato mundial foi largamente utilizada politicamente pelo governo Médici. Em dezembro de 1983 a taça Jules Rimet foi roubada da sede da CBF e nunca mais foi encontrada.

• Sequestro do embaixador norte-americano: em dezembro de 1969 membros de dois grupos guerrilheiros, da Ação de Libertação Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, sequestraram o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick. Pela libertação do embaixador os militares concordaram que uma carta dos guerrilheiros fosse lida em rede nacional e que 15 presos políticos fossem libertados e enviados ao México. Após 78 horas de sequestro o embaixador foi liberado pelos sequestradores.

• Incêndios nos edifícios Andraus e Joelma: em 1972 um luminoso da fachada do Edifício Andraus entrou em curto, incendiando o prédio e causando a morte de 16 pessoas, e outras 300 foram resgatadas por helicópteros graças ao heliponto do edifício. Em 1974, um curto-circuito no sistema de ar-condicionado incendiou o Edifício Joelma, causando a morte de 191 pessoas e deixando centenas de feridos.

• Lei de Anistia de 1979: assinada pelo presidente militar João Figueiredo, a lei 6.683/1979 concedeu anistia a todos os crimes políticos cometidos entre 1961 e a promulgação da lei, em 1979. A lei, ainda em vigor, impossibilita que os agentes do Estado que cometeram crimes durante a Ditadura sejam punidos.

• Atentado do Riocentro: na noite de 30 de março de 1981 uma bomba explodiu no estacionamento do Riocentro, centro de eventos que recebia um show com grande público no dia. A explosão feriu gravemente o capitão do exército Wilson Dias Machado e mortalmente o sargento Guilherme Pereira do Rosário. Na época os militares divulgaram que foi um atentado perpetrado por terroristas de esquerda, mas a investigação apontou que a bomba que explodiu no colo de um dos militares seria instalada no Riocentro, junto com outras bombas que outros terroristas instalariam. O plano dos militares radicais era atribuir o atentando aos opositores da Ditadura, retardando assim o processo de reabertura política.

Movimentos de resistência nos governos militares

Os governos militares enfrentaram diversos movimentos de resistência dos mais variados tipos. Um dos primeiros movimentos a se opor à Ditadura foi político: a Frente Ampla, em que antigos aliados políticos se uniram para enfrentar o autoritarismo da Ditadura Civil-Militar. Em 1966, Carlos Lacerda, um dos apoiadores do Golpe de 1964, foi até Portugal e estabeleceu uma aliança política com Juscelino Kubitscheck. No mesmo ano Lacerda e João Goulart também estabeleceram um acordo político, no Uruguai, nascendo assim a Frente Ampla. Inicialmente o movimento divulgou cartas e manifestos na mídia, criticando os rumos do governo Castelo Branco. A partir de 1967 passou a organizar comícios em algumas cidades do Brasil.

O Movimento Estudantil também foi importante na luta contra a Ditadura, principalmente nos anos iniciais. Em 1968 o movimento organizou a Passeata dos 100 Mil, que ocorreu em 26 de junho de 1968 no Rio de Janeiro. A passeata, além de estudantes, contou com a presença de artistas, políticos e intelectuais.

Desde o Golpe de 1964 o movimento operário foi um dos mais perseguidos pela Ditadura, com a proibição de greves, perseguição aos líderes sindicais e com a fundação de sindicatos fantasmas que contavam com lideranças simpáticas aos militares. Apesar da proibição, em 1968, grandes greves ocorreram na cidade de Osasco e na cidade de Contagem, mobilizando milhares de trabalhadores que lutavam contra o arrocho salarial e as perseguições sofridas.

Todos esses movimentos inquietaram a cúpula das Forças Armadas e, em dezembro de 1968, foi decretado o AI-5, iniciando assim os chamados Anos de Chumbo. Com o AI-5 a Frente Ampla se tornou ilegal e o movimento enfraqueceu, o mesmo ocorreu com o Movimento Estudantil e Operário. Muitos membros desses movimentos optaram então pela luta armada como estratégia para enfrentar a Ditadura.

Entre 1968 e 1972 diversas guerrilhas foram organizadas no Brasil, como a de Carlos Lamarca no Vale do Ribeira, a guerrilha urbana idealizada por Carlos Marighella e a Guerrilha do Araguaia, organizada por membros do então extinto Partido Comunista do Brasil. No início da década de 1970 todos esses movimentos foram derrotados pela Ditadura.

De forma mais sutil, diversos artistas e jornalistas lutaram contra a Ditadura, divulgando peças teatrais, músicas, charges e notícias que teciam críticas ao governo, muitas vezes de forma subliminar.

Fim dos governos militares

A Crise de Petróleo de 1973 atingiu em cheio a economia dos Estados Unidos, e os investimentos para o Brasil foram reduzidos, iniciando uma crise em nossa economia. A crise foi responsável pelo fim do Milagre Econômico e fez com que a Ditadura perdesse apoio popular.

Em 1975, Vladimir Herzog, jornalista da TV Cultura de São Paulo, foi assassinado durante tortura praticada por agentes da Ditadura no prédio do DOI-Codi. Os torturadores afirmaram que Herzog havia cometido suicídio na sua cela. Em janeiro de 1976 o operário Manoel Fiel Filho foi capturado por agentes do Estado em seu local de trabalho e levado para o DOI-Codi, onde também foi morto durante sessão de tortura. As notícias vazaram na mídia, o que levou o presidente Geisel a admitir que houve assassinato nas duas situações.

Em 1977, após sofrer sucessivas derrotas no Congresso, o governo decretou o chamado Pacote de Abril, um conjunto de leis que criou o cargo de senador biônico. Dois senadores por unidade da federação seriam eleitos pelo voto e um terceiro seria eleito pelo governo. O pacote ainda aumentou o mandato de presidente para seis anos e estabeleceu eleições diretas para todos os cargos do Executivo, exceto presidente. O Pacote de Abril foi considerado um retrocesso no processo de abertura.

Em 13 de outubro de 1978, através da emenda constitucional número 11, Geisel revogou o AI-5 e os outros atos adicionais que eram contrários à Constituição. Em agosto de 1979 foi aprovada a Lei de Anistia, que tornou extintos todos os crimes políticos cometidos durante a Ditadura Militar por grupos de oposição e agentes do Estado. A lei tornou, na prática, impossível a punição das pessoas que cometeram crimes na Ditadura, estando ainda em vigor. Após a Lei de Anistia muitas pessoas que estavam exiladas em outros países retornaram para o Brasil.

Em dezembro 1979 o pluripartidarismo voltou a ser permitido no Brasil, e foram criados diversos partidos, entre eles o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Popular (PP).

Em 1983, o deputado Dante de Oliveira protocolou um projeto de emenda à Constituição chamado de Emenda Dante de Oliveira, que estabelecia a eleição direta para presidente nas eleições de 1985. A partir desse momento um grande movimento exigindo eleições diretas surgiu no Brasil, o movimento Diretas Já. Participaram desse movimento intelectuais, sindicalistas, igrejas, atletas, artistas e grande parte da população brasileira descontente com a Ditadura e com a crise econômica.

Nas eleições legislativas de 1982 os militares perderam em grande parte dos estados, e a oposição passou a ter maioria no colégio eleitoral. Em janeiro de 1985, Tancredo Neves venceu a eleição no colégio e se tornou o primeiro presidente não militar eleito depois do Golpe de 1964. Na véspera de assumir o cargo, Tancredo Neves foi internado, falecendo dias depois. Seu vice-presidente, José Sarney, assumiu o governo em seu lugar. A posse de Sarney em 15 de março de 1985 é o marco final dos governos militares no Brasil.

Leia também: Constituição de 1988 — a Constituição estabelecida após a Ditadura

Consequências dos governos militares

A primeira consequência dos governos militares foi o assassinato de centenas de pessoas e a prática de torturas, prisões arbitrárias, exílios e outras perseguições realizadas a milhares de outras pessoas.

Durante a Ditadura o poder de compra do salário mínimo caiu mais de 50%, e a concentração de renda aumentou, piorando a desigualdade social em nosso país, assim como a miséria e a fome. O Milagre Econômico só foi possível graças à redução dos salários dos trabalhadores e aos investimentos estatais feitos na economia. A maior parte desse dinheiro vinha de empréstimos internacionais. A dívida externa brasileira cresceu cerca de 30 vezes durante a Ditadura.

Outra consequência dos governos militares foi a grave crise econômica que se abateu sobre o país. Iniciada nos anos finais da Ditadura, perdurou por toda a década de 1980 e início da década de 1990. A crise só foi superada em 1994, com a criação do Plano Real.

Exercícios sobre governos militares

Questão 1

(Enem/2018) São Paulo, 10 de janeiro de 1979.

Exmo. Sr. Presidente Ernesto Geisel.

Considerando as instruções dadas por V. S. de que sejam negados os passaportes aos senhores Francisco Julião, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Paulo Schilling, Gregório Bezerra, Márcio Moreira Alves e Paulo Freire.

Considerando que, desde que nasci, me identifico plenamente com a pele, a cor dos cabelos, a cultura, o sorriso, as aspirações, a história e o sangue destes oito senhores.

Considerando tudo isto, por imperativo de minha consciência, venho por meio desta devolver o passaporte que, negado a eles, me foi concedido pelos órgãos competentes de seu governo.

Carta do cartunista Henrique de Souza Filho, conhecido como Henfil. In.: HENFIL. Cartas da mãe. Rio de Janeiro: Codecri, 1981 (adaptado).

No referido contexto histórico, a manifestação do cartunista Henfil expressava uma crítica ao(à):

a) censura moral das produções culturais.

b) limite do processo de distensão política.

c) interferência militar de países estrangeiros.

d) representação social das agremiações partidárias.

e) impedimento de eleição das assembleias estaduais.

Resposta: Alternativa B

O processo de abertura política se iniciou no governo Geisel, mas esse processo foi controlado pela Ditadura, como no caso da anistia, em que muitos opositores não foram contemplados pela lei.

Questão 2

(Enem/2010) Ato Institucional nº 5

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

_{Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.}

Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava:

a) a substituição da Constituição de 1967

b) o início do processo de distensão política

c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes

d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo

Resposta: Alternativa D

O AI-5 foi o pior dos Atos Institucionais e foi responsável pelo fortalecimento do Poder Executivo. O ato permitia a cassação de mandatos de políticos, o fechamento do Congresso, a anulação de sentenças judiciais e o afastamento de membros do Judiciário. Com o enfraquecimento do Judiciário e do Legislativo, o Poder Executivo se fortaleceu.

Notas

^|1| AGÊNCIA BRASIL. Comissão reconheceu 434 mortos durante a Ditadura Militar. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-12/comissao-reconhece-mais-de-200-desaparecidos-politicos-durante.

Fontes

CHAGAS, Carlos. A Ditadura Militar e a longa noite dos generais: 1970-1985. Editora Record, São Paulo, 2015.

PEREIRA, Antony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, Chile e Argentina. Editora Paz e Terra, São Paulo, 2012.