Governo Castello Branco

O governo de Humberto de Alencar Castello Branco, que durou de 1964 a 1967, marcou o início da Ditadura Militar no Brasil, sucedendo o presidente João Goulart após um golpe de Estado. Durante seu mandato, Castello Branco implementou uma série de Atos Institucionais que consolidaram o poder militar e restringiram os direitos políticos, como o AI-1, que cassou opositores e estabeleceu eleições indiretas.

Sua política econômica focou a austeridade fiscal e a atração de investimentos estrangeiros, resultando em crescimento do PIB, mas também em aumento da desigualdade social. A repressão foi intensa, com a criação do Serviço Nacional de Informações e a censura em instituições educacionais e culturais. Apesar de seu governo ter sido relativamente curto, suas consequências moldaram a estrutura política e social do Brasil durante toda a era militar, que se estendeu até 1985.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o governo Castello Branco
• 2 - Contexto histórico do governo Castello Branco
• 3 - Posse de Castello Branco
• 4 - Como foi o governo Castello Branco?
• 5 - Governo Castello Branco e os Atos Institucionais
• 6 - Principais acontecimentos do governo Castello Branco
• 7 - Fim do Governo Castello Branco
• 8 - Consequências do governo Castello Branco

Resumo sobre o governo Castello Branco

• O governo de Humberto de Alencar Castello Branco marcou a primeira fase da Ditadura Militar no Brasil, sucedendo João Goulart após um golpe de Estado em 1º de abril de 1964.
• O cenário global era influenciado pela Guerra Fria, com os EUA apoiando golpes militares na América Latina para conter a influência do comunismo.
• A posse de Castello Branco trouxe a promulgação do AI-1, que cassou opositores e ampliou os poderes do presidente.
• Na economia, implementou-se o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), focando a austeridade fiscal e atração de investimentos estrangeiros.
• O seu governo promoveu retrocessos na educação, com censura e controle sobre instituições, além da substituição de disciplinas.
• Na saúde, houve redução significativa dos investimentos, priorizando-se o setor privado.
• A repressão começou imediatamente após o golpe, com invasões de militares a instituições e perseguições, principalmente por meio do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado para monitorar e reprimir opositores.
• Durante seu governo, foram promulgados vários Atos Institucionais (AI’s), que legitimaram o regime militar e restringiram as liberdades democráticas.

Contexto histórico do governo Castello Branco

O governo Castello Branco configurou na primeira fase da Ditadura Militar no Brasil, chefiada pelo marechal do exército brasileiro Humberto de Alencar Castello Branco entre os anos de 1964 e 1967.

Na data do golpe de Estado, em 1º de abril de 1964, o governo brasileiro era presidido por João Goulart, também conhecido como “Jango”. Nesse contexto, Castello Branco era uma das figuras de oposição ao presidente, dado que Jango tinha como perfil político o nacionalismo (característica que contradizia os interesses do mercado estrangeiro e da economia liberal) e o progressismo, já que estudava as políticas necessárias para instaurar as reformas agrária e urbana no país.

Na segunda metade do século XX, o mundo vivia sob as tensões da Guerra Fria. Isso significa que as duas facções em atrito, Estados Unidos e União Soviética, lutavam ideologicamente para angariar, cada uma, a sua hegemonia de influência por todo o globo. A América, por isso, foi arduamente afetada, recebendo investimentos do governo estadunidense na instauração de ditaduras militares. O pretexto por trás disso era o receio que os demais países da América pudessem chegar a revoluções anticapitalistas como a ocorrida em Cuba no ano de 1959.

A propaganda antissoviética propagada pelos Estados Unidos influenciou muitas pessoas da classe média por todo o continente, inclusive na América Latina. Convencidas de que a ideologia socialista afetaria suas posições sociais, essa classe, junto dos liberais, militares de alto escalão, empresários, oligarquias e a Igreja Católica, encontraram no comunismo um bode expiatório para retirar João Goulart do poder à força e instaurar um governo militar autoritário em seu lugar.

O Brasil, no entanto, não foi um caso isolado; golpes de Estado financiados pelos EUA ocorreram quase simultaneamente por quase toda a América Latina por meio do plano “Aliança pelo Progresso”, como no Paraguai (1954), na Bolívia (1964), na Argentina (1966), no Chile (1973) e no Uruguai (1973).

Posse de Castello Branco

Castello Branco assumiu o governo em um momento de instabilidade política. João Goulart assumira as rédeas do Estado após uma inesperada renúncia de Jânio Quadros, que se estima ter se retirado do governo como manobra política. O objetivo era comover as massas e, por meio da pressão da opinião pública, retornar por meio de um golpe, dessa vez com o Congresso fechado. No entanto, não foi o que aconteceu. O atrito entre o Poder Executivo e o Congresso apenas se acirrou, algo que fez com que o vice-presidente em posse, Jango, temesse abertamente pelo advento de uma guerra civil.

Ao tentar proclamar estado de sítio, os militares usaram a oportunidade para anunciar uma “ameaça da esquerda”, quando na verdade as elites liberais temiam pela força dos movimentos sindicalistas.

A tomada de poder por parte dos militares, por sua vez, não colocou Castello Branco diretamente na presidência. Um governo provisório chefiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, estaria estipulado até a data de 11 de abril daquele ano, quando o então general do exército Castello Branco foi eleito indiretamente por meio de 361 votos do Congresso Nacional. No entanto, foi só a partir de sua posse que o governo brasileiro passou a ser organizado para atender aos aspectos da junta militar.

A posse, ocorrida oficialmente em 15 de abril de 1964, trouxe consigo a primeira de 17 reconfigurações nas leis do Estado que legitimariam a opressão do regime militar. Essas medidas, chamadas Atos Institucionais – ou AI’s –, tiveram seu primeiro modelo (o AI-1) promulgado em 9 de abril daquele mesmo ano, a uma semana da posse de Castello Branco.

O AI-1 estipulava a cassação dos opositores do regime – entre eles, Jânio Quadros e João Goulart –, a votação indireta para presidente (que permitiu a eleição de Castello Branco), a ampliação do poder para o presidente, que agora dispensava a intervenção do Congresso, e uma das primeiras legitimações oficiais para o Golpe de 1964, que definia a manobra como uma ampla revolução apoiada pelos interesses nacionais.

Como foi o governo Castello Branco?

• Política econômica: por meio da instauração do Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), Castello Branco decretou mudanças no setor econômico que se baseavam sobretudo na austeridade fiscal, ou seja, uma reforma tributária que visava diminuir a inflação por meio do aumento da arrecadação pública em contrapartida ao corte de gastos. Na prática, significava que os aumentos da classe trabalhadora não seriam equivalentes à inflação, o que permitiu que esta caísse de 25,5% para 15,6% durante o seu mandato. Também nesse contexto, por meio de uma política econômica liberal baseada na entrada de capital estrangeiro, o Brasil obteve um aumento de até 14% no Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, a classe proletária teve seu custo de vida aumentado, e suas reivindicações sufocadas pelo aparato opressivo do regime militar. Na política externa, o Brasil se alinhou aos Estados Unidos e rompeu as relações diplomáticas com Cuba.
• Educação: no âmbito da educação, o governo de Castello Branco significou diversos retrocessos. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por exemplo, foi rigidamente supervisionada, acarretando a invasão de militares e até mesmo o incêndio em sua sede. Ao mesmo tempo, disciplinas como História e Geografia foram retiradas dos currículos escolares, tendo sido substituídas por “Estudos Sociais”, em que se enalteciam as figuras patrióticas da história brasileira e se exercia a doutrinação dos jovens a favor do governo militar. Nesse contexto, os profissionais da educação eram controlados pela censura e poderiam ser presos se se opusessem ao regime.
• Saúde: a área da saúde, na gestão de Castello Branco, também sofreu reduções significativas. Isso significava que a assistência médica era reduzida ao setor privado, e não ao Estado, como é oferecido na atualidade (com o SUS, por exemplo). O investimento destinado a esse setor não ultrapassava muito além de 1% do PIB – as políticas de saúde preventiva eram substituídas à medicina de tratamento, acessada apenas por quem detinha maiores privilégios salariais e poderiam arcar com clínicas particulares.
• Repressão: a repressão foi visível logo nos primeiros momentos do regime militar implementado em abril de 1964. A polícia passou a invadir instituições de ensino e sindicatos, algo que resultou em inúmeras prisões e perseguições de profissionais das mais diversas áreas. Um dos maiores aparatos de repressão, nesse contexto, era o Serviço Nacional de Informações (SNI), que servia de mecanismo de espionagem para detectar e sufocar qualquer pessoa suspeita de subversão.

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Governo Castello Branco e os Atos Institucionais

Conforme vimos anteriormente, os 17 Atos Institucionais promulgados durante o período da Ditadura Militar constituíam alterações nas leis vigentes para legitimar e fortalecer o poder centralizado nos militares e justificar os seus mecanismos de repressão e violência.

Mesmo a poucos dias de Castello Branco assumir o governo federal, em abril de 1964, o alto escalão dos golpistas militares havia estipulado a promulgação do Ato Institucional Nº 1, ou AI-1, um marco inicial que legitimou o golpe militar sob a justificativa de uma “revolução” em defesa dos interesses nacionais, alterando profundamente o cenário político brasileiro e estabelecendo as bases para um regime autoritário. Por meio dele, cassaram-se opositores ao regime, substituíram-se as eleições presidenciais de diretas para indiretas e concedeu-se ao Poder Executivo a ampliação de poderes políticos.

Até o final de seu mandato, em 1967, foram criados mais três Atos Institucionais. O AI-2, promulgado em outubro de 1965, foi resultado de um atrito entre o Congresso Nacional e o Poder Federal, oriundo da cassação de seis parlamentares que se opunham ao regime de Castello Branco. O AI-3, que entrou em vigor em fevereiro de 1966, foi principalmente marcado por extinguir as eleições diretas também para governadores e seus vices. A restrição no âmbito democrático significava também que os governadores eleitos poderiam indicar pessoalmente os prefeitos para a capital de seu respectivo estado.

Finalmente, em janeiro de 1967, o AI-4 consolidou a legitimação do golpe de Estado por meio da preparação de uma nova Constituição Brasileira – a Constituição de 1967 – que anulava aquela promulgada em 1946 e legalizava o total controle dos militares sobre o Estado. Por meio desse Ato Institucional, o Poder Executivo se tornou irrefreável em seu exercício de repressão sobre o Estado até 1985. A Constituição de 1967 só viria a ser substituída em 1988.

Principais acontecimentos do governo Castello Branco

No decorrer de cerca de três anos de mandato, o governo de Castello Branco destacou-se por meio dos seguintes eventos, em ordem cronológica:

• 31 de março de 1964: data do golpe militar que depôs ilegalmente o presidente João Goulart e pôs um hiato na história da democracia brasileira.
• 9 de abril de 1964: promulgação do AI-1.
• 15 de abril de 1964: posse de Humberto Castello Branco à presidência do Brasil, eleito indiretamente pelo Congresso.
• 20 de outubro de 1965: Congresso Nacional invadido pelo exército após protestos em resposta à cassação de seis parlamentares do MDB; instituição entra em recesso por 33 dias, período em que se cria o AI-2.
• 27 de outubro de 1965: promulgação do AI-2.
• 5 de fevereiro de 1966: promulgação do AI-3.
• 3 de outubro de 1966: Castello Branco renova seu mandato por meio de novas eleições indiretas.
• 15 de janeiro de 1967: promulgação do AI-4.
• 24 de janeiro de 1967: promulgação da Constituição de 1967.
• 15 de março de 1967: fim do governo Castello Branco, que é substituído por Artur da Costa e Silva.

Fim do Governo Castello Branco

Apesar do curto mandato de Castello Branco, mesmo tendo sido renovado por meio das eleições indiretas de 1966, o seu governo significou o início da Ditadura Militar, que se estenderia até o ano de 1985. Graças aos mecanismos de repressão instaurados pelo ditador desde 1964, o final de seu mandato ocorreu sem ameaças sérias.

O seu sucessor, Costa e Silva, ao contrário do que se esperava de parte da população brasileira, não permitiu nenhuma abertura nos direitos políticos e civis. Por meio dele, o país testemunharia o período mais violento da Ditadura, com a promulgação do AI-5, que dava aos militares total liberdade de perseguir, torturar e assassinar os opositores ao regime.

Fato curioso é que, quatro meses após a substituição do presidente, Castello Branco morreu em um suposto acidente aéreo depois que seu avião caiu devido ao choque com uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), um modelo Lockheed TF-33A em treinamento que mal foi avariado. Até hoje, não há consenso em relação ao episódio, se de fato consistiu em um acidente ou se se tratou de um atentado bem-sucedido.

Consequências do governo Castello Branco

O governo de Castello Branco, desde o seu início, definiu os cenários político, econômico e social do Brasil durante toda a Ditadura Militar. Por meio da criação do Serviço Nacional de Informações, por exemplo, e da promulgação de vários Atos Institucionais, as décadas de repressão oriundas do poder dos militares se manifestaram em forma de perseguições, prisões, torturas e assassinatos.

No âmbito da política interna, setores como a educação e a saúde foram negligenciados: além da forte censura e doutrinação, com intervenções em instituições de ensino e repressão à União Nacional dos Estudantes (UNE), os baixos investimentos à assistência médica a reduziram ao setor privado. Paralelamente, a criação do Programa de Ação Econômica do Governo promoveu uma política de austeridade fiscal que resultou no crescimento do PIB, mas paralelamente intensificou a desigualdade social e o custo de vida das classes sociais mais baixas.

As políticas repressivas do governo de Castello Branco permitiram que a Ditadura Militar se prolongasse até 1985, de forma que a reabertura política e social no Brasil só seria possível ao final da década de 1980.

Fontes

CÂMARA dos Deputados. 50 anos do Golpe de 1964. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/destaque-de-materias/golpe-de-1964.

DE TOLEDO, Caio N. 1964: O golpe contra as reformas e a democracia. Revista Brasileira de História. São Paulo: ANPUH, v.24, n.47, p.13-28, 2004.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada: as ilusões armadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

STARLING, Heloisa. Golpe militar de 1964. Brasil Doc. Arquivo Digital (UFMG). Disponível em https://www.ufmg.br/brasildoc/temas/1-golpe-militar-de-1964/.

Órgãos de Informação e repressão da ditadura. Brasil Doc. Arquivo Digital (UFMG). Disponível em https://www.ufmg.br/brasildoc/temas/2-orgaos-de-informacao-e-repressao-da-ditadura/.

VEIGA, Edison. Como funcionava o SNI, o ‘monstro’ da repressão criado pela Ditadura Militar há 60 anos. BBC News Brasil, 2024. Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz77xg4z1rpo.