Poder Executivo

O Poder Executivo é um dos poderes existentes no Brasil, composto pelos representantes da população que têm como função cuidar da administração pública dentro dos limites estabelecidos pela lei brasileira. Seus representantes devem seguir estes princípios quando em exercício: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Poder Executivo é representado pelo presidente da república e seus ministros, os governadores e seus secretários estaduais e os prefeitos e seus secretários municipais. Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Poder Executivo
• 2 - Características do Poder Executivo
• 3 - Quem exerce o Poder Executivo no Brasil
• 4 - Como são eleitos os representantes do Poder Executivo
• 5 - Teoria dos Três Poderes

Resumo sobre Poder Executivo

• É um dos Poderes que cuidam da administração pública no Brasil.

• Tem como função realizar o governo de determinado local.

• Sua adoção foi estabelecida e organizada pela Constituição de 1988.

• Está presente na teoria dos Três Poderes, formulada por Montesquieu.

• É representado pelo presidente, pelos governadores e pelos prefeitos.

Características do Poder Executivo

O Executivo é um dos Poderes que existem em nosso país e que cumprem função na administração do Estado. É representado por aqueles eleitos para cargos de governança pública e que devem atuar em seu governo dentro dos limites impostos pela lei do Brasil. Além de governar o país, esse poder também administra os interesses públicos, sempre buscando o bem-estar da população.

Enquanto parte da administração pública, é imprescindível para os representantes do Poder Executivo o respeito a estes cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Poder Executivo atua como representante da população e, portanto, é seu papel atender aos interesses dela.

Seus representantes são o presidente da República e seus ministros, os governadores e seus secretários estaduais e os prefeitos e seus secretários municipais. Como veremos, eles são escolhidos por meio do voto popular e são os responsáveis diretos por assuntos de interesse coletivo, cada qual em sua jurisdição.

O Poder Executivo, portanto, atua diretamente sobre questões importantes da governança pública, como a segurança pública, a educação, a política fiscal, entre outros. Dada a importância do trabalho realizado, a distribuição do poder em nosso país faz com que o Legislativo fiscalize com frequência o Executivo.

Quem exerce o Poder Executivo no Brasil

Como mencionado, os representantes do Poder Executivo no Brasil são:

• o presidente da república e seus ministros;

• o governador e seus secretários estaduais;

• o prefeito e seus secretários municipais.

A adoção da divisão em Três Poderes e o funcionamento de cada qual são determinados pela Constituição Federal, promulgada em 1988.

Dentro do Poder Executivo, o presidente é a autoridade máxima e é eleito para administrar o Brasil. Sendo assim, sua atuação acontece em nível federal, sendo ele o chefe do Executivo em todo o território brasileiro. Uma das suas principais atribuições é a aprovação ou o veto das leis aprovadas no Legislativo.

Ele também cuida dos assuntos estratégicos no que se refere ao bem-estar da população e deve garantir os interesses do país. Os ministros que coordenam os ministérios são escolhidos pelo próprio presidente, que, ainda, é o responsável por outras importantes nomeações, conforme estabelece a Constituição.

Já o governador é eleito para governar um estado, sendo que, em nosso país, existem 27 governadores, que representam os 26 estados do Brasil mais o Distrito Federal. O Brasil possui governadores, pois adota o federalismo em sua administração pública, o que permite que os estados tenham autonomia e formem governos próprios.

O governador é responsável direto pela administração do estado pelo qual foi eleito, devendo conquistar, com o Governo Federal, verbas que serão investidas no desenvolvimento de seu estado. Ele também cuidar da educação, saúde e segurança pública e sanciona ou veta projetos de lei aprovados no Legislativo estadual.

Por fim, os prefeitos são os representantes do Poder Executivo no âmbito municipal, sendo os responsáveis pela administração da cidade em que residem e pela qual foram eleitos. O prefeito cuida dos recursos municipais e os aplica para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Também deve gerir áreas como educação e a saúde.

Os prefeitos, assim como nos outros cargos do Executivo, podem sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores, os representantes do Poder Legislativo no âmbito municipal. Os prefeitos devem atuar, junto do governador de seu estado, para garantir recursos que possam ser aplicados no desenvolvimento de seu município.

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Como são eleitos os representantes do Poder Executivo

A escolha daqueles que representam a população brasileira no Poder Executivo segue os critérios estabelecidos para o sistema eleitoral brasileiro. Portanto, as eleições para presidente, governadores e prefeitos seguem os mesmos critérios, com uma exceção, que veremos daqui a pouco. Primeiramente, precisamos saber que os representantes do Executivo são eleitos para mandatos de quatro anos de duração, com possibilidade de uma reeleição para mais quatro anos.

O critério utilizado é o da maioria absoluta, que exige que os candidatos possuam mais de 50% dos votos para serem eleitos. Se isso não acontecer no primeiro turno, os dois mais votados avançam para um segundo turno, que decidirá a disputa. A exceção se dá para cidades com menos de 200 mil eleitores, pois nelas a disputa é realizada em turno único, sendo exigido apenas a maioria simples.

Teoria dos Três Poderes

Politicamente, o Brasil se organiza dentro da teoria dos Três Poderes, um princípio da ciência política que defende a existência de Três Poderes para realizar a administração pública. Esses Poderes possuem autonomia entre si e devem monitorar uns aos outros para evitar abuso de poder.

A teoria, portanto, promove a descentralização do poder, uma vez que as atribuições de governo ficam distribuídas nos diferentes Poderes, impedindo que apenas uma pessoa concentre todas essas funções. Originalmente, essa teoria foi formulada com o intuito de evitar que a concentração de poder fosse transformada em tirania.

Essa ideia foi popularizada por meio da obra de Montesquieu, pensador iluminista que propôs essa divisão tripartite como forma de reduzir o acúmulo de poderes que os monarcas possuíam no absolutismo. Ele propôs a criação exatamente dos seguintes Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Videoaula sobre o iluminismo

Créditos da imagem:

[1] Celso Pupo e Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História