Topo
pesquisar

AI-4

História do Brasil

PUBLICIDADE

Feitas as primeiras ações que desmobilizaram o cenário político nacional, o regime militar buscou oficializar seu mando através de uma nova constituição para o Brasil. O objetivo principal era assegurar a incorporações dos Atos Institucionais, decretos e leis que já haviam sendo baixados desde 1964. Ao fim de 1966, o governo publicou o projeto da constituição e, por conta disso, logo recebeu os mais variados protestos dos representantes do Poder Legislativo.

Para evitar maiores alardes, o governo editou o AI-4, em 12 de dezembro de 1966. Por meio deste, o governo convocou todo o Congresso Nacional em sessão extraordinária para votar, discutir e promulgar uma nova constituição em ritmo de trabalho acelerado. Sem dúvida, a urgência da ação seria fundamental para que tais leis fossem discutidas sem o devido cuidado. Além disso, devemos nos lembrar que a possibilidade de perda do mandato também impedia qualquer reforma maior no texto original.

Até que os trabalhos fossem encerrados, no dia 24 de janeiro de 1967, o Executivo tinha amplos poderes para legislar autonomamente sobre qualquer tópico que envolvesse a segurança, as finanças e a administração do país. Em 15 de março, a Constituição de 1967 entrava em vigor junto com o mandato do presidente eleito Costa e Silva, que considerou a inédita carta “moderna, viva e adequada” aos interesses do país.

Do ponto vista prático, a Constituição de 1967 legalizou o regime de exceção que avançava pelo país. O próprio fato de a constituição ter sido aprovada em poucas semanas demonstra que a ação legitimadora dos membros do legislativo em nada tinha a ver com o debate de uma constituição democrática ou comprometido com o interesse das maiorias. Os militares deixavam de impor as mudanças de uma “revolução”, para então apenas cumprirem as “normas” do sistema instituído.


Por Rainer Sousa
Graduado em História

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

 

 

 

O AI-4 impôs novas restrições ao processo eleitoral brasileiro, ampliando o controle dos militares
O AI-4 impôs novas restrições ao processo eleitoral brasileiro, ampliando o controle dos militares

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

SOUSA, Rainer Gonçalves. "AI-4"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/ai4.htm. Acesso em 28 de fevereiro de 2020.

  • SIGA O BRASIL ESCOLA
Brasil Escola