Ditadura Militar no Brasil

Ditadura Militar foi o período da história brasileira que se estendeu de 1964 a 1985. Esse regime foi instaurado no poder de nosso país por meio de um golpe organizado tanto pelos meios militares quanto pelos civis. Esse golpe visou à derrubada do presidente João Goulart e deu início a um período de 21 anos marcado pelo autoritarismo e pela repressão realizada pelo Estado. Encerrou-se em 1985, quando Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Golpe de 1964
• 2 - Presidentes militares
• 3 - Mapa Mental: Ditadura Militar
• 4 - Principais acontecimentos
  • → Repressão
  • → Tortura
  • → Economia
  • → Resistência à ditadura
• 5 - Abertura democrática

Golpe de 1964

A Ditadura Militar, no Brasil, foi instaurada por meio de um golpe — organizado pelos militares, a partir de 31 de março de 1964, e concluído por meio do golpe parlamentar, que se deu em 2 de abril de 1964. Esse golpe, orquestrado não só por militares mas também pelo grande empresariado do Brasil, com o apoio dos Estados Unidos, visava à derrubada de João Goulart e do projeto trabalhista — um projeto político voltado para o desenvolvimentismo e para a promoção de bem-estar social.

João Goulart, presidente do Brasil a partir de 1961, foi deposto pelo Golpe de 1964. (Créditos: FGV/CPDOC)

João Goulart (Jango), vinculado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assumiu a presidência do Brasil em setembro de 1961 após um processo tenso que ficou conhecido como “campanha da legalidade”. A posse de Jango aconteceu porque o então presidente Jânio Quadros renunciou a presidência em agosto de 1961. Pela Constituição de 1946, o vice-presidente (na ocasião, o Jango) deveria assumir, mas militares e conservadores em geral não aceitavam a posse de Jango, o que resultou na citada campanha da legalidade, a qual garantiu a posse de Jango.

Após o risco de uma guerra civil, a solução encontrada foi permitir a posse de João Goulart em um regime parlamentarista, isto é, com poderes políticos reduzidos. A partir de janeiro de 1963, o sistema presidencialista retornou ao Brasil, e Jango deu início a sua agenda reformista. O projeto de reformas estruturais de seu governo ficou conhecido como Reformas de Base.

As Reformas de Base organizavam reformas profundas em áreas essenciais do Brasil, tais como as áreas de habitação, bancária, agrária, educacional etc. Dentro das Reformas de Base, a única que foi amplamente debatida e que gerou grande desgaste para o governo de Jango foi a reforma agrária, principalmente porque ela mexia com os interesses dos grandes proprietários de terra.

O debate pela reforma agrária foi crucial para o destino de Jango, uma vez que, a partir de setembro de 1963, os políticos do Partido Social Democrático (PSD) que faziam parte da base de governo começaram a se transferir para a oposição coordenada pela União Democrática Nacional (UDN). Mas não eram somente as Reformas de Base que se desgastavam. Uma lei de 1962, chamada Lei de Remessas de Lucro, também repercutiu fortemente e desagradava aos interesses americanos no Brasil, uma vez que proibia suas empresas de enviarem mais que 10% dos lucros obtidos para fora do país.

Sendo assim, já temos um breve quadro para entendermos a raiz do golpe. João Goulart era um político que tinha um forte relacionamento com sindicalistas, e isso lhe dava a fama de comunista. Além disso, seus projetos para o Brasil visavam a transformações radicais que tinham como objetivo combater as desigualdades para gerar mais desenvolvimento ao país.

Essas medidas de João Goulart desagradavam, primeiramente, ao grande empresariado, grupo que se beneficiava do estado do país e que via as reformas de Jango como prejudiciais aos seus interesses. Além disso, a política trabalhista de Jango, no auge da Guerra Fria, era entendida como parte da doutrina comunista, o que desagradava aos EUA (além da Lei de Remessas de Lucro). Por fim, em oposição ao trabalhismo no Brasil, a UDN buscava retomar o poder no Brasil de todas as formas.

Assim, esses grupos começaram a se articular visando à derrubada do presidente. A partir de financiamentos realizados pela CIA, surgiram duas instituições no país cujo objetivo era ampliar o desgaste do presidente e preparar o caminho para o golpe — o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes).

A Ibad, por exemplo, realizou maciço investimento em candidatos conservadores para as eleições realizadas em 1962, e mais de 800 candidatos receberam financiamento dela. Já o Ipes era uma instituição de fachada que produzia materiais informativos a respeito do Brasil e da sociedade brasileira, mas que, secretamente, reunia o grande empresariado do país com os militares para organizar o golpe contra Jango e a democracia. O envolvimento americano, além do apoio financeiro, ocorreria também em auxílio militar, caso o golpe contra Jango não tivesse sucesso.

O caminho para o golpe consolidou-se por meio de uma decisão do presidente comunicada no comício da Central do Brasil. Nesse comício, o presidente afirmou que as Reformas de Base seriam realizadas de toda maneira, o que alarmou os grupos que conspiravam contra o presidente, que entenderam a ação dele como uma guinada definitiva à esquerda.

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Em resposta à ação do presidente, foi organizado, para dias depois, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo e que reuniu milhares de pessoas. Nesse momento, ficava patente que existia uma parcela considerável da população adepta à pauta conservadora. O desgaste do governo Jango, aliado à conspiração golpista, levou a uma rebelião militar iniciada em 31 de março de 1964.

Essa rebelião foi iniciada na 4ª Região Militar, localizada em Juiz de Fora e comandada por Olímpio Mourão Filho. Nos dias seguintes, a rebelião cresceu e, como não houve reação do presidente, os parlamentares reuniram-se de forma extraordinária e consolidaram o golpe contra Jango, ao declararem vaga a presidência do Brasil, em 2 de abril de 1964.

Congressistas reunidos em 1º de abril de 1964, dia do golpe militar. (Créditos: FGV/CPDOC)

Com o golpe civil-militar que derrubou João Goulart, Ranieri Mazzilli foi nomeado presidente provisório. No dia 9 de abril, foi emitido o Ato Institucional nº 1, dispositivo de lei que estabelecia o aparato de repressão da ditadura. Humberto Castello Branco foi escolhido, em eleição indireta, como o presidente da ditadura, que se estendeu por 21 anos.

Presidentes militares

Ao longo dos 21 anos da Ditadura Militar, o nosso país possuiu cinco presidentes, todos eleitos por meio de eleições indiretas, isto é, sem a participação da população. Os cinco presidentes militares foram:

• Humberto Castello Branco (1964-67)

• Artur Costa e Silva (1967-69)

• Emílio Gastarrazu Médici (1969-74)

• Ernesto Geisel (1974-79)

• João Figueiredo (1979-85)

Mapa Mental: Ditadura Militar

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Principais acontecimentos

→ Repressão

A Ditadura Militar ficou marcada por ser um período de exceção, no qual todo tipo de arbitrariedade foi cometido pelo governo em nome da “segurança nacional”. A ditadura ficou marcada pelas prisões arbitrárias, cassações, expurgos, tortura, execuções, desaparecimento de cadáveres e até mesmo por atentados com bombas.

O aparato de repressão da ditadura deu-se por meio de diversos mecanismos. O primeiro mecanismo foram os Atos Institucionais, o suporte jurídico que possibilitava aos militares perseguir e aprisionar todos os que eram considerados opositores do regime. Exemplificando, o AI-1 permitiu à ditadura aprisionar pessoas, indiscriminadamente, em locais como navios e estádios de futebol, e a expurgar pessoas do serviço público.

Por meio do AI-1, 4841 pessoas perderam seus direitos políticos, e 1313 militares foram colocados na reserva. Além disso, dezenas de juízes foram expurgados, e 41 deputados tiveram seus mandatos cassados.|1| Sindicatos, como a Liga Camponesa, e instituições estudantis, como a UNE, também sofreram com a repressão governamental.

Com o tempo, o direito da população de escolher seu presidente foi retirado por meio do AI-2, decretado no final de 1965, e o AI-3 estabeleceu um sistema bipartidário no Brasil. Os dois partidos que existiam era:

• Aliança Renovadora Nacional (Arena): partido do regime;

• Movimento Democrático Brasileiro (MDB): oposição consentida (ou seja, não toda e qualquer oposição).

O período 1964-68 é entendido por muitos como o período da “ditadura branda”, mas, na verdade, esse período foi utilizado pela ditadura para criar o aparato de repressão. O aparato jurídico da repressão dos militares teve seu auge durante o AI-5, decretado durante o governo de Costa e Silva. Esse decreto ampliou os poderes dos militares e determinava o seguinte:

• O presidente teria direito a fechar o Congresso;

• O presidente poderia intervir nos estados e municípios se achasse necessário;

• O presidente poderia cassar políticos e demitir funcionários públicos;

• Suspendia-se o direito a habeas corpus para crimes contra a “segurança nacional” etc.

→ Tortura

A tortura também foi um dos mecanismos da repressão e do autoritarismo da Ditadura Militar. A tortura era realizada, principalmente, contra opositores do regime, pessoas que, na ótica dos militares, eram vistas como subversivas. A tortura realizada por agentes de governo não se deu apenas contra pessoas envolvidas na luta contra a ditadura, mas também contra pessoas sem ligação direta, como aconteceu com milhares de indígenas e com Carlos Alexandre Azevedo, que, com 1 ano e 8 meses, foi vítima de tortura por agentes da ditadura.

A respeito da ditadura, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmam:

No Brasil, a prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação residem o escândalo e a dor. Era uma máquina de matar concebida para obedecer a uma lógica de combate: acabar com o inimigo antes que ele adquirisse capacidade de luta.|4|

As formas de tortura realizadas pela ditadura foram inúmeras, e os métodos de tortura utilizados pelos agentes do Exército e do governo foram ensinados pelo exército francês. Dentre as formas de tortura, podem ser destacados as seguintes:

• Pau de arara: método no qual a pessoa era pendurada em uma barra de ferro, que passava entre os punhos amarrados e as dobras dos joelhos. A vítima presa no pau de arara era colocada sob outros métodos de tortura, como o uso de choques elétricos.

• Choques elétricos: eram dados por meio de fios que eram ligados ao corpo da pessoa. Os locais mais atingidos durante as sessões de choque eram as partes íntimas, mas outras partes do corpo também eram submetidas aos choques elétricos.

• Geladeira: a vítima, totalmente nua, era colocada em uma sala com a temperatura baixíssima, e lá era emitido um som estridente.

• Palmatória: a vítima era submetida à tortura por meio do uso de palmatória, em locais como as nádegas. A palmatória era usada até deixar a região em carne viva.

• Uso de animais: muitas vítimas eram colocadas em recintos junto de animais selvagens e perigosos, como cobras.

• Afogamento: a pessoa no pau de arara era submetida a sessões de afogamento, por meio da introdução de água na boca e nas narinas. As sessões de afogamento poderiam vir intercaladas com sessões de choques elétricos.

Além dos métodos de tortura, alguns casos de pessoas torturadas são dignos de menção:

• Carlos Alexandre Azevedo: como citado anteriormente, Carlos Alexandre tinha apenas um ano e oito meses quando foi preso e encaminhado ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), lugar no qual foi torturado na frente de seus pais, em janeiro de 1974. Na ocasião, Carlos teve um dente quebrado e levou choques elétricos. Cresceu com problemas psicológicos e fobia social, e, em 2013, cometeu suicídio.

• Inês Etienne Romeu: Inês tinha 29 anos quando sua prisão aconteceu, em 1971. Inês sofreu torturas físicas e psicológicas, foi obrigada a ficar nua na frente de seus torturadores e foi também estuprada.

• Maria Auxiliadora Lara Barcelos: foi presa em 1970, quando tinha 25 anos. Sofreu tortura com palmatória e choques elétricos nos seios e vagina. Seus torturadores estupraram-na por meio da simulação de atos sexuais e de carícias indevidas feitas em seu corpo. Exilada em 1971, Maria Auxiliadora cometeu suicídio na Alemanha Ocidental.

• Stuart Angel: foi preso, em 1971, com 25 anos. Foi torturado e amarrado, pela boca, no cano de escapamento de um jipe e então arrastado pela Base Aérea do Galeão. Stuart Angel foi morto, e seu corpo nunca foi encontrado. A mãe de Stuart, Zuzu Angel, denunciou abertamente o desaparecimento de seu filho na época e acabou morrendo em um acidente de carro, que aconteceu em 1976 e que nunca foi devidamente esclarecido.

Imagem de Stuart Angel, filho de Zuzu Angel, que foi preso, torturado e executado durante a ditadura. (Créditos: FGV/CPDOC)

Outros casos, como a morte e o desaparecimento de Rubens Paiva e a morte do jornalista Vladimir Herzog, são exemplos emblemáticos dos horrores da tortura.

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→ Economia

A economia na ditadura teve fases distintas, cada qual com suas peculiaridades. No final do período de 21 anos, a ditadura deixou um saldo de endividamento, inflação elevada e uma grande desigualdade social. As distintas fases da política econômica, segundo o historiador Marcos Napolitano, durante a ditadura foram|3|:

• Uma fase voltada para a contenção de gastos, da qual se destacam o desaquecimento do consumo e o arrocho do salário dos trabalhadores. Ocorreu entre 1964-67.

• O período do “milagre econômico”, marcado por expansão do crédito, do consumo, pela realização de grandes obras públicas e crescimento econômico notável e acelerado. Ocorreu entre 1968-73.

• Continuidade da política desenvolvimentista do período do milagre, mas voltada para a diversificação da matriz energética do país e o desenvolvimento de indústria de base, com forte endividamento do governo. Ocorreu entre 1974-80.

• Tentativas de controlar os efeitos da crise combatendo a inflação e a dívida externa. Ocorreu entre 1980-85.

→ Resistência à ditadura

Ao longo dos 21 anos de ditadura, diferentes formas de resistência foram organizadas na sociedade brasileira. Primeiramente, é importante mencionar o papel das manifestações populares que aconteceram entre 1964 e 1968. O Rio de Janeiro, por exemplo, foi palco de manifestações gigantescas que sofreram dura repressão da ditadura.

Aconteceram também demonstrações de resistências nos meios políticos, das quais duas destacaram-se. Nos primeiros anos da ditadura, existiu a Frente Ampla, movimento político criado por Carlos Lacerda — político conservador que apoiou o golpe, mas rompeu com o regime quando a eleição presidencial de 1965 foi cancelada.

Outra demonstração de resistência política deu-se em 1968, quando os deputados brasileiros recusaram-se a punir Márcio Moreira Alves, deputado que acusou o Exército de ser um “valhacouto de torturadores”. A intensificação das oposições contra a ditadura foi uma das justificativas usadas pelos militares para endurecer o regime por meio do AI-5.

Por fim, com o endurecimento do regime, a partir de 1968, uma nova forma de resistência à ditadura surgiu no Brasil: a resistência armada. O grupo que se lançou à resistência armada era composto, em maioria, por membros da classe média e estudantes que não concordavam com o autoritarismo do regime e que não viam outra solução — já que o regime não os permitia manifestar-se pacificamente — senão lançar-se à resistência armada.

A resistência armada realizou uma série de ações, como atentados com bombas, como o ocorrido contra a embaixada americana, em 1968. Houve, também, assaltos e sequestros realizados por membros desses grupos como formas de luta contra a ditadura. Entre os nomes de destaque da resistência armada estão Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A repressão da ditadura contra esses grupos que atuavam no início da década de 1970 fez a resistência armada praticamente desaparecer do país.

Abertura democrática

João Figueiredo (de branco) foi o último presidente durante a Ditadura Militar. (Créditos: FGV/CPDOC)

A partir do final da década de 1970, a ditadura começou a caminhar para uma abertura, mas se, à primeira vista, essa abertura parecia ser uma democratização da ditadura, ela era, na realidade, uma abertura controlada que buscava manter os governos alinhados aos interesses do Exército sem a necessidade de se ter presidentes militares.

Esse processo, no entanto, falhou drasticamente, uma vez que as forças de resistência contra a ditadura ganharam nova vida e anteciparam o fim da Ditadura Militar no Brasil. O fortalecimento das oposições e o descontentamento popular com a grave crise, que atingiu a economia brasileira a partir da década de 1980, fizeram com o projeto de abertura controlada da ditadura fracassasse.

A partir de 1979, uma série de medidas foi tomada no sentido de promover maior abertura da política brasileira. Foi decretada a anistia, lei que permitia a todos os exilados retornarem ao Brasil e perdoava todos os crimes cometidos durante a ditadura. Houve também o retorno do pluripartidarismo, que levou ao surgimento de novos partidos no Brasil. Os partidos que surgiram foram:

• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — conversão do MDB;

• Partido Democrático Social (PDS) — conversão do Arena;

• Partido dos Trabalhadores (PT);

• Partido Democrático Trabalhista (PDT);

• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Outra medida notável desse processo de abertura controlada foi a revogação do Ato Institucional nº 5, que aconteceu em 1979. Na década de 1980, o último presidente da ditadura, João Figueiredo, fracassou no projeto dos militares de realizar a abertura controlada. A mobilização popular, aliada com a mobilização política, fez com que a ditadura chegasse ao fim.

A transição para a democracia no Brasil, por sua vez, ficou marcada pela cautela. Essa transição foi realizada de maneira conservadora, e isso é perceptível pelo fato de o primeiro presidente civil, após 21 anos de ditadura, ter sido escolhido por eleição indireta, já que a Emenda das Diretas Já tinha sido derrotada. Até hoje, os agentes do governo que cometeram crimes e todo tipo de violação contra os Direitos Humanos não foram julgados e condenados. Isso se atribui-se, principalmente, à Lei da Anistia, que perdoou os crimes cometidos pelos agentes na ditadura.

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 457.
|2| Idem, p. 461.
|3| NAPOLITANO, Marcos. A construção do regime militar brasileiro (Aula 9, parte 1). Disponível, clicando aqui.

*Crédito da imagem: FGV/CPDOC

Por Daniel Neves
Graduado em História