Crédito de carbono

Crédito de carbono é um certificado que atesta a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO₂), os quais atuam como poluentes da atmosfera. Cada crédito de carbono representa uma tonelada de CO₂ ou equivalente lançado no ar, e pode ser comercializado com países ou empresas que visam compensar as suas emissões. O crédito de carbono faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que entrou em vigor com o Protocolo de Kyoto em 2005.

Recentemente, durante a COP29, foi aprovado o Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que visa à regulação do mercado internacional de carbono e à ampliação da cooperação bilateral entre os países para a redução das emissões de GEE. No Brasil, a regulamentação do mercado de carbono passou a ser feita pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) após a sanção da lei 15.042 em dezembro de 2024.

Leia também: Carbono neutro — outra meta de compensação de emissão de poluentes

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre crédito de carbono
• 2 - Videoaula sobre crédito de carbono
• 3 - O que é crédito de carbono?
• 4 - Como funciona o crédito de carbono?
• 5 - Para que serve o crédito de carbono?
• 6 - Quanto vale um crédito de carbono?
• 7 - Quem pode receber crédito de carbono?
• 8 - Como vender crédito de carbono?
• 9 - Crédito de carbono e o Protocolo de Kyoto
• 10 - Crédito de carbono no Brasil
• 11 - História do crédito de carbono
• 12 - Exercícios resolvidos sobre crédito de carbono

Efeito estufa

Saiba mais

Gases do efeito estufa

Saiba mais

Resumo sobre crédito de carbono

• Crédito de carbono é um certificado que atesta a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, como o dióxido de carbono (CO₂).
• É parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instituído pelo Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 e que vigorou entre 2005 e 2012.
• Cada crédito de carbono representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e).
• Os créditos de carbono são comercializados por países e também por empresas.
• Os emissores de GEE podem comprar créditos de carbono de países ou empresas que possuem projetos ativos de redução das emissões ou de sequestro de carbono da atmosfera.
• O valor de um crédito de carbono não é padronizado e varia de país para país.
• O Brasil aprovou em 2024 a lei nº 15.042, que regulamenta o mercado brasileiro de carbono por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
• Durante a COP29, realizada no Azerbaijão em 2024, foi aprovado o Artigo 6 do Acordo de Paris, que regulamenta o mercado global de carbono e visa fortalecer a cooperação bilateral entre os países.

Videoaula sobre crédito de carbono

O que é crédito de carbono?

Crédito de carbono, formalmente denominado Redução Certificada de Emissão (RCE), é um tipo de certificado que atesta a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE) por meio de projetos que visam diminuir o volume de poluentes emitidos na atmosfera como forma de conter o avanço do aquecimento global. O crédito de carbono é parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instituído pelo Protocolo de Kyoto.

Como funciona o crédito de carbono?

O crédito de carbono é uma mercadoria e, como tal, pode ser comprado e vendido. Os certificados podem ser adquiridos por empresas, indivíduos ou mesmo Estados nacionais como maneira de compensar sua emissão presente ou a futura emissão. No último caso, funciona como uma garantia. A ação de aquisição e venda de créditos de carbono deu origem ao chamado mercado de carbono, que tem a participação ativa dos países desenvolvidos e das grandes empresas como principais compradores desse tipo de certificação.

A unidade de medida que é colocada no mercado é a tonelada de dióxido de carbono equivalente, representada pela sigla tCO₂e. Os gases que são considerados quando da certificação são tanto o CO₂, principal responsável pelo agravamento do efeito estufa, quanto aqueles classificados como poluentes da atmosfera e cujo efeito é convertido para saber a equivalência com o CO₂ a fim de medir o total de créditos correspondentes.

Os créditos de carbono são gerados pela realização de projetos sustentáveis que visam diminuir as emissões de GEE ou, ainda, capturar carbono da atmosfera. Um exemplo são os projetos de reflorestamento, que proporcionam o aumento da cobertura vegetal e a recuperação de áreas degradadas. A vegetação, por causa de seus processos biológicos, tem a capacidade de reter o carbono presente na atmosfera (sequestro de carbono), o que contribui positivamente para o controle do efeito estufa no médio e longo prazo.

Projetos de implementação de energia limpa e renovável são, também, exemplo de como gerar créditos de carbono. Nesse caso, acontece a diminuição das emissões de GEE.

Cabe ressaltar, entretanto, que todos os projetos que se encontram ativos no mercado de carbono obedeceram a uma série de critérios preestabelecidos pela ONU. Eles passam, ainda, por monitoramento e verificações da sua eficácia antes de serem registrados como um projeto compensador e apto a emitir certificados de redução de carbono. Após isso, o monitoramento é anual, garantindo a integridade do projeto e o seu respeito para com o meio ambiente.

Veja também: Crise climática — é possível reverter?

Para que serve o crédito de carbono?

O crédito de carbono é um mecanismo compensatório. Isso significa que ele serve para compensar as emissões de gases poluentes da atmosfera por determinado país ou empresa. A aquisição dos certificados é utilizada para compensar o carbono que já foi gerado por alguma atividade anterior, ou então para garantir uma margem de emissão futura, já que cada crédito adquirido permite a liberação de um volume de uma tonelada métrica de carbono na atmosfera.

Um país desenvolvido que gera um volume muito grande de poluentes todos os anos pode adquirir créditos de carbono de outro país para compensar suas emissões. Outro exemplo é o de uma empresa que adquire os certificados de projetos nacionais ou internacionais a fim de obter a permissão para liberar mais gases poluentes por meio de suas atividades. No caso de “sobra” de créditos, eles podem ser reinseridos no mercado e transmitidos comercialmente a outra empresa.

Para conseguirmos ter uma ideia do que representa um crédito de carbono, podemos fazer a sua equivalência com situações do cotidiano que também resultam na emissão de gases do efeito estufa. Uma tonelada de CO₂ e equivalente, ou seja, um crédito de carbono, é o mesmo que:

• dirigir um carro movido a gasolina por cerca de oito mil quilômetros;
• consumo de energia elétrica 0,65 casas durante o período de um ano;
• viagem de avião só de ida entre Nova York e Paris (quase seis mil quilômetros);
• volume de CO₂ presente em 500 extintores de incêndio.

Pensando em um projeto de reflorestamento, seriam necessárias 50 árvores crescendo no período de um ano para sequestrar todo o carbono de uma tonelada de CO₂ emitida na atmosfera.

Quanto vale um crédito de carbono?

O valor de um crédito de carbono não é o mesmo para todos os países. No ano de 2022, o Brasil vendia a certificação por um valor médio de 22 reais. O custo de um crédito depende não somente do país, mas também de fatores como o tipo de projeto a que ele está atrelado. Aqueles que sequestram carbono da atmosfera tendem a ter um preço mais elevado do que projetos que diminuem as emissões.

Em 2024 o estado do Pará realizou uma grande venda de créditos de carbono cotada em US$ 15 cada, cerca de R$ 84 reais, considerando o valor de R$ 5,6 por dólar no ano em questão.

A seguir, confira a atual cotação do crédito de carbono em outros territórios:

Fonte: Banco Mundial.

• Valor do crédito de carbono por hectare:

Depende de dois fatores:

• • cotação do crédito de carbono para o país em questão;
  • total de créditos de carbono produzidos por hectare.

A quantidade de créditos de carbono a ser gerada por hectare varia de acordo com o tipo de projeto que é implementado. Em se tratando de uma área de reflorestamento, por exemplo, um hectare pode produzir até 140 créditos de carbono. No caso da venda desse montante, basta multiplicar pelo valor de um crédito de carbono no território em questão.

Exemplo: Caso uma tCO₂e esteja valendo US$ 5, o valor de 140 créditos de carbono produzidos dentro de um hectare é de US$ 600. Portanto, nesse caso em específico, o valor por hectare é de US$ 600.

Quem pode receber crédito de carbono?

As empresas e os Estados podem receber créditos de carbono, tendo em vista que ambos os agentes são os principais compradores desse tipo de certificado. Em tese, todos aqueles que desejam adquirir podem assim fazê-lo, mas o acesso das pessoas físicas é feito comumente por meio de investimentos em empresas ou quando são elas as representantes de alguma corporação que necessita do certificado.

Como vender crédito de carbono?

A venda de crédito de carbono é feita por empresas ou países. Para ser possível comercializar emissões de carbono, primeiro é necessário elaborar um projeto que tenha como objetivo ou o sequestro de carbono da atmosfera ou a redução das emissões por meio de práticas sustentáveis. Em sua composição deverá ser descrita a metodologia empregada para o acompanhamento das emissões.

Uma vez que há a aprovação da autoridade nacional, os dados precisarão ser validados para, assim, haver a certeza da eficácia do trabalho desenvolvido. Além disso, o monitoramento rotineiro é importante e deverá ser feito seguindo a metodologia apresentada e aprovada. Somente depois de comprovada a redução continuada das emissões, ou a captura de carbono, é que o projeto passa pela validação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, parte da UNFCCC, que autoriza a emissão de certificados. Apenas depois disso é que os créditos de carbono podem ser comercializados.

Crédito de carbono e o Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto foi um acordo climático assinado no contexto da terceira reunião da Conferência de Partes (COP), realizada na cidade japonesa de Kyoto em 1997. O processo de adesão a ele não aconteceu de maneira imediata, já que seu documento responsabilizava um conjunto de países pelo aquecimento global, maioria dos quais era de economias desenvolvidas. Por isso, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor somente no ano de 2005.

Seu principal objetivo era a redução das emissões de gases do efeito estufa, sobretudo o CO₂, como forma de conter o aquecimento global e as mudanças climáticas. Como forma de atingir as metas que foram estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, metas essas que deveriam ser cumpridas pelos países desenvolvidos, foram criados três mecanismos de flexibilização, sendo um deles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Como adiantamos, o MDL é o mecanismo por meio do qual é possível compensar as emissões de gases do efeito estufa mediante a compra de certificados de países que realizam projetos sustentáveis de sequestro de carbono ou de redução de emissões. Dentro desse mecanismo, os países desenvolvidos e também as grandes empresas conseguem adquirir uma cota de emissões para compensar o lançamento de poluentes na atmosfera. Os certificados são chamados de créditos de carbono, que circulam no mercado de carbono.

Crédito de carbono no Brasil

O Brasil aprovou a lei que regulamenta o mercado de carbono em todo o território nacional. A lei nº 15.042 foi sancionada pelo presidente Lula no dia 11 de dezembro de 2024, e tem como principal objetivo a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse sistema divide o mercado de carbono brasileiro em dois setores:

• Regulado: formado por agentes da iniciativa pública interessados na aquisição e na venda de créditos de carbono. As entidades e os órgãos que integram esse setor serão submetidos às normas reguladoras do mercado a serem desenvolvidas, ao mesmo tempo que deverão cumprir com o seu plano de monitoramento de emissões e da compra e venda de créditos de carbono.

• Voluntário: formado principalmente pelas entidades e empresas privadas que desejam compensar as emissões de poluentes por meio do mercado de carbono.

Considerando a ação de entidades públicas, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) atua no mercado de carbono desde 2022 por meio da regulação e da compra de créditos via chamadas públicas. Bancos públicos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa, também já tinham em vigor planos de apoio a empresas e indivíduos com projetos para a geração de créditos de carbono.

Pouco antes da aprovação da regulamentação do mercado de carbono no país, o estado do Pará bateu um recorde do setor voluntário do país vendendo 12 milhões de créditos de carbono por cerca de um bilhão de reais no ano de 2024. O feito aconteceu 12 anos depois de um projeto brasileiro do Grupo Plantar ter se tornado o primeiro projeto florestal do mundo a ter a aprovação do MDL e receber quatro milhões de Certificados Temporários de Redução de Emissões (tCERs) pelo reflorestamento de 11,6 mil hectares em Minas Gerais.

Saiba mais: COP 30 — o que será discutido na primeira COP realizada no Brasil?

História do crédito de carbono

Durante a década de 1980, quando as mudanças climáticas começavam a ser objeto de preocupação na comunidade internacional, algumas empresas discutiam a respeito de como agir de forma efetiva para conter esse problema. Uma das maneiras era o uso de mecanismos de compensação, mas eles não haviam sido explicitados à época. Tais mecanismos se tornaram, na década seguinte, um dos centros de discussão da Conferência de Partes realizada no Japão.

O crédito de carbono surgiu junto do Protocolo de Kyoto, importante acordo de cooperação internacional que delimitou metas para que os países desenvolvidos reduzissem a emissão de gases do efeito estufa. Apesar desse documento ter sido aprovado no ano de 1997, quando aconteceu a terceira COP, sua vigência começou em 2005. Nesse mesmo ano, países como o Reino Unido, a Austrália e os Estados Unidos foram os primeiros a entrarem no mercado de carbono e a criarem sistemas de regulação próprios.

Diante de preocupações acerca da efetividade do crédito de carbono e do funcionamento do mercado de carbono, o Acordo de Paris, que substituiu o Protocolo de Kyoto a partir de 2016, trouxe o Artigo 6 como uma maneira de ampliar o mercado internacional de carbono mediante a cooperação voluntária entre países bem como os esforços para a redução das emissões de GEE. Esse novo mecanismo foi aprovado na COP29, realizada no ano de 2024 no Azerbaijão.

Exercícios resolvidos sobre crédito de carbono

Questão 1

(Enem PPL) Nações se comprometeram a reduzir as emissões de carbono para reduzir o aquecimento global na 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-3), realizada em 1997, em Kyoto, Japão. Na ocasião, foi assinado o Protocolo de Kyoto, que criou a possibilidade de um país compensar suas emissões comprando créditos de outras nações. Esses créditos são gerados por ações que reduzem a quantidade de gases causadores do efeito estufa na atmosfera, como a recuperação de áreas degradadas de floresta.

Uma empresa ou uma organização não governamental que recupera determinada área pode calcular a quantidade de CO₂ que ela retirou da atmosfera e vender esse crédito a empresário da pecuária que precisa compensar emissões. O mesmo vale para um país que mede o conjunto de suas emissões e as balanceia com captura de CO₂ ou compra de créditos.

O que é carbono neutro e por que você deve se preocupar com isso. Disponível em: www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 8 nov. 2021 (adaptado).

Para os mecanismos de uso do espaço geográfico, o sistema compensatório descrito representa um processo econômico que proporciona a:

a) formação de cartéis.

b) criação de monopólio.

c) supressão da poluição.

d) legalização de territórios.

e) mercantilização da natureza.

Resolução: Alternativa E. O mecanismo dos créditos de carbono permite a compensação da emissão de gases poluentes por meio da aquisição de certificados que são resultantes de projetos sustentáveis de outros países ou agentes; e representa a mercantilização da natureza.

Questão 2

(Uncisal)

O gráfico ilustra os setores da economia brasileira que mais alavancaram a participação de projetos relacionados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) até 2012, durante o primeiro período de vigência do acordo do Protocolo de Quioto. Cada crédito de carbono negociado nas bolsas de valores corresponde a 1 tonelada de carbono. Esse mercado tem crescido em volume de negócios no mercado de capitais, atraindo projetos em todas as áreas.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil: novas perspectivas do setor produtivo. 2014. Disponível em: www.mdic.gov.br. Acesso em: out. 2015 (adaptado).

O cenário de investimento em projetos relacionados ao MDL tem gerado circulação de riquezas principalmente em setores vinculados:

a) às demandas políticas, em especial à regulação do setor.

b) às demandas sociais, em especial à distribuição de riqueza.

c) aos recursos energéticos, em especial à ampliação da matriz de energia.

d) aos recursos minerais, em especial à redução da exploração de petróleo.

e) aos recursos econômicos, em especial ao mercado de capitais.

Resolução: Alternativa C. O setor de recursos energéticos é aquele que mais gerou a circulação de riquezas, pensando-se nos projetos que se enquadram no MDL, sendo a energia renovável uma das principais fontes de crédito de carbono no país.

Fontes

AGÊNCIA SENADO. Sancionada lei que regula mercado de carbono no Brasil. Agência Senado, 12 dez. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/12/sancionada-lei-que-regula-mercado-de-carbono-no-brasil.

ANTHESIS. What is 1 Ton of CO2 Equivalent to? Anthesis, [s.d.]. Disponível em: https://www.anthesisgroup.com/insights/what-exactly-is-1-tonne-of-co2/.

CREDCARBO. Créditos de Carbono – Valor por hectare em diversas culturas. CredCarbo, [s.d.]. Disponível em: https://credcarbo.com/carbono/creditos-de-carbono-valor-por-hectare-em-diversas-culturas/.

EPA. Greenhouse Gas Equivalencies Calculator. EPA, [s.d.]. Disponível em: https://www.epa.gov/energy/greenhouse-gas-equivalencies-calculator#results.

KENTON, Will. Carbon Credits, How They Work, and Who Buys Them. Investopedia, 15 ago. 2024. Disponível em: https://www.investopedia.com/terms/c/carbon_credit.asp#toc-who-can-sell-carbon-credits.

SEBRAE. Como funciona a comercialização de crédito de carbono? SEBRAE, 17 abr. 2023. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/como-funciona-a-comercializacao-de-credito-de-carbono,88dbbc6d15757810VgnVCM1000001b00320aRCRD.

TEIXEIRA JR, Sérgio. O Pará fez a maior venda de carbono do Brasil. Ela pode ajudar um mercado combalido? Reset, 30 set. 2024. Disponível em: https://capitalreset.uol.com.br/carbono/creditos-de-carbono/o-para-fez-a-maior-venda-de-carbono-do-brasil-ela-pode-ajudar-um-mercado-combalido/.

UNFCCC. Carbon offset platform. Disponível em: https://offset.climateneutralnow.org/.

UNFCCC. Paris Agreement Crediting Mechanism. UNFCCC, [s.d.]. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/article-64-mechanism.

UNFCCC. The Clean Development Mechanism. UNFCCC, [s.d.]. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-kyoto-protocol/mechanisms-under-the-kyoto-protocol/the-clean-development-mechanism.

WORLD BANK. State and Trends of Carbon Pricing Dashboard. Disponível em: https://carbonpricingdashboard.worldbank.org/.

WORLD BANK GROUP. Projeto de reflorestamento do Brasil é o primeiro no mundo a receber certificados temporários de reduções de emissões. Banco Mundial, 13 abr. 2012. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2012/04/13/finding-a-sustainable-balance-between-industry-and-nature.