COP 29

A COP 29 foi a conferência do clima que aconteceu em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro de 2024. Conhecida como COP Financeira, essa reunião de países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (UNFCCC) teve como objetivo a continuidade dos debates sobre o aquecimento global e a criação e a avaliação de metas e de estratégias de combate à crise climática. Um dos principais temas em pauta na COP 29 foi o financiamento de países emergentes e subdesenvolvidos por países desenvolvidos para que possam enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

A próxima COP, a COP 30, acontecerá na cidade brasileira de Belém, no Pará, no ano de 2025, com o Brasil sendo um dos protagonistas do debate ambiental atualmente.

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a COP 29
• 2 - O que é COP 29?
• 3 - Objetivos da COP 29
• 4 - O que ficou decidido na COP 29?
• 5 - Maiores desafios discutidos na COP 29 para redução das emissões
• 6 - Importância da COP 29
• 7 - Brasil na COP 29
• 8 - Próximas edições da COP
• 9 - História das COPs

COP – Conferência das Partes

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Resumo sobre a COP 29

• A COP 29 foi a 29ª edição da Conferência das Partes, que aconteceu em Baku, capital do Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro de 2024.

• O objetivo da COP 29 foi dar continuidade ao debate sobre a crise climática, traçando estratégias de enfrentamento a esse problema e revisando antigas políticas e metas adotadas.

• A COP 29 foi chamada de COP Financeira por causa do principal assunto em pauta, o financiamento climático ofertado por países desenvolvidos a países emergentes e subdesenvolvidos.

• Outros temas discutidos na reunião foram: transição energética, metas de emissão de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

• A COP 29 foi importante para o debate coletivo de ideias acerca do aquecimento global e de formas de combatê-lo, sendo ainda o espaço para a proposta de estratégias e de políticas de enfrentamento da crise climática de forma individual e coletiva.

• O Brasil é um dos protagonistas da pauta ambiental, desempenhando papel importante de porta-voz das nações emergentes na COP 29. Integra a troika da presidência da COP.

• A próxima conferência, a COP 30, será realizada em Belém (Pará), entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025.

• As COPs surgiram no contexto da ECO-92 com a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (UNFCCC). A primeira COP aconteceu em Berlim (Alemanha) em 1995.

O que é COP 29?

A COP 29 foi a 29ª edição da Conferência das Partes (COP), reunião de líderes e representantes dos países e territórios signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima, a UNFCCC. A COP 29 foi realizada no Oriente Médio, mais precisamente na cidade de Baku, capital do Azeirbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro de 2024.

Objetivos da COP 29

A COP 29 teve como objetivo dar continuidade às discussões internacionais a respeito das mudanças climáticas e do agravamento do aquecimento global, tendo como enfoque o financiamento climático que é ofertado a países emergentes e subdesenvolvidos para combaterem esse grave problema ambiental. Por essa razão, a COP 29 foi chamada de COP Financeira, ou COP das Finanças, haja vista a importância que o viés econômico assumiu nessa reunião.

A COP não teve como objetivo somente o debate de ideias. Essa conferência visou à mobilização dos países para o estabelecimento de novas políticas de âmbito internacional para o enfrentamento da crise climática, além de revisar antigas medidas e avaliar a maneira como elas têm sido implementadas pelas nações signatárias da UNFCCC. Durante a COP 29, também foram debatidas questões relacionadas com a organização da próxima reunião, que acontecerá no Brasil, no ano de 2025.

O que ficou decidido na COP 29?

A COP 29 foi chamada de COP Financeira justamente por ter como um de seus assuntos principais o valor ofertado como financiamento para que os países emergentes e subdesenvolvidos consigam lidar de maneira efetiva com os impactos das mudanças climáticas em seus respectivos territórios. No entanto, as finanças não foram o único assunto em pauta na COP 29. Uma série de assuntos foram abordados diariamente na reunião, todos eles correlacionados e com o objetivo central de acelerar as ações

• Financiamento para enfrentamento da crise climática: esse foi o tema central da COP 29. No Acordo de Paris, assinado em 2015, os países concordaram em estabelecer uma nova meta quantificada coletiva (NCQG) de financiamento que seria concedido às economias menos desenvolvidas para que elas pudessem combater os efeitos da crise climática e promover adaptações em seu território, a fim de conter os impactos que os eventos climáticos extremos têm provocado nos últimos tempos.

Essa meta era de US$ 100 bilhões em 2015, valor que seria dado por países desenvolvidos. Era esperado subir essa meta para um valor entre US$ 500 bilhões e US$ 1 trilhão durante a COP 29. Entretanto, o que ficou decidido na reunião foi a de triplicar a meta de 2015. O novo valor é, agora, de US$ 300 bilhões anuais que devem ser destinados anualmente na próxima década (até 2035) de países desenvolvidos para países emergentes e subdesenvolvidos, que são descritos como “em desenvolvimento” nos documentos oficiais.

Ainda no que diz respeito às metas, a COP 29 determinou que devem ser feitos esforços coletivos a partir de fontes públicas e privadas para que essa meta de financiamento suba até atingir US$ 1,3 trilhão no mesmo prazo anteriormente estipulado, isto é, até 2035.

• Transição energética: entre os principais poluentes da atmosfera terrestre estão os combustíveis fósseis, que liberam grandes quantidades de gás carbônico (CO2) quando queimados. A atual matriz energética mundial é composta por aproximadamente 80% de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), e esse problema foi reconhecido durante a COP 28.

Na COP 29, esperava-se que a transição energética fosse discutida pensando-se em meios de se ampliar o uso de fontes renováveis de energia em escala mundial. Entretanto, apoiou-se parte dessas discussões no financiamento dos países desenvolvidos, que são uma maneira de garantir a transição gradual da matriz energética de países subdesenvolvidos e emergentes. Essas medidas são parte do plano de adaptação dos territórios ao novo clima global.

Além disso, estratégias deveriam ter sido elaboradas para que nações dependentes da produção e da comercialização de petróleo, como o próprio Azerbaijão, conseguissem se adaptar a esse novo potencial cenário de menor demanda por combustíveis fósseis. Foi justamente por conta dos países altamente dependentes da exploração de petróleo e de gás natural que as discussões nesse campo não avançaram conforme o esperado, tendo sido novamente adiadas.

• Metas de emissões de gases poluentes: o Acordo de Paris também estabeleceu as NDCs, sigla em inglês para Contribuição Nacional Determinada, que preveem uma meta a ser estipulada por cada nação para a redução da emissão de gases do efeito estufa. A meta brasileira era de 48% até 2025. Durante a COP 29, o país anunciou a sua nova meta de redução entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até o ano de 2035,

Essas metas começaram ser revistas pelos líderes internacionais durante a COP 29, pensando na urgência em diminuir as emissões para controlar o aquecimento global e evitar atingir a marca de 1,5 ºC de aumento das temperaturas, a partir da qual as mudanças se tornarão irreversíveis. Além do Brasil, os Emirados Árabes Unidos e o Reino Unido apresentaram suas metas de redução até 2035, que foram, respectivamente, de 47% e de 81%. Um conjunto de países, que incluiu o Reino Unido, o Canadá, os países da União Europeia e o Chile, se comprometeu, ainda, a apresentar novos planos gerais de redução que compreendam todos os setores da economia. ^|1|

• Medidas de adaptação aos impactos da mudança do clima: diante da atual conjuntura climática, chamada de ebulição global, os eventos extremos, como longas ondas de calor, secas severas e chuvas muito volumosas, têm sido cada vez mais recorrentes em escala global. Esses fenômenos afetam diretamente a vida de milhões de pessoas, principalmente nos países subdesenvolvidos e emergentes, o que pode nos levar a pensar no conceito de justiça climática.

A COP 29 teve um papel importante na discussão de estratégias de mitigação dos impactos da crise climática em seus territórios, adaptando a sua infraestrutura para eventos extremos. O financiamento que citamos anteriormente é uma delas. No entanto, ainda existe um longo caminho a ser trilhado, sobretudo em decorrência da centralização do chamado mercado de carbono global, criado pelo Acordo de Paris (2015) e que ficou decidido na COP 29. Essa medida permite que países desenvolvidos emitam gases poluentes da atmosfera e adquiram créditos de carbono, tendo, portanto, um mecanismo de compensação de suas emissões.

Maiores desafios discutidos na COP 29 para redução das emissões

A redução das emissões de gases do efeito estufa, em especial o dióxido de carbono (CO2), é o principal desafio imposto na discussão a respeito das mudanças climáticas, e não foi diferente na COP 29. Os maiores emissores globais são os países desenvolvidos, que respondem por aproximadamente 80% dos poluentes lançados na atmosfera. Nesse sentido, a aprovação da criação de um mercado de carbono global é um dos maiores desafios para que se atinja, de fato, as metas de redução impostas.

Com a formalização do mercado global de carbono, os países desenvolvidos podem compensar as suas emissões de gases poluentes através da aquisição de créditos de carbono. Não obstante haja o investimento indireto em projetos sustentáveis que objetivam diminuir as reduções, como mediante a alteração na matriz energética ou, ainda, sequestrar carbono da atmosfera, a exemplo de projetos de reflorestamento, essa medida pode representar um retrocesso nas metas dos países desenvolvidos. Ela tem sido vista por ambientalistas e por estudiosos do tema como uma salvaguarda para a indústria.

Soma-se a isso a postura dos países que são produtores e exportadores de petróleo. O fato de a discussão acerca da transição energética não ter avançado e ter sido postergada para a COP 30, que será realizada no Brasil em 2025, demonstra o baixo engajamento dessas economias no cumprimento das metas globais de emissão, fazendo com que se apoiem nos mecanismos de compensação.

É importante pontuar, também, que o limite de aumento de temperatura estabelecido no Acordo de Paris, que é de 1,5º C com relação ao período industrial, foi ultrapassado em 2024 pela primeira vez. ^|2| Assim, as resoluções da COP 29 aumentaram a preocupação sobre a maneira como as mudanças climáticas têm acontecido e sobre a aparente lentidão em questões cruciais para contê-las. Durante a COP 30, será possível avaliar como algumas das determinações foram aplicadas nesse intervalo de um ano entre uma reunião e outra, dando melhor visão acerca dos seus possíveis impactos na ação climática.

Importância da COP 29

A COP 29 é o momento em que todos os países do globo estarão reunidos para debater um problema que afeta a todos eles: as mudanças climáticas. Por isso, essa conferência é importante para a discussão de resultados de metas anteriormente estabelecidas; a avaliação das medidas em voga; e a elaboração de políticas estratégicas individuais ou cooperativas que auxiliem no combate à crise climática e na amenização dos impactos negativos do aquecimento global, considerando as necessidades de cada grupo de países (desenvolvidos, emergentes e subdesenvolvidos).

Leia também: O que é o aquecimento global e por que ele é tão preocupante?

Brasil na COP 29

O Brasil tem sido um dos protagonistas da pauta ambiental em escala internacional, e a sua participação na COP 29 é muito aguardada, principalmente pelos países emergentes. A postura brasileira no enfrentamento à crise climática nos últimos anos colocou o país na posição de porta-voz e mediador do debate entre as economias desenvolvidas e as economias emergentes, sobretudo quando se trata de negociações entre esses diferentes grupos de países.

Pensando na temática da reunião, o Brasil pretende ampliar as negociações sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), lançado durante a COP 28 e que prevê o auxílio financeiro a países em desenvolvimento que preservarem a sua vegetação nativa. Os pagamentos deverão ser realizados por hectare não desmatado, sendo a principal ferramenta de cooperação brasileira visando ao combate à crise climática.

Para além do seu papel nas discussões, o Brasil faz parte da troika da presidência da conferência, que consiste no grupo formado pelo país-sede da COP 28 (Emirados Árabes Unidos), da atual (Azerbaijão) e da futura (COP 30), que será realizada em Belém, no estado brasileiro do Pará. A troika foi criada durante a 28ª reunião da convenção, e tem como objetivo aumentar a cooperação entre os países que já sediaram e que estão à frente da organização das próximas reuniões da COP.

Próximas edições da COP

A próxima edição da COP é a COP 30, que será realizada em Belém, no estado do Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. A cidade de Belém fica no bioma Amazônia, que abriga a maior biodiversidade do mundo. O fato de o Brasil e da capital paraense sediarem essa reunião, para a qual são esperadas mais de 60 mil pessoas, é muito significativo para o debate sobre a crise climática, e coloca o país, mais uma vez, como o protagonista da pauta ambiental.

A sede da COP 31, que será realizada no ano de 2026, ainda não foi anunciada. No entanto, a Austrália se candidatou e tem fortes chances de ser o país escolhido, que será anunciado somente ao final da COP 29.

História das COPs

A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo de tomada de decisões da UNFCCC, que surgiu durante a Cúpula da Terra ou ECO-92, conferência climática realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992. A UNFCCC foi ratificada pelos membros da ONU no ano seguinte, e iniciou os seus trabalhos um ano mais tarde.

Em 1995, a cidade de Berlim, na Alemanha, sediou a primeira reunião da convenção, que ficou conhecida como Conferência das Partes ou COP. Foi durante a primeira COP que se estabeleceu a periodicidade de um ano para a realização dessas reuniões.

Com o avançar das reuniões e o agravamento da crise climática, uma série de instrumentos importantes surgiram no contexto das COPs e foram fundamentais para ampliar a cooperação internacional e para jogar luz nos principais atores que têm contribuído negativamente para o aquecimento global. Um desses instrumentos foi o Protocolo de Kyoto, que surgiu na COP 3, realizada no ano de 1997, na cidade japonesa de Kyoto.

Antes da substituição do Protocolo de Kyoto, durante a COP 15, realizada em 2009, os países desenvolvidos se comprometeram a contribuir financeiramente para com os países emergentes no enfrentamento da crise climática. Pouco tempo mais tarde, na COP 21, os líderes mundiais aprovaram o Acordo de Paris, que entrou no lugar no Protocolo de Kyoto e passou a vigorar em 2016.

Entre outras conquistas, as reuniões da conferência discutiram a redução do limite máximo para o aquecimento global de 2 ºC para 1,5 ºC, tendo em vista os efeitos catastróficos que as mudanças climáticas assumiram antes mesmo de se atingir o valor inferior. O reconhecimento das populações tradicionais e das mulheres na luta contra o aquecimento global e da necessidade de se promover a transição energética, diminuindo a dependência de combustíveis fósseis, foi incorporado na discussão ambiental por meio das COPs.

Notas

^|1| WASKOW, David et. al. Balanço da COP29: a nova meta global de financiamento climático e outros resultados. WRI Brasil, 28 nov. 2024. Disponível em: https://www.wribrasil.org.br/noticias/balanco-resultados-cop29-meta-financiamento-climatico.

^|2| CASEMIRO, Poliana. 2024 é o primeiro da história a ultrapassar marca de 1,5°C de aquecimento. G1, 10 jan. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/01/10/2024-e-o-primeiro-da-historia-a-ultrapassar-marca-de-15c-de-aquecimento.ghtml.

Créditos da imagem

^[1] Zulfugar Graphics / Shutterstock

^[2] Asianet-Pakistan / Shutterstock

^[3] Palácio do Planalto / Wikimedia Commons

Fontes

ABNETT, Kate; DICKIE, Gloria; VOLCOVICI, Valerie. Líderes dos principais países não participarão da cúpula climática COP29. UOL Notícias, 05 nov. 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2024/11/05/lideres-dos-principais-paises-nao-participarao-da-cupula-climatica-cop29.htm.

COP29 Azerbaijan. Disponível em: https://cop29.az/en/home.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. NDC - a ambição climática do Brasil. MMAMC, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/mudanca-do-clima/NDC.

PEIXOTO, Roberto. COP29 começa na segunda: saiba quem estará presente e o que esperar da conferência. G1, 07 nov. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2024/11/07/cop29-comeca-na-segunda-saiba-quem-estara-presente-e-o-que-esperar-da-conferencia.ghtml.

REUTERS. Entenda quem são os principais participantes e o que está em jogo na COP29. CNN, 09 nov. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-quem-sao-os-principais-participantes-e-o-que-esta-em-jogo-na-cop29/.

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. COP29: compromissos do Brasil marcam avanço global na luta contra a mudança do clima. Secretaria da Comunicação Social, 11 nov. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/11/cop29-compromissos-do-brasil-marcam-avanco-global-na-luta-contra-a-mudanca-do-clima.

WRI. Key Issues to Watch at COP29. World Resources Institute, [s.d.]. Disponível em: https://www.wri.org/un-climate-change-conference-resource-hub/key-issues.

United Nations Climate Change. Disponível em: https://unfccc.int/.

IEMA. COP29: Transição justa, emissões e metano na Terra do Fogo. IEMA, [s.d.]. Disponível em: https://energiaeambiente.org.br/cop29-transicao-justa-emissoes-e-metano-na-terra-do-fogo-20241125.

UNCCC. COP29 UN Climate Conference Agrees to Triple Finance to Developing Countries, Protecting Lives and Livelihoods. UNCCC, 24 nov. 2024. Disponível em: https://unfccc.int/news/cop29-un-climate-conference-agrees-to-triple-finance-to-developing-countries-protecting-lives-and.

VICK, Mariana. O que foi decidido na COP29. E o que fica para a COP no Brasil. Nexo Jornal, 23 nov. 2024. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2024/11/23/cop29-acordo-final-baku-azerbaijan-meio-ambiente.