Acordos climáticos

Acordos climáticos são tratados ou compromissos estabelecidos entre países e territórios para solucionar um grave problema causado pelo aquecimento global: as mudanças climáticas. São, portanto, instrumentos de fundamental importância para a ação conjunta visando conter a elevação da temperatura do planeta Terra e impedir a intensificação de suas consequências negativas para o meio ambiente e para a sociedade. Seu principal objetivo é, nesse sentido, reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) e garantir a sustentabilidade ambiental. Entre os principais acordos climáticos estão o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre acordos climáticos
• 2 - O que são os acordos climáticos?
• 3 - Objetivos dos acordos climáticos
• 4 - Origem e história dos acordos climáticos
• 5 - Quais são os principais acordos climáticos?
• 6 - Importância dos acordos climáticos
• 7 - Acordos climáticos e o Brasil
• 8 - Exercícios resolvidos sobre acordos internacionais

Resumo sobre acordos climáticos

• Acordos climáticos são compromissos entre países para a contenção do aquecimento global e das mudanças climáticas dele resultantes.

• Têm como objetivo a imposição de metas para a diminuição da emissão de gases do efeito estufa e de medidas sustentáveis que impeçam o agravamento desse problema ambiental, motivos pelos quais são tão importantes.

• Essencial para o debate do clima no mundo, a ONU criou, na década de 1990, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).

• Os membros signatários da UNFCCC se reúne anualmente nas Conferências das Partes (COP), as quais resultaram em tratados e acordos sobre o clima.

• Os principais acordos do clima são:

  • Protocolo de Montreal;

  • Protocolo de Kyoto;

  • Acordo de Marrakech;

  • Acordo de Paris.

• Um dos atores de maior importância no cenário internacional quando se trata das discussões climáticas, o Brasil é signatário dos principais acordos do clima.

• No Acordo de Paris, em voga até o presente, o Brasil atualizou suas metas e fez o compromisso de diminuir as emissões de poluentes em 53% até 2030.

O que são os acordos climáticos?

Acordos climáticos são instrumentos de ação que reúnem as principais metas a serem traçadas e os objetivos que devem ser cumpridos pelos países signatários para conter o avanço do aquecimento global e das mudanças climáticas. Trata-se, portanto, de um compromisso firmado entre um grupo de nações para solucionar, ou ao mesmo tentar retardar, o aquecimento global e suas consequências negativas para os seres humanos e para o meio ambiente.

Os acordos climáticos são, comumente, o resultado de reuniões e fóruns dos quais participam os presidentes ou representantes de diferentes países e territórios ao redor do planeta, onde discutem o contexto atual e buscam encontrar soluções em comum que sejam viáveis para amenizar os impactos deletérios do aumento da temperatura média do planeta. Muitos desses impactos, aliás, já estão sendo observados em todas as regiões e têm feito milhares de vítimas todos os anos.

Objetivos dos acordos climáticos

Os acordos climáticos têm como objetivo a busca de uma solução comum para o aquecimento global. Tratando de modo mais específico, os principais acordos do clima visam à imposição de metas para a diminuição da emissão de gases do efeito estufa (GEE), que são os principais responsáveis pelo aumento do buraco na camada de ozônio e pelo agravamento do aquecimento global, e também a implementação de uma matriz energética limpa e sustentável para acabar com a dependência dos combustíveis fósseis.

Diante disso, a sustentabilidade é outro tema muito presente nos acordos climáticos. Muitos deles apresentam soluções para o desenvolvimento de modos de se produzir que não agridam o meio ambiente, além de estabelecerem algumas metas para a recuperação de áreas ou regiões que foram degradadas em função das mudanças climáticas.

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Origem e história dos acordos climáticos

As consequências das transformações que os seres humanos provocam no meio ambiente começaram a ser debatidas pela comunidade internacional na década de 1970. Tais discussões se concretizaram com a Conferência de Estocolmo de 1972, realizada na capital suíça. Entretanto, a preocupação para com o clima do planeta Terra e com o aquecimento global somente se tornaram pauta central das reuniões internacionais a partir de 1992, durante a realização da ECO-92 no Rio de Janeiro.

A Cúpula da Terra, como ficou conhecida a conferência realizada no Brasil, foi a primeira a abordar a questão das mudanças climáticas e seus efeitos. Um dos principais resultados da ECO-92 foi a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que pode ser entendida como um dos primeiros acordos ou tratados sobre o clima com o objetivo de fomentar a redução das emissões de gases poluentes nos países signatários levando em consideração as particularidades socioeconômicas e de desenvolvimento de cada um deles.

A reunião anual dos países signatários da UNFCCC se tornou um dos mais importantes fóruns para a discussão do clima no planeta Terra, que é a Conferência das Partes (COP). Realizada desde o ano de 1995, a COP se tornou um espaço em que os países alinham as suas propostas e reavaliam as metas impostas para a contenção das mudanças climáticas e do aquecimento global. No ano de 2025 o Brasil será sede desse evento pela primeira vez.

Foi justamente em uma das COP que surgiu um dos principais acordos climáticos firmados entre as nações: o Protocolo de Kyoto. Esse tratado foi assinado no ano de 1997 na terceira edição da COP, realizada na cidade japonesa de Kyoto, e impôs metas aos países desenvolvidos para reduzirem as emissões de dióxido de carbono (CO₂). Nas reuniões subsequentes, entretanto, viu-se a necessidade de ampliação dos objetivos do protocolo, abrangendo, também, países emergentes e subdesenvolvidos.

Diante da necessidade, os países-membros da UNFCCC acordaram em desenvolver um novo acordo ambiental durante a COP de 2014. No ano seguinte em Paris, na França, foi formalizado o documento que substituiu o Protocolo de Kyoto, conhecido como Acordo de Paris. Esse é o acordo climático vigente até o momento e que tem as suas metas e objetivos constantemente revisados para se adequar ao contexto socioeconômico em que estamos inseridos.

Quais são os principais acordos climáticos?

Importância dos acordos climáticos

Os acordos climáticos são tratados entre países assinados depois de longas discussões e negociações que representam a atuação internacional conjunta para impedir a continuidade do problema ambiental mais grave em voga no mundo de hoje: o aquecimento global. Portanto, os acordos climáticos são de extrema importância para a garantia da ação dos principais agentes políticos e estatais do mundo todo visando conter as mudanças climáticas e os efeitos irreversíveis que elas possam vir a ter caso o aquecimento global continue no mesmo ritmo em que se encontra.

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Acordos climáticos e o Brasil

O Brasil ocupa hoje posição central nas discussões sobre o clima no mundo, o que se deve a um longo processo de participações nas conferências internacionais e ganho de importância, ao longo do tempo, no cenário econômico global, especialmente frente aos países emergentes. Nesse ínterim, o país foi signatário dos principais acordos climáticos existentes, sendo uma das partes da UNFCCC e membro ativo da COP. Aliás, em 2025 a conferência será realizada em Belém do Pará, no Norte do país.

Como salientamos, o Brasil foi signatário dos principais acordos sobre o clima, com destaque para o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. No primeiro, tendo em vista que o foco da redução das emissões estava sobre as nações desenvolvidas, o país ficou mais no campo da discussão e da adoção de determinados mecanismos que foram elaborados nas reuniões que definiram tal acordo. Quando da substituição do Protocolo de Kyoto pelo Acordo de Paris, o Brasil já estabeleceu metas:

• Redução das emissões de gases do efeito estufa em 48% até 2025, valor que foi atualizado recentemente para 53% até 2030. Uma das formas por meio das quais planeja atingi-la é pela maior adoção de energias limpas, como o biocombustível.

• Diminuição do desmatamento em 48% até 2025, meta essa que foi atualizada recentemente para coincidir com o atual estágio das políticas ambientais do país. Junto dela está a recuperação de áreas desmatadas e o reflorestamento, proposto no Acordo de Paris de 2015.

Exercícios resolvidos sobre acordos internacionais

Questão 1

(Unesp) Chancelado na cidade de mesmo nome no Canadá em 1987, o Protocolo de Montreal completa 30 anos em 2017. Esse tratado é considerado um dos mais bem-sucedidos da história, prescrevendo obrigações aos 197 países signatários em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas à luz das diversas circunstâncias nacionais.

(https://nacoesunidas.org. Adaptado.)

O protocolo evidenciado no excerto estabelece metas para:

a) eliminação das substâncias prejudiciais à camada de ozônio, a qual funciona como um filtro ao redor do planeta, que protege os seres vivos dos raios ultravioleta.

b) contenção dos fatores que contribuem para o processo de desertificação, o qual é derivado do manejo inadequado dos recursos naturais nos espaços subtropicais úmidos.

c) proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados, resultantes da biotecnologia moderna.

d) redução das emissões de gases de efeito estufa mediante o incentivo de atividades do 2º setor que promovam a degradação florestal.

e) erradicação do conhecimento das comunidades locais e populações indígenas sobre a utilização sustentável da diversidade biológica.

Resolução: Alternativa A. O protocolo de Montreal tinha como objetivo diminuir substâncias danosas à camada de ozônio, como o CFC.

Questão 2

(UFPR) Considere o seguinte texto:

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.

O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2 °C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.

Para que o acordo comece a vigorar, é necessária a ratificação de pelo menos 55 países, responsáveis por 55% das emissões de GEE. O secretário-geral da ONU, numa cerimônia em Nova York, no dia 22 de abril de 2016, abriu o período para assinatura oficial do acordo, pelos países signatários.

(Fonte:http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris . Acessado em 03/07/2017.)

Com relação ao assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O Brasil já ratificou o Acordo de Paris e se comprometeu junto às Nações Unidas a reduzir, em 2025, as emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005, bem como reduzir as emissões de GEE em 43% abaixo dos níveis de 2005 em 2030.

( ) A União Europeia sugeriu a negociação direta com grandes empresas e estados dos EUA para redução de GEE, como alternativa à saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris.

( ) A saída dos EUA do Acordo de Paris motivou a saída também da China, uma das principais emissoras de GEE do mundo.

( ) A Rússia, maior emissora de GEE do mundo, anunciou sua saída do Acordo de Paris para expandir sua atividade industrial e se manter competitiva em relação aos EUA.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

a) V – V – F – V.

b) V – F – V – F

c) F – V – F – V.

d) V – V – F – F

e) F – F – V – V.

Resolução: Alternativa D. As duas últimas alternativas são falsas visto que a China ainda é signatária do Acordo de Paris. À época da questão, a Rússia ainda não havia ratificado o acordo, portanto não tinha como sair de algo a que não tinha aderido ainda. No entanto, é importante reforçar que a Rússia aderiu oficialmente ao Acordo de Paris em 2023.

Fontes

UNFCCC. United Nations Climate Changes. United Nations Framework Convention on Climate Change. Disponível em: https://unfccc.int/.

UNFCC. Fact sheet: The Kyoto Protocol. UNFCC, fev. 2011. Disponível em: https://unfccc.int/files/press/backgrounders/application/pdf/fact_sheet_the_kyoto_protocol.pdf.

UNFCCC. The Paris Agreement. UNFCC, [s.d.]. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement.

WWF. A história da Convenção de Clima, Protocolo de Quioto e próximo acordo global de clima. WWF, 28 nov. 2008. Disponível em: https://www.wwf.org.br/?16780/.