História das eleições no Brasil

A história das eleições no Brasil é extensa, e os registros históricos contam que a primeira eleição aconteceu no nosso país ainda no período colonial, sob a colonização dos portugueses. O funcionamento das eleições no Brasil passou por profundas alterações com o passar do tempo. O atual modelo do sistema eleitoral brasileiro foi formulado com a promulgação da Constituição de 1988.

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a história das eleições no Brasil
• 2 - História do voto no Brasil
• 3 - Eleições presidenciais no Brasil
• 4 - Como funcionam as eleições atualmente?
• 5 - História das eleições no mundo

Resumo sobre a história das eleições no Brasil

Desde o período colonial, há registros de realização de eleições no Brasil para escolha de pessoas relacionadas a cargos municipais. O sistema eleitoral brasileiro sofreu mudanças radicais ao longo de suas fases históricas.

No período monárquico, as eleições eram indiretas e só passaram a ser diretas após uma lei de 1881 conhecida como Lei Saraiva. Com a Proclamação da República, o Brasil tornou-se uma República presidencialista, e o sistema eleitoral de nosso país funcionou de diferentes maneiras na Primeira República, na Quarta República e na Nova República.

O atual sistema eleitoral brasileiro foi elaborado a partir de 1988, quando foi promulgada a Constituição Cidadã. No atual sistema, presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores são eleitos para mandatos de quatro anos. O cargo de senador, exclusivamente, é eleito para um mandato de oito anos. Atualmente, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 anos e 70 anos.

História do voto no Brasil

O voto é uma prática instituída no Brasil ainda no período colonial, quando o país ainda era parte da América Portuguesa. A primeira eleição em território brasileiro aconteceu em 1532 para determinar a escolha das pessoas que ocupariam os cargos da Câmara Municipal e que seriam responsáveis pela administração das vilas coloniais.

Essa eleição para a Câmara Municipal acontecia a cada três anos, e sua realização seguia as determinações das Ordenações do Reino, documento que fazia um compilado das leis realizadas pelos reis de Portugal. No período em que a eleição foi realizada, Portugal estava sob o efeito das Ordenações Manuelinas, do rei Manuel I.

Nessa eleição realizada no período colonial, o direito ao voto era restrito aos chamados homens bons, grupo de homens que possuíam alguma linhagem nobre ou que possuíam algum negócio de importância. Esse processo era indireto e funcionava, resumidamente, da seguinte maneira: primeiro, os votantes presentes escolhiam os eleitores, e este grupo escolhia alguns nomes que, ao final do processo, eram elegidos por sorteio. Os cargos em disputa eram para juízes, vereadores e procuradores.

Durante o período monárquico, o sistema eleitoral era totalmente diferente daquele que funcionava no período colonial. O funcionamento desse sistema foi definido a partir da Constituição de 1824, outorgada pelo imperador D. Pedro I. Essa Constituição, por exemplo, definia que os eleitores eram somente homens livres e maiores de 25 anos.

A idade mínima de 25 anos para votação não era cobrada de homens casados, oficiais militares, padres e bacharéis. Além disso, o direito de voto durante o período monárquico era censitário, ou seja, impunha-se uma exigência (além das citadas) para que a pessoa pudesse ter o direito. No caso do Brasil, essa limitação era a renda. Assim, somente pessoas que ganhavam, no mínimo, 100 mil réis anuais poderiam votar.

As eleições para o Legislativo durante o período monárquico funcionavam da seguinte maneira:

• Os eleitores com as condições mínimas de voto eram chamados de eleitores da província e elegiam os compromissionários.

• Os compromissionários elegiam os eleitores da paróquia.

• Os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da comarca.

• Por fim, os eleitores da comarca elegiam os deputados.

Esse processo todo era realizado para eleger deputados. No caso de senadores, os três nomes mais votados eram levados ao imperador, que nomearia um deles (o cargo de senador nessa época era vitalício). Nas eleições desse período, os libertos (ex-escravos) tinham direito de participar apenas da instância básica de voto. Os analfabetos também poderiam votar.

Esse sistema, no entanto, sofreu uma alteração brusca no começo da década de 1880, quando foi aprovada a Lei Saraiva. A primeira modificação profunda que essa lei trouxe foi a transformação da eleição indireta para eleição direta. Assim, todo esse sistema citado anteriormente deixou de existir a partir de 1881.

A Lei Saraiva também aumentou a exigência de renda mínima, que passou para 200 mil réis anuais. Por fim, houve uma grande mudança: a exigência da assinatura do documento de alistamento eleitoral. Essa nova condição refletiu nos quadros de eleitores durante décadas. Seu impacto foi grande, uma vez que analfabetos não conseguiriam assinar o documento.

Essa lei fez com que o eleitorado brasileiro fosse reduzido consideravelmente. Assim, se antes dessa lei os eleitores correspondiam a 13% da população, depois dela, os eleitores brasileiros passaram a corresponder a apenas 0,8% da população|1|. Somente na eleição de 1945, o Brasil conseguiu recuperar a quantidade de eleitores que havia no país antes da Lei Saraiva.

Essa lei é considerada por muitos historiadores como uma reação conservadora dos parlamentares brasileiros quanto à possíveis mudanças que estavam em discussão na sociedade. Com o debate abolicionista em evidência, a lei é vista como uma reação para impedir que escravos que tivessem sua liberdade garantida pudessem tornar-se eleitores.

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Pouco tempo depois, foi proclamada a República no Brasil, e mudanças aconteceram em todas as áreas do nosso país, incluindo no sistema eleitoral. As mudanças estavam previstas na Constituição de 1891 e determinaram o sufrágio universal masculino para os homens maiores de 21 anos, excluindo analfabetos, soldados rasos e mendigos.

Uma característica importante desse sistema eleitoral brasileiro era que o voto não era secreto. Isso abria margem para todo tipo de manipulação de votos e intimidação de eleitores, já que não havia possibilidade de o eleitor garantir a privacidade de seu voto. A marca do período da Primeira República (1889-1930) foram exatamente as eleições fraudadas.

No período conhecido como Era Vargas, não foram realizadas eleições diretas no país, mas o sistema eleitoral sofreu profundas alterações com o Código Eleitoral criado em 1932. Esse Código Eleitoral instituiu a Justiça Eleitoral, responsável por organizar eleições. Esse código também consta do decreto do sufrágio universal feminino, o que fez do Brasil um dos primeiros países do mundo a permitir que mulheres votassem.

Em 1945, o Brasil iniciou um período chamado Quarta República. Com ele, tivemos nossa primeira fase democrática com eleições limpas. Na Quarta República, havia sufrágio universal, assim, homens e mulheres maiores de 18 anos votavam, menos os analfabetos. Esse período teve eleições em 1945, 1950, 1955 e 1960. Esse processo foi interrompido com o golpe de 1964.

Com o final da ditadura, foi elaborada a Constituição de 1988, que definiu as regras do sistema eleitoral brasileiro. Essas regras estão em vigência até hoje. A primeira eleição presidencial realizada após essa Constituição foi a de 1989. Depois tivemos eleições em 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018.

Eleições presidenciais no Brasil

As eleições presidenciais começaram a acontecer no Brasil, evidentemente, após a Proclamação da República e a escolha do presidencialismo como forma de governo. O primeiro presidente do Brasil foi o marechal Deodoro da Fonseca, nomeado presidente provisório e depois eleito indiretamente presidente do Brasil. O primeiro presidente eleito por voto direto foi Prudente de Morais, vencedor da eleição de 1894.

Como citado, o período da Primeira República foi marcado pela fraude eleitoral. Por fraude estão incluídas a manipulação das atas eleitorais, a compra de votos pela concessão de favores, a intimidação dos eleitores, etc. A intimidação dos eleitores, por exemplo, foi uma prática que ficou conhecida como voto de cabresto.

Ao longo desse período, registraram-se apenas três eleições em que a disputa presidencial foi razoavelmente equilibrada:

• Em 1910, Hermes da Fonseca derrotou Rui Barbosa com mais de 60% dos votos;

• Em 1919, Epitácio Pessoa derrotou Rui Barbosa com 71% dos votos;

• Em 1922, Artur Bernardes derrotou Nilo Peçanha com 60% dos votos;

• Em 1930, Júlio Prestes derrotou Getúlio Vargas com 60% dos votos.

Em todas as outras eleições, o vencedor teve aproximadamente 90% dos votos (alguns até bem mais que isso). Esse cenário de fraude eleitoral, inclusive, foi um dos motivos que levou ao surgimento do tenentismo, movimento de jovens oficiais do Exército Brasileiro que exigiam reformas no país, entre as quais constava o fim das fraudes nas eleições.

A continuidade do sistema de eleições diretas para presidente foi interrompida com a ascensão de Getúlio Vargas à presidência. Vargas tornou-se presidente após a Revolução de 1930 ter destituído Washington Luís da presidência. Com essa revolução, o vencedor da eleição de 1930, Júlio Prestes, foi impedido de tomar posse. A partir de 1930, durante os quinze anos seguintes, a única eleição presidencial no Brasil aconteceu em 1934 e foi indireta.

Depois que Vargas renunciou em 1945, o Brasil deu início à sua primeira experiência democrática no período da Quarta República. Esse período estendeu-se de 1945 a 1964 e contou com eleições presidenciais nos anos de 1945, 1950, 1955 e 1960. Segue abaixo a lista de eleições presidenciais que aconteceram nesse período:

O mandato presidencial durante a Quarta República era de cinco anos, e não havia a possibilidade de disputar a reeleição. Outro ponto era que o vencedor da disputa era decretado em turno único, portanto, exigia-se apenas a maioria simples dos votos. Uma questão interessante do sistema eleitoral dessa época era que os eleitores brasileiros também votavam separadamente para vice-presidente.

Esse sistema fez com que, em ocasião específica, fossem eleitos presidente de uma chapa e vice-presidente de outra. Em 1960, o vice-presidente eleito foi João Goulart, que concorria pela chapa de Henrique Teixeira Lott. Com isso, o presidente Jânio Quadros era da UDN, e o vice João Goulart era do PTB.

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A realização de eleições presidenciais no Brasil foi interrompida novamente quando os militares tomaram o poder com o golpe de 1964. As eleições diretas para presidente foram abolidas no país com o decreto do Ato Institucional nº 2 em 27 de outubro de 1965. Com isso, todos os “presidentes” desse período foram eleitos indiretamente.

Comício das “Diretas Já” organizado em São Paulo em 1984. Essa campanha foi o símbolo brasileiro pelo direito ao voto. (Créditos: FGV/CPDOC)

Em 1984, espalhou-se pelo Brasil a Campanha das Diretas Já, que surgiu em apoio à Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Essa emenda defendia o retorno das eleições diretas no Brasil. Apesar do engajamento popular, a emenda não foi aprovada. O presidente eleito foi Tancredo Neves, mas seu falecimento fez com que seu vice, José Sarney, tornasse presidente do Brasil.

Durante o governo de Sarney, foi elaborada e promulgada a Constituição de 1988, a atual Constituição do Brasil. Ela regulou o funcionamento do sistema eleitoral que está em vigência até hoje. Em 1997, o sistema eleitoral foi aprimorado com a Lei das Eleições. De 1988 para cá, aconteceram eleições presidenciais nos seguintes anos:

Durante esse período da Nova República (iniciada a partir de 1985), dois dos presidentes eleitos sofreram processos de impeachment, o que levou os vice-presidentes a assumirem a presidência do país. Fernando Collor foi destituído da presidência em 1992, e seu vice, Itamar Franco, assumiu. Em 2016, Dilma Rousseff também foi destituída, e seu vice, Michel Temer, assumiu a presidência.

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Como funcionam as eleições atualmente?

O funcionamento do sistema eleitoral brasileiro segue as determinações do Código Eleitoral Brasileiro, documento que agrupa a Constituição, a Lei das Eleições e uma série de outras leis eleitorais.

A eleição presidencial aqui no Brasil acontece regularmente a cada quatro anos. Nela, a população elege também governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais (este vale para o caso do Distrito Federal). A cada quatro anos, também são realizadas eleições para prefeitos e vereadores.

Nos cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos), a disputa acontece em duas etapas: primeiro e segundo turno. A legislação brasileira determina que um candidato é eleito em primeiro turno caso ele alcance 50% + 1 dos votos válidos, se obtiver, portanto, a maioria absoluta dos votos. Os votos em branco e nulos não são considerados votos válidos e são descartados.

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Se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os dois melhores colocados vão para a disputa do segundo turno, e aquele que obtiver a maioria dos votos válidos é decretado vencedor. Na disputa presidencial, somente Fernando Henrique Cardoso venceu as eleições que disputou no primeiro turno.

No caso de senadores, a eleição acontece por maioria simples. Assim, o candidato (ou os candidatos, caso esteja em disputa mais de uma vaga) que obtiver a maioria simples dos votos válidos é eleito. Para eleição de deputados (todos eles) e vereadores, a disputa acontece por uma eleição proporcional, que varia de acordo com o quociente eleitoral, ou seja, com o mínimo de votos que um candidato de determinado partido precisa obter para ser eleito.

A duração dos mandatos varia de acordo com os cargos. Presidente, governadores e prefeitos têm direito a um mandato de quatro anos, podendo disputar uma reeleição. No caso de deputados e vereadores, o mandato também é de quatro anos, podendo ser reeleitos quantas vezes for possível. Já os senadores têm o cargo de oito anos de duração, podendo reeleger-se indefinidamente também.

A votação no Brasil sempre acontece no mês de outubro, sendo o primeiro domingo do mês dedicado para o primeiro turno, e o último domingo do mês dedicado para o segundo turno, caso haja necessidade. O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 anos e 70 anos (com algumas exceções previstas em lei). Pessoas com idade entre 16 anos e 18 anos, acima de 70 anos e analfabetos não são obrigadas a votar. O direito para estes é facultativo.

História das eleições no mundo

O desenvolvimento dos sistemas eleitorais pelo mundo não aconteceu de maneira uniforme e linear. Alguns locais utilizavam um sistema de votação, enquanto outros só foram desenvolver um sistema tardiamente. Algumas civilizações desenvolveram um sistema eleitoral ainda na Antiguidade.

Um exemplo disso era o modelo que existia na cidade de Atenas durante o período da Antiguidade Clássica. Atenas é conhecida por ter sido a cidade que desenvolveu a democracia, e o sistema ateniense dava direito ao cidadão de envolver-se diretamente nas decisões que eram tomadas. No entanto, o conceito de cidadania em Atenas era muito limitado, e somente homens livres, nascidos em Atenas e com treinamento militar tinham direito.

Com isso, cerca de 20% da população da cidade tinha direito ao voto, e o restante era excluído. Os grupos que não tinham acesso ao voto em Atenas eram mulheres, estrangeiros e escravos. Essas eleições eram realizadas, por exemplo, para escolha de pessoas para ocupar postos militares.

Além dos gregos, os historiadores sabem que outros povos realizavam eleições. Esse é o caso dos romanos, hindus e celtas. O funcionamento, finalidade e particularidade desses sistemas eleitorais, naturalmente, mudavam de povo para povo.

Atualmente, o sistema político que existe em grande parte do mundo, principalmente no Ocidente, é a conhecida democracia representativa. Esse sistema surgiu por volta do século XVIII e foi inspirado nos ideais iluministas e em acontecimentos como a Revolução Americana e a Revolução Francesa. Pelas raízes iluministas, esse sistema indica, portanto, a necessidade do envolvimento do povo na escolha dos representantes que legislarão ou governarão em seu nome.

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O sistema representativo ganhou muita força depois da Segunda Guerra Mundial, principalmente, na Europa e na América do Norte. Alguns países, como Estados Unidos, França, Suécia e Dinamarca, possuem democracias representativas tradicionais. Essa tendência, porém, tem perdido força, uma vez que cientistas políticos têm apontado para o crescimento de regimes autoritários, governados por autocratas.

Esse é o caso de países como Rússia, Venezuela, Filipinas, Turquia e Hungria. Nesses países, apontam os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt|2|, o sistema democrático representativo ruiu quando políticos autoritários foram eleitos para cargos de importância (presidente ou primeiro-ministro).

|1| CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, pp. 38-40.
|2| LEVITSKY, Steven e ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.