Plano Real

O Plano Real foi um grande plano de estabilização da economia brasileira lançado durante o governo de Itamar Franco. No primeiro semestre de 1994, foram implantadas as medidas que conseguiram estabilizar a economia brasileira e colocar fim à crise de hiperinflação que atingia o país desde a década de 1980.

O responsável pelo Plano Real foi o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que recebeu autorização do presidente para realizar as reformas livremente. Ele montou uma equipe de economistas que estudou as medidas necessárias e implementou-as gradualmente. Em julho de 1994, a nova moeda, denominada “real”, entrou em vigor e, no fim daquele ano, a inflação brasileira já estava estabilizada.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Contexto histórico do Plano Real
• 2 - Quem implantou o Plano Real?
• 3 - Plano Real
• 4 - Quais foram as principais medidas do Plano Real?
• 5 - Consequências

Contexto histórico do Plano Real

O Plano Real nasceu durante o governo de Itamar Franco, presidente do Brasil entre 1992 e 1994. Itamar Franco era um político mineiro que foi convidado por Fernando Collor de Mello a ser seu vice durante a disputa eleitoral em 1989. Apesar dos atritos de Itamar com Fernando Collor, a chapa sustentou-se e foi eleita para assumir a presidência do Brasil.

Itamar Franco assumiu oficialmente a presidência, em dezembro de 1992, quando Fernando Collor sofreu impeachment por conta dos escândalos de corrupção que estouraram nos dois primeiros anos desse governo. Quando Itamar assumiu, a grande questão que mobilizava o país era o retorno ao caminho da estabilidade econômica.

A crise econômica que o país vivia na década de 1990 era resultado das gestões do período da Ditadura Militar. Os impactos da ditadura para nossa economia foram duros e, na década de 1990, o país sofria com o endividamento externo, uma inflação elevada que impactava diretamente no aumento do custo de vida para os trabalhadores.

Desde que o país tinha se redemocratizado, cinco grandes programas de estabilização da moeda tinham sido realizados. Esses programas voltavam-se para o problema que mais afetava o país: a inflação. Em 1993, a inflação no Brasil alcançou a marca de 2000% e, em 1990, ela havia sido de 6800%.

Os programas anteriores ao Plano Real chamaram-se Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Todos eles tinham a proposta de congelamento de preços para contornar o problema inflacionário como pauta comum e todos fracassaram, fazendo com que o problema persistisse no país. Esse foi o contexto propício para a entrada de Fernando Henrique Cardoso.

Quem implantou o Plano Real?

O Plano Real foi implantado, como mencionado, durante o governo de Itamar Franco. Antes de nomear FHC para a pasta da Fazenda, Itamar tinha tentado reverter a situação econômica com outros nomes, mas não houve sucesso. Em maio de 1993, Itamar resolveu chamar FHC, até então ministro das Relações Exteriores, para que ele assumisse o Ministério da Fazenda. Uma vez empossado na pasta, FHC começou a formar a sua equipe.

Entre os nomes escolhidos por FHC estão economistas que haviam atuado no Plano Cruzado, como André Lara de Rezende, Pérsio Arida etc., um plano econômico lançado por Sarney em 1986, mas que havia fracassado. Conforme pontuou as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, o Plano Real foi debatido publicamente|1|. A ideia era passar confiança à população para que aderisse às mudanças que seriam implementadas.

Plano Real

O Plano Real foi implantado em etapas ao longo de 1993 e 1994. As mudanças propostas pela equipe de FHC rompiam com as medidas adotadas em outros governos e o plano gerou desconfianças, sobretudo politicamente. Foi necessário garantir o apoio do Congresso para que as principais medidas do plano fossem implantadas.

Houve resistência de partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT), que acreditava que as medidas determinadas no Plano Real prejudicariam os trabalhadores. Críticas foram feitas por conta dos aumentos de impostos propostos pelo plano, do uso de uma moeda virtual que fez a transição do cruzeiro real para o real etc.

O plano foi implantado em três etapas previstas pelo próprio FHC. A primeira fase foi o momento de estabilização das contas públicas, a segunda fase o lançamento da Unidade Real de Valor (URV) e a terceira fase foi o momento do lançamento efetivo do real. Quando o plano foi aplicado, porém, os resultados foram rápidos. No final de 1994, a inflação mensal já era de 1%, diferentemente de junho que tinha sido de quase 50%.

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Quais foram as principais medidas do Plano Real?

Como mencionado, o Plano Real foi dividido por FHC e sua equipe em três fases que, progressivamente, realizaram as medidas necessárias. A primeira mudança proposta visava a equilibrar as contas públicas, assim, o governo traçou metas para reduzir os gastos públicos e estabeleceram as privatizações como meta aumentar a receita do Estado e reduzir os gastos.

O governo também impôs uma série de aumentos em impostos (5% nos impostos federais) e promoveu uma reforma no orçamento da União, fazendo com que determinados tributos ficassem desvinculados de destinações estipuladas pela Constituição de 1988. Com essa medida aprovada em Congresso, o governo ficou com a possibilidade de manejar livremente 20% dos recursos destinados a áreas como educação e saúde, por exemplo.

O Plano Real também promoveu a desindexação da economia, isto é, preços e valores não teriam reajuste diário baseado na inflação, uma vez que esse reajuste contínuo era uma das causas da hiperinflação brasileira. A proposta do governo foi desindexar a economia da inflação e indexá-la ao dólar, uma moeda estável.

Foi incentivada a abertura econômica do país para que a área de serviços pudesse crescer e a indústria nacional pudesse modernizar-se. A ideia era fazer com que não faltassem mercadorias no mercado com a estabilização da economia e evitar que os preços subissem novamente. Com isso, uma das medidas tomadas foi a redução das tarifas de importação, visando, sobretudo, a que a indústria pudesse modernizar-se. Aconteceram também reformas bancárias, fazendo com que os bancos tivessem uma redução no acesso ao crédito.

Por fim, as mudanças mais importantes e que ficaram marcadas foi a mudança de moeda proposta pela equipe econômica do governo de Itamar Franco. Em março de 1994 foi criado a Unidade Real de Valor (URV), que faria a transição para o Real, ainda em 1994. O URV foi uma unidade de conta que, entre março e julho de 1994, estipulava os valores referenciais para a conversão do cruzeiro real para o real. Esses valores eram estipulados pelo próprio governo.

O real foi efetivamente lançado em 1º de julho de 1994 e estipulou-se que 1 real equivaleria a 1 URV que, por sua vez, equivalia a 2750 cruzeiros reais. Como citado, a sustentação da nova moeda aconteceu indexando-a ao dólar, o que garantia sua estabilidade e segurança. Para isso, o governo precisou aumentar as reservas cambiais e atraiu dólares para o país, uma vez que era necessário ter estoque de dólar para dar lastro ao real.

O real mostrou-se uma moeda estável, uma vez que se sustentava na variação cambial do dólar. Como citado, o real e todo o plano que o sustentou conseguiu baixar a inflação do Brasil e, em julho ela esteve abaixo de 10% e no final de 1994 ela já em 1% por mês|2|.

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Consequências

Economicamente falando, entre pontos positivos e negativos do Plano Real, podemos destacar:

• Estabilizou a economia brasileira e colocou a inflação sob controle;

• Pareou a moeda nacional com o dólar;

• Manteve o poder de compra do trabalhador baixo;

• Aumentou o desemprego.

Do ponto de vista político, o sucesso do Plano Real referendou Fernando Henrique Cardoso para a disputa presidencial de 1994. Enquanto ministro da Fazenda, FHC ficou marcado como o grande responsável pelo Plano Real. Por conta disso, FHC abandonou o Ministério da Fazenda, em março de 1994, para poder concorrer à eleição presidencial.

A popularidade de FHC foi tão grande que ele foi eleito presidente no primeiro turno, com cerca de 55% dos votos, totalizando mais de 34 milhões de votos. Na presidência, FHC implementou novas mudanças ao Plano Real.

Créditos da imagem

[1] FGV/CPDOC

[2] A.PAES e Shutterstock

Notas

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 496-497.

|2| MOTTA, Marly. A estabilização e a estabilidade: do Plano Real aos governos FHC (1993-2002). In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da Nova República – da transição democrática à crise política de 2016. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018, p. 228.

Por Daniel Neves
Professor de História