Crimes eleitorais

Crimes eleitorais, por definição, são todas as ações proibidas por lei que são cometidas em período eleitoral. Os crimes eleitorais podem ser praticados tanto por eleitores quanto por candidatos, e sua tipificação e sua punição estão previstas no Código Eleitoral Brasileiro. Saber mais sobre os tipos de crimes eleitorais que a legislação brasileira prevê pode ser importante para que o eleitor possa identificá-los, caso presencie alguma situação suspeita. Por isso, separamos aqui os crimes eleitorais mais comuns.

Veja também: Eleições e a importância do voto

Tópicos deste artigo

• 1 - Boca de urna
• 2 - Corrupção eleitoral
• 3 - Concentração de eleitores
• 4 - Outros tipos de crimes eleitorais

Boca de urna

Uma definição concreta de boca de urna é encontrada na Lei das Eleições nº 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 5º. Boca de urna, segundo essa lei, é o ato de realizar propaganda eleitoral ou de tentar convencer um eleitor a mudar seu voto no dia da votação. A lei também determina que o uso de aparelhos como alto-falante é proibido, assim como a realização de carreatas e comícios.

Por conta dessa lei, a distribuição de folhetos de candidatos (santinhos) é proibida a partir das 22h do dia anterior ao dia da votação. A realização de pesquisas de boca de urna também só é permitida até o dia anterior ao dia da votação, e sua divulgação só poderá acontecer após as 17h do dia da eleição, de acordo com o fuso horário de cada região.

A punição para aqueles que forem autuados realizando boca de urna é prisão de seis meses a um ano ou trabalho comunitário pelo mesmo período previsto para a prisão e multa.

Corrupção eleitoral

Corrupção eleitoral é um crime que está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/1965). Nesse artigo, define-se corrupção eleitoral como: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”¹.

Nessa lei, são considerados culpados tanto aquele que compra voto quanto aquele que o vende. No caso, aquele que compra é acusado de corrupção ativa, e aquele que o vende é acusado de corrupção passiva.

A punição prevista por lei para esse crime é de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de 5 a 15 dias-multa. O termo “dia-multa” é um valor unitário utilizado pela legislação brasileira para determinar a cobrança de multa. A determinação do dia-multa é encontrado no artigo 49 do Código Penal.

Concentração de eleitores

Esse item é encontrado no artigo 302 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/1965). No trecho em questão, esse termo consiste em “promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo”².

Numa definição bem simples, a lei determina que a aglomeração de eleitores com o intuito de intimidar outros eleitores e/ou de fraudar a eleição é proibida, e esse crime é considerado grave. Por isso, a legislação brasileira prevê uma punição mais dura para aqueles que cometerem esse tipo de infração. A pena para esse crime é reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

Outros tipos de crimes eleitorais

Naturalmente, o Código Eleitoral Brasileiro tipifica uma série de crimes eleitorais, além dos que foram destacados acima. De acordo com a legislação brasileira, são considerados crimes eleitorais:

• Abandono do serviço eleitoral: quando o eleitor a serviço da Justiça Eleitoral (mesário, por exemplo) abandona sua função. A punição é de até dois meses de detenção e multa.

• Desordem: como o nome já sugere, esse crime ocorre quando se promove algum distúrbio que prejudique a realização do trabalho eleitoral. A punição para esse crime é detenção de até dois meses e multa.

• Violação do voto: o voto, de acordo com a legislação brasileira, é secreto, e aquele que violar ou tentar violar o sigilo do voto cometerá crime. A pena é detenção de até dois anos.

• Votar mais de uma vez: votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa é crime, e a lei prevê detenção de até três anos.

• Calúnia: caluniar um candidato em propaganda eleitoral é crime. A punição prevista é detenção de seis meses a dois anos e multa.

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¹Código Eleitoral, lei nº 4.737/1965. Para acessar, clique aqui.
²Idem a nota 1.

Por Daniel Neves Silva
Graduado em História