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Com a forte crise política instalada no Brasil desde o impeachment de Dilma Rousseff e a nomeação de Michel Temer como presidente, um assunto está sendo bastante comentado: a possibilidade de serem realizadas eleições indiretas no Brasil, algo que não acontece aqui desde 1985. Vamos entender o que isso representa.
O que são eleições indiretas?
Nas eleições indiretas, os candidatos políticos são eleitos por meio de um colegiado eleitoral. No caso do Brasil, uma eleição indireta é aquela em que se escolhe o candidato que recebeu a maioria dos votos entre deputados e senadores.
O Brasil já possuiu presidentes eleitos a partir de eleições indiretas?
Sim. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, ao longo de sua história republicana, oito presidentes foram eleitos dessa forma. Foram eles: Deodoro da Fonseca (1889-1891), Getúlio Vargas (1934-1937), Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979), João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985) e Tancredo de Almeida Neves (faleceu antes de assumir o cargo em 1985).
O primeiro presidente eleito a partir de eleições indiretas foi o Marechal Deodoro da Fonseca, eleito pela Assembleia Constituinte após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. Como vice-presidente, foi eleito o Marechal Floriano Peixoto (tornou-se presidente em 1891 após a renúncia de Deodoro da Fonseca).
Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas ascendeu ao poder e, durante o processo de constitucionalização de seu governo, tornou-se presidente em eleições indiretas realizadas na Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de julho de 1934. Em tese, Vargas estava sendo eleito para um mandato de quatro anos, ou seja, até 1938. No entanto, o golpe do Estado Novo interrompeu a sucessão democrática no país.
A Ditadura Militar foi o período em que mais foram eleitos presidentes a partir de eleições indiretas. Após o golpe que destituiu o presidente João Goulart, os militares, a partir do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, impuseram o modelo de eleição indireta no Congresso Nacional, que elegeu o presidente Humberto Castello Branco.
O Ato Institucional nº 2, de 17 de outubro de 1965, determinou novamente que as eleições presidenciais seriam realizadas a partir de voto indireto. Nessa ocasião, seria eleito presidente o candidato com a maioria absoluta dos votos do Congresso Nacional. Essa norma determinou a eleição de Arthur da Costa e Silva para presidente em 1966.
Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame. A junta militar, para impedir que o vice-presidente, Pedro Aleixo, assumisse, violou a regra estipulada no AI-2 a partir do Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969. Assim, como Pedro Aleixo foi impedido, o cargo de presidente foi considerado vago e foram convocadas novas eleições indiretas no Congresso Nacional, que elegeu Emílio Garrastazu Médici.
Após o governo Médici, os dois governos seguintes foram eleitos a partir de um colegiado eleitoral. No caso do Brasil, o colégio eleitoral foi estipulado na Constituição de 1967 e era formado por membros do Legislativo em nível Federal e Estadual. Esse modelo foi utilizado pela primeira vez nas eleições presidenciais que elegeram o presidente Ernesto Geisel em 1974. Outros presidentes eleitos a partir do colégio eleitoral foram João Figueiredo e Tancredo Neves.
As eleições indiretas de Tancredo Neves aconteceram na contramão da vontade popular, que desde 1984 havia articulado gigantescas manifestações exigindo o fim da Ditadura e o retorno das eleições presidenciais diretas a partir do slogan: “Diretas Já”. Tancredo Neves adoeceu, e a posse presidencial foi transmitida ao vice, José Sarney.
A partir desse momento, o processo democrático do Brasil na Nova República aconteceu por eleições diretas, que elegeram os presidentes: Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff.
Por que o debate sobre novas eleições indiretas no Brasil?
Novas eleições indiretas no Brasil são discutidas em virtude da grande incerteza sobre o término do mandato do então presidente Michel Temer. Isso acontece porque a chapa eleitoral de Dilma-Temer está sob julgamento com acusações de irregularidades cometidas durante o processo eleitoral de 2014. O julgamento ocorre para definir se a chapa de Dilma e Temer será cassada ou não.
Além disso, novas provas comprometedoras contra Michel Temer abalaram seu governo, que está sendo pressionado com a possibilidade de um novo processo de impeachment.
Quais são as acusações contra Michel Temer?
No dia 17 de maio de 2017, foi divulgado pelo jornalista Lauro Jardim, do Jornal O Globo, que o presidente Michel Temer foi gravado incentivando o pagamento de uma “mesada” para que o deputado cassado Eduardo Cunha ficasse calado na prisão e não realizasse denúncias. A gravação foi realizada por Joesley Batista, dono da JBS em 7 de março deste ano. A revelação da gravação aconteceu em delação feita por Joesley à Procuradoria-Geral da República.
Imediatamente após as denúncias terem sido divulgadas, foi protocolado um pedido de impeachment pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Além disso, há os pedidos de renúncia do já impopular governo de Temer.
O que a Constituição brasileira prevê caso Temer renuncie ou sofra impeachment?
A Constituição brasileira prevê o seguinte:
“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.
Como é possível observar, a Constituição brasileira prevê que sejam realizadas eleições indiretas caso Temer renuncie ou seja deposto de sua função. No entanto, juristas afirmam que é possível que eleições diretas aconteçam desde que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faça as devidas alterações na continuidade desse processo.
Como funcionariam as eleições indiretas?
As eleições indiretas para um novo presidente teriam que ser realizadas em até 30 dias. O candidato vencedor seria eleito a partir da obtenção da maioria absoluta dos votos de 513 deputados e dos 81 senadores, totalizando 594 votos. A eleição seria dividida em até três turnos. Nos dois primeiros turnos, a condição para a vitória é a maioria absoluta dos votos, ou seja, 298 votos. Caso não haja vencedor nos dois primeiros turnos, pode ser realizada uma terceira votação para eleger o candidato com a maioria simples dos votos.
Quem pode candidatar-se?
Caso sejam realizadas eleições indiretas, podem candidatar-se todos aqueles que são brasileiros natos, com idade igual ou superior a 35 anos, que estejam filiados a algum partido político e que possuam plenos direitos políticos (sejam elegíveis).
*Créditos da imagem: Alf Ribeiro e Shutterstock
Por Daniel Neves
Graduado em História
