Governo Collor

O governo Collor foi o primeiro governo eleito diretamente pela população brasileira após a Ditadura Militar. Fernando Collor de Mello assumiu a presidência após vitória na eleição de 1989, quando derrotou, no segundo turno, o candidato petista, Lula. A vitória de Collor é considerada um caso de sucesso de marketing político.

Seu governo acabou sendo bastante agitado, uma vez que o presidente não parecia muito disposto a governar respeitando os ditames da democracia brasileira. Atacava adversários, voltou-se contra o Congresso e fracassou na economia ao realizar uma das medidas mais traumáticas na memória do brasileiro: o confisco da poupança. Acabou sendo derrubado por um processo de impeachment concluído em 1992.

Tópicos deste artigo

• 1 - Eleição de 1989
• 2 - Governo Collor
• 3 - Impeachment de Collor

Eleição de 1989

Para se tornar presidente do Brasil, Fernando Collor precisou passar por uma das eleições mais disputadas da história brasileira: a eleição de 1989. Tratava-se da primeira eleição presidencial direta desde a que havia sido realizada em 1960. Foi uma eleição solteira, ou seja, a população votou unicamente para eleger presidente.

Essa eleição foi estruturada durante o governo de José Sarney e foi alvo de muita polêmica. O presidente queria exercer os seis anos de mandato, e os parlamentares brasileiros queriam que o mandato dele fosse o mais curto possível. Acabou que se decidiu por um mandato de cinco anos e a eleição foi marcada para 1989.

Por ter sido a primeira eleição presidencial após o término da Ditadura Militar, muitos políticos e partidos resolveram testar o alcance de sua popularidade, lançando suas candidaturas à disputa presidencial. O resultado foi vinte e duas candidaturas nessa disputa eleitoral. Houve, inclusive, a primeira mulher que se lançou à disputa presidencial: Lívia Lêdo Pio de Abreu, que concorreu ao cargo pelo Partido Nacionalista (PN), um partido sem expressão na época e que deixou de existir tempos depois.

Os candidatos que disputaram a eleição presidencial de 1989 foram:

• Affonso Camargo Neto (PTB)
• Afif Domingos (PL)
• Antônio dos Santos Pedreira (PPB)
• Armando Correa (PMB)
• Aureliano Chaves (PFL)
• Celso Brant (PMN)
• Enéas Carneiro (Prona)
• Eudes Oliveira Mattar (PLP)
• Fernando Collor (PRN)
• Fernando Gabeira (PV)
• Leonel Brizola (PDT)
• Lívia Mario Pio (PN)
• Lula (PT)
• Manoel de Oliveira Horta (PDC do B)
• Mario Covas (PSDB)
• Marronzinho (PSP)
• Paulo Gontijo (PP)
• Paulo Maluf (PDS)
• Roberto Freire (PCB)
• Ronaldo Caiado (PSD)
• Ulysses Guimarães (PMDB)
• Zamir José Teixeira (PCN)

Os principais nomes na corrida pela presidência eram Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Aureliano Chaves, Paulo Maluf e Lula. Fernando Collor, por sua vez, era um candidato considerado um outsider, isto é, não era um político tradicional.

Collor era um político alagoano que, por meio da influência de sua família, chegou ao cargo de governador de Alagoas. O sinal mais claro de que Collor não era um dos favoritos na disputa é que sua candidatura ocorreu pelo inexpressivo PRN.

Os dois candidatos favoritos na disputa eram Leonel Brizola e Ulysses Guimarães, políticos muito tradicionais, influentes e que tiveram importância enorme na redemocratização do Brasil. A campanha de Leonel Brizola estagnou-se, e a de Ulysses Guimarães foi um enorme fracasso. O que se viu no primeiro turno foi o crescimento de Lula e de Fernando Collor em todo o país.

O crescimento de Lula, por sinal, acabou acontecendo em locais nos quais Brizola não foi bem, e isso acabou sendo fundamental para o resultado do primeiro turno. Os políticos utilizaram, nessa eleição, principalmente a campanha eleitoral do horário gratuito disponibilizado na televisão. Os candidatos com mais tempo na TV foram Aureliano Chaves e Ulysses Guimarães.

Ao longo da campanha que se estendeu durante meses em 1989, o resultado do primeiro turno foi o seguinte:

1. Fernando Collor (PRN) – 30,47%
2. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 17,18%
3. Leonel Brizola (PDT) – 16,51%
4. Mário Covas (PSDB) – 11,51%
5. Paulo Maluf (PDS) – 8,85%
6. Afif Domingos (PL) – 4,83%
7. Ulysses Guimarães (PMDB) – 4,73%

Como determina a Constituição, caso o primeiro colocado não alcance mais de 50% dos votos, os dois primeiros colocados seguem para uma disputa de segundo turno. Assim, Collor e Lula disputaram a presidência do Brasil no segundo turno. Com uma diferença de menos de 500 mil votos, Lula superou Brizola e seguiu como o candidato da centro-esquerda, enquanto Collor representava a centro-direita.

O grande debate entre Collor e Lula concentrava-se na questão da economia. O Brasil tinha passado toda a década de 1980 sofrendo com a alta inflação, e José Sarney (o então presidente) mostrou-se incompetente para lidar com o problema. As propostas que Lula e Collor tinham para o Brasil eram opostas e refletiam as diferenças ideológicas entre os dois candidatos.

Collor apresentou-se como um político jovem e moderno que vinha para incentivar o desenvolvimento individual, defendendo a diminuição do Estado brasileiro. Lula, por sua vez, procurou desfazer a imagem de radical e defendia um desenvolvimento com leve distribuição de renda, de maneira a construir uma sociedade mais igual.

A reação para barrar o avanço da candidatura de Lula foi significativa. Uma série de partidos, como PDS, PFL e parte do PMDB, aliou-se a Collor. É importante considerarmos também que a associação ideológica de Lula naquele contexto foi prejudicial para ele, exatamente por ser a época em que o bloco socialista estava esfacelando-se na Europa Oriental.

Collor defendeu a modernização do Estado por meio de medidas liberais e intensificou seus ataques contra Lula e Sarney. Os especialistas consideram que as ações de marketing político foram fundamentais para a campanha de Collor, pois ele se apresentava como jovem, moderno, forte e bom administrador. O resultado disso foi a vitória: Collor obteve 53% dos votos, e Lula, 47%.

Acesse também: Constituição de 1988 – documento que é um marco democrático para o Brasil

Governo Collor

Fernando Collor de Mello assumiu a presidência no dia 15 de março de 1990. O Brasil vivia uma forte crise econômica e sofria com uma inflação muito alta, mas a expectativa da população com o novo presidente era elevada. O historiador Brasílio Sallum Júnior afirmou que pesquisas da época mostravam que 71% da população estava otimista com o governo. |1|

A popularidade do presidente começou a ruir já no dia seguinte com o lançamento do Plano Collor. Esse plano econômico buscava resolver o problema da inflação no Brasil e apresentou várias medidas de choque. Entre essas medidas, uma já era bastante conhecida pela população na época: o congelamento de preços.

Outra medida foi o confisco dos valores depositados na poupança para diminuir a quantidade de dinheiro circulando na economia. Com essa ação, valores acima de 50 mil cruzados novos ficariam confiscados por até 18 meses e, então, seriam devolvidos com juros e correção monetária. O anúncio do confisco gerou pânico e filas de pessoas nos bancos querendo sacar todo o seu dinheiro para evitar a perda.

O Plano Collor também realizou o confisco de valores em contas-correntes e em uma modalidade da época chamada overnight, que era muito utilizada pela classe média como forma de combater os impactos da inflação sobre o salário mensal. Houve também um reajuste salarial e abertura do país para mercadorias importadas.

A inflação até que cedeu às medidas de choque tomadas pelo governo, mas, no final de 1990, estava em crescimento novamente. O governo ainda procurou enxugar os gastos públicos e reduziu o número de ministérios (passando de 23 para 12 ministérios), demitiu funcionários públicos e começou um processo de privatização de estatais. Houve também aumento de impostos.

A relação do presidente com o Congresso foi, a princípio, bastante estável, principalmente porque, nos primeiros meses de governo, a inflação foi mantida razoavelmente sob controle. No entanto, à medida que o presidente demonstrou ser incapaz de resolver a situação, essa relação com o Legislativo tornou-se bastante ruim. A oposição a Collor foi encabeçada principalmente pelo PT.

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Impeachment de Collor

A população brasileira permaneceu anestesiada com a dureza do Plano Collor, muito provavelmente porque o novo governo estava apenas no início e muitos ainda acreditavam no sucesso do presidente. Tudo mudou quando as denúncias de corrupção envolvendo Collor começaram a ser veiculadas.

Os boatos começaram a aparecer na mídia já em 1990, mas, em maio de 1992, uma denúncia realizada pelo próprio irmão do presidente, Pedro Collor, estarreceu o Brasil. Na ocasião, o presidente foi acusado de estar envolvido diretamente com esquemas de corrupção ligados ao tesoureiro de sua campanha, PC Farias.

Nesse esquema, Collor teria sido o grande beneficiário, arrecadando por volta de 60 milhões de dólares de maneira ilícita. Esse dinheiro era originário de esquemas de trocas de favores, recebimento de propina para nomeações em cargos públicos, entre outras situações. Por causa das denúncias, os grandes partidos brasileiros (PT, PSDB e PMDB) juntaram-se e convocaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Essa CPMI era responsável por investigar as ações de PC Farias e tentar identificar as relações dela com o presidente. Com o tempo, a investigação ganhou força e passou a defender o impeachment do presidente. O presidente procurou resguardar-se obtendo o apoio de 1/3 do Congresso e fazendo declarações intimidatórias. Ele convocou a população para ir às ruas em sua defesa, mas a resposta popular foi diferente do que ele imaginava.

O segundo semestre de 1992 ficou marcado pelas manifestações dos caras-pintadas. Milhares de cidadãos foram às ruas, vestiram-se e pintaram-se de verde e amarelo para protestar contra Collor, enquanto outros preferiam usar preto. O coro popular exigia o afastamento do presidente de suas funções.

O vice-presidente, Itamar Franco, resguardou-se da situação manifestando não estar envolvido e desfiliando-se do partido do presidente, o PRN. Em 29 de setembro de 1992, Collor foi afastado provisoriamente da presidência e Itamar Franco assumiu. No Congresso, o impeachment foi aprovado por 441 a 38 votos e, no Senado, por 76 a 3.

Collor tentou se preservar renunciando, mas não deu certo. Seu impeachment foi consolidado, ele perdeu o cargo de presidente do Brasil e também seus direitos políticos por oito anos. Em 29 de dezembro de 1992, Itamar Franco foi oficialmente efetivado como presidente do Brasil.

Nota

|1| JÚNIOR, Brasílio Sallum. O governo e o impeachment de Fernando Collor de Mello. In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da Nova República – da transição democrática à crise política de 2016. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018, p. 164.

Créditos das imagens:

[1] Galeria dos Presidentes

[2] Arquivo Senado

[3] Arquivo Senado e Célio Azevedo

Por Daniel Neves Silva
Professor de História