Movimento abolicionista

A abolição da escravatura aconteceu no Brasil em 13 de maio de 1888 e foi uma conquista tardia — uma demonstração do conservadorismo das elites brasileiras. A aprovação da Lei Áurea, por sua vez, foi resultado do envolvimento popular com a causa da abolição. Ao longo das décadas de 1870 e 1880, o movimento abolicionista cresceu e pressionou o Império para que a escravidão fosse abolida no país.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Abolicionismo
• 2 - Resistência dos escravos
• 3 - Leis abolicionistas
• 4 - Abolição da escravatura
• 5 - Líderes do movimento

Abolicionismo

A aprovação da Lei Áurea foi uma conquista popular, fruto do crescimento que o movimento abolicionista teve na segunda metade do século XIX. O movimento abolicionista no Brasil agrupou pessoas de diferentes classes sociais que agiam de diversas maneiras na luta pela abolição da escravatura. Incluída no movimento abolicionista não está apenas a ação da parcela livre da sociedade mas também a resistência dos escravos.

O movimento abolicionista cresceu de maneira notável a partir da década de 1870, e nesse período uma série de associações abolicionistas surgiu em diferentes partes do país. A ação desses grupos era diversa, e o crescimento do debate abolicionista alcançou a política, apesar da grande resistência existente contra a abolição.

As associações abolicionistas debatiam estratégias para promover a sua causa e atuavam publicamente para atrair pessoas em apoio a ela. Entre as personalidades de destaque que atuaram pelo fim da escravidão no Brasil estão: André Rebouças, Luís Gama, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Castro Alves, entre outras.

O crescimento da causa abolicionista fez a criação de associações desse cunho disparar entre 1878 e 1885, e assim surgiram 227 sociedades abolicionistas.|1| Esses grupos pró-abolição organizavam conferências, comícios na rua, distribuíam panfletos, publicavam artigos em jornais, e também ajudavam na resistência organizando rotas de fugas para escravos, abrigando-os, incentivando-os a fugirem etc.

Existiu uma consistente ação dos abolicionistas no meio jurídico, e foi comum nesse período a atuação de advogados na defesa de escravos que buscavam melhores condições de trabalho, defendiam os que não estavam devidamente matriculados no registro de escravos etc.

No jornalismo, a atuação contra a escravidão e a distribuição de folhetos eram constantes, além de vários jornais abrirem espaço para a publicação de artigos em defesa da abolição. Dentre as publicações que atuavam nessa defesa, podem ser destacados A Abolição, Oitenta e Nove, A Liberdade, O Amigo do Escravo, A Gazeta da Tarde etc.

Na década de 1880, a atuação do movimento abolicionista dava-se por duas vias: a legal e a ilegal. No caso da atuação legal, voltamos a mencionar aqueles exemplos: defesa de escravos nos tribunais, publicação de artigos, realização de conferências, distribuição de panfletos etc.

Já as ações ilegais são aquelas enxergadas como criminosas do ponto de vista da lei da época e incluíam ações de desobediência civil. Os abolicionistas incentivavam a fuga de escravos e davam abrigo para os que haviam fugido. Uma ação comum foi o transporte de escravos fugidos para o Ceará — estado que aboliu a escravidão em 1884.

Existia também o “sequestro” de escravos que estavam em transporte ou que seriam embarcados para algum lugar do Brasil. Nessa ação, os envolvidos “sequestravam” os escravos para, em seguida, libertá-los. Existiram grupos abolicionistas que também defenderam o levante armado para forçar o fim dessa atividade desumana.

A associação abolicionista de maior destaque da história brasileira foi a Confederação Abolicionista. Esse grupo foi criado por José do Patrocínio e André Rebouças, em 1883, e defendia uma abolição irrestrita e imediata, sem indenização para os senhores de escravos. A Confederação Abolicionista atuou na coordenação da campanha abolicionista a nível nacional.

Acesse também: A atuação dos caifazes na campanha pela abolição da escravatura

Resistência dos escravos

O movimento abolicionista não se fez apenas pela ação das pessoas livres, mas contou com a atuação fundamental dos escravos que resistiam à escravidão de diversas maneiras. Esses, muitas vezes, eram incentivados a fugir, mas, na maioria dos casos, as fugas aconteciam porque os escravos percebiam o crescimento do movimento e sentiam-se encorajados para tanto.

As fugas coletivas e constantes tinham como objetivo pressionar os donos de escravos, e, em outros casos, os escravos rebelavam-se contra seu senhor, o que resultava na morte desse e de sua família. Essa resistência procurava enfraquecer a escravidão para que seu fim fosse conquistado.

Os escravos que fugiam, muitas vezes, poderiam mudar-se para as cidades e misturar-se na multidão de negros libertos e escravizados que habitavam esses locais. Outros, por sua vez, preferiam mudar-se para os quilombos — redutos que abrigavam escravos fugidos. No final do século XIX, surgiram quilombos em diferentes partes do Brasil, sobretudo ao redor de cidades como Rio de Janeiro.

Conheça mais: Quilombo dos Palmares, o maior quilombo da América Latina

Um dos quilombos mais conhecidos desse período era o Quilombo do Leblon, responsável por ter “criado” o símbolo da causa: a camélia branca. Essa flor foi transformada em símbolo de todo esse movimento, e aqueles que a portavam em sua roupa ou mesmo a cultivavam em casa, estavam dizendo publicamente que apoiavam a abolição.

Caso tenha interesse em saber mais sobre esse assunto, leia nosso texto: Escravidão no Brasil: formas de resistência.

Leis abolicionistas

Ao longo da segunda metade do século XIX e à medida que o abolicionismo ganhava força, o debate na política foi sendo dominado por essa pauta. As mudanças aconteceram de maneira lenta porque o interesse da elite econômica e política era estender a utilização dos trabalhadores escravos ao máximo que fosse possível. Assim, a transição até a abolição irrestrita no Brasil foi gradual.

Duas leis foram importantes nessa transição: a Lei do Ventre Livre, de 1871, e a Lei dos Sexagenários, de 1885. Essas decretavam o seguinte:

• Lei do Ventre Livre: decretava que os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir de 1871 seriam livres. Os senhores de escravos poderiam aproveitar da mão de obra desses até os 21 anos e então deveriam conceder sua liberdade sem nenhuma indenização. Se preferissem, poderiam conceder a liberdade desses aos oito anos, e por isso receberiam 600 mil-réis de indenização.

• Lei dos Sexagenários: decretava que todo escravo com mais de 60 anos seria alforriado depois de trabalhar por mais três anos como indenização de sua alforria.

Caso tenha interesse em ampliar seus conhecimentos sobre esse assunto, sugerimos a leitura deste texto: Leis Abolicionistas.

Abolição da escravatura

Ao longo da década de 1880, à medida que o abolicionismo ganhava força, a situação saía do controle do Império. O Brasil era o único país da América ainda a utilizar trabalhadores escravos; as fugas de escravos eram tão volumosas que “ameaçavam” a ordem interna do país; as instituições, como polícia e Exército, recusavam-se a procurar escravos fugidos; e a pressão popular era muito forte.

Encurralado, restou ao Império decretar a abolição da escravatura, que aconteceu oficialmente no dia 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. O grande temor do Império e de personalidades influentes na época era que o debate pela abolição resultasse em guerra civil, assim como havia ocorrido nos Estados Unidos. Para evitar isso, a solução era promover a abolição.

Acesse também: A vida dos ex-escravos depois da assinatura da Lei Áurea

Líderes do movimento

O movimento abolicionista contou com o envolvimento de inúmeras personalidades importantes no século XIX. Não chegou a ter um único líder, mas contou com o envolvimento e liderança de diversas pessoas no Brasil. Entre os nomes de destaque estão:

• Luís Gama: foi vendido como escravo pelo próprio pai. Após conquistar sua liberdade, tornou-se jornalista e rábula (advogado sem formação). É considerado atualmente Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

• Joaquim Nabuco: tentou conquistar o apoio de abolicionistas europeus em prol da causa brasileira e era defensor da realização da abolição irrestrita e acompanhada de reforma agrária para distribuir terras para os libertos.

• José do Patrocínio: negro e jornalista, foi um dos fundadores da Confederação Abolicionista e o redator do manifesto dessa associação.

|1| ALONSO, Angela. Processos políticos da abolição. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 360.

Por Daniel Neves
Graduado em História