Lei Eusébio de Queirós

História do Brasil

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A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em 4 de setembro de 1850, sendo proposta por Eusébio de Queirós, ministro da Justiça. Ela determinava a proibição do tráfico de africanos escravizados para o Brasil e foi uma resposta às pressões realizadas pela Inglaterra para que o Brasil acabasse com essa prática.

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Contexto

A Lei Eusébio de Queirós foi resultado da campanha inglesa para que o Brasil acabasse definitivamente com o tráfico negreiro, atividade comercial que existia desde o século XVI e que foi responsável por trazer quase cinco milhões de africanos escravizados para o Brasil. Nosso país foi o que mais recebeu africanos escravizados em todo o mundo.

Selo brasileiro que mostra as rotas que os navios negreiros faziam para trazer os africanos escravizados ao Brasil.[1]
Selo brasileiro que mostra as rotas que os navios negreiros faziam para trazer os africanos escravizados ao Brasil.[1]

No século XIX, essa atividade estava em seus últimos momentos, embora a resistência pelo fim do tráfico negreiro fosse muito grande em razão da grande dependência do trabalho escravo. O envolvimento da Inglaterra nessa questão remonta ainda ao período em que o Brasil era colônia portuguesa.

Com a independência do Brasil, os ingleses condicionaram o seu apoio e reconhecimento de nossa independência ao compromisso do Brasil de abolir o tráfico negreiro. A Inglaterra reconheceu nossa independência em 1825 e exigiuque o tráfico fosse abolido até 1830, o que foi aceito pelo Brasil.

Esse acordo fez com que os dois governos mantivessem contatos frequentes por essa questão. O Brasil tornou oficial o seu compromisso quando foi aprovada, em 7 de novembro de 1831, a Lei Feijó, que decretava a proibição do tráfico negreiro definitivamente, mas nunca foi efetivamente implantada e ficou conhecida como “lei para inglês ver”.

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A pressão inglesa e o compromisso do governo brasileiro pelo fim do tráfico tinham feito com que o número de africanos trazidos para o Brasil anualmente saltasse de, em média, 40 mil para 60 mil na segunda metade da década de 1820|1|. Isso demonstrava que não havia interesse na sociedade pelo fim dessa atividade no país e esse desinteresse permaneceu após 1831.

Ruínas do Valongo, cais no Rio de Janeiro que recebia africanos escravizados. Esse cais foi desativado em 1831 após a Lei Feijó.[2]
Ruínas do Valongo, cais no Rio de Janeiro que recebia africanos escravizados. Esse cais foi desativado em 1831 após a Lei Feijó.[2]

A Lei Feijó falava que todos os africanos trazidos ao Brasil após 1831 seriam considerados livres e os traficantes seriam punidos pela lei. Posteriormente, o decreto de 12 de abril de 1832 regulamentou a execução da lei aqui no Brasil, segundo as historiadoras Beatriz Gallotti Mamigonian e Keila Grinberg|2|.

Essa lei foi abertamente ignorada, e o tráfico negreiro continuou extremamente ativo no Brasil. Houve uma certa ação da lei contra o tráfico entre 1831 e 1832, mas, a partir de 1833, a atividade ganhou força e seguiu bastante ativa até 1845. Nesse período, houve até movimentação política para que a Lei Feijó fosse revogada. Além disso, o governo ignorava os tumbeiros (navios negreiros) que chegavam ao Brasil carregados de africanos.

Os números não mentem. O período de 1831 a 1845 foi um dos mais ativos para o tráfico negreiro no país. Traficantes e escravocratas sabiam que a atividade estava com os dias contados, e a demanda por africanos aumentou consideravelmente, principalmente no Sudeste, que via as fazendas de café se expandirem. Estima-se que nesse período cerca de 470 mil africanos tenham sido trazidos ao Brasil|3|.

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Bill Aberdeen

A negligência do império em cumprir a Lei Feijó desagradava aos ingleses, que, durante toda a década de 1830, buscaram um compromisso do Brasil pela via diplomática. Como o tráfico negreiro continuava intenso por aqui, os ingleses decidiram agir de maneira mais enérgica.

Entre 1831 e 1845, quase 500 mil africanos foram trazidos para o Brasil pelo tráfico negreiro.
Entre 1831 e 1845, quase 500 mil africanos foram trazidos para o Brasil pelo tráfico negreiro.

O secretário de Assuntos Estrangeiros do Reino Unido, Lord Aberdeen, conseguiu a aprovação de uma lei que permitia à marinha britânica aprisionar navios que traficavam africanos pelo Oceano Atlântico. A lei também deu autorização para invadir as águas territoriais do Brasil e aprisionar os tumbeiros, além de permitir que a tripulação dos tumbeiros fosse julgada por atos de pirataria em tribunais ingleses.

Essa lei, conhecida como Bill Aberdeen, enfureceu políticos e defensores da escravidão no Brasil. Houve aqueles que defenderam até uma declaração de guerra contra o Reino Unido como forma de “defender a soberania brasileira”.

Houve também ataque contra uma embarcação inglesa no litoral brasileiro, seguido de um ataque inglês contra navios negreiros como represália. Essa hostilidade, no entanto, era nociva para o Brasil, pois a “causa” brasileira não tinha apoio internacional e uma guerra contra os ingleses seria terrível para o país.

Assim, coube ao Brasil aceitar a impossibilidade de se posicionar contra os ingleses. Temendo pela soberania do país e uma guerra contra os ingleses, o clima político alterou-se e a proibição do tráfico negreiro passou a ser vista como uma necessidade.

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Lei Eusébio de Queirós

Com o clima político favorável ao fim do tráfico negreiro, o ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara, decidiu propor um projeto de lei que debatesse a questão. Essa lei tinha como objetivo garantir a proibição do tráfico negreiro ao mesmo tempo em que garantiria que os escravos que foram trazidos ao país entre 1831 e 1845 fossem mantidos como escravos.

O ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, foi o propositor da lei que aprovou a abolição do tráfico negreiro em 1850.[3]
O ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, foi o propositor da lei que aprovou a abolição do tráfico negreiro em 1850.[3]

Vale dizer que Eusébio de Queirós era uma figura problemática, uma vez que, como chefe de polícia, cargo que ocupou entre 1833 e 1844, ficou conhecido por negligenciar os navios negreiros que desembarcavam no Rio de Janeiro.

De toda forma, a proibição do tráfico negreiro proposta por ele avançou e foi transformada na Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Essa lei ficou conhecida como Lei Eusébio de Queirós e determinou a proibição definitiva do tráfico de africanos escravizados no Brasil. A escravidão, no entanto, permaneceu ativa, e o tráfico interprovincial intensificou-se.

Após a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, um sistema de repressão ao tráfico negreiro foi colocado em funcionamento, o que fez com que a modalidade deixasse de existir a partir de 1856, ano em que se registou o último desembarque clandestino. Um reforço a Eusébio de Queirós aconteceu em 1854, quando foi aprovada a Lei Nabuco de Araújo, que punia aqueles que encobrissem o tráfico de escravos.

Ainda assim, estima-se que, entre 1850 e 1856, cerca de 38 mil africanos tenham entrado ilegalmente no Brasil|4|. Apesar do revés com o fim do tráfico, a elite escravocrata e latifundiária atuou para garantir os seus interesses. Duas semanas depois de proibido o tráfico de escravos, foi aprovada a Lei de Terras, que criava empecilhos para que os imigrantes pudessem obter terras no Brasil. A iniciativa visava forçá-los a trabalhar para os grandes fazendeiros.

Notas

|1| MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti e GRINBERG, Keila. Lei de 1831. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 286.

|2| Idem, p. 287.

|3| ARAÚJO, Carlos Eduardo Moreira. Fim do tráfico. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 232.

|4| Idem, p. 236.

Créditos das imagens

[1] rook76 e Shutterstock

[2] LuizSouza e Shutterstock

[3] Commons

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SILVA, Daniel Neves. "Lei Eusébio de Queirós"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/lei-eusebio-de-queiros.htm. Acesso em 31 de outubro de 2020.