Abolição da escravatura

A abolição da escravatura foi um dos acontecimentos mais marcantes da história do Brasil e determinou o fim da escravização dos negros no Brasil. A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da regente do Brasil, a princesa Isabel. A abolição da escravatura foi a conclusão de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a abolição da escravatura
• 2 - Contexto histórico da abolição da escravatura
• 3 - Movimento abolicionista no Brasil
• 4 - Dia da abolição da escravatura

Resumo sobre a abolição da escravatura

• A abolição da escravidão foi um tema que atravessou o debate político no Brasil, durante o século XIX.

• Em 1850, em decorrência da pressão dos ingleses, foi aprovada, no Brasil, a Lei Eusébio de Queirós, lei que proibia o tráfico negreiro.

• Grandes nomes do abolicionismo brasileiro foram Luís Gama, André Rebouças e José do Patrocínio.

• A Confederação Abolicionista foi a maior associação abolicionista do país e organizou ações pela causa no Brasil.

• Algumas leis abolicionistas aprovadas durante o percurso foram a Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenários.

• Os movimentos abolicionistas organizavam-se de diversas formas, como divulgando panfletos, organizando conferências etc.

• Os escravos também resistiram, organizando fugas, revoltando-se contra seus senhores etc.

• A abolição aconteceu em 13 de maio de 1888, quando a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel.

Contexto histórico da abolição da escravatura

A abolição do trabalho escravo foi um assunto debatido em nosso país ao longo de todo o século XIX. Esse assunto já era discutido por algumas personalidades nos primeiros anos de nossa independência, como José Bonifácio, e se arrastou ao longo de todo o período monárquico. Mas o primeiro assunto que tomou real importância no cenário político de nosso país foi a proibição do tráfico negreiro.

O tráfico existia no Brasil desde meados do século XVI, porém, no século XIX, os ingleses começaram a pressionar, primeiramente, Portugal e, em seguida, o Brasil para que o tráfico negreiro fosse proibido aqui. A pressão inglesa fez o Brasil assumir compromissos com a proibição do tráfico negreiro, na década de 1820.

Esse compromisso resultou na Lei Feijó, de 1831, mas, mesmo assim, o tráfico negreiro continuou, desembarcando milhares de africanos todos os anos no Brasil. Em 1845, a Inglaterra, enfurecida com a postura permissiva do Brasil com o tráfico negreiro, decretou o Bill Aberdeen, lei que permitia às embarcações britânicas invadirem nossas águas territoriais para apreender os navios negreiros.

O risco de uma guerra entre Brasil e Inglaterra por conta do Bill Aberdeen fez com que fosse aprovada uma lei, em 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Essa lei decretava a proibição definitiva sobre o tráfico negreiro no Brasil, mas permitia que os africanos que chegaram após a lei de 1831 continuassem como escravos. Com essa lei, a repressão ao tráfico negreiro foi efetiva e, de 1851 até 1856, “somente” 6900 africanos chegaram ao Brasil|1|.

Com a proibição do tráfico, foi iniciado um processo de transição, pois, uma vez que a fonte que renovava os números de escravos no Brasil tinha acabado, era natural que com o tempo a escravidão no país fosse abolida, já que não havia a renovação natural da população de escravos no país. A intenção dos escravocratas era tornar essa transição a mais longa possível.

Na década de 1860, a pressão sobre o Império pelo fim da escravidão era enorme, porque a Rússia havia acabado com a servidão em seu território, e os Estados Unidos haviam abolido a escravidão depois da guerra civil. Isso tornava o Brasil, Porto Rico e Cuba os últimos locais escravocratas do continente americano.

Nesse contexto, o movimento abolicionista começou a se estruturar, mas, politicamente, a pauta não avançava por conta da Guerra do Paraguai. Com o fim do conflito, em 1870, os movimentos abolicionistas ganharam força e o debate pelo fim da escravidão além de tornar-se pauta importante na política, também tornou-se um debate relevante na sociedade brasileira.

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Movimento abolicionista no Brasil

A abolição da escravatura no Brasil não foi resultado da benevolência do Império, como muitos acreditam. Essa conquista foi resultado do engajamento popular contra essa instituição, e a pressão popular sobre o Império foi o fator que fez com que a escravidão fosse abolida em 13 de maio de 1888.

Conforme o movimento abolicionista ganhava força, os grupos escravocratas articulavam-se politicamente para barrar o avanço do abolicionismo. O debate no campo político encaminhou a aprovação de uma lei, em 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre.

Essa lei declarava que todo nascido de escrava, a partir de 1871, seria declarado livre, mas desde que prestasse um tempo de serviço, sendo libertado com oito anos (com indenização) ou com vinte e um anos (sem indenização).

Essa lei foi decretada para atender uma série de interesses dos donos de escravos, mas foi utilizada frequentemente por advogados e rábulas (advogado sem formação acadêmica) abolicionistas na defesa dos escravizados. Essa atuação na lei foi uma das formas de resistência popular contra a instituição da escravidão em nosso país. Outra lei criada pelos escravocratas para atender seus interesses de transição gradual foi a Lei dos Sexagenários, de 1885.

A mobilização abolicionista, por sua vez, não ficou reclusa a isso. Entre 1868 e 1871, surgiram 25 associações que defendiam a abolição em diferentes províncias do Brasil|2|. Um dos nomes que já estava envolvido com essas associações foi Luís Gama, advogado negro que atuou arduamente na defesa da abolição.

O crescimento da causa abolicionista aconteceu a partir da década de 1870, mas, na década de 1880, esse foi o assunto mais debatido do país. O crescimento do abolicionismo é expresso no dado que aponta que, entre 1878 e 1885, surgiram 227 associações abolicionistas no país|3|. Essa quantidade de associações contribuiu para espalhar a causa publicamente e fez com que as classes populares do país começassem a defender o abolicionismo.

Entre essas associações, a maior e mais importante delas foi a Confederação Abolicionista, associação criada por André Rebouças e José do Patrocínio. A historiadora Ângela Alonso alega que a Confederação Abolicionista “coordenou a propaganda em escala nacional, agrupando associações e desencadeando a campanha de libertação”|4|.

A resistência contra a escravidão também ocorreu nas vias “ilegais” (pela legislação da época) e era comum que pessoas abrigassem escravos fugidos e que essas associações abolicionistas organizassem movimentos que roubavam escravos de seus donos e os levavam para o Ceará (local onde a abolição aconteceu em 1884). Caso tenha interesse em saber mais sobre isso, sugerimos a leitura deste texto: Caifazes e o abolicionismo popular.

Esses grupos abolicionistas criavam rotas de fuga para os escravos, divulgavam panfletos, publicavam textos em defesa da causa em jornais, organizavam conferências e eventos públicos, forjavam papeis de alforria etc. Grupos intelectualizados, como escritores, advogados e jornalistas aderiram à causa, mas também grupos populares, como associações de trabalhadores.

A movimentação contra a escravidão não aconteceu apenas pela população livre do Brasil, mas contou com o envolvimento fundamental dos escravos. Segundo o historiador João José Reis|5|, a ação dos escravos foi fundamental, pois impôs os limites aos senhores de escravos e contribuiu abertamente para a abolição da escravatura em 1888.

Durante todo o século XVIII, mas, principalmente a partir da década de 1870, os escravos organizaram-se e rebelaram-se contra a escravidão. Entre as formas de resistência estão as fugas que poderiam ser individuais ou coletivas, as revoltas que exigiam melhorias no seu trato e havia revoltas que resultavam na morte dos senhores de escravos.

Os escravos que fugiam abrigavam-se em quilombos que, na segunda metade do século XIX, se espalharam pelo país, sobretudo em regiões como Santos e o Rio de Janeiro. Em um desses quilombos – o Quilombo do Leblon – surgiu o símbolo do movimento abolicionista na década de 1870 e 1880: a camélia branca.

A camélia branca era uma flor cultivada pelos quilombolas do Quilombo do Leblon e tornou-se um símbolo do abolicionismo no Brasil.

Nesse quilombo, os escravos cultivavam camélias brancas para vender e, com o tempo, essa flor tornou-se símbolo da causa. Isso foi resultado da propaganda abolicionista e, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmaram, “portar uma camélia na botoeira do paletó ou cultivá-la no jardim de casa era gesto político”|6|. Esse gesto demonstrava que a pessoa apoiava a causa abolicionista.

Dia da abolição da escravatura

A Lei Áurea foi aprovada depois que a princesa Isabel assinou a lei, em 13 de maio de 1888.*

A adesão de diferentes grupos ao abolicionismo fez com que a causa ganhasse força em nível nacional. Essa ação, como percebemos, mobilizou os próprios escravos, contou com a adesão de diferentes grupos da sociedade e tomou espaço no debate político. Em 1887, a situação era insustentável: as revoltas de escravos espalhavam-se pelo país e as autoridades não conseguiam mais controlá-las.

Os abolicionistas chegaram até a convocar a população às armas para defender a causa abolicionista, e, no começo de 1888, parte dos grupos políticos que defendiam a escravidão acabaram aderindo à causa abolicionista. O projeto pela abolição foi proposto pelo político do Partido Conservador João Alfredo, e, após ser aprovada pelo Senado, foi levada para que a regente do Brasil, a princesa Isabel assinasse a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

Com a aprovação da Lei Áurea, a festa do povo espalhou-se pelas ruas do Rio de Janeiro e foi estendida por dias. As festas populares não aconteceram somente no Rio de Janeiro, mas espalharam-se pelo país e ocorreram em locais como Recife e Rio de Janeiro e em zonas rurais do país.

Notas

|1| ALENCASTRO, Felipe. África, números do tráfico atlântico. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 57.
|2| ALONSO, Angela. Processos políticos da abolição. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 359.
|3| Idem, p. 360.
|4| Idem, p. 360.
|5| REIS, João José. “Nos achamos em campo a tratar da liberdade”: a resistência negra no Brasil oitocentista. In.: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Viagem Incompleta: a experiência brasileira. São Paulo: Editora Senac, 1999, p. 262.
|6| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 309.

*Créditos da imagem: Georgios Kollidas e Shutterstock

Por Daniel Neves
Graduado em História