Trabalho escravo no Brasil atual

O trabalho escravo no Brasil atual é um crime que já fez mais de 60 mil vítimas entre 1995 e 2022. Considera-se como trabalho escravo ou análogo à escravidão todo trabalho forçado realizado em jornadas exaustivas e condições degradantes, caracterizando uma violação grave dos direitos humanos. As ocorrências registradas no Brasil contemporâneo aconteceram principalmente no meio rural, em fazendas e propriedades associadas ao agronegócio e ao extrativismo mineral.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre trabalho escravo no Brasil atual
• 2 - O que é trabalho escravo?
• 3 - Onde acontece o trabalho escravo no Brasil atual?
• 4 - Consequências do trabalho escravo no Brasil atual
• 5 - Dados do trabalho escravo no Brasil atual
• 6 - Casos de trabalho escravo no Brasil atual

Resumo sobre trabalho escravo no Brasil atual

• Trabalho escravo ou análogo à escravidão é todo trabalho forçado realizado por meio de jornadas exaustivas e sob condições degradantes.

• Trata-se de uma violação grave dos direitos humanos, e os empregadores que sujeitam indivíduos ao trabalho escravo respondem criminalmente no Brasil.

• Minas Gerais, Goiás e Bahia foram os três estados que concentraram o maior número de operações de fiscalização e resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em 2022.

• Os casos de trabalho escravo no Brasil atual acontecem principalmente na zona rural dos municípios, associados ao extrativismo mineral e à atividade agropecuária em sua maioria.

• Mais de 60 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil entre 1995 e 2022. Dessas, 13 mil estavam no estado do Pará.

• Submeter alguém a trabalho análogo à escravidão é considerado crime no Brasil. A punição é de dois a oito anos de reclusão e multa, com agravantes previstos no artigo 149 do Código Penal.

O que é trabalho escravo?

Trabalho escravo, ou trabalho análogo à escravidão, é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como toda forma de trabalho que é realizado de maneira forçada e involuntária por um indivíduo, que recebe ameaças de punição no caso de não cumprimento de tarefas.

Dito de outro modo, podemos compreender o trabalho escravo como sendo o trabalho forçado, que submete indivíduos a jornadas extenuantes e é praticado sob condições degradantes e sub-humanas que tiram a liberdade e ferem a dignidade pessoal dos que são vítimas dessa prática.

Como vimos, ameaças constantes de agressão são uma forma de coação comum de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à da escravidão. Além disso, existem casos de retenção de documentos dos trabalhadores, como passaportes de imigrantes, e a escravidão por dívidas.|1|

A imposição de indivíduos às condições de trabalho escravo é uma violação gravíssima dos direitos humanos. É importante lembrarmos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento das Nações Unidas de 1948, prevê a liberdade e a segurança individual a todas as pessoas, além de proibir a escravidão, a servidão e o tráfico de pessoas escravizadas.

O trabalho escravo é tipificado como crime no artigo 149 do Código Penal brasileiro, sendo prevista uma pena de dois a oito anos de reclusão e pagamento de multa por aqueles que submetem um indivíduo a essa forma degradante de trabalho. A pena pode ser ampliada quando a prática é voltada contra crianças e adolescentes e/ou também quando preconceito racial, intolerância religiosa ou xenofobia estão entre as causas da submissão de outro indivíduo ao trabalho escravo.

O dia 28 de janeiro foi estabelecido no Brasil como o Dia de Combate ao Trabalho Escravo. Denúncias de casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão podem ser feitas de maneira anônima e sigilosa ao Ministério do Trabalho por meio do Sistema Ipê.

Onde acontece o trabalho escravo no Brasil atual?

A distribuição espacial dos casos de trabalho escravo no Brasil atual pode ser mapeada por meio do número de fiscalizações e resgates de pessoas em situação análoga à escravidão que foram realizados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Dados que mostram a conjuntura do trabalho escravo no Brasil no ano de 2022 revelam que o estado de Minas Gerais concentrou o maior número de operações de fiscalização e resgate.

Somente em Minas Gerais, 1.071 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à da escravidão em 2022, o que aconteceu durante a realização de 63 operações de fiscalização sobre empregadores diferentes somente no ano indicado. Na sequência, estão o estado da Bahia e o estado de Goiás, onde foram feitas, respectivamente, 22 e 16 inspeções em 2022. Com relação aos resgates de trabalhadores, Goiás também aparece na sequência de Minas Gerais, com 271 vítimas, seguido do estado do Piauí, onde foram resgatados 180 trabalhadores.

Os casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão foram registrados em maior número no campo, em propriedades rurais de empresas e latifúndios onde se desenvolve a atividade agropecuária, principalmente cana-de-açúcar, soja e café, além da pecuária bovina, e também em áreas destinadas ao extrativismo mineral e vegetal, como é o caso das minas de carvão.

Consequências do trabalho escravo no Brasil atual

O trabalho escravo resulta em danos irreparáveis àqueles que são vítimas desse crime, que é cometido contra pessoas em condições de alta vulnerabilidade socioeconômica.

Jornadas exaustivas de trabalho, que envolvem geralmente muito esforço físico, a ausência de descansos periódicos, as agressões que muitas das vítimas sofrem e a vida em alojamentos com condições precárias, até mesmo insalubres, levam ao desenvolvimento de traumas físicos, lesões e doenças graves ao organismo.

Soma-se a isso a perda da liberdade individual e a submissão a situações degradantes que acarretam a total alienação do trabalhador da vida exterior, da sua família e até mesmo da sua própria identidade, causando o desenvolvimento de sérios problemas de saúde mental.

Conforme vimos, submeter pessoas ao trabalho escravo é crime no Brasil. Sendo assim, os empregadores que cometem essa violação estão sujeitos a reclusão de dois a oito anos e a outras penalidades, que variam de acordo com a violência imposta e o grupo ou indivíduo contra o qual o crime foi cometido.

A Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003, prevê também punição semelhante nos casos de impedimento do trabalhador de deixar seu local de trabalho por meio do cerceamento de seu acesso a meios de transporte e vigilância ostensiva sobre o local de trabalho ou retenção de documentos do trabalhador.

A servidão por dívidas também pode ser enquadrada nesses quesitos. Ademais, a pena aumenta no caso de submissão de menores de idade ao trabalho escravo ou então por motivos ligados a preconceitos étnicos e religiosos.

Além das consequências acima listadas, as empresas e empregadores individuais autuados por trabalho escravo passam a integrar um cadastro do Ministério do Trabalho conhecido como “lista suja”, que fica disponível para consulta pública. No momento, a lista conta com 177 registros.

Está previsto também o estabelecimento de uma indenização a ser paga pelo empregador para suas vítimas, bem como o pagamento retroativo de todos os direitos que foram negados aos indivíduos durante o tempo em que estiveram trabalhando em regime de servidão, como salários, férias, décimo terceiro e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Veja também: Escravidão no Brasil — a situação que afetou profundamente o desenvolvimento do país

Dados do trabalho escravo no Brasil atual

O trabalho escravo fez aproximadamente 60 mil vítimas conhecidas no Brasil no intervalo que vai de 1995 e 2022. Muitas das pessoas que acabam submetidas a condições degradantes e extenuantes de trabalho são aquelas que apresentam maior vulnerabilidade social, tendo origem pobre e baixo grau de instrução, com pouca ou nenhuma escolaridade.

A seguir, listamos os principais dados do trabalho escravo no Brasil atual, com base nas informações da ONG “Escravo, nem pensar!” e do Portal de Inspeção do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência.|2||3|

• Um total de 60.125 trabalhadores foi resgatado de situação análoga à da escravidão entre 1995 e 2022 no país. Desses, 13.463 somente no estado do Pará, estado com maior ocorrência de casos no período considerado.

• O maior número de inspeções aconteceu no estado de Minas Gerais: 302.

• Somente em 2022, 2.575 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à da escravidão no Brasil.

• Dentre os trabalhadores resgatados em 2022, 83% se autodeclaram negros.

• Mais da metade dos resgatados (58%) são nascidos na região Nordeste.

• 7% dos trabalhadores resgatados em 2022 eram analfabetos.

• Cerca de 43% dos trabalhadores resgatados em 2022 não completaram o ensino fundamental.

• O maior resgate de trabalhadores escravizados no Brasil aconteceu em 2007, quando 6.025 pessoas foram encontradas nessa situação pela Inspeção do Trabalho. A maioria desses trabalhadores estava no estado do Pará (1.934) e no estado do Mato Grosso do Sul (1.646).

• 77,8% dos trabalhadores resgatados no Brasil estavam em propriedades no meio rural. Essa parcela equivale a mais de 46 mil pessoas.

• Mais de 132 milhões de reais foram recebidos pelos trabalhadores, entre 1995 e 2022, como forma de verba rescisória.

• No geral, a maioria das pessoas submetidas a esse tipo de trabalho (95%) são homens, principalmente no meio rural.

• No meio urbano, as condições análogas à escravidão encontradas foram no setor de confecção têxtil, que emprega um maior número de mulheres, e na construção civil.

Casos de trabalho escravo no Brasil atual

Todos os anos, milhares de trabalhadores são resgatados de condições de escravidão no Brasil. A seguir, listamos alguns casos:

• Em 2022, um dos casos ganhou repercussão nacional, tendo acontecido em Minas Gerais. Uma senhora de 63 anos de idade foi resgatada de uma residência no município de Nova Era após 32 anos trabalhando em situação análoga à da escravidão. A mulher não recebia salários e foi alienada de seu benefício previdenciário, além de desempenhar funções em duas casas diferentes, acumulando jornadas exaustivas, sem férias.|4|

• Um caso semelhante foi divulgado em 2020, quando uma mulher foi resgatada após 38 anos na casa de uma mesma família em Patos de Minas. Ela foi mantida na casa, desde criança, sem registro e sem garantia de salário.|5|

• No interior de São Paulo, também em 2022, 18 trabalhadores do corte da cana-de-açúcar foram resgatados de condições análogas à da escravidão em Guaíba, próximo de Ribeirão Preto. Eles foram encontrados em alojamentos precários e, segundo reportagem do G1, recebiam apenas 40 reais no mês por jornadas de trabalho de 16 horas ao dia. Muitos deles eram migrantes do estado de Maranhão.|6| Outros casos foram registrados no interior paulista no mesmo ano.

• Em janeiro de 2022, mais de 270 trabalhadores rurais foram resgatados em situação análoga à da escravidão na cidade de João Pinheiro, em Minas Gerais, em três propriedades rurais sob a administração de uma mesma empresa do setor sucroalcooleiro. A ação foi reconhecida como um dos maiores resgates de trabalhadores dos últimos anos no Brasil e também ganhou repercussão nacional. Após o caso ser judicializado, os trabalhadores receberam verbas rescisórias e retornaram aos seus respectivos locais de origem.|7|

Notas

|1| BETTONI, Natalie Vanz. Saiba reconhecer e denunciar trabalho análogo à escravidão. Folha de S.Paulo, 26 jul. 2022. Disponível aqui.

|2| Radar STI– Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Disponível aqui.

|3| Dados relativos à etnia e à escolaridade dos trabalhadores resgatados foram retirados do artigo: SAKAMOTO, Leandro. Com 2.500 vítimas em 2022, Brasil chega a 60 mil resgatados da escravidão. Repórter Brasil, 24 jan. 2023. Disponível aqui.

|4| SANTOS, Cler. Mulher é resgatada após 32 anos de trabalho análogo à escravidão em Minas. Estado de Minas, 14 jul. 2022. Disponível aqui.

|5| FANTÁSTICO; G1. Diarista é resgatada do convívio de família em Patos de Minas onde viveu em condições análogas à escravidão por 38 anos. G1, 21 dez. 2020. Disponível aqui.

|6| G1. Grupo com 18 cortadores de cana é resgatado de trabalho análogo à escravidão em Guariba, SP. G1 Ribeirão e Franca, 11 jul. 2022. Disponível aqui.

|7| FANTÁSTICO; G1. 'Não imaginava que chegaria a esse ponto', diz trabalhador resgatado junto com outros 270 em situação análoga à escravidão em MG. G1, 31 jan. 2022. Disponível aqui.

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia