Questão agrária no Brasil

A questão agrária diz respeito à estrutura fundiária e às relações produtivas e de trabalho no campo brasileiro. Assim, ela envolve fatores como a terra, o capital, os meios de produção e a mão de obra. A problemática agrária brasileira teve início com a distribuição desigual de terras no período da colonização, e só se agravou com o passar do tempo.

A Revolução Verde e o ingresso maior do capital no espaço agrário aprofundaram ainda mais as desigualdades e intensificaram os conflitos no campo, principalmente nas áreas de expansão da fronteira agrícola.

Leia também: Quais são os efeitos do êxodo rural nos países subdesenvolvidos?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a questão agrária no Brasil
• 2 - O que é questão agrária?
• 3 - Fatores que envolvem a questão agrária no Brasil
  • Videoaula sobre a estrutura fundiária do Brasil
• 4 - Histórico da questão agrária no Brasil
• 5 - Questão agrária no Brasil atual
  • Videoaula sobre reforma agrária
• 6 - Exercícios resolvidos

Resumo sobre a questão agrária no Brasil

• A questão agrária abrange problemas no campo relacionados à estrutura fundiária, ao modo de produção agrícola e às relações capitalistas e de trabalho que ocorrem no espaço agrário brasileiro.

• Historicamente a concentração de terras teve início, ainda no período colonial, com a atribuição de extensos lotes a poucas pessoas. Com a instituição da propriedade apenas pela compra, novos problemas surgiram, como a grilagem de terras.

• A modernização agropecuária e a maior introdução do capital no campo aprofundaram ainda mais as desigualdades no campo brasileiro, agravando o problema da concentração de terras e intensificando o processo de êxodo rural.

• Nas áreas de expansão da fronteira agrícola brasileira, sobretudo na região Norte, observa-se uma escalada dos conflitos e da violência no campo.

• A reforma agrária se processa lentamente, e é uma das principais temáticas da questão agrária brasileira.

O que é questão agrária?

A questão agrária pode ser definida como o conjunto de atividades que se desenvolvem no campo somado à sua estrutura, organização e ao modo de produção agrícola. A questão agrária envolve, ainda, as relações entre trabalho e capital e entre a terra e o capital no meio rural, o que leva autores, como Girardi, a defini-la como “o conjunto de problemas inerentes ao desenvolvimento do capitalismo no campo”.|1|

Devido à similaridade entre os termos, a questão agrária pode ser confundida com a questão agrícola, e, embora haja correlação entre ambas, elas dizem respeito a coisas diferentes.

A questão agrícola se refere à produção agropecuária e às cadeias produtivas no campo, com ênfase nos gêneros agrícolas que são produzidos, na quantidade, no local e nos demais aspectos referentes ao processo produtivo.|2| Todos esses elementos estão também inseridos na questão agrária, mas esta é mais abrangente, visto que agrega os meios e modos de produção, a forma de organização do espaço agrícola e as relações sociais que ocorrem nesse espaço.

Fatores que envolvem a questão agrária no Brasil

A temática da questão agrária é bastante estudada e debatida tanto nos meios sociais quanto nos meios acadêmicos. Sua análise pode ser feita com base em diferentes perspectivas, como por meio:

• da geografia;

• da história;

• da sociologia;

• da economia.

Em todas elas, é possível distinguir fatores em comum que consistem em preocupações centrais para a problemática agrária brasileira.

O primeiro e talvez mais antigo deles são o latifúndio e a concentração de terras no Brasil, peças-chave no entendimento da questão agrária. Atrelado a eles está, em uma escala mais ampla, a questão da estrutura fundiária brasileira e a forma como acontece a distribuição de terras no campo. Esse aspecto envolve o tamanho das propriedades e a sua quantidade bem como o número de estabelecimentos que pertencem aos pequenos, médios ou grandes proprietários de terras.

Dentro desse escopo, a questão agrária se ocupa também de problemas como a grilagem de terras, os conflitos que acontecem no campo, motivados pelas disputas territoriais e pelo acesso à terra, a demarcação de terras indígenas e, tão importante quanto, a reforma agrária, um dos principais aspectos da questão agrária brasileira na atualidade.

Com o passar do tempo e o advento de novos meios e técnicas de produção aliado à inserção do capital no campo, surge um novo modo de produção agropecuária. Desse processo decorre também a transformação no emprego de mão de obra nas lavouras e, por conseguinte, nas relações de trabalho no meio rural, sendo possível fazer a distinção entre agricultores familiares ou camponeses e grandes produtores rurais, sendo boa parte destes associada ao agronegócio.

Assim, além da terra propriamente dita, outros fatores importantes que permeiam a questão agrária brasileira são o capital e as relações de trabalho no campo. Mais recentemente, a exploração dos recursos naturais e as ameaças ao meio ambiente têm integrado igualmente a problemática agrária brasileira.

Confira no nosso podcast: Sustentabilidade, degradação ambiental e a responsabilidade humana

• Videoaula sobre a estrutura fundiária do Brasil

Histórico da questão agrária no Brasil

Os problemas no campo e a concentração fundiária no Brasil tiveram início ainda no período da colonização. À época, as terras brasileiras eram de propriedade da Coroa portuguesa, e a sua partilha se deu inicialmente por meio das capitanias hereditárias, que eram doadas a pessoas de confiança da Coroa. Essas propriedades serviam tanto para fins produtivos quanto para o estabelecimento português no Brasil, garantindo, assim, domínio sobre o novo território.

Com as capitanias surgiu o sistema de sesmarias, que funcionava também por doação e deveria ser uma propriedade produtiva. Esse sistema de atribuição ficou em vigor entre os séculos XVI e XIX, tendo fim em 1822. No intervalo de tempo que vai até 1850, não havia um instrumento que legislasse sobre a propriedade de terras no país, e as chamadas terras devolutas, isto é, aquelas terras que foram abandonadas pelos seus antigos donos (sesmeiros, no caso) e não pertenciam à Coroa, podiam ser livremente ocupadas.

Esse quadro se alterou em 1850, quando foi promulgada a Lei de Terras. A partir dela, a única forma de se adquirir propriedades rurais era por meio da compra. O novo instrumento ampliou o processo de concentração de terras que estava em curso no país, pois limitou o escopo daqueles que poderiam adquiri-las. Além disso, grandes proprietários lançaram mão de táticas como a grilagem, que nada mais é do que a falsificação de documentos, para aumentarem as suas áreas.

As pessoas que não tinham como adquirir a terra acabavam se tornando assalariados nas propriedades rurais, o que inclui grande parcela dos imigrantes europeus que chegavam ao país no período, os quais vinham atraídos pela (muitas vezes falsa) esperança de terem seus próprios lotes. A Lei de Terras representou um marco na questão agrária brasileira por limitar a aquisição de terras a um determinado grupo social e acentuar, dessa forma, as desigualdades no campo.

Um século mais tarde, na segunda metade do século XX, a modernização produtiva no campo que chamamos de Revolução Verde, mediada por políticas governamentais, causou profundas mudanças na estrutura produtiva do país.

A adoção do modelo produtivo do agronegócio, intensivo em capitais e baseado na monocultura e nas grandes propriedades de terra, bem como o avanço da fronteira agrícola para as regiões central e norte do Brasil aumentaram o número de trabalhadores rurais desempregados, intensificaram o processo de concentração de terras e suscitaram diversos conflitos violentos no campo. O quadro que se observa atualmente no país é derivado desse processo.

Veja também: Quais são os efeitos da modernização do campo?

Questão agrária no Brasil atual

A questão agrária brasileira possui alguns atores principais, são eles:

• Estado;

• mercado;

• latifundiários;

• agroindústrias;

• camponeses;

• pequenos e médios proprietários de terra;

• comunidades tradicionais (como os indígenas e quilombolas);

• movimentos sociais e outras entidades.

O problema central que permeia o espaço agrário brasileiro é, ainda hoje, a concentração fundiária. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o ano de 2018 mostram que, das 6.574.830 de propriedades rurais registradas no país, 1,47% possui mais de mil hectares. Em área, esse valor equivale a 57,69% de todos os mais de 775 milhões de hectares ocupados por propriedades no Brasil, demonstrando, assim, que há uma extensa área concentrada em poucos estabelecimentos rurais.

Grande parte dos latifúndios se encontra em áreas de fronteira agrícola, para onde houve a expansão de monocultivos como o da soja, que hoje é a principal commodity agrícola brasileira. Tratamos aqui especialmente da região Norte do país, para onde essa fronteira se desloca atualmente.

Muito da mão de obra e dos pequenos e médios produtores dessas áreas acabou por se deslocar para os centros urbanos em função da modernização produtiva, que extinguiu postos de trabalho, da competitividade imposta e até mesmo por conta da grilagem de terras, ameaças e outros motivos que provocam a sua expulsão do campo. Diante disso, temos que os principais conflitos e focos de violência no campo atualmente se concentram nas áreas de expansão da fronteira agrícola e mineral, atingindo pequenos produtores, posseiros e comunidades tradicionais.

A reforma agrária se encontra no cerne da questão agrária brasileira, visando à desapropriação de latifúndios improdutivos e redistribuição dessas terras. O Incra é o responsável pela sua execução, criando assentamentos para a alocação das famílias que não possuem terras próprias nem condições para a sua aquisição. Dados do instituto para 2017 mostram que o Brasil tem 972.289 famílias alocadas em 9374 assentamentos, totalizando 87.978.041,18 hectares de terras.

A problemática ambiental, a exploração em ritmo acelerado dos recursos naturais e a abertura de novas áreas produtivas por meio de práticas como a da queimada, por exemplo, têm ganhado também cada vez mais importância e urgência no debate da questão agrária brasileira.

• Videoaula sobre reforma agrária

Exercícios resolvidos

Questão 1 - (Enem) A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, sujeita-se a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites dos direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando ao bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

A) reverter o processo de privatização fundiária.

B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

D) impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.

E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

Resolução

Alternativa C. Levando em consideração a função social da terra, a reforma agrária visa à desapropriação das terras improdutivas.

Questão 2 - (Unicamp) O gráfico a seguir mostra que o Brasil tem registrado, nos últimos anos, crescimento da violência no campo. Assinale a alternativa que indica corretamente o que vem motivando esse fenômeno e em que região tem predominado esse tipo de ocorrência.

A) A expulsão de agricultores familiares pelo avanço das culturas da cana-de-açúcar e do algodão tem gerado conflitos entre pequenos e grandes proprietários de terra; região Centro-Oeste.

B) A fragmentação da propriedade em áreas de colonização dirigida e a disputa pela posse da terra entre herdeiros vêm produzindo violência agrária; região Norte.

C) A rivalidade entre trabalhadores rurais e criadores extensivos de gado bovino no Pantanal e nas chapadas mato-grossenses tem resultado em violência agrária; região Centro-Oeste.

D) A disputa pela terra envolvendo grileiros contra posseiros em áreas de expansão de monocultivos e de projetos de exploração mineral e madeireira tem gerado violência; região Norte.

Resolução

Alternativa D. As áreas de expansão da fronteira agrícola e mineral no Norte do país têm concentrado, nos últimos anos, a maior ocorrência de violência no campo.

Notas

|1| GIRARDI, Eduardo Paulon. Atlas da questão agrária brasileira. Presidente Prudente: Unesp/NERA, 2008. Disponível em: www.atlasbrasilagrario.com.br.

|2| SILVA, José Graziano da. O que é questão agrária? 4ª ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia