Capitanias Hereditárias

As capitanias hereditárias foram a primeira medida real de colonização tomada pelos portugueses em relação ao Brasil. Com as capitanias, foi implantado um sistema de divisão administrativa por ordem do rei português D. João III, em 1534. A América Portuguesa foi dividida em 15 faixas de terra, e a administração dessas terras foi entregue aos donatários. As capitanias existiram no Brasil durante séculos, mas, a partir de 1548, uma nova forma de administrar o Brasil foi criada.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Contexto histórico das capitanias hereditárias
• 2 - Quais eram as funções dos donatários?
• 3 - Capitanias hereditárias e sesmarias
• 4 - Capitanias hereditárias que prosperaram
• 5 - Fracasso das capitanias hereditárias
• 6 - Capitanias hereditárias e seus donatários
• 7 - Mapa das capitanias hereditárias

Contexto histórico das capitanias hereditárias

Em 22 de abril de 1500, a expedição liderada por Pedro Álvares Cabral avistou o Monte Pascoal, marcando oficialmente a chegada dos portugueses ao continente americano. Apesar de a chegada no novo continente ser algo marcante, os portugueses, naquele momento, tinham como prioridade econômica o comércio de especiarias na Índia.

Sendo assim, os portugueses ficaram poucos dias no Brasil e logo partiram para a Ásia com o intuito de encher os navios com as valiosas mercadorias lá obtidas. Portanto, dentro desse contexto, as possibilidades econômicas da América Portuguesa ficaram à margem, porque o comércio das especiarias era muito mais atrativo do que a possibilidade de expansão colonial.

Assim, os primeiros trinta anos da história da América Portuguesa resumiram-se na instalação de feitorias no litoral brasileiro e na exploração dos trabalhos dos indígenas para a derrubada de pau-brasil, árvore valiosa pela resina vermelha que sua madeira possuía e que era útil no tingimento de tecidos.

A década de 1530, por sua vez, trouxe a necessidade aos portugueses de criar mecanismos que garantissem a sua posse sobre sua parcela de terra na América. Primeiramente, o comércio de especiarias estava decadente. Além disso, os franceses representavam uma ameaça aos portugueses, pois invadiam as “terras portuguesas” (segundo o Tratado de Tordesilhas) e negociavam com os indígenas.

Com isso, o rei português D. João III percebeu que era necessário aumentar os esforços para garantir os interesses de Portugal na América. A solução encontrada foi a seguinte: Portugal dividiria os territórios da América Portuguesa e os entregaria a pessoas interessadas em investir no desenvolvimento dessa região. Todo o trabalho de investimento da colônia foi repassado para terceiros.

A Coroa dividiu seu território na América em 15 lotes de terra correspondentes a 14 capitanias e as entregou para os chamados capitães donatários. Esse sistema foi oficialmente implantado a partir de 1534.

Quais eram as funções dos donatários?

Os donatários eram comerciantes e pessoas da pequena nobreza de Portugal que tinham boa relação com a Coroa portuguesa. O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação. Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral.

A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal. Entretanto, a Carta de Doação dava-lhes o direito de fixar-se na colônia para administrar sua capitania da melhor forma que fosse possível. Na capitania, os donatário eram a maior autoridade existente, e os delitos e faltas cometidos por eles deveriam ser respondidas ao rei.

Como mencionado, a estratégia da Coroa portuguesa era fazer com que a colonização da América Portuguesa fosse realizada por meio de investimentos particulares, assim, todos os investimentos necessários para o desenvolvimento econômico da capitania faziam parte da função do donatário. Isso incluía o desenvolvimento da infraestrutura para atrair interessados em instalar-se na capitania. Os donatários tinham direito de cobrar impostos em sua capitania e de fazer a distribuição da terra (sesmarias) conforme lhes interessasse.

O que se refere ao desenvolvimento de infraestrutura, era essencial que os donatários desenvolvessem uma estrutura que fornecesse o mínimo de segurança para sua capitania. Isso ocorria por meio de fortificações, que expulsavam invasores estrangeiros (principalmente, os franceses) e que lhes garantissem proteção para ataques de povos indígenas hostis aos portugueses.

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Capitanias hereditárias e sesmarias

Os capitães donatários tinham como uma de suas atribuições a distribuição de terras – chamadas de sesmarias – para os interessados em instalar-se na América Portuguesa. As sesmarias eram um modelo de distribuição de terras que foi criado em Portugal, no século XIV, e tinham como objetivo aumentar a produção de alimentos enviados para Portugal, que foi afetado pelos surtos de peste negra.

Aqui, as sesmarias eram entregues a pessoas que estivessem interessadas em instalar-se no Brasil. Aquele que recebesse a sesmaria tinha a obrigação de torná-la produtiva dentro de um certo prazo de tempo. A distribuição de terras era um mecanismo utilizado pelos portugueses para atrair pessoas.

Existiam algumas restrições para receber uma sesmaria. A pessoa que a recebesse deveria, obrigatoriamente, ser cristã, deveria tornar a terra produtiva em até cinco anos e deveria pagar todos os impostos devidos à Coroa.

Capitanias hereditárias que prosperaram

As capitanias não foram um empreendimento de grande sucesso. Das 14 capitanias instaladas, apenas as capitanias de São Vicente e de Pernambuco tiveram relativo grau de sucesso. A prosperidade dessas duas capitanias, segundo o historiador Boris Fausto, está relacionada com o desenvolvimento da produção de açúcar aliado com uma política menos hostil em relação aos indígenas|1|.

O desenvolvimento dessas capitanias, porém, não ocorreu sem atritos com a Coroa, conforme exemplifica o historiador Evaldo Cabral de Mello. O donatário da capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, por exemplo, tinha ressalvas em relação às pressões realizadas pela Coroa para que ele investisse na busca de metais preciosos e na derrubada do pau-brasil|2|.

Esse donatário queria implantar na sua capitania o modelo que havia presenciado na Ilha da Madeira: a produção de açúcar em pequenos e médios engenhos com espaço para uma diversificação no uso da terra. Apesar desses atritos, Pernambuco prosperou da forma como Duarte Coelho desejava.

Fracasso das capitanias hereditárias

As capitanias hereditárias como forma de administração e colonização da América Portuguesa fracassaram. A existência delas no Brasil estendeu-se até o século XVIII, mas esse sistema, enquanto único existente no desenvolvimento da colonização do Brasil, foi rapidamente substituído por outro, que criou uma estrutura que centralizava o poder na colônia.

Isso resultou na criação do Governo-Geral, um sistema no qual era instituído um governo centralizado na colônia e que era administrado por uma autoridade máxima, chamada governador-geral. Para isso, a Coroa desfez a capitania da Baía de Todos os Santos e orientou o primeiro governador-geral a criar lá a primeira capital do Brasil. Assim, Tomé de Sousa fundou Salvador, em 1549.

O fracasso das capitanias está relacionado com múltiplos fatores. O primeiro deles é o isolamento, pois havia pouco contato entre as capitanias, e a comunicação com a Coroa era demorada. A falta de investimentos e recursos para desenvolver as capitanias e a inexperiência administrativa dos donatários foram outros fatores de relevância para o fracasso desse sistema.

Existiram casos em que o donatário nem se deu ao trabalho de ir para a sua capitania, como aconteceu com Antônio Cardoso de Barros, donatário da Capitania do Ceará. Outro fator importante no fracasso das capitanias foram os ataques indígenas, que, quando aconteciam, resultavam na morte de um grande número de pessoas.

Capitanias hereditárias e seus donatários

Como mencionamos, Portugal criou 14 capitanias dispostas em quinze lotes de terra e entregues a 12 capitães donatários. A seguir, listamos os nomes de todas as capitanias e os seus respectivos donatários:

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Mapa das capitanias hereditárias

Outra questão muito importante referente ao estudo das capitanias hereditárias é a forma como elas foram retratadas nos mapas. A maioria desses mapas foi produzida no século XVI. Um dos mapas mais clássicos que serviram de referência para os historiadores, ao longo dos anos, foi o mapa produzido pelo cartógrafo português Luís Teixeira, em 1586. Veja o mapa de Luís Teixeira a seguir:

Essa visão dos mapas sobre as capitanias hereditárias tem sido alvo de reavaliação por um recente estudo realizado pelo professor universitário Jorge Pimentel Cintra, que concluiu que a distribuição geográfica das capitanias no mapa da América Portuguesa é bem diferente daquele que se convencionou a acreditar. A seguir, segue o novo mapa das capitanias conforme os novos estudos realizados:

Notas

|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 42.

|2| MELLO, Evaldo Cabral de. Uma Nova Lusitânia. In.: MOTA, Carlos Guilherme. Viagem Incompleta: a experiência brasileira. São Paulo: Editora Senac, 1999, p. 75.

Créditos de imagem

[1] Commons

[2] Jorge Pimentel Cintra (2013)