MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

O MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é um movimento social que atua no meio rural brasileiro. Criado no ano de 1984, o MST tem como objetivo a democratização do acesso à terra no Brasil através da realização da reforma agrária. Esse importante movimento social atua de modo a assegurar os direitos básicos dos trabalhadores rurais e a garantir a justiça social no campo, promovendo ocupações de terras, marchas e manifestações que visam trazer maior visibilidade à questão agrária brasileira.

Além dessas ações, o MST é hoje o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, destacando-se também no cultivo de sementes e na produção de alimentos como feijão, carne, leite, café e mandioca.

Leia também: Questão agrária no Brasil — a estrutura fundiária e as relações de produção e de trabalho no campo brasileiro

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o MST
• 2 - O que é o MST?
• 3 - Qual a função e os objetivos do MST?
• 4 - Estrutura e organização do MST
• 5 - Como é a atuação do MST?
• 6 - O que o MST produz?
• 7 - Bandeira do MST
• 8 - Origem e história do MST
• 9 - Importância do MST
• 10 - MST e Incra

Resumo sobre o MST

• MST é a sigla para Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Trata-se de um movimento social que atua no meio rural brasileiro.

• Surgiu no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, realizado em 1984 na cidade de Cascavel (PR).

• Seu objetivo é a democratização do acesso à terra no Brasil, visando à realização da reforma agrária e à garantia de justiça social no campo.

• Estrutura-se por meio de núcleos locais (assentamentos e acampamentos), regionais, estaduais e nacionais onde as decisões são tomadas democraticamente.

• Atuam através da realização de ocupações, marchas, manifestações, passeatas, vigílias, buscando ampliar o diálogo com a sociedade civil e com as autoridades responsáveis pelas políticas no campo.

• O MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Sua produção agrícola inclui, ainda, alimentos como feijão, mandioca, café e hortaliças.

O que é o MST?

O MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, também conhecido como Movimento dos Sem Terra, é um dos mais importantes movimentos sociais que atuam no meio rural brasileiro. Como movimento social, o MST é um grupo organizado que existe desde a década de 1980 e que luta pela terra em prol da realização de uma reforma agrária popular no Brasil.

Confira, a seguir, uma definição do movimento apresentada pelo próprio MST em seu site oficial:

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento social, de massas, autônomo, que procura articular e organizar os trabalhadores rurais e a sociedade para conquistar a Reforma Agrária e um Projeto Popular para o Brasil.

Qual a função e os objetivos do MST?

O MST tem como função promover a organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (o que inclui camponeses, posseiros, pequenos agricultores, agricultores familiares), junto aos demais membros da sociedade civil, para a garantia do acesso à terra e da realização da reforma agrária no Brasil. Dentro desse cenário, o movimento social dos sem-terra tem como objetivo maior a obtenção da justiça social no campo.

Segundo o próprio MST, e conforme estabelecido nos documentos oficiais que balizam a atuação desse movimento social, os seus objetivos se apoiam nos seguintes pilares:

• luta pela terra;

• luta pela reforma agrária;

• luta por uma sociedade mais juta e mais fraterna.

Os dois primeiros objetivos do MST versam sobre a democratização do acesso à terra, sendo a terra um recurso natural fundamental para a maior autonomia do produtor rural, que, com ela, consegue garantir a sua própria subsistência e a do seu grupo familiar, além de gerar renda a partir da produção agropecuária.

A luta por uma sociedade mais justa está relacionada a vários aspectos, dizendo respeito à solução de problemas estruturais muito antigos e que caracterizam não somente o meio rural, mas a sociedade brasileira como um todo. Dentre esses problemas estão a desigualdade socieconômica e a falta de acesso a direitos básicos, como saúde e educação, a discriminação (étnica e de gênero) e a exploração dos trabalhadores urbanos.

Confira nosso podcast: 5 pontos importantes para você entender a reforma agrária

Estrutura e organização do MST

O MST está presente em 24 estados brasileiros, onde as famílias assentadas e acampadas se organizam em torno de núcleos democráticos de participação para as tomadas de decisão acerca dos trâmites internos de cada um desses ordenamentos locais e das necessidades identificadas nos diferentes setores. Ao todo, a estrutura do MST é composta por 14 setores de atuação|1|:

• frente de massas;

• formação política;

• educação;

• produção;

• comunicação;

• projetos;

• gênero;

• direitos humanos;

• saúde;

• finanças;

• relações internacionais;

• cultura;

• juventude;

• LGBT sem-terra.

É importante ressaltar que os assentados são aqueles que conseguiram acesso a um imóvel rural e, portanto, à terra, mediante a ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mesmo após assentados, conforme reforça o MST, a mobilização se mantém para a conquista de direitos básicos. Os acampados, por sua vez, são as famílias que se instalaram em terras consideradas improdutivas que deveriam ser desapropriadas para fins de reforma agrária, haja vista que seriam irregulares perante a legislação de terras do país.

O movimento social conta com coordenadores, geralmente um homem e uma mulher, em escala local (assentamentos e acampamentos), regional, estadual e nacional. Como vimos, o MST se baseia em uma estrutura democrática participativa: a tomada de decisão é feita mediante a participação de todos os seus membros, e todos têm o direito ao voto nas reuniões dos núcleos locais e nos Congressos Nacionais realizados anualmente.

Como é a atuação do MST?

O MST possui diversos instrumentos de atuação, mas o principal deles é a ocupação de terras e propriedades rurais. As ocupações consistem em grupos organizados desse movimento social que se instalam em terras consideradas improdutivas ou que foram griladas (apropriadas ilegalmente através da falsificação de documentos), visando à ação do governo brasileiro sobre essas propriedades para que elas passem a cumprir a sua função social.

As ocupações do MST são também realizadas em órgãos públicos que atuam no meio rural e na execução da reforma agrária, como o Incra, como forma de pressionar os agentes da política nacional a cumprirem com os compromissos firmados com os movimentos sociais.

Existem outras formas de atuação do MST que têm como objetivo ampliar o diálogo com outros setores da sociedade civil e denunciar o problema da concentração de terras no Brasil às autoridades competentes. São elas:

• estabelecimento de acampamentos, que hoje contam com mais de 90 mil famílias;

• realização de marchas, como a Marcha Nacional pela Reforma Agrária (2005), manifestações e passeatas;

• organização de vigílias, que são realizadas diante de lugares como prefeituras, delegacias e fóruns.

Nota-se que o movimento desenvolve, ainda, projetos sociais internos que atuam de modo a suprir direitos básicos das famílias assentadas e acampadas. Um desses direitos é a educação. O MST possui mais de 2000 escolas públicas, mantidas pelos municípios e estados, que se enquadram na modalidade de educação do campo, onde crianças, jovens e adultos são alfabetizados e realizam os seus estudos regularmente.

O que o MST produz?

Os assentamentos rurais do MST são grandes produtores agrícolas. A produção do MST é feita por 160 cooperativas, 120 agroindústrias e 1900 associações espalhadas pela maior parte dos estados brasileiros, totalizando mais de 450 mil famílias assentadas. Elas são responsáveis por uma parcela significativa da produção de alimentos no país, tendo o MST sido reconhecido como o maior produtor de arroz orgânico (livre de agrotóxicos) da América Latina, título que mantém há uma década.

A safra de arroz colhida pelo MST em 2022 foi de 15 mil toneladas. Estima-se que no ano de 2023 a produção será maior, de 16.250 toneladas, sendo a produção desse grão em específico feita por 380 famílias. Pelo menos um terço|2| do arroz produzido pelo MST é exportado, e a maior parcela fica para o mercado doméstico.

Além do arroz orgânico, o MST também produz:

• feijão;

• café;

• leite;

• carne;

• açúcar;

• cacau;

• mandioca;

• sementes;

• hortaliças.

Os produtos do MST são comercializados em feiras de produtos orgânicos, lojas especializadas, inclusive online, e também na tradicional Feira da Reforma Agrária.

Bandeira do MST

A bandeira do MST é o principal símbolo desse movimento social e representa a luta dos trabalhadores rurais brasileiros.

É constituída por um fundo vermelho sobre o qual está um círculo branco com um mapa do Brasil em verde, representando a dimensão nacional do MST, e, sobre ele, um homem e uma mulher, ambos trabalhadores do campo. Um dos trabalhadores empunha um facão, que corresponde a uma das ferramentas utilizadas na lavoura.

Origem e história do MST

Os movimentos sociais que lutam pela democratização do acesso à terra no Brasil são antigos, o que reforça a noção de que o campo brasileiro se constituiu sob uma estrutura muito desigual que vem sendo reforçada desde o princípio da formação do território nacional. A luta indígena pela terra e as Ligas Camponesas, que se mobilizaram entre as décadas de 1950 e 1960 pela realização da reforma agrária, são alguns dos movimentos e organizações pioneiras e que antecederam a criação do MST.

Apesar da intensa repressão promovida pela ditadura militar às diversas formas de organização social e manifestação popular, os movimentos no campo ganharam forças no Brasil durante as décadas de 1970 e 1980, quando surgiram diversos acampamentos e ocupações pelo meio rural.

O MST surgiu como um movimento nacional em 1984, durante o 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, realizado no dia 21 de janeiro na cidade de Cascavel, estado do Paraná. Um ano mais tarde, o MST realizou o seu primeiro Congresso Nacional, onde foram definidos os princípios do movimento, sua forma de atuação e os lemas: “Terra para quem nela trabalha” e “Ocupação é a única solução”.

A história do MST é marcada por diversas conquistas para os trabalhadores rurais e para as inúmeras famílias que vivem e dependem da terra no Brasil. No entanto, dois episódios impactaram a luta no campo e a trajetória desse movimento, que foram os massacres de Corumbiraia (estado de Rondônia), em 15 de julho de 1995, e de Eldorado dos Carajás (estado do Pará), em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores sem-terra foram mortos por policiais. O ocorrido Eldorado dos Carajás repercutiu internacionalmente, e o dia 17 de abril foi declarado como Dia Internacional da Luta pela Terra.

Veja também: Demarcação de terras indígenas no Brasil — a garantia de um direito fundamental dos povos originários do país

Importância do MST

O campo brasileiro é marcado por uma estrutura fundiária altamente concentrada que teve origem no processo de divisão e atribuição das sesmarias, ainda no Brasil Colônia. Os movimentos sociais no campo, como o Movimento Sem Terra, são importantes porque buscam não somente evidenciar e denunciar essa estrutura desigual e excludente no meio rural, como lutam para que esse quadro seja revertido, de modo que haja a democratização no acesso à terra no Brasil.

Para além disso, o MST realiza uma série de projetos e trabalhos sociais que têm como objetivo a garantia dos direitos básicos da população rural e é, ainda, um grande produtor de alimentos responsável por suprir parte da demanda interna do país.

MST e Incra

Autarquia do governo federal brasileiro criada em 9 de julho de 1970, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem como objetivo a execução da reforma agrária e da organização fundiária do território nacional. Esse é o órgão responsável pelo estabelecimento dos chamados assentamentos da reforma agrária, que são imóveis rurais destinados a famílias ou agricultores individuais que não possuem condições de adquirir terra. Os assentados, como são chamados, devem residir e cultivar na propriedade recebida.

As desapropriações e o processo de reforma agrária promovidos pelo Incra visam aos imóveis rurais considerados irregulares. O MST defende que a redistribuição de terras aconteça de forma massiva no território nacional, visando sobretudo às áreas que não cumprem com a sua função social e as grandes propriedades de terra (os latifúndios) consideradas improdutivas.

Frequentemente, o MST realiza ações no Incra de modo a pressionar a autarquia no cumprimento da legislação da reforma agrária no Brasil, além da tentativa de ampliar o canal de diálogo entre os movimentos sociais no campo e o governo brasileiro.

Notas

|1| MST – Apresentação. Disponível aqui.

|2| MST. 35 coisas que você precisa saber sobre o MST. Articulação Nacional de Agroecologia, 25 jan. 2019. Disponível aqui.

Créditos de imagem

[1] Joa Souza / Shutterstock

[2] Alf Ribeiro / Shutterstock

[3] Bruno Vargas / Shutterstock

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia