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Lei de Terras de 1850

A Lei de Terras instaurou uma política agrária excludente que ainda prejudica o país
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Durante o século XIX, a economia mundial passou por uma série de transformações pela qual a economia mundialmente conduzida pelo comércio passou a ceder espaço para o capitalismo industrial. As grandes potências econômicas da época buscavam atingir seus interesses econômicos pressionando as demais nações para que se adequassem aos novos contornos tomados pela economia mundial. Para exemplificar tal situação podemos destacar o interesse inglês em torno do fim do tráfico negreiro.

Com relação ao uso da terra, essas transformações incidiram diretamente nas tradições que antes vinculavam a posse de terras enquanto símbolo de distinção social. O avanço da economia capitalista tinha um caráter cada vez mais mercantil, onde a terra deveria ter um uso integrado à economia, tendo seu potencial produtivo explorado ao máximo. Em conseqüência dessa nova prática econômica, percebemos que diversas nações discutiram juridicamente as funções e os direitos sobre esse bem.

No Brasil, os sesmeiros e posseiros realizavam a apropriação de terras aproveitando de brechas legais que não definiam bem o critério de posse das terras. Depois da independência, alguns projetos de lei tentaram regulamentar essa questão dando critérios mais claros sobre a questão. No entanto, somente em 1850, a chamada Lei 601 ou Lei de Terras, de 1850, apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra.

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Essa nova lei surgiu em um “momento oportuno”, quando o tráfico negreiro passou a ser proibido em terras brasileiras. A atividade, que representava uma grande fonte de riqueza, teria de ser substituída por uma economia onde o potencial produtivo agrícola deveria ser mais bem explorado. Ao mesmo tempo, ela também responde ao projeto de incentivo à imigração que deveria ser financiado com a dinamização da economia agrícola e regularizaria o acesso a terra frente aos novos campesinos assalariados.

Dessa maneira, ex-escravos e estrangeiros teriam que enfrentar enormes restrições para possivelmente galgarem a condição de pequeno e médio proprietário. Com essa nova lei, nenhuma nova sesmaria poderia ser concedida a um proprietário de terras ou seria reconhecida a ocupação por meio da ocupação das terras. As chamadas “terras devolutas”, que não tinham dono e não estavam sob os cuidados do Estado, poderiam ser obtidas somente por meio da compra junto ao governo.

A partir de então, uma série de documentos forjados começaram a aparecer para garantir e ampliar a posse de terras daqueles que há muito já a possuíam. Aquele que se interessasse em, algum dia, desfrutar da condição de fazendeiro deveria dispor de grandes quantias para obter um terreno. Dessa maneira, a Lei de Terras transformou a terra em mercadoria no mesmo tempo em que garantiu a posse da mesma aos antigos latifundiários.

Por Rainer Sousa
Graduado em História

Escritor do artigo
Escrito por: Rainer Gonçalves Sousa Escritor oficial Brasil Escola

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

SOUSA, Rainer Gonçalves. "Lei de Terras de 1850"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/lei-terras-1850.htm. Acesso em 04 de abril de 2025.

De estudante para estudante


Lista de exercícios


Exercício 1

(Fatec) Em 4 de setembro de 1850, foi sancionada no Brasil a Lei Eusébio de Queirós (ministro da Justiça), que abolia o tráfico negreiro em nosso país. Em decorrência dessa lei, o governo imperial brasileiro aprovou outra, "a Lei de Terras". Entre as alternativas a seguir, assinale a correta.

a) A Lei de Terras facilitava a ocupação de propriedades pelos imigrantes que passaram a chegar ao Brasil.

b) A Lei de Terras dificultou a posse das terras pelos imigrantes, mas facilitou aos negros libertos o acesso a elas.

c) O governo imperial, temendo o controle das terras pelos coronéis, inspirou-se no "Act Homesteade" americano para realizar uma distribuição de terras aos camponeses mais pobres.

d) A Lei de Terras visava a aumentar o valor das terras e obrigar os imigrantes a vender sua força de trabalho para os cafeicultores.

e) O objetivo do governo imperial, com essa lei, era proteger e regularizar a situação das dezenas de quilombos que existiam no Brasil.

Exercício 2

A Lei 601 de 1850, ou Lei de Terras, produziu o seguinte efeito colateral:

a) transferência das chamadas “terras devolutas” para a posse dos imigrantes europeus.

b) aumento substancial do preço das terras disponíveis (devolutas) para compra.

c) transferência das chamadas “terras devolutas” para a posse dos ex-escravos.

d) loteamento das terras cultiváveis para escravos fugidos, moradores de quilombos.

e) concessão de terras a imigrantes dos Estados Unidos.

Exercício 3

(UFC) Leia com atenção. "1850 não assinalou no Brasil apenas a metade do século. Foi o ano de várias medidas que tentavam mudar a fisionomia do país, encaminhando-o para o que então se considerava modernidade. Extinguiu-se o tráfico de escravos, promulgou-se a Lei de Terras, centralizou-se a Guarda Nacional e foi aprovado o primeiro Código Comercial. Este trazia inovações e ao mesmo tempo integrava os textos dispersos que vinham do período colonial. Entre outros pontos, definiu os tipos de companhias que poderiam ser organizadas no país e regulou suas operações. Assim como ocorreu com a Lei de Terras, tinha como ponto de referência a extinção do tráfico." (FAUSTO, Boris. "História do Brasil." 2 ed. São Paulo: USP, 1995, p. 197.)

Assinale a opção que expressa corretamente o impacto da extinção do tráfico de escravos na estruturação da economia brasileira.

a) A extinção do tráfico foi planejada pelo governo por meio de uma campanha de esclarecimento e de imigração para que não houvesse interrupção na produção do café.

b) Apesar de sua importância para a economia açucareira, o fim do tráfico negreiro pouco representou para a cultura do café, que se havia estabelecido com base no trabalho livre.

c) A Lei de Terras representou um impacto muito maior, pois alterou as formas de produção agrícola ao estabelecer que a terra deveria ser propriedade unicamente de quem produz.

d) A extinção do tráfico de escravos resultou de uma intervenção do governo inglês, com o objetivo de estimular a industrialização e o desenvolvimento do Brasil.

e) Intensificou-se o tráfico interno entre as províncias e incentivou-se a imigração, na tentativa de encontrar soluções para atenuar o impacto econômico gerado pela expectativa do fim da escravidão.

Exercício 4

É possível afirmar que, com a Lei de Terras de 1850, o Estado imperial brasileiro:

a) passou a atuar de acordo com o modelo do Homestead Act dos Estados Unidos.

b) inspirou-se na Reforma Agrária defendida pela Revolução Francesa.

c) passou a se apropriar das terras devolutas para vendê-las.

d) não conseguiu atender aos interesses da elite cafeicultora.

e) não conseguiu atingir a elite açucareira.