Brexit

Brexit é o nome dado ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, formalizado em 31 de janeiro de 2020. O Brexit foi aprovado pela população britânica por meio de um referendo levado para votação no ano de 2019 e que obteve quase 52% de votos favoráveis entre mais de 33 milhões de eleitores. A medida suscitou muitas divergências no Reino Unido e na Europa e não foi a primeira tentativa de desvincular o território britânico do bloco econômico.

Os argumentos favoráveis indicam o melhor uso do dinheiro público, a garantia da soberania interna e o controle migratório como pontos positivos. Por outro lado, os aspectos negativos apontados pelas pessoas que são contra versam sobre os prejuízos econômicos e sociais gerados pelo Brexit. Vê-se, atualmente, a desaceleração do crescimento econômico do Reino Unido e o aumento do preço de alguns alimentos, os quais são importados agora com novas taxas alfandegárias.

Leia também: Quais países fazem parte do Brics?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Brexit
• 2 - Videoaula sobre Brexit
• 3 - O que é Brexit?
  • Qual é o significado de Brexit?
• 4 - Antecedentes históricos do Brexit
• 5 - Quais foram as causas do Brexit?
• 6 - Objetivos do Brexit
• 7 - Como foram as negociações para o Brexit
• 8 - Referendo sobre o Brexit
• 9 - Quais países fazem parte do Brexit?
• 10 - Vantagens e desvantagens do Brexit
• 11 - Quais são as consequências do Brexit?
  • Impacto econômico do Brexit
• 12 - Pós-Brexit

Resumo sobre Brexit

• Brexit é o movimento de saída do Reino Unido da União Europeia.

• Foi formalizado em 31 de janeiro de 2020, mas a decisão havia sido tomada em 2016.

• Foi possível após a realização de um referendo em 2016, no qual 51,9% dos britânicos votaram favoravelmente à proposta de saída do bloco.

• Antes do Brexit, o Reino Unido realizara um referendo para saber a opinião da população sobre a permanência na Comunidade Econômica Europeia, que antecedeu a UE, em 1975.

• As causas do Brexit, conforme a proposta, são a garantia da soberania interna dos países, a reorientação dos gastos públicos e o controle migratório nas fronteiras.

• As negociações para a efetivação do Brexit se deram ao longo de três anos, causando a renúncia dos primeiros-ministros David Cameron (2016) e Theresa May (2019). A segunda foi a principal responsável pelas negociações.

• Foi com Boris Johnson que o documento do Brexit foi finalmente aceito pelo Parlamento britânico, em 2019. Um ano mais tarde, o Reino Unido deixou oficialmente a UE.

• As consequências do Brexit estão presentes até hoje na economia e na sociedade do Reino Unido. Destaca-se o encolhimento da mão de obra, a burocratização de viagens, o encerramento de parcerias estratégicas no setor educacional, o aumento das tarifas de importação, o aumento do preço de alimentos, e a desaceleração do crescimento econômico do Reino Unido.

Videoaula sobre Brexit

O que é Brexit?

Brexit é o movimento político de saída do Reino Unido da União Europeia depois de 47 anos como membro desse bloco econômico. A saída foi formalizada no dia 31 de janeiro de 2020, mas a deliberação havia sido feita mediante um referendo realizado no território quatro anos antes, em 2016. Portanto, a saída do bloco foi uma decisão tomada em conjunto com a população: 51,9% dos britânicos votaram a favor do Brexit, enquanto 48,1% se opuseram à proposta.

• Qual é o significado de Brexit?

O termo “Brexit” significa “Saída britânica” e é um neologismo do inglês British exit. Faz referência ao processo de desligamento do Reino Unido da União Europeia.

Antecedentes históricos do Brexit

O referendo que concretizou a saída do Reino Unido da União Europeia na década de 2010 não foi o único na história do território. Dois anos após a adesão oficial do Reino Unido ao bloco, que aconteceu em 1973, houve uma primeira tentativa de desligamento. À época, a União Europeia era chamada de Comunidade Econômica Europeia (CEE) ou Mercado Comum Europeu (MCE), e o ingresso do Reino Unido no bloco causou uma série de discórdias internamente, sobretudo com os sindicatos.

Havia muitos questionamentos acerca dos resultados efetivos da adesão ao bloco na economia britânica, e esse foi o principal motivo pelo qual a entrada na CEE aconteceu. Aliás, havia uma contribuição financeira para o bloco cujo montante era questionado, e que acabou sendo renegociada nesse ínterim. Outro ponto levantado pelos sindicatos e pelo Partido Trabalhista, que tinha à sua frente o então primeiro-ministro Harold Wilson (1916-1995), dizia respeito à manutenção da soberania nacional do Reino Unido, que poderia ser, de alguma forma, prejudicada mediante a manutenção do território na CEE.

Diante de tantos questionamentos e incertezas, foi realizado o primeiro referendo da história do Reino Unido, em 5 de junho de 1975. A pergunta feita aos cidadãos britânicos foi a seguinte: “Você acha que o Reino Unido deve permanecer na CEE (Mercado Comum)?”. O “Sim” ganhou com 67,2% dos votos, o que significa que a maioria da população era à favor da permanência no bloco econômico. As justificativas para a votação foram principalmente a possibilidade de maior participação do Reino Unido em decisões conjuntas no continente e uma visão otimista do futuro em um mundo de pós-guerra.^|1|

A posterior adesão dos britânicos à União Europeia, que passou a ser assim chamada na década de 1990, contou com uma série de condições para tal. É importante lembrar, ainda, que o Reino Unido não aderiu ao euro como a sua moeda oficial, assim como a maioria dos países do bloco, tampouco fez parte do Espaço Schengen, que permitia a livre circulação de pessoas entre os países-membros da União Europeia.

Veja também: Reino Unido, Inglaterra e Grã-Bretanha — qual a diferença?

Quais foram as causas do Brexit?

As causas do Brexit estão ancoradas em pautas que são discutidas há décadas acerca da relação entre o Reino Unido e a União Europeia, como vimos anteriormente. Muitas delas se reascenderam na primeira metade da década de 2010, em especial aquelas ligadas à economia nacional e à soberania do território britânico. Dentre as motivações para a saída do Reino Unido da União Europeia, estavam:

• Garantia da soberania interna, o que permitiria a tomada de decisões sobre questões políticas e econômicas nacionais sem a intervenção do bloco.

• Destinação de recursos públicos para setores estratégicos, em especial a saúde e a educação. As campanhas a favor do Brexit citavam que o montante em dinheiro que era destinado à União Europeia, com a saída do bloco, seria revertido ao setor público. Estimava-se que um valor equivalente a 1,7 bilhão de reais estaria semanalmente disponível para o uso em áreas estratégicas dos países mediante a saída da União Europeia.^|2|

• Possibilidade de estabelecer acordos comerciais com um maior número de territórios, ampliando o escopo de atuação internacional do Reino Unido.

Além desses motivos que levaram à votação favorável ao Brexit, a questão migratória foi uma pauta bastante discutida para se decidir acerca da saída ou não do Reino Unido da União Europeia. Essa foi uma discussão que circulou principalmente entre os grupos sociais e políticos mais conservadores, levantando argumentos de cunho nacionalista e tendo como ponto central o fato de que não seria possível realizar o controle migratório com a permanência do Reino Unido no bloco econômico.

Objetivos do Brexit

Os objetivos do Brexit foram a saída dos territórios do Reino Unido da União Europeia e o encerramento dos compromissos e das obrigações formais para com os membros do bloco, garantindo a soberania interna de cada um dos países britânicos pertencentes ao acordo.

Como foram as negociações para o Brexit

As negociações para a efetivação do Brexit começaram logo após a votação popular que aprovou a medida. Entretanto, o período que se sucedeu entre o referendo e a saída oficial do Reino Unido foi de grande instabilidade política no Reino Unido, sendo iniciado com a renúncia do primeiro-ministro à época, David Cameron, que acreditava que conseguiria reverter a opinião pública em prol da permanência na União Europeia. Após a sua saída, Theresa May foi indicada ao posto de primeira-ministra do Reino Unido, o qual ocupou entre 2016 e 2019.

Theresa May foi a principal responsável pelas negociações do Reino Unido com o Parlamento britânico, que deveria aprovar o acordo de saída para que o Brexit fosse finalmente implementado. A saída de países-membros mediante o estabelecimento de um acordo prévio faz parte do artigo 50 do Tratado da União Europeia, que regulamenta o processo de desligamento de um membro do bloco em conjunto com os procedimentos a serem adotados no período de transição entre a aprovação e a saída efetiva.

Durante o mandato de Theresa May, o acordo foi colocado em votação três vezes, mas não foi aprovado. Em sua última tentativa, em 29 de março de 2019, 286 deputados foram favoráveis ao documento e 344 votaram contra. Não somente o acordo estava em jogo nesse dia, como também a permanência de May no cargo. A primeira-ministra havia informado que renunciaria caso obtivesse a aprovação do documento. No entanto, mesmo face a uma nova derrota no Parlamento, ela deixou o cargo em maio daquele mesmo ano.

A União Europeia havia aceitado o acordo no final de 2018, sendo necessário apenas a aprovação do Reino Unido para a implementação das medidas de transição. Entre elas estava a multa a ser paga pelos britânicos por conta do rompimento do acordo para com o bloco econômico. Quem conseguiu a aprovação do Parlamento britânico foi o primeiro-ministro Boris Johnson, que assumiu o posto após a renúncia de May.

As negociações realizadas por Boris Johnson também enfrentaram um breve período de turbulência, especialmente pelo fato de o Parlamento britânico não ter a maioria dos parlamentares alinhados com a sua política. O adiamento das eleições fez com que Johnson conquistasse essa maioria, e a aprovação do texto do Brexit foi feita em 20 de dezembro de 2019. Dois meses antes, em outubro de 2019, a União Europeia havia aceitado o novo acordo proposto por Johnson. O Reino Unido deixou de fazer parte da União Europeia de maneira oficial em 31 de janeiro de 2020.

Referendo sobre o Brexit

O Reino Unido deixou a União Europeia após uma consulta popular, mais precisamente um referendo, realizado no dia 23 de junho de 2016. A proposta foi colocada em votação pelo então primeiro-ministro David Cameron, contrário à saída do Reino Unido do bloco. Mais de 33,5 milhões de pessoas compareceram às urnas, e 51,9% delas (17,4 milhões) votaram a favor do Brexit. Um dia depois, o premiê britânico renunciou ao cargo.

Considerando cada país individualmente, temos que, na Inglaterra e no País de Gales, mais da metade da população votou a favor do Brexit, reunindo, respectivamente, 53,4% e 52,5% dos votos. A medida não alcançou a maioria dos votos na Irlanda do Norte (44,2%), nem na Escócia (38%).

Somente depois da aprovação do referendo é que o acordo de saída foi redigido e negociado, sendo aprovado somente três anos mais tarde. Após um breve período de transição, o Reino Unido deixou de ser um membro da União Europeia em 2021 com a sua saída do mercado comum.

Quais países fazem parte do Brexit?

Os países que fazem parte do Brexit são aqueles que integram o Reino Unido:

• Inglaterra;

• Escócia;

• Irlanda do Norte;

• País de Gales.

Nota-se que a Irlanda do Norte divide a ilha da Irlanda com o país de mesmo nome. A Irlanda, que faz fronteira territorial com a Irlanda do Norte, integra a União Europeia. Tal fronteira representaria uma divisa entre os membros do bloco econômico e o Reino Unido, o que poderia afetar os acordos de paz realizados entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Por essa razão, estabeleceu-se o Acordo de Windsor, que facilita as trocas comerciais entre os territórios sem desestabilizar politicamente a ilha.

Vantagens e desvantagens do Brexit

As vantagens e desvantagens do Brexit podem ser avaliadas de acordo com os principais argumentos que se posicionam a favor e contra a medida respectivamente. Segundo os favoráveis ao Brexit, as principais vantagens do desligamento da União Europeia dizem respeito à ampliação da soberania interna e à maior possibilidade de se estabelecer vínculos comerciais com outros territórios seguindo a legislação referente a cada território, e não ao bloco.

Além disso, o Brexit encerrou com a taxa de participação que era paga à União Europeia, e os argumentos favoráveis analisam que esse dinheiro, antes destinado ao bloco, pode ser investido internamente para a implementação de melhorias sociais e infraestruturais.

As dificuldades econômicas são as principais desvantagens apontadas pelos defensores da permanência do Reino Unido na União Europeia. Muitos produtos consumidos nos países britânicos não são produzidos neles, e sim importados sem tarifas adicionais de outras nações europeias participantes do bloco. Com o Brexit, as tarifas alfandegárias voltaram a valer, e o preço dos produtos importados aumentou.

As negociações comerciais se tornaram mais burocráticas, ao mesmo tempo que o trânsito de migrantes foi dificultado. Não somente a compra de mercadorias foi prejudicada, como também os investimentos econômicos de parceiros comerciais e a perda de postos de trabalho devido à saída de importantes empresas dos territórios britânicos.

Quais são as consequências do Brexit?

As consequências do Brexit são sentidas desde o ano de 2016, quando o referendo foi aprovado, com os impactos refletindo tanto na economia quanto na sociedade britânica. A população, principalmente os imigrantes europeus que viviam no Reino Unido, tem sido a principal afetada, uma vez que as políticas migratórias se alteraram. Para acolher os imigrantes que foram para lá antes do Brexit, foi criado o Esquema de Compensação da União Europeia a fim de garantir a segurança dessas pessoas.

Com o Brexit os países do Reino Unido deixaram de fazer parte do programa Erasmus, o Plano de Ação da Comunidade Europeia para a Mobilidade de Estudantes Universitários. Assim, estudantes universitários e professores intercambistas enfrentam maiores dificuldades para acessar as instituições de ensino superior britânicas. Tanto os intercâmbios quanto a migração se tornaram, portanto, muito mais burocráticos.

Aliás, o próprio turismo e as viagens para os países do Reino Unido não somente ganharam uma nova camada de burocracia, como os custos para tal também foram elevados. Alguns dos serviços essenciais à população foram afetados pelo Brexit, como é o caso da saúde. Isso aconteceu por conta do volume de profissionais vindos de outros países que trabalhavam na área e que foram atingidos pelas mudanças na legislação migratória, que não é mais aquela da União Europeia. No setor terciário houve, também, redução da mão de obra.

• Impacto econômico do Brexit

Dentre as consequências do Brexit, estão os impactos econômicos que a saída da União Europeia provocou nos países britânicos nos últimos anos, o que inclui:

• Burocratização das trocas comerciais, com a retomada de taxas alfandegárias e de barreiras comerciais, além dos maiores custos de transporte, o que encarece as mercadorias e afeta até mesmo o bolso da população mediante o aumento dos preços, principalmente de alimentos que precisam ser importados.

• Por conta do encarecimento de importação de produtos como alimentos, a exemplo de frutas e verduras, houve o racionamento em muitos supermercados no Reino Unido. Esse racionamento tem como motivo, além do Brexit, questões relativas à produção nos respectivos países de origem.

• Aumento da vulnerabilidade econômica do Reino Unido a problemas como a alta da inflação, que, em 2023, foi a maior já registrada nos últimos 40 anos.

• Desaceleração do crescimento econômico, ou seja, mesmo que a economia dos países tenha evoluído e se recuperado após a pandemia de covid-19, seu crescimento ficou aquém do esperado, em especial quando se compara com os países do G7.

• As empresas estrangeiras enfrentam maior burocracia para permanecer no Reino Unido. Ainda em 2019, quando as negociações estavam em curso e o clima era de incerteza com relação à saída do bloco, 42 empresas deixaram a Grã-Bretanha e foram para a Holanda.^|3|

• A importação de matérias-primas para o setor industrial se tornou um processo mais caro entre o Reino Unido e os países europeus devido às novas regras econômicas referentes à sua saída do mercado comum.

• Os investimentos estrangeiros também desaceleraram no período que se seguiu à aprovação do Brexit.

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Pós-Brexit

O pós-Brexit causou muita incerteza nos países do Reino Unido e também nos membros da União Europeia. Não se fala, atualmente, no retorno do território ao bloco econômico, mas existem negociações constantes acerca da movimentação comercial, financeira e de pessoas entre o Reino Unido e os demais países da Europa.

Em meados de 2024, ainda repercute o acordo fechado cinco anos atrás por Boris Johnson com a União Europeia, com a possibilidade de reformulação nos próximos anos, visando a facilitar as relações comerciais na região e implementar melhorias para a população britânica.

Notas

^|1| WALSH, James. Britain's 1975 Europe referendum: what was it like last time? The Guardian, 25 fev. 2016. Disponível em : https://www.theguardian.com/politics/2016/feb/25/britains-1975-europe-referendum-what-was-it-like-last-time

^|2| BBC. 8 razões pelas quais os britânicos votaram pela saída da União Europeia. BBC News Brasil, 24 jun. 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-36609225

^|3| FRANCE PRESSE. Com Brexit, mais de 40 empresas deixaram o Reino Unido e foram para a Holanda em 2018. G1, 10 fev. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/02/10/com-brexit-mais-de-40-empresas-deixaram-o-reino-unido-e-foram-para-a-holanda-em-2018.ghtml

Créditos das imagens

^[1] Alexandros Michailidis / Shutterstock

^[2] Steve Travelguide / Shutterstock

Fontes

BBC. Entenda o Brexit e seus impactos em 8 perguntas. BBC News Brasil, 25 nov. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-46335938.

COMISSÃO EUROPEIA. Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido. Comissão Europeia, [2019]. Disponível em: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/relations-united-kingdom/eu-uk-withdrawal-agreement_pt.

FERGUSSON, Amanda. Reino Unido pode melhorar acordo "malfeito" do Brexit, diz novo premiê. Agência Brasil, 08 jul. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-07/reino-unido-pode-melhorar-acordo-malfeito-do-brexit-diz-novo-premie.

G1. Do referendo à saída efetiva, entenda as etapas que concretizaram o Brexit. G1, 31 jan. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/01/31/do-referendo-a-saida-efetiva-entenda-as-etapas-que-concretizaram-o-brexit.ghtml.

G1. Parlamento britânico rejeita acordo do Brexit pela terceira vez. G1, 29 mar. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/03/29/parlamento-britanico-rejeita-acordo-do-brexit-pela-terceira-vez.ghtml.

G1. Reino Unido decide deixar a União Europeia em referendo. G1, 24 jun. 2016. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/reino-unido-decide-deixar-uniao-europeia-em-referendo.html.

G1. Reino Unido e União Europeia chegam a um acordo sobre o Brexit. G1, 17 out. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/10/17/premie-britanico-e-lider-da-ue-dizem-que-chegaram-a-um-acordo-sobre-o-brexit.ghtml.

GESSAT, Rachel. 1975: Reino Unido aprovava permanência na Comunidade Europeia. UOL Notícias, 05 jun. 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2019/06/05/1975-reino-unido-aprovava-permanencia-na-comunidade-europeia.htm

HAYES, Adam. Brexit Meaning and Impact: The Truth About the U.K. Leaving the EU. Investopedia, 19 set. 2024. Disponível em: https://www.investopedia.com/terms/b/brexit.asp.

SERRANO, Luiz Roberto. Brexit: a ilusão de uma volta aos tempos do império. Jornal da USP, 03 fev. 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/brexit-a-ilusao-de-uma-volta-aos-tempos-do-imperio/.