Anistia

Anistia é o perdão que pode ser dado a indivíduos que precisam responder por seus crimes na Justiça. A concessão de anistia é mais relacionada a crimes políticos, e aquele que a recebe tem seus crimes apagados e sua ficha criminal limpa, tornando-se réu primário novamente. Existe também a anistia tributária.

No Brasil, a anistia é um assunto polêmico por conta da Lei da Anistia, de 1979, que perdoou os crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979. Essa lei foi um importante mecanismo para a redemocratização do Brasil, mas é vista com ressalvas porque garantiu que torturados e agentes da Ditadura Militar não fossem responsabilizados por seus crimes.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre anistia
• 2 - O que é anistia?
• 3 - Diferença entre anistia, graça e indulto
• 4 - Como funciona a anistia no Brasil?

Resumo sobre anistia

• Anistia é a concessão de perdão para um ou mais indivíduos. Com isso, os crimes de quem é anistiado são perdoados.

• No Brasil, a anistia só pode ser concedida pelo Congresso Nacional e depende de aprovação de projeto de lei.

• A anistia faz com que a ficha criminal da pessoa anistiada seja zerada.

• Anistia, indulto e graça são coisas distintas, sendo que os dois últimos são prerrogativas do presidente.

• No Brasil já foi aprovada a Lei da Anistia, de 1979, que perdoou crimes políticos de 1961 a 1979.

O que é anistia?

A anistia é um termo derivado do grego, amnestia, sendo traduzido como “esquecimento”. Essa palavra é usada, principalmente em contextos políticos, representando o perdão, que pode ser concedido a um ou mais indivíduos, de potenciais crimes cometidos por eles.

Quando uma pessoa é anistiada, ela tem a sua ficha criminal limpa e recupera o seu réu primário, uma vez que seus crimes são integralmente perdoados, com isso, ela se torna “ficha limpa”. Além disso, com a anistia, pessoas que seriam julgadas por determinado delito ficam livres do julgamento.

Além da anistia em contexto político, existe a anistia tributária, pela qual uma pessoa é perdoada por cometer crimes tributários — fraude e sonegação fiscal são exemplos de crimes desse tipo.

Diferença entre anistia, graça e indulto

No Brasil, existem três instrumentos para conceder perdão a uma pessoa, mas há diferenças técnicas entre eles, e anistia não é o mesmo que graça e indulto. A anistia é um instrumento que só pode ser conferido pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei (PL), que deve ser aprovado nas duas casas — Câmara dos Deputados e Senado.

Graça e indulto podem ser concedidos diretamente pelo presidente, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional. Outra diferença é que a anistia, como mencionado, limpa a ficha criminal da pessoa, mas graça e indulto não. Ambos somente são concedidos para pessoas condenadas por algum crime e não limpam a ficha criminal de uma pessoa, apenas a livram de ter que cumprir a pena pelo crime.

Entende-se que a graça é um perdão dado de maneira individual para um preso que solicitou perdão pelo seu crime. O indulto é concedido de maneira coletiva e não depende de pedido. Ambos são concedidos pelo presidente por meio de decreto.

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Como funciona a anistia no Brasil?

Como pontuado, no Brasil, a anistia é concedida pelo Congresso Nacional, após aprovação de projeto de lei nas duas casas. É dedicada, especialmente, para crimes políticos e não pode ser concedida para pessoas que cometeram crimes hediondos, tais como o tráfico ilícito de entorpecentes.

Ao longo da história brasileira, a anistia já foi concedida para milhares de pessoas, no contexto da Ditadura Militar. Em 28 de agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia, também conhecida como lei nº 6.683. Essa lei concedeu anistia a todos que haviam cometido crimes políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Essa lei é entendida como uma das primeiras iniciativas que deram início à redemocratização do Brasil e permitiu que milhares de pessoas pudessem retornar em segurança ao país porque seus potenciais crimes políticos haviam sido perdoados por força de lei. No entanto, essa lei também concedeu perdão aos agentes do governo que cometeram crimes no período.

Por isso, a Lei da Anistia foi importante na redemocratização do Brasil mas também estabeleceu uma grande impunidade, permitindo que torturadores, por exemplo, nunca respondessem pelos crimes que cometeram durante os anos da Ditadura Militar. Muitos defendem que a Lei da Anistia seja revista para que torturadores e outros agentes do governo que cometeram crimes no período possam ser responsabilizados.

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[1] Commons

Por Daniel Neves
Professor de História