O que é o TSE?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo que compõe a Justiça Eleitoral, sendo o responsável por administrar o sistema eleitoral brasileiro. Está sediado na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília, sendo composto por sete ministros, que assumem essa posição para um mandato conhecido como biênio (com dois anos de duração).

O Tribunal Superior Eleitoral foi criado durante o governo de Getúlio Vargas, por meio do Código Eleitoral de 1932. Foi extinto em 1937 e restabelecido em 1945. A composição da Justiça Eleitoral, da qual o TSE faz parte, bem como a composição do próprio TSE estão definidas na Constituição de 1988.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• 2 - Você sabe o que é o TSE?
• 3 - Quem faz parte do TSE?
• 4 - Quando surgiu o TSE?

Resumo sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral.

• Foi criado em 1932, com a Justiça Eleitoral, por meio do Código Eleitoral.

• É o responsável por administrar o sistema eleitoral do Brasil.

• É composto de sete ministros, eleitos para um biênio.

• Está sediado na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília.

Você sabe o que é o TSE?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima do que conhecemos como Justiça Eleitoral, o órgão do Poder Judiciário responsável pela organização do sistema eleitoral brasileiro. É o TSE que realiza as eleições bem como estabelece de normas, julga de recursos, realiza a diplomação dos presidentes eleitos etc.

O TSE está localizado na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília, Distrito Federal. A primeira sede oficial do TSE, em Brasília, foi inaugurada em 9 de fevereiro de 1971, e o prédio foi construído por meio de um projeto arquitetônico de Nauro Esteves. Em 2005, decidiu-se pela mudança da sede do TSE devido à falta de espaço na antiga sede. O novo prédio foi inaugurado em 15 de dezembro de 2011.

O funcionamento e a organização da Justiça Eleitoral, da qual o TSE faz parte, estão determinados na Constituição de 1988, entre os artigos 118 e 121. A Justiça Eleitoral é composta por:

• Tribunal Superior Eleitoral;

• Tribunais Regionais Eleitorais, instalados em cada capital do Brasil;

• juízes eleitorais;

• juntas eleitorais.

Quem faz parte do TSE?

O TSE é composto por sete ministros, eleitos para um mandato de dois anos de duração, com direito a uma reeleição. A Constituição Brasileira determina como deve ser a composição dos sete ministros do TSE:

• Três ministros são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF).

• Dois ministros são oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• Dois ministros são escolhidos pelo presidente com base em duas listas tríplices e com auxílio de advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral.

Os ministros oriundos do STF e do STJ são escolhidos mediante eleição secreta, realizada em cada um desses tribunais. Em geral, os membros do STJ são eleitos para apenas um biênio (mandato de dois anos), já os membros do STF se reelegem com maior frequência. O presidente e o vice-presidente do TSE são escolhidos entre os três ministros do STF.

A Constituição determina a criação de uma lei complementar que aborde os poderes e atribuições do TSE, mas como uma lei desse tipo ainda não foi estabelecida, as leis que regem os poderes do TSE são, além da Constituição de 1988, as seguintes:

• Código Eleitoral de 1965;

• Lei 9.504, de 1997;

• Lei dos Partidos Políticos, de 1995;

• Lei 12.034, de 2009;

• As resoluções emitidas pelo próprio TSE.

Os juristas entendem que a legislação brasileira dá poderes ao TSE característicos do Executivo e Legislativo, o que torna esse tribunal o único da Justiça com poderes extras aos da sua jurisdição.

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Quando surgiu o TSE?

O surgimento do TSE aconteceu junto do surgimento da Justiça Eleitoral brasileira. Considera-se que o TSE foi fundado em 1932, durante o Governo Provisório de Vargas, com a instituição do Código Eleitoral daquele ano. A criação do Código foi resultado de uma demanda existente na sociedade brasileira para a criação de um sistema que tornasse o sistema eleitoral brasileiro mais transparente.

Na época, a lei que criou o TSE e a Justiça Eleitoral foi o decreto nº 21.076/1932, e o Tribunal foi instalado no Rio de Janeiro, tendo Hermenegildo Rodrigues de Barros como seu primeiro presidente. A Justiça Eleitoral foi criada para acabar com as fraudes eleitorais, uma marca do sistema eleitoral brasileiro durante a Primeira República.

Com o golpe do Estado Novo, Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral e o TSE porque foi atribuído à União o direito de julgar e cuidar dos assuntos eleitorais. A Justiça Eleitoral e o TSE só foram restabelecidos, por meio do decreto-lei nº 7.586/1945, com o desmonte da ditadura do Estado Novo.

Nessa ocasião, o prédio do TSE foi estabelecido no Palácio Monroe, localizado no Rio de Janeiro. Um ano depois, foi transferido para a rua 1º de Março, também no Rio de Janeiro. Como já vimos, TSE atualmente está localizado na Capital Federal, a cidade de Brasília.

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[1] rafastockbr e Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História