Sistema Único de Saúde (SUS)

O Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, consiste em uma importante política pública brasileira de atenção à saúde de nossa população. O SUS é um dos poucos sistemas de saúde nacionalmente integrado (daí a caracterização denominada pela palavra único) e que oferece serviços gratuitos de maneira universal. Qualquer pessoa que esteja em território brasileiro, independentemente da nacionalidade, da condição socioeconômica ou de quaisquer outros fatores distintivos, pode recorrer ao SUS para obter serviços de atenção à saúde.

Leia mais: Cruz Vermelha – organização que assegura assistência a vítimas de conflitos armados

Tópicos deste artigo

• 1 - O que é, como funciona e qual a importância do SUS?
• 2 - Breve história do SUS
• 3 - Princípios e diretrizes do SUS
• 4 - Serviços oferecidos pelo SUS
• 5 - Problemas do SUS

O que é, como funciona e qual a importância do SUS?

A atenção à saúde é um problema enfrentado por chefes de Estado de todos os países. É necessário, para a estabilidade de qualquer governo, que os cidadãos tenham preservadas as suas condições normais de saúde para que os índices econômicos e os indicadores sociais de um país mantenham-se altos. A maioria dos países não possui sistemas gratuitos que atendam a qualquer pessoa, independentemente de sua condição socioeconômica.

O SUS atende gratuitamente pessoas de baixa, média e até de alta renda, caso procurem os serviços. O SUS também atende estrangeiros que estejam residindo ou de passagem no Brasil sem qualquer cobrança de tarifas. Uma das principais características do SUS é a união dos Poderes Executivos (Federal, estadual e municipal) pela gerência do sistema, de modo que temos serviços oferecidos pelos três níveis em todo o Brasil.

Assim, cria-se uma diretriz centralizada para a gestão do sistema, gerida pelo Ministério da Saúde, mas descentraliza-se a gestão nas pontas do sistema, que ficam a cargo das secretarias estaduais e municipais de saúde. Há uma participação do Ministério da Educação na gestão do SUS a nível Federal, pois os hospitais universitários que compõem a maioria das universidades federais que ofertam cursos de Medicina e de outras áreas da saúde recebem recursos das duas pastas governamentais em questão: Saúde e Educação.

Os hospitais universitários têm um importante papel no desenvolvimento de pesquisas científicas na área da saúde, além de servirem de campo de atuação para estudantes e oferecerem tratamento gratuito à população.

Os recursos que mantêm o funcionamento do sistema único advêm do recolhimento de tributos (a nível nacional, estadual e municipal) que são direcionados para o Governo Federal e voltam para os estados e municípios. Poucos países no mundo possuem um sistema de atenção à saúde universal e gratuito como o Brasil. Os principais são Reino Unido, Canadá, Austrália, França e Cuba.

O modelo britânico, instituído em 1948, serviu de inspiração para o nosso e funciona de modo parecido. Os modelos britânico, canadense, australiano e cubano são custeados, assim como o SUS, pelos governos, com a coleta de impostos. Na França, há o recolhimento de uma espécie de seguro-saúde compulsório a todas as pessoas que têm condição de pagar pela taxa. Essa taxa sustenta o sistema francês e permite que as pessoas em situação de vulnerabilidade (que não têm condição de pagar o seguro) também tenham acesso ao sistema.

Breve história do SUS

No Brasil Imperial, não havia políticas oficiais de gestão da saúde. Havia médicos, hospitais e clínicas que ofereciam serviços pagos e havia médicos e hospitais filantrópicos, geralmente ligados a ordens religiosas, que atendiam a população que não tinha condições de pagar pelos serviços.

Como a grande maioria das pessoas não podia pagar e o número das que atendiam de maneira filantrópica era pequeno, a maioria da população não tinha acesso adequado aos cuidados com a saúde. Boa parte dela recorria, inclusive, a curandeiros e, quando tinha um mínimo de condições financeiras, aos farmacêuticos, chamados antigamente de boticários.

Pela pouca oferta de serviços gratuitos e pelas péssimas condições sanitárias das cidades brasileiras, as pessoas sofriam constantemente (e muitas morriam) com doenças — algumas delas hoje consideradas de simples tratamento, como verminoses, diarreia, gripe, tétano e gonorreia. As doenças mais graves, como sífilis, malária e dengue, aterrorizavam ainda mais a população.

A primeira política pública de atenção à saúde no Brasil foi promovida na Primeira República, no governo do presidente Rodrigues Alves, em 1897. Foi criada, nesse ano, a Diretoria Geral de Saúde Pública, órgão que, em 1903, foi chefiado pelo grande sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz. As medidas centravam-se na capital federal, que era a cidade do Rio de Janeiro.

Oswaldo Cruz iniciou um plano de organização sanitária da capital, promovendo ações compulsórias, como a vacinação obrigatória e a fiscalização de propriedades privadas a fim de eliminar focos de reprodução do mosquito Aedes aegypt, que já era identificado como vetor da febre amarela.

Além das campanhas chefiadas por Oswaldo Cruz, o prefeito do Rio de Janeiro na época, Francisco Pereira Passos, reestruturou a cidade, implementando uma rede de esgoto e um sistema de coleta do lixo. O problema é que a reestruturação manteve-se no centro da cidade, onde haviam os cortiços. Os cortiços, moradias aglomeradas, apertadas e insalubres onde moravam os pobres, foram dissolvidos e os moradores mandados para as periferias, transferindo para lá o problema.

Em 1923, após a grande epidemia de gripe espanhola, foi criado o Departamento Nacional de Saúde, que visava ampliar as medidas sanitárias inspiradas na atuação de Oswaldo Cruz a todo o Brasil. Ainda não havia a oferta de tratamentos de saúde, apenas medidas sanitárias, como a implementação de tímidos sistemas de saneamento e as campanhas de vacinação.

Esse sistema não era financiado pelo governo, mas por um sistema de previdência social que também oferecia aos trabalhadores vinculados ao serviço privado regular uma aposentadoria por meio das Caixas de Aposentadoria e Pensões. O Departamento Nacional de Saúde estava vinculado ao Ministério da Justiça.

Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que visava unificar as aposentadorias e os sistemas de previdência espalhados pelo país. Os trabalhadores do setor privado segurados pelo INPS poderiam usar o serviço médico oferecido a eles pelo instituto, mas o plano não durou muito por conta da contratação de caros serviços particulares para atender aos trabalhadores. As pessoas que não trabalhavam com carteira assinada e não tinham condições de pagar por serviços particulares não eram assistidas.

Já na década de 1980, após o fim da ditadura civil-militar brasileira, iniciou-se um processo de reestruturação da organização democrática federal. Com a Assembleia Constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve também a preocupação em atender o que estava disposto no documento em relação ao direito à saúde.

Como a Constituição diz que toda pessoa tem direito ao atendimento médico e hospitalar e ao cuidado à saúde, oferecidos gratuitamente pelos estados, municípios e pela Federação, tratou-se então de criar um sistema unificado que conseguisse atender a todos. Para isso, no dia 19 de setembro de 1990, foi sancionada a Lei 8.080, que implantou e regulamentou o SUS em nosso país. Também há a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta as diretrizes nacionais do SUS.

Veja também: Direitos Humanos – categoria de direitos assegurados a todos os seres humanos

Princípios e diretrizes do SUS

O Sistema Único de Saúde trabalha de maneira integrada e opera a saúde brasileira em todo o território nacional. A gestão maior e as diretrizes do SUS partem do Ministério da Saúde, mas as secretarias de saúde estaduais e municipais operam essa gestão em seus territórios. A verba destinada ao SUS advém da cobrança de impostos, e a União é responsável por repassá-la aos hospitais federais e às secretarias de saúde estaduais e municipais.

O SUS tem princípios para o seu funcionamento. São eles:

• Universalidade: todas as pessoas têm direito ao atendimento médico, hospitalar e à atenção à saúde, independentemente de qualquer característica distintiva, como classe social, nacionalidade, gênero, raça etc.

• Equidade: tratar com especificidade e maior atenção as pessoas mais vulneráveis, que precisam mais do SUS. Nesse sentido, existem esforços maiores para atender as populações de baixa renda, idosos, portadores de necessidades especiais, portadores de doenças crônicas, portadores de doenças sistêmicas, pacientes em tratamento do câncer, portadores de HIV, gestantes, crianças etc.

• Integralidade: entende-se que o cuidado à saúde não se resume ao hospital ou consultório, nem que é preciso esperar que uma doença aconteça para que uma medida seja tomada. Com isso, o SUS também promove campanhas educativas que visam levar a informação às pessoas sobre cuidados pessoais, cuidados alimentares, preservação do meio ambiente e ações sanitárias que reduzam a incidência de doenças na população.

Acesse também: Organização Mundial da Saúde (OMS) – funções e conquistas

Serviços oferecidos pelo SUS

O SUS divide-se em diferentes níveis de atenção à saúde para uma melhor organização do trabalho. Temos, nesse sentido, a atenção primária ou básica, que atua no contato direto e regular com a população, realizando consultas e visitas de atendimento domiciliar, campanhas de vacinação e campanhas de conscientização. A atenção secundária é oferecida a pacientes que têm uma doença diagnosticada ou sob suspeita e precisam de tratamento ou investigação de médicos especializados.

Atenção terciária é aquela que dá suporte a pacientes mais graves que precisam de internação ou de tratamentos intensivos oferecidos em UTI (unidade de tratamento intensivo) em hospitais. A reabilitação é o acompanhamento e o cuidado posterior que o sistema oferece para quem já se tratou de uma doença, mas precisa de avaliações ou até mesmo reabilitação motora fornecida por fisioterapeutas.

Para o efetivo funcionamento das quatro etapas de atendimento, temos locais específicos para que o serviço seja promovido da melhor maneira possível. As unidades básicas de saúde (UBS) e unidades de pronto atendimento (UPA) oferecem suporte a uma saúde básica, integral e de leve intensidade. São locais adaptados para receber os pacientes periodicamente para acompanhamento (UBS) e para tratar casos menos complexos que necessitam de atendimentos de urgência (UPA), como curativos, primeiros socorros e atendimento emergencial para quem se sente mal.

Os hospitais ficam reservados para os casos mais complexos, que geralmente necessitam de internação ou atendimento emergencial complexo. Para eles são levados os doentes que têm um quadro grave ou agravado e precisam de internação, pessoas que passarão por cirurgias, acidentados, e pessoas que precisam de exames mais complexos.

Também fazem parte da rede os laboratórios (que realizam exames específicos de análise laboratorial), os centros de pesquisa em medicina, como a Fundação Oswaldo Cruz, e os centros de pesquisa universitários, que buscam implementar a investigação sobre tratamentos, vacinas e a atuação dos profissionais da saúde. Por último, temos o SAMU, que é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, especializado no atendimento emergencial primeiro (primeiros socorros) e locomoção de pacientes em estado grave para hospitais.

Problemas do SUS

Assim como os outros serviços públicos essenciais em nosso país (educação, saneamento e segurança), o Sistema Único de Saúde enfrenta diversos problemas. O sistema em si e as leis e diretrizes que o regem são excelentes. O SUS é necessário, deve existir e deve ser considerado uma referência em gestão da saúde. No entanto, os problemas que o circundam, principalmente de ordem financeira e de má gestão, fazem com que o serviço prestado deixe a desejar.

Há uma falta de hospitais e de profissionais de saúde atuando no Brasil, em especial nas regiões periféricas das grandes cidades ou nas pequenas cidades, em geral de população mais pobre. A falta de hospitais e de profissionais de saúde nesses locais é ocasionada pelo baixo investimento das secretarias na construção de leitos e pela baixa remuneração dos profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, dentistas e demais técnicos hospitalares) nessas regiões de maior fragilidade.

Também há uma carga de trabalho excessiva aos profissionais atuantes, que trabalham sob estresse, enfrentando longas jornadas com uma interminável lista de pacientes para cuidar. Faltam também médicos especializados essenciais, em especial em áreas com menor remuneração e maior carga de trabalho, como anestesiologistas, cardiologistas, cirurgiões e médicos intensivistas (médicos responsáveis pelas UTIs). Com todos esses problemas, muitos pacientes enfrentam um quadro de espera muito grande, que pode resultar no agravamento de doenças ou até na morte, nos casos de urgência.

Tudo isso pode parecer um descaso da classe médica com a população, mas no fundo revela-se um quadro de descaso dos governantes com a atenção à saúde. É necessário que haja mais investimento e investigação dos recorrentes casos de desvios de verbas destinados à saúde para que o SUS possa, de fato, oferecer um tratamento digno aos brasileiros, que merecem usufruir do justo retorno dos impostos pagos.

Crédito da imagem

[1] Jo Galvao / Shutterstock

[2] Ministério da Saúde/Divulgação/ABr / Commons 

Por Francisco Porfírio
Professor de Sociologia