Justiça social

Justiça social é um conceito fundamental que visa à construção de uma sociedade mais equitativa e justa, onde todos os indivíduos tenham acesso igualitário a direitos e oportunidades, independentemente de sua origem, cor, gênero ou condição econômica.

Esse princípio se baseia na distribuição equitativa dos frutos da riqueza coletiva, como renda, educação, saúde, lazer, poder e prestígio, de modo que tal distribuição não seja pautada em privilégios ou discriminação, mas sim em critérios de igualdade, necessidade ou mérito. A manifestação da justiça social ocorre por meio de políticas públicas focadas na redução das desigualdades sociais.

No Brasil, a justiça social tem sido perseguida por meio de diversas iniciativas e políticas. Exemplos notáveis incluem a Constituição de 1988, o programa Bolsa Família, iniciado em 2003, e as políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais e sociais em universidades públicas e concursos públicos.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre justiça social
• 2 - Videoaula sobre justiça social
• 3 - O que é justiça social?
• 4 - Exemplos de justiça social
• 5 - Quais são os princípios da justiça social?
• 6 - Justiça social e direitos humanos
• 7 - Qual é a origem da justiça social?
• 8 - Justiça social no Brasil
• 9 - Como promover a justiça social?
• 10 - Importância da justiça social
• 11 - Diferenças entre justiça social e justiça civil

Resumo sobre justiça social

• A justiça social é um princípio que visa a uma sociedade equitativa e justa, garantindo acesso igualitário a direitos e oportunidades para todos.

• Justiça social é promovida por meio de políticas públicas que visam diminuir desigualdades, como investimentos em educação, saúde e programas de transferência de renda.

• Iniciativas como o programa Bolsa Família, políticas de ação afirmativa com cotas raciais e sociais, o estatuto da Igualdade Racial e a lei Maria da Penha são exemplos de esforços para promover a justiça social no Brasil.

• John Rawls estabelece princípios fundamentais da justiça social, incluindo a igualdade das liberdades básicas e o princípio da diferença.

• A justiça social está intrinsecamente ligada aos direitos humanos, com a dignidade humana sendo um componente político-universal que fundamenta a luta pela universalização dos direitos humanos e pela redução das desigualdades.

• Justiça civil e justiça social, apesar de serem fundamentais para a sociedade, têm objetivos diferentes.

Videoaula sobre justiça social

O que é justiça social?

A justiça social é representada por um princípio fundamental: a busca por uma sociedade mais equitativa e justa, onde todos tenham acesso igualitário a direitos e oportunidades, independentemente de sua origem, cor, gênero ou condição econômica.

Fazer justiça social significa distribuir os frutos da riqueza coletiva – renda, educação, saúde, lazer, poder, prestígio – de forma que a distribuição seja baseada em princípios como igualdade, necessidade ou mérito, e não em privilégios ou discriminação.

A justiça social se manifesta através de políticas públicas voltadas para a diminuição das desigualdades, como investimentos em educação, saúde e programas de transferência de renda. Desse modo, ela promove uma coexistência pacífica e próspera entre os indivíduos e grupos de uma sociedade.

Essa justiça é vista não apenas como um imperativo ético, mas também como a base para a estabilidade nacional e a prosperidade global, sendo indispensável para o despertar do potencial produtivo de todas as nações e povos do mundo.

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Exemplos de justiça social

Exemplos de iniciativas e políticas que refletem esforços em direção à justiça social incluem a promoção da igualdade de gênero, dos direitos dos povos indígenas e dos migrantes, e a eliminação de barreiras enfrentadas por pessoas devido a gênero, idade, raça, origem étnica, religião, cultura ou deficiência.

No Brasil, a promulgação da Constituição “cidadã" de 1988 estabeleceu uma série de direitos sociais e trabalhistas, visando à redução das desigualdades e a promoção da justiça social. Posteriormente veio o lançamento do programa Bolsa Família, iniciado em 2003, uma política de transferência de renda destinada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo de garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

As políticas de ação afirmativa, que implementaram cotas raciais e sociais em universidades públicas e em concursos públicos, são outro exemplo de justiça social. Elas buscam corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão educacional e profissional de grupos historicamente marginalizados.

É o mesmo sentido do estatuto da Igualdade Racial. Sancionado em 2010, o estatuto visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, representou um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres. Em outro campo, a lei brasileira de inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece normas e critérios para a inclusão, promoção da acessibilidade e garantia de direitos para pessoas com deficiência.

Enfim, desde 1988 o Brasil vem colecionando tentativas de implementar o conceito de justiça social. Poderíamos citar outros exemplos que são fundamentais, como iniciativas a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que visam garantir o acesso a alimentos de qualidade para populações vulneráveis e estudantes de colégios públicos.

Quais são os princípios da justiça social?

Os princípios da justiça social envolvem a garantia de liberdades fundamentais para todos, a igualdade de oportunidades, a equidade e o respeito pelos direitos humanos. John Rawls, em sua obra "Uma Teoria da Justiça", estabelece dois princípios fundamentais que orientam a concepção de justiça social:

• Princípio da igualdade das liberdades básicas: esse princípio afirma que cada pessoa deve ter um direito igual ao mais amplo sistema total de liberdades básicas compatível com um sistema semelhante de liberdades para todos. Em outras palavras, as liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão, de associação e de consciência, devem ser garantidas igualmente para todos os cidadãos.

• Princípio da diferença: segundo esse princípio as desigualdades sociais e econômicas devem ser arranjadas de tal forma que sejam ao mesmo tempo consideradas vantajosas para todos e vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos. A ideia é que qualquer desigualdade deve beneficiar os membros menos favorecidos da sociedade e que deve haver igualdade de oportunidades para que todos possam alcançar essas posições.

Rawls utiliza um experimento mental conhecido como "véu da ignorância" para determinar esses princípios. Ele pede que imaginemos uma situação hipotética na qual ninguém conhece sua posição na sociedade, suas habilidades ou seu status social. Sob essas condições, as pessoas escolheriam princípios de justiça que garantiriam a proteção dos interesses de todos, pois ninguém saberia se seria parte do grupo mais ou menos favorecido.

Um exemplo prático desses princípios no caso brasileiro pode ser visto nas políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais e sociais em universidades públicas. Essas políticas visam corrigir desigualdades históricas e promover a igualdade de oportunidades, alinhando-se com o princípio da diferença de Rawls, pois buscam beneficiar grupos que foram desfavorecidos e garantir que posições de vantagem sejam acessíveis a todos.

Justiça social e direitos humanos

A justiça social e os direitos humanos estão intrinsecamente ligados, pois a dignidade humana é um componente político-universal que fundamenta a justiça social. A luta por direitos está atrelada à temática da justiça social, especialmente quando esses direitos estão relacionados às condições mínimas para uma vida digna.

Portanto, a justiça social, ao buscar a redução das desigualdades e a promoção da igualdade de oportunidades, encontra nos direitos humanos um arcabouço ético e legal para suas reivindicações. A dignidade, como um componente político-universal, emerge como um elo condutor entre a liberdade e a igualdade, fundamentando a luta pela universalização dos direitos humanos.

Essa luta pela dignidade reflete o compromisso com a interdependência e a indivisibilidade de todos os direitos humanos, reconhecendo que a justiça social é alcançada não apenas através da redistribuição de recursos, mas também pelo reconhecimento e respeito às diferenças e identidades.

Qual é a origem da justiça social?

A origem do conceito de justiça social remonta ao século XIX, surgindo como uma resposta às desigualdades geradas pela Revolução Industrial e pelo capitalismo emergente. O termo começou a ser utilizado por filósofos e reformadores sociais que buscavam uma alternativa ao liberalismo econômico, que muitas vezes negligenciava as condições dos trabalhadores e das classes mais pobres.

A ideia de justiça social foi desenvolvida para abordar questões de distribuição de riqueza, oportunidades e privilégios dentro de uma sociedade.

No contexto da doutrina social da Igreja Católica, o conceito foi formalmente introduzido pela encíclica "Rerum Novarum" do Papa Leão XIII em 1891, que defendia os direitos dos trabalhadores e a necessidade de intervenção para corrigir as injustiças sociais. Desde então, a justiça social tem sido um princípio orientador para movimentos sociais, políticas públicas e legislações que visam à equidade e a igualdade de oportunidades para todos os membros da sociedade.

Justiça social no Brasil

A justiça social no Brasil, um país sustentado por 388 anos pela mão de obra de escravizados, é um tema urgente para governos de todas as orientações. A escravidão foi uma instituição jurídica e socialmente aceita, embora houvesse um crescente debate sobre sua legitimidade desde o século XIX. Ela praticamente tornou inviável qualquer tipo de justiça social no Brasil por muitos séculos.

A legislação penal do Império do Brasil, baseada na Constituição de 1824, fazia distinções claras entre pessoas livres e escravizadas, com punições distintas para cada grupo. A pressão abolicionista e a resistência dos próprios escravizados, no entanto, levaram a mudanças significativas, culminando na abolição de 1888.

Após a abolição, os ex-escravos enfrentaram enormes desafios para se integrar à sociedade como cidadãos livres. Sem políticas efetivas de inclusão social, muitos permaneceram em condições precárias de vida, sem acesso à terra ou a oportunidades de trabalho digno.

A Era Vargas foi um período de grandes transformações sociais e trabalhistas no Brasil. Embora a questão racial não fosse um foco do governo, as políticas de Getúlio promoveram a inclusão social de trabalhadores e a formalização de direitos trabalhistas, o que beneficiou indiretamente a população negra do país.

Durante a Ditadura Militar (1964-1985), o país viveu um retrocesso em termos de direitos civis e políticos. A repressão e a censura limitaram a luta por justiça social e racial, e as desigualdades persistiram.

A história dos direitos humanos influenciou profundamente a justiça social no Brasil, especialmente no período pós-Ditadura Militar, quando o país redemocratizou suas instituições e promulgou a Constituição de 1988, que é considerada um marco na garantia dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

A Constituição estabeleceu um amplo conjunto de direitos fundamentais que servem como base para a promoção da justiça social, refletindo os valores universais dos direitos humanos. Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) até o de Dilma Rousseff (2011-2016), houve um esforço para retomar a agenda de justiça social, um período de políticas voltadas para a redução da pobreza e a promoção da igualdade social.

Como promover a justiça social?

Para promover a justiça social é preciso que haja um compromisso ético e político da sociedade em torno do tema, que envolva não apenas o governo, mas também a sociedade civil, o setor privado e os movimentos sociais.

Uma condição básica para que isso aconteça é o investimento em educação pública de qualidade. Melhorar a infraestrutura escolar, valorizar os professores e atualizar os currículos são passos essenciais para garantir educação de qualidade para todos.

O ensino de História, Filosofia, Sociologia, Artes e outras disciplinas, todas descredenciadas pela reforma do novo ensino médio, faz parte de uma educação voltada para a cidadania e a conscientização sobre direitos e deveres sociais. Essas disciplinas são essenciais para que a população possa aprender a reivindicar seus direitos e participar ativamente na construção de uma sociedade mais justa.

Além disso, o pacto da sociedade por justiça social envolve medidas como, por exemplo, adotar políticas fiscais progressivas. Em outras palavras, realizar reformas tributárias que taxem mais os ricos e menos os pobres pode ajudar a redistribuir a renda e reduzir a desigualdade.

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Importância da justiça social

A justiça social é crucial para a coexistência pacífica e o desenvolvimento sustentável, pois promove a igualdade e a solidariedade, essenciais para o bem-estar coletivo e a prosperidade global. A ONU destaca a justiça social como uma das fundações da paz e enfatiza que sem ela não é possível alcançar uma paz duradoura.

Essa justiça é essencial para enfrentar as injustiças persistentes, a insegurança laboral, os altos índices de desigualdade e a desintegração dos contratos sociais, que são agravados pelas crises globais do capitalismo avançado.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça que a justiça social deve estar no centro das agendas políticas, pois quando priorizada, as sociedades e economias operam de maneira mais coesa e fortalecida. A OIT também destaca a importância de combater as desigualdades e promover o trabalho formal e digno como meio de alcançar a justiça social.

O Banco Mundial, por sua vez, reconhece a justiça social como um elemento-chave para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. A instituição tem trabalhado com o Brasil para promover políticas de proteção social e de mercado de trabalho que visam aumentar a inclusão e reduzir as desigualdades.

Em resumo, a justiça social é fundamental para garantir que todos os indivíduos possam viver com dignidade e sem discriminação. Ela é um pilar para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável, e sua promoção é uma responsabilidade compartilhada por organizações internacionais, governos e a sociedade civil.

Diferenças entre justiça social e justiça civil

A justiça social está intrinsecamente relacionada à redução das desigualdades sociais e à promoção de uma distribuição mais equitativa de recursos e oportunidades. Ela busca corrigir desequilíbrios históricos e estruturais que afetam certos grupos sociais, visando a uma sociedade mais justa e igualitária.

Já a justiça civil, representada pela imagem da estátua vendada, busca a imparcialidade em seus julgamentos, tratando todos os indivíduos de forma igual perante a lei, independentemente de suas circunstâncias pessoais.

Assim, a justiça social, em contraste, leva em consideração o contexto e as situações particulares dos indivíduos para remediar injustiças, o que pode incluir medidas corretivas e redistributivistas, como políticas de ação afirmativa ou de transferência de renda.

Ambas as formas de justiça envolvem a noção de que todos os indivíduos de uma sociedade devem ter direitos e deveres iguais. A justiça social e a justiça civil compartilham um objetivo: garantir que esses direitos e deveres sejam respeitados e aplicados de maneira justa.

Enfim, apesar de as duas serem fundamentais para a sociedade, a justiça social difere da justiça civil na medida em que a primeira busca a remediação de desigualdades observando as dificuldades particulares de cada grupo, enquanto a segunda busca a imparcialidade em seu julgamento e a igualdade perante a lei.

Fontes

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estabelece os fundamentos da justiça social no Brasil, incluindo os princípios de igualdade e acesso universal aos direitos sociais.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

QUEIROZ, Regina. Justiça Social e Estabilidade: A Defesa do Pluralismo na Filosofia Política de Rawls. Lisboa: INCM, 2022.

ROHLING, Marcos; DUTRA, Delamar Volpato. O Direito em 'Uma Teoria da Justiça' de Rawls. In: Dissertatio (UFPel), v. 34, p. 63-89, 2011.