Whatsapp icon Whatsapp
Copy icon

Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas

História do Brasil

A Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas foi uma das principais ações político-sociais tomadas após o período da República Velha (1889-1930).
Getúlio Vargas foi o criador da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho
Getúlio Vargas foi o criador da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho
PUBLICIDADE

Getúlio Vargas foi o governante que fez da política trabalhista uma forma de controle social e política. Inspirado no modelo fascista italiano, Vargas procurou controlar a massa de trabalhadores urbanos, sobretudo aqueles ligados à então crescente industrialização do país, por meio da legislação trabalhista, como a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho – ou das Leis Trabalhistas), decretada em 1º de maio de 1943.

► Políticas trabalhistas na Era Vargas

Uma das principais características da Era Vargas (1930-1945) foi a promoção de transformações estruturais no setor econômico, com o investimento em indústrias de base, como a siderúrgica, a metalúrgica e o setor de energias. Como medida político-social para acompanhar essa característica no âmbito econômico, Vargas priorizou a questão da legislação relativa ao trabalho. O objetivo era duplo, como demonstram as historiadoras Heloisa Starling e Lilia Schwarcz:

[…] Numa (das partes da proposta), (Vargas) criou as leis de proteção ao trabalhador – jornada de oito horas, regulação do trabalho da mulher e do menor; lei de férias, instituição da carteira de trabalho e do direito a pensões e à aposentadoria. Na outra, reprimiu qualquer esforço de organização dos trabalhadores fora do controle do Estado – sufocou, com particular violência, a atuação dos comunistas. Para completar, liquidou com o sindicalismo autônomo, enquadrou os sindicatos como órgãos de colaboração com o Estado e excluiu o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios da legislação protetora do trabalho. [1]

A inspiração para as medidas de Vargas provinha do modelo de Estado corporativo desenvolvido pelo líder do fascismo italiano, Benito Mussolini. Foi com a Carta do Trabalho (Carta del Lavoro), de 1927, que Mussolini conseguiu controlar os sindicatos de operários e manter afastada a possibilidade de insurgência de viés comunista ou anarquista – muito frequentes na Itália no início do século XX. A Carta do Trabalho influenciou não só o Brasil, mas também a Turquia e Portugal.

► Decreto-Lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

O documento-chave que pôs em vigência todas as regras trabalhistas foi o decreto-lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis de Trabalho. Esse decreto-lei possuía 922 artigos e foi assinado por Getúlio Vargas e por seu ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Machado Filho. Para exemplificarmos a abrangência da CLT no âmbito da vida dos trabalhadores, vejamos o artigo 60, que dispõe sobre os casos de atividade insalubre:

Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo de “Higiene e Segurança do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessário exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

Vale ressaltar que outras medidas o Estado Novo passou a implementar a fim de reforçar o controle sobre a massa de trabalhadores. Entre essas medidas, estavam as grandes comemorações do Dia do Trabalho, em 1º de maio – mesmo dia do decreto-lei da CLT – e a exaltação do regime varguista por meio do rádio e do cinema.

NOTAS

[1] Schawrcz, Lilia M. e Starling, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 322. p. 362.

Por Me. Cláudio Fernandes

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

FERNANDES, Cláudio. "Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/consolidacao-das-leis-trabalhistas-na-era-vargas.htm. Acesso em 20 de outubro de 2021.

Assista às nossas videoaulas
Artigos Relacionados
O que foi o Atentado da Rua Tonelero e por que foi tão importante para definir o fim do Segundo Governo de Getúlio Vargas? Clique e descubra!
Entenda a importância da Constituição de 1937 para a legitimação do Estado Novo, o período ditatorial da Era Vargas.
Clique no link e tenha acesso a detalhes a respeito do Departamento de Imprensa e Propaganda, mais conhecido como DIP. Entenda qual era a função desse órgão.
Estado Novo: período de controle e concessão aos trabalhadores.
Acesse o site e veja o que foi o governo provisório. Saiba mais sobre a consolidação de Vargas no poder e o conflito entre seu governo e os paulistas em 1932.
Clique para conhecer mais detalhes sobre a vida de Getúlio Vargas, político gaúcho que foi presidente do Brasil em duas ocasiões.
Saiba o que foi a Intentona Comunista, como foi planejada e que impacto ela teve na Era Vargas!
Clique aqui para saber quem foi Paulo Freire, o que ele fez, como funciona o método Paulo Freire e quais são suas principais obras.
Acesse e veja detalhes a respeito do queremismo. Entenda o contexto de surgimento desse movimento e a pauta política que defendia.
Acesse e veja os principais acontecimentos do segundo governo de Vargas. Entenda como foi a campanha eleitoral e veja o fim trágico desse governo.