Homofobia

A homofobia é definida como uma série de atitudes e sentimentos negativos, como aversão, repugnância, medo e agressão, contra indivíduos que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. Originalmente, o termo referia-se ao preconceito contra pessoas que sentem atração pelo mesmo sexo, mas atualmente abrange discriminações contra toda a comunidade LGBTQIA+.

A homofobia pode se manifestar de várias formas, incluindo violência física ou verbal, discriminação no ambiente de trabalho e rejeição familiar. As principais causas da homofobia são a heteronormatividade, a sociedade machista e patriarcal, e a ignorância sobre sexo e gênero. A homofobia tem raízes profundas nas religiões abraâmicas, que historicamente condenaram a homossexualidade. No século XIX, a medicina e a psicologia classificaram a homossexualidade como uma doença, reforçando os preconceitos existentes.

O Dia Internacional de Combate à Homofobia é celebrado em 17 de maio. A escolha dessa data remonta a 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), reconhecendo que ela não é um transtorno mental.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre homofobia
• 2 - O que é homofobia?
• 3 - Principais causas da homofobia
  • → Sexo biológico x identidade de gênero
• 4 - Tipos de homofobia
  • → Homofobia internalizada
  • → Homofobia velada
  • → Homofobia estrutural
  • → Homofobia institucionalizada
  • → Outros tipos de homofobia
• 5 - Homofobia é crime?
• 6 - O que é ser homofóbico?
• 7 - Origem e história da homofobia
• 8 - Homofobia no Brasil
• 9 - Homofobia no mundo

Resumo sobre homofobia

• A homofobia é representada por atitudes e sentimentos negativos contra indivíduos LGBTQIA+, incluindo aversão, repugnância, medo e agressão.

• Suas principais causas são a heteronormatividade, a sociedade machista e patriarcal, e o medo e ignorância em relação ao sexo e ao gênero.

• Alguns tipos de homofobia são a homofobia internalizada, a homofobia velada, a homofobia institucionalizada, entre outros.

• No Brasil, a homofobia é um crime equiparado ao racismo desde 2019, mas, em 69 países, a homossexualidade ainda é criminalizada; em 11 deles, a pena pode ser a morte.

• As origens e a história da homofobia remontam às religiões do judaísmo, islamismo e cristianismo.

O que é homofobia?

A homofobia é um termo que designa uma série de atitudes e sentimentos negativos — aversão, repugnância, medo, agressão — contra os indivíduos que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. Originalmente, o termo se referia especificamente ao preconceito contra indivíduos que sentem atração pelo mesmo sexo, mas atualmente abrange discriminações contra toda a comunidade LGBTQIA+.

Mesmo assim, há que se considerar, ainda, o uso do termo lesbofobia, que diz respeito a agressões e discriminações praticadas contra mulheres lésbicas. A lesbofobia é uma forma de violência muito associada a comportamentos machistas e sexistas. Também é considerável, principalmente no Brasil, o comportamento da transfobia, que diz respeito a formas de violência direcionadas a homens e mulheres transexuais, e a travestis.

Toda manifestação de homofobia pode ocorrer por meio de violência física ou verbal, discriminação no ambiente de trabalho, rejeição familiar, entre outras formas de intolerância.

A homofobia é uma lente capaz de impedir a pessoa homofóbica de ver o que ela nunca viu. Ser homofóbico tem como consequências inibir o uso da reflexão crítica, encurtar as possibilidades de ação e estreitar a consciência. Ao trocar de lente, o homofóbico pode ser capaz de reconhecer para o outro o mesmo direito de humanidade que reconhece para si próprio.

Uma das conquistas mais importantes do movimento pelos direitos LGBTQIA+ foi, em 1990, a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), pela Organização Mundial da Saúde. Na América do Sul, a Argentina foi o país pioneiro a autorizar a união igualitária, em 2010. Em 2015, a Suprema Corte dos Estados Unidos assentiu o casamento gay em todo o país.

A luta contra a homofobia, além de ser uma tarefa científica de esclarecimento, é uma pauta política muito importante para a contemporaneidade.

Veja também: O que é uma pessoa queer?

Principais causas da homofobia

As principais causas da homofobia são a heteronormatividade, a sociedade machista e patriarcal, assim como o medo e a ignorância das pessoas quando o assunto é sexo e gênero. Nesse caso, a oposição entre o sexo biológico e a identidade de gênero é a causa principal das violências sofridas por pessoas gays, lésbicas, trans e não-binárias. Por isso, é importante preliminarmente discutir os termos sexo e gênero.

→ Sexo biológico x identidade de gênero

O sexo biológico refere-se às características físicas e biológicas com as quais uma pessoa nasce, como cromossomos, órgãos reprodutivos e genitália. Tradicionalmente, as pessoas são classificadas como macho ou fêmea com base nessas características.

A identidade de gênero diz respeito à forma como uma pessoa se identifica internamente e como ela se sente em relação ao seu gênero. Isso pode ou não corresponder ao sexo biológico atribuído ao nascimento. Identidades de gênero incluem homem, mulher, não-binário, gênero fluido, entre outras.

Quando a identidade de gênero de uma pessoa não corresponde ao sexo biológico atribuído ao nascimento, essa aparente “contradição” pode levar a várias formas de violência e discriminação, motivadas por normas sociais e culturais que valorizam a conformidade com o binarismo de gênero (homem/mulher) e a heteronormatividade (a suposição de que a heterossexualidade é a norma).

Tipos de homofobia

Existem vários tipos de homofobia, por exemplo as lesbofobia, a transfobia e a bifobia (contra bissexuais). Cada tipo de homofobia se manifesta de maneira muito distinta, por isso separamos alguns dos principais tipos de homofobia que já foram nomeados por especialistas no assunto: psicólogos, sociólogos, historiadores etc.

→ Homofobia internalizada

A homofobia internalizada ocorre quando pessoas absorvem e internalizam as mensagens negativas sobre sua orientação sexual ou identidade de gênero, resultando em sentimentos de aversão a outros homossexuais ou a si mesmas. Isso pode levar à baixa autoestima, ansiedade e até a tentativas de mudar a própria orientação sexual.

Por exemplo, uma pessoa, gay ou não, que cresceu em um ambiente homofóbico, pode desenvolver uma aversão a sua própria sexualidade ou à sexualidade do outro, evitando relacionamentos homoafetivos e tentando se comportar de maneira heteronormativa.

→ Homofobia velada

A homofobia velada envolve comentários, piadas ou atitudes aparentemente inofensivas, mas que reforçam estereótipos prejudiciais e contribuem para a marginalização das pessoas LGBTQIA+. Essas expressões sutis de homofobia podem ser difíceis de detectar, mas são igualmente prejudiciais.

Uma prática de homofobia velada muito comum, às vezes até no inconsciente coletivo, é a de fazer piadas sobre a orientação sexual de alguém ou dizer que uma pessoa “nem parece gay”.

→ Homofobia estrutural

A homofobia estrutural refere-se às barreiras sistêmicas que limitam o acesso igualitário a oportunidades e recursos para pessoas LGBTQIA+. Isso inclui políticas discriminatórias, falta de representação nos meios de comunicação e obstáculos legais que dificultam o reconhecimento e a proteção dos direitos dessa comunidade.

A proibição de doação de sangue por homens gays, que só foi alterada em situações extremas, como durante a pandemia iniciada em 2020, é um exemplo de homofobia estrutural.

→ Homofobia institucionalizada

A homofobia institucionalizada é aquela promovida por instituições, como o Estado, religiões ou empresas, que adotam políticas ou práticas discriminatórias contra pessoas homossexuais. Isso pode incluir desde a criminalização da homossexualidade até a exclusão de políticas públicas.

Um exemplo desse tipo grave de homofobia são países que aplicam a pena de morte para atos homossexuais ou que têm leis que proíbem a união entre pessoas do mesmo sexo.

→ Outros tipos de homofobia

Há que se considerar, ainda, a homofobia social, a emocional e a racionalizada. Elas envolvem a aversão, a discriminação ou a agressão que ocorrem no convívio diário, em ambientes públicos ou privados, como bares e restaurantes, escolas, ambientes de trabalho, nos bairros e comunidade e até na própria família.

Esses tipos de homofobia podem se manifestar por meio de bullying, exclusão social e violência física ou verbal. Por exemplo, casais do mesmo sexo que sofrem agressões físicas ou insultos verbais simplesmente por estarem se beijando em público.

Em muitos casos graves, como o mencionado acima, a homofobia racionalizada está em ação. A homofobia racionalizada é quando a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ é justificada por meio de argumentos aparentemente lógicos ou racionais, muitas vezes baseados em crenças religiosas ou morais, mas que, na verdade, são falaciosos e só servem para mobilizar ações intolerantes.

Infelizmente, muitas interpretações religiosas que condenam a homossexualidade servem para justificar a exclusão de homossexuais de certos espaços ou direitos. Todos esses tipos de homofobia demonstram a complexidade e a profundidade do preconceito contra a comunidade LGBTQIA+, evidenciando a necessidade de ações educativas e políticas públicas para combater todas as formas de discriminação.

Homofobia é crime?

Sim, a homofobia é considerada crime em várias partes do mundo, incluindo o Brasil, onde ela foi equiparada ao crime de racismo, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada devido à omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei específica sobre o tema.

Com isso, no Brasil, atos de homofobia podem ser punidos com base na Lei do Racismo (lei nº 7.716/1989). As penas variam de um a cinco anos de reclusão, dependendo da gravidade e da forma como o ato homofóbico é cometido, sendo inafiançáveis e imprescritíveis. A criminalização da homofobia varia de país para país, com diferentes legislações e graus de punição.

Entretanto, outros países fazem exatamente o contrário. Em 69 países, a homossexualidade ainda é criminalizada; em 11 deles, a pena pode ser a morte, por exemplo: Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Nigéria, Mauritânia e Brunei. Mais recentemente, em Uganda, foi aprovada uma lei que torna atos homossexuais puníveis com a morte. A legislação também criminaliza a simples identificação como LGBTQIA+.

Já em outros cinco países — Afeganistão, Catar, Emirados Árabes Unidos, Paquistão e Somália — a pena de morte é possível devido à interpretação da sharia, ou lei islâmica, mas não é uma determinação legal absoluta e pode ser contestada, segundo o relatório “Homofobia de Estado”, da Associação Internacional de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA World, na sigla em inglês).

Essa situação mostra que, globalmente, a situação dos direitos LGBTQIA+ é bastante desigual. Enquanto alguns países avançam na proteção e no reconhecimento dos direitos dessa comunidade, outros mantêm ou até endurecem legislações discriminatórias, punindo com a morte, trabalhos forçados ou a prisão quem pratica atos homossexuais. Por isso, a luta contra a homofobia continua sendo um desafio global, com avanços e retrocessos significativos em diferentes partes do mundo.

O que é ser homofóbico?

Ser homofóbico significa ter atitudes, comportamentos ou sentimentos de aversão, repulsa, preconceito, ódio ou discriminação contra pessoas que se identificam como homossexuais, bissexuais, travestis, transexuais e outros membros da comunidade LGBTQIA+. A homofobia pode se manifestar de várias formas, desde comentários e piadas ofensivas até atos de violência física e psicológica.

Ser homofóbico tem um impacto significativo na saúde mental das pessoas LGBTQIA+, contribuindo para altos índices de depressão, ansiedade e outros transtornos ou síndromes. Além disso, ser homofóbico frequentemente pode resultar na exclusão de homossexuais em diversos espaços sociais, incluindo escolas, locais de trabalho e até mesmo em suas próprias famílias.

Em conclusão, ser homofóbico significa perpetuar padrões sociais heteronormativos, machistas e patriarcais, estimular atitudes e comportamentos que desumanizam e marginalizam pessoas LGBTQIA+. Por isso, a aceitação e a implementação de políticas que protejam os direitos dessa comunidade são essenciais para a dignidade humana.

Origem e história da homofobia

A homofobia tem raízes profundas nas religiões abraâmicas que mais influenciaram a humanidade, especialmente no judaísmo, no cristianismo e no islamismo. Em relação à tradição ocidental de pensamento, identificada no Antigo Testamento, a homossexualidade é explicitamente condenada em passagens como Levítico 18:22 e 20:13, que consideram as relações sexuais entre homens como abominações que devem ser punidas com a morte.

Essa visão foi incorporada e expandida pelo cristianismo, que, ao se tornar a religião oficial do Império Romano, institucionalizou a perseguição aos homossexuais. Santo Agostinho, por exemplo, considerava os órgãos reprodutivos destinados exclusivamente à procriação, e qualquer outro uso, incluindo a homossexualidade, era visto como uma perversão.

Durante a Idade Média, a Igreja Católica manteve e reforçou essas condenações. Embora existam registros de comunidades monásticas nas quais a homossexualidade prosperou, a posição oficial da Igreja era de condenação severa. A homossexualidade era frequentemente associada a outros pecados graves e punida de acordo.

Com a chegada da Modernidade e o colonialismo europeu, a homofobia foi exportada para outras partes do mundo. A colonização trouxe consigo as normas e os valores cristãos, que incluíam a condenação da homossexualidade.

Esse processo ajudou a institucionalizar a homofobia em muitas sociedades colonizadas, e contribuiu para que a medicina e a psicologia classificassem, ainda no século XIX, a homossexualidade como uma doença. A psicanálise, por exemplo, via a homossexualidade como um distúrbio no desenvolvimento da sexualidade. Essas visões pseudocientíficas reforçaram os preconceitos existentes e deram uma nova roupagem à homofobia, agora justificada por argumentos aparentemente científicos.

No século XX, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, houve um movimento gradual de despatologização da homossexualidade. Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade do DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), e, em 1990, a Organização Mundial da Saúde fez o mesmo no CID (Classificação Internacional de Doenças).

No entanto, a homofobia persiste em muitas formas, tanto explícitas quanto sutis, e continua a ser um problema significativo em muitas sociedades.

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Homofobia no Brasil

A homofobia no Brasil tem raízes profundas que remontam ao período colonial. Durante a colonização, os portugueses trouxeram consigo normas rígidas de gênero e sexualidade, influenciadas pela moral cristã e pela Inquisição. A homossexualidade era vista como um pecado grave, equiparado a crimes severos contra a Coroa, e punida com a pena de morte.

No Brasil colonial, a homossexualidade era severamente reprimida. O Tribunal do Santo Ofício, ou Inquisição, desempenhou um papel central na perseguição de pessoas acusadas de sodomia.

A execução do indígena Tibira do Maranhão, amarrado à boca de um canhão e morto por ser homossexual, é um exemplo trágico dessa repressão. Esse evento, ocorrido entre 1613 e 1614, é considerado um dos primeiros registros de assassinato motivado por homofobia no Brasil.

Com a independência do Brasil e a abolição da Inquisição, a homossexualidade deixou de ser explicitamente criminalizada, mas o preconceito persistiu. No século XIX, o Código Penal de 1830, assinado por Dom Pedro I, não mencionava mais a sodomia como crime, mas a sociedade continuava a marginalizar e discriminar os suspeitos ou conhecidos por praticá-la.

No século XX, a homofobia se manifestou de diversas formas, desde a estigmatização social até a violência física. A explosão de casos de Aids nos anos 1980 e 1990 exacerbou o preconceito, com a homossexualidade sendo erroneamente associada à doença. Durante esse período, movimentos sociais começaram a ganhar força, lutando por direitos e visibilidade para a comunidade LGBTQIA+.

A partir dos anos 2000, o Brasil começou a fazer progressos significativos em termos de direitos civis para pessoas LGBTQIA+. Em 2011, a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente, e, em 2013, o casamento homoafetivo foi regulamentado.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia e a transfobia deveriam ser equiparadas ao crime de racismo, marcando um avanço importante na luta contra o preconceito. Entretanto, mesmo contando com esses avanços institucionais, a homofobia no Brasil é um problema grave e persistente. O Brasil ainda é um dos lugares no mundo mais perigosos para pessoas trans, gays e lésbicas.

Em 2023, o país registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, o que equivale a uma morte a cada 34 horas. Desse total, 127 eram travestis e transgêneros, 118 eram gays, nove eram lésbicas e três eram bissexuais. A maioria das vítimas entre 19 e 45 anos, com uma concentração significativa de jovens adultos entre 20 e 29 anos. As regiões Nordeste (118 casos) e Sudeste (71 casos) foram as que mais registraram ocorrências de violência contra pessoas LGBTQIA+.

Homofobia no mundo

A homofobia ainda é uma realidade em muitas partes do mundo, com variações significativas entre países que avançaram na proteção dos direitos LGBTQIA+ e aqueles que mantêm ou até intensificam a criminalização e punição da homossexualidade.

No que diz respeito aos progressos, especialmente a descriminalização e legalização do casamento homoafetivo, são bons exemplos os seguintes países europeus:

• Holanda

• Bélgica

• Espanha

• Noruega

• Suécia

• Portugal

• Islândia

• Dinamarca

• França

• Reino Unido

• Luxemburgo

• Irlanda

• Finlândia

• Malta

• Alemanha

• Áustria

• Suíça

• Eslovênia

Todos eles legalizaram o casamento homoafetivo e se comprometem com leis que punem a homofobia. Na Índia, em 2018, a Suprema Corte descriminalizou a homossexualidade, revogando uma lei da era colonial que punia relações entre pessoas do mesmo sexo com até 10 anos de prisão. No ano seguinte, Taiwan tornou-se o primeiro país asiático a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A homofobia no mundo também apresenta retrocessos, especialmente em países governados por autocratas conservadores, que alimentam o discurso moralista sobre “pátria e família”. Na Rússia, desde 2013, uma lei pune com multas e penas de prisão qualquer ação de “propaganda” homossexual em público ou destinada a menores.

Na Hungria, falar de homossexualidade na frente de menores pode ser objeto de multa desde 2021, e livros que tratam desse tema recebem uma espécie de censura prévia. Essas leis, aprovadas por autocratas conservadores (Vladimir Putin na Rússia, e Viktor Orbán na Hungria), são exemplos de como a legislação pode ser usada de forma imoral para reprimir e marginalizar outras pessoas.

Créditos da imagem

^[1]Nelson Antoine / Shutterstock

Fontes

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