Os crimes de guerra são entendidos como violações das regras que regem os conflitos no direito internacional. Essas regras foram criadas para reduzir o sofrimento humano.
O direito internacional estabelece normas que devem ser seguidas em guerra, de forma a reduzir o sofrimento humano em um conflito.
Os crimes de guerra são as violações das regras que regulamentam os conflitos no direito internacional. Essas regras foram estabelecidas por meio de documentos importantes, como as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma, e sua criação se deu com o objetivo de reduzir o sofrimento humano em locais em conflito.
Entre os crimes de guerra que podem ser mencionados com base nesses documentos citados, estão: qualquer tipo de ataque contra civis; a tortura; a deportação forçada; a tomada de reféns; o tratamento desumano a prisioneiros de guerra, entre outros. Conflitos que registraram crimes de guerra foram a Segunda Guerra Mundial e a Guerra do Vietnã por exemplo.
Crimes de guerra são as violações que acontecem contra as regras que regem os conflitos no direito internacional.
Essas regras foram estabelecidas por meio das Convenções de Genebra e do Estatuto de Roma, importantes documentos.
De acordo com o Estatuto de Roma, os crimes de guerra são punidos pelo Tribunal Penal Internacional.
Essa punição, no entanto, só acontece com indivíduos de países que ratificaram o Estatuto de Roma.
Conflitos que registraram crimes de guerra foram a Segunda Guerra Mundial, a Guerra do Afeganistão, a Guerra Civil Síria, entre outros.
Entre os crimes de guerra, estão: ataques contra civis, saques de cidades, tomada de reféns, estupros etc.
O que são crimes de guerra?
No âmbito do direito internacional, o ataque contra alvos civis é considerado crime de guerra.
No direito internacional, entende-se que crimes de guerra são as violações das normas adotadas internacionalmente e que regem um conflito.O direito internacional estabelece normas que devem ser seguidas em guerra, de forma a reduzir o sofrimento humano em um conflito. Nesse sentido, qualquer violação contra as normas que regem os conflitos é entendida como crime de guerra.
Os documentos que são as bases internacionais para a regulação de conflitos são as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma. Esses dois documentos são parte fundamental dos limites estabelecidos para as violações em guerra, tratando de uma série de questões. Ambos formam um arcabouço jurídico que é usado para investigar e julgar potenciais crimes de guerra.
Usando como base o Estatuto de Roma, os crimes de guerra são entendidos como:
As violações graves às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949.
Outras violações graves das leis e dos costumes aplicáveis em conflitos armados internacionais no âmbito do direito internacional.
Em caso de conflito armado que não seja de índole internacional, as violações graves do artigo 3º, comum às quatro Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949.
As outras violações graves das leis e dos costumes aplicáveis aos conflitos armados que não têm caráter internacional, no quadro do direito internacional.
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Quais são os crimes de guerra?
Nesse sentido, podemos citar, com base no Estatuto de Roma, que as seguintes ações são consideradas crimes de guerra:
homicídio doloso;
tortura e experiências biológicas;
destruição de bens sem necessidade militar;
privar um prisioneiro de guerra de julgamento justo e imparcial;
deportação ou transferência ilegais;
tomada de reféns;
ataque contra civis;
ataque contra construções religiosas e culturais sem finalidade militar;
apreensão de bens alheios sem que seja por necessidade militar;
abolir direitos nacionais e internacionais do local invadido;
saquear cidades;
utilizar armas químicas;
utilizar venenos;
atentar contra a dignidade humana por meio de tratamentos desumanos;
estupro e crimes sexuais etc.
Com base nisso, podemos concluir que os crimes de guerra são todas as ações militares que afetam civis, vedadas pelo direito internacional. Além disso, as ações militares devem respeitar os ditames do direito internacional. Sendo assim, no campo de batalha também pode haver violações e o cometimento de crimes de guerra.
Os crimes de guerra são matéria do Tribunal Penal Internacional (TPI), popularmente conhecido como Tribunal de Haia, pois está localizado em Haia, nos Países Baixos. Esse tribunal foi criado por meio do Estatuto de Roma, em 1998, mas só entrou em vigor a partir de 2002.
Seu intuito é realizar o julgamento de indivíduos que cometem as seguintes infrações no âmbito do direito internacional:
crimes de genocídio;
crimes contra a humanidade;
crimes de agressão;
crimes de guerra.
Um ponto importante a se considerar é que o Tribunal Penal Internacional só tem jurisdição para investigar e indiciar indivíduos de países que ratificaram o Estatuto de Roma. Esse tribunal não pode violar a soberania de um país e só pode atuar quando se identifica que houve uma flagrante impunidade.
Além disso, a ação do Tribunal Penal Internacional se limita aos indivíduos que cometeram crimes de guerra. Não é papel desse tribunal realizar o julgamento de Estados nessas questões, pois isso é matéria da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Nesse último caso, também é necessário que o país seja membro da CIJ para que haja alguma responsabilização judicial.
Em último caso, pode haver a interferência do Conselho de Segurança da ONU para que haja uma investigação, um julgamento e uma possível punição para um indivíduo ou Estado que cometeu crime de guerra; mas, novamente, a soberania do país envolvido não pode ser violada. No final das contas, caso o Judiciário do país envolvido não aja, pode haver a impunidade.
Quais são as leis internacionais que regulam a guerra?
As leis que regulam as guerras no direito internacional são as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma. No caso do Estatuto de Roma, sua criação aconteceu em 1998 como parte da fundação do Tribunal Penal Internacional, criado para atuar de maneira permanente e independente a fim de impedir e julgar os crimes internacionais.
A criação do Estatuto de Roma e do TPI foi resultado da cooperação internacional para que esse órgão existisse, sendo essa uma necessidade que se estabeleceu ao final da Segunda Guerra Mundial. Atualmente, são 123 os países que ratificaram o Estatuto de Roma e que estão sob a jurisdição do TPI. Entre os países ausentes estão os Estados Unidos, Rússia, China e Israel.
Convenção de Genebra
Outro importante documento que define os crimes de guerra no direito internacional são as Convenções de Genebra. Os termos elaborados nas convenções foram resultado de diversos tratados internacionais que procuraram estabelecer leis e limites para os conflitos internacionais. As Convenções são parte do que conhecemos como direito humanitário internacional.
Os tratados contidos nesse documento estabelecem os direitos da humanidade em conflitos, estabelecendo condições mínimas que devem ser fornecidas a civis e militares. Embora vários encontros tenham acontecido para estabelecer os termos das Convenções, estabeleceu-se que a última versão foi produzida em 1949 e que três protocolos adicionais foram acrescentados posteriormente. Foi a quarta versão (de 1949) que estabeleceu os termos que determinaram a proteção dos civis.
As Convenções de Genebra entram em vigor imediatamente quando um conflito se inicia entre duas partes que ratificaram o documento e também atuam quando uma guerra acontece exclusivamente no território de uma nação (guerra civil) integrante do documento.
Quais foram os maiores crimes de guerra?
O direito internacional humanitário, do qual fazem parte as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma, é resultado de um esforço internacional para a criação de uma legislação que evite a violência indiscriminada dentro de conflitos internacionais ou nacionais. Nesse sentido, trata-se das leis que regem a guerra, e sua violação resulta nos crimes de guerra. Sua elaboração se iniciou no século XIX.
Desde que essa legislação do direito internacional começou a ser elaborada, diversos crimes de guerra foram realizados em diversos conflitos. Podem ser destacados:
crimes de guerra dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial;
Holocausto e outros crimes de guerra nazistas durante a Segunda Guerra Mundial;
crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial;
crimes de guerra cometidos pelas tropas japonesas durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa e a Segunda Guerra Mundial.
Mais recentemente, podem ser mencionados os crimes de guerra que aconteceram em diversos conflitos:
crimes de guerra cometidos por Israel contra os palestinos;
crimes de guerra cometidos pela Arábia Saudita durante a Guerra do Iêmen.
crimes de guerra cometidos por russos e ucranianos na Guerra da Ucrânia, entre outros.
Fontes
FONSECA, José Roberto Franco da. Crimes de Guerra. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67409
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1945%20Carta%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas.pdf
COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. As Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/doc/war-and-law/treaties-customary-law/geneva-conventions/overview-geneva-conventions.htm
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PORTUGAL. Convenção IV, Convenção de Genebra relativa à protecção das pessoas civis em tempo de guerra, de 12 de agosto de 1949. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/convIVgenebra.pdf
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: https://www5.pucsp.br/ecopolitica/documentos/cultura_da_paz/docs/estatuto_roma_tribunal_penal_internacional.pdf
UOL NOTÍCIAS. Estupro de idosas e tortura: o que são crimes de guerra e qual a punição? Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2022/09/23/estupro-de-idosas-e-tortura-o-que-sao-crimes-de-guerra-e-qual-a-punicao.htm.
AGÊNCIA BRASIL. Entenda o que são considerados crimes de guerra. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-10/entenda-o-que-sao-considerados-crimes-de-guerra.
Escrito por: Daniel Neves Silva Formado em História pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e especialista em História e Narrativas Audiovisuais pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atua como professor de História desde 2010.
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SILVA, Daniel Neves.
"O que é crime de guerra?"; Brasil Escola.
Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-crime-de-guerra.htm. Acesso em 20 de maio
de 2024.
