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A Organização das Nações Unidas (ONU) é um dos principais organismos internacionais existentes na atualidade, sendo responsável por uma série de objetivos e atributos, que dizem respeito, principalmente, à geopolítica e ao desenvolvimento humano no mundo. O Conselho de Segurança da ONU é, por sua vez, um dos principais espaços decisórios da instituição, sendo considerado a sua instância mais importante.
O objetivo do Conselho de Segurança da ONU, ao menos em termos oficiais, é lutar por medidas e ações que visem à segurança internacional e à promoção da paz mundial. Por isso, tem o poder de mediar conflitos e aprovar resoluções que devem ser seguidas por todos os países-membros das Nações Unidas.
Sede do Conselho de Segurança, em Nova York. Os seus membros reúnem-se na mesa redonda principal ¹
Nesse contexto, é importante destacar como esse organismo é formado. A composição do Conselho de Segurança da ONU é de quinze países-membros. Cinco deles são permanentes e dez são temporários, de modo a serem substituídos em um período máximo de dois anos. O conselho permanente é composto por algumas das principais potências econômicas e/ou políticas da atualidade, a saber: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China. Com exceção do último país citado, todos os membros estiveram entre os vencedores da Segunda Guerra Mundial, conflito que precedeu a criação da própria ONU em 1945.
Vale lembrar que, nas reuniões do Conselho de Segurança da ONU, todos os países que o compõem possuem direito a voz e voto. Todavia, apenas os membros permanentes têm direito a veto. Isso significa que, para a aprovação de qualquer resolução, além de nove votos favoráveis, é necessária uma unanimidade entre o conselho permanente, o que gera muita dificuldade na resolução de medidas consideradas críticas e importantes.
Por esse motivo, existem muitas críticas ao Conselho de Segurança e, não por acaso, muitas reivindicações para que seja realizada uma completa reforma em sua estrutura, discurso reproduzido por vários países, muitos deles interessados em ganhar um assento permanente. O Brasil, por exemplo, é um dos Estados que mais vêm lutando nesse sentido na última década, atuando em ações humanitárias e militares da própria ONU para ganhar apoio (como no caso do Haiti) e exigindo publicamente que o atual funcionamento do órgão seja revisto. Até mesmo a página oficial do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) defende abertamente a Reforma do Conselho de Segurança da ONU, sob a alegação de que ele se encontra defasado frente ao panorama político da Ordem Mundial atual².
Outra entre as principais críticas ao Conselho de Segurança é o fato de esse ser a única instância da ONU com poder decisório, ou seja, que deve ser seguido por todos os países signatários da organização. Para muitos, esse papel deveria ser cumprido pela Assembleia Geral, um espaço da ONU em que todos os seus países-membros possuem direito a voz e voto e onde as resoluções devem ser aprovadas por uma maioria de dois terços.
O curioso é que qualquer tipo de reforma na estrutura da ONU ou no próprio Conselho de Segurança deve ser aprovado pelo próprio conselho, o que inclui as regras acima citadas de unanimidade entre os permanentes e um total de nove votos favoráveis. No entanto, esses membros são totalmente contrários à mudança desse cenário, uma vez que o poder de veto eleva os seus respectivos poderes no âmbito geopolítico internacional.
¹ Crédito da imagem: Sean Pavone / Shutterstock.com
² Ver: Página oficial do Itamaraty sobre a Reforma do Conselho de Segurança
Por Me. Rodolfo Alves Pena