Tribunal de Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg foi um tribunal penal militar internacional que tinha por objetivo julgar os crimes de altos oficiais nazistas cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Foi constituído em 8 de agosto de 1945 em um documento chamado Tratado do Tribunal Internacional, e seus julgamentos aconteceram entre 20 de novembro de 1945 e 1 de outubro de 1946 na cidade alemã de Nuremberg.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Tribunal de Nuremberg
• 2 - Origens do Tribunal de Nuremberg
• 3 - Qual era o objetivo do Tribunal de Nuremberg?
• 4 - Como ocorreram os julgamentos do Tribunal de Nuremberg
  • → Fases de acusação
  • → Fase de defesa dos acusados
  • → Sentenças do Tribunal de Nuremberg
• 5 - Quais foram os condenados do Tribunal de Nuremberg?
• 6 - Importância do Tribunal de Nuremberg
• 7 - Por que o Tribunal de Nuremberg foi considerado polêmico?       
• 8 - Exercícios resolvidos sobre o Tribunal de Nuremberg

Resumo sobre o Tribunal de Nuremberg

• O Tribunal de Nuremberg foi um tribunal penal militar internacional que tinha por objetivo julgar os crimes de altos oficiais nazistas cometidos durante a Segunda Guerra Mundial.
• Os julgamentos aconteceram entre 20 de novembro de 1945 e 1 de outubro de 1946 na cidade alemã de Nuremberg, localizada na região da Baviera.
• Os objetivos do Tribunal de Nuremberg eram processar, julgar e executar a sentença de 24 altos membros da liderança nazista.
• Os julgamentos do Tribunal de Nuremberg tiveram início em 20 de novembro de 1945, e em 2 de setembro de 1946 os juízes apresentaram as sentenças.
• Dos 24 acusados apenas três foram absolvidos, sendo aplicadas 12 penas de morte por enforcamento, três prisões perpétuas, duas penas de 20 anos de prisão e uma de 15 anos de prisão.
• A importância do Tribunal de Nuremberg foi estabelecer discussões jurídicas internacionais e promover a punição dos principais envolvidos nos crimes de guerra.
• O Tribunal de Nuremberg é criticado por juristas do mundo todo por ser um tribunal de exceção e ferir o direito ao juiz natural.

Origens do Tribunal de Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg foi constituído em 8 de agosto de 1945 em um documento chamado Tratado do Tribunal Internacional Militar, produzido durante a Conferência de Londres, na qual EUA, URSS, Inglaterra e França organizaram o Tribunal Militar Internacional e seus estatutos, os quais previam a organização do sistema de acusação e defesa aos acusados, todos criminosos de guerra da recém-derrotada Alemanha Nazista.

Os julgamentos aconteceram entre 20 de novembro de 1945 e 1 de outubro de 1946 na cidade alemã de Nuremberg, localizada na região da Baviera. O tribunal foi presidido por Iona Nikitchenko, juiz da União Soviética, sob auxílio dos juízes Geoffrey Lawrence (Inglaterra), Francis Biddle (EUA) e Donnedieu de Vabres (França).

Qual era o objetivo do Tribunal de Nuremberg?

Os objetivos do Tribunal de Nuremberg foram claros: processar, julgar e executar a sentença de 24 altos membros da liderança nazista. Com isso, buscava-se a reparação dos crimes de guerra e a punição de alguns dos principais envolvidos com os maiores atentados contra populações civis ocorridos durante o conflito, como os campos de concentração e o Holocausto.

Para iniciar os processos militares criminais contra os acusados, era necessária a redação de indiciamentos, os quais posteriormente foram aceitos pelo tribunal, tornando-se o início de cada processo. Esses indiciamentos foram elaborados por delegações nacionais dos países aliados da seguinte forma:

• os britânicos se ocuparam dos referentes às táticas militares;
• os franceses produziram os referentes aos crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no front ocidental;
• os soviéticos produziram os referentes a esses crimes cometidos no front oriental.

Como ocorreram os julgamentos do Tribunal de Nuremberg

Os julgamentos do Tribunal de Nuremberg tiveram início em 20 de novembro de 1945, após o requerimento dos promotores soviéticos, que precisavam de mais tempo para organizar os casos. Em um julgamento criminal, tanto internacional como no Brasil, os promotores representam o Estado, que acusa o réu. Os advogados fazem a defesa do réu e o juiz emite sua sentença, internacionalmente mais conhecida como veredicto.

No caso dos julgamentos de Nuremberg, os Estados Aliados estavam processando os acusados em um tribunal militar penal internacional, recém-criado para essa finalidade específica.

→ Fases de acusação

• A primeira leva de julgamentos se deu a partir das atividades dos promotores britânicos e americanos, iniciada em 21 de novembro de 1945. Essa fase focou nos crimes de conspiração militar, expansionismo e conquista de territórios soberanos.
• A segunda fase, comandada por promotores franceses, ocorreu entre 17 de janeiro e 7 de fevereiro de 1946, iniciando os debates acerca dos crimes humanitários cometidos pelos nazistas. Os promotores franceses argumentaram que as origens dos sentimentos de superioridade e racismo alemães foram gestados desde o século XIX, no contexto da criação do Império Alemão, do Pangermanismo e do Imperialismo europeu.
• A terceira fase de acusação foi comandada pelos promotores soviéticos, que apresentaram acusações de todas as espécies: militares, políticas e humanitárias. O foco principal dos argumentos finais foi o assassinato sistemático de judeus no Leste Europeu, dentro dos campos de concentração, muitos dos quais foram libertados pelo exército soviético.

Provas documentais e outras evidências apresentadas ao tribunal pelos promotores dos EUA.

→ Fase de defesa dos acusados

Entre março e julho de 1946, a defesa dos acusados pôde se manifestar. Nenhum dos advogados envolvidos tentou negar que os crimes do nazismo não foram cometidos: suas estratégias consistiram basicamente em atribuir toda a culpa pelos crimes a Hitler, já morto, e tentar organizar a individualização das penas de cada acusado.

→ Sentenças do Tribunal de Nuremberg

Em 2 de setembro de 1946, os juízes apresentaram as sentenças:

• as atividades da Alemanha Nazista a partir de 1937 foram consideradas conspirações militares contra a paz na Europa;
• organizações oficiais nazistas foram consideradas criminosas, como a SS, Gestapo e o próprio Partido Nazista;
• dos 24 acusados apenas três foram absolvidos, sendo aplicadas 12 penas de morte por enforcamento, três prisões perpétuas, duas penas de 20 anos de prisão e uma de 15 anos de prisão.

Veja também: Campos de concentração nos EUA — preconceito e perseguição contra japoneses

Quais foram os condenados do Tribunal de Nuremberg?

Entre os condenados do Tribunal de Nuremberg, destacam-se:

• Martin Bormann (vice-líder do Partido Nazista e secretário pessoal de Hitler, condenado à morte);
• Herman Göring (comandante da força aérea, Luftwaffe, presidente do Parlamento alemão e ministro da Prússia, condenado à morte);
• Rudolf Hess (vice-líder do Partido Nazista, condenado à prisão perpétua);
• Gustav Krupp (empresário industrial que utilizou trabalho escravo de prisioneiros judeus);
• Alfred Rosenberg (principal ideólogo do racismo nazista e ministro dos territórios ocupados do Leste, condenado à morte).

Importância do Tribunal de Nuremberg

A importância do Tribunal de Nuremberg foi estabelecer discussões jurídicas internacionais e promover a punição dos principais envolvidos em eventos militares que impactaram a vida de dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo, levando a maioria delas à prisão, escravidão e morte. Os arquitetos do genocídio nazista foram levados a julgamento e condenados a penas duras.

Por que o Tribunal de Nuremberg foi considerado polêmico?       

Apesar da inegável importância dos trabalhos do Tribunal de Nuremberg, sua existência e suas condenações são duramente criticadas por juristas de todo o mundo, por ferirem princípios históricos de direitos humanos. Essa afirmação pode parecer contraditória, uma vez que os réus foram acusados de crimes contra a dignidade humana, os quais foram amplamente provados e confessados. Ocorre que dentro da evolução do Direito no Ocidente, sobretudo dos direitos humanos, foram estabelecidos princípios que garantem a dignidade e os direitos de criminosos acusados — mesmo sendo criminosos, merecem um tratamento humano e digno.

Em termos técnicos, desde a Magna Carta (Inglaterra, 1215) está disposto no Direito ocidental que quem julga o criminoso é o juiz natural, ou seja, o juiz que a lei do local onde ocorreu o crime determinar. No caso de Nuremberg, foi criado um tribunal especialmente para julgar esses crimes, com juízes que eram parciais e tendentes à dura condenação dos réus, o que configurou um tribunal de exceção.

Além disso, como o Estado Nazista cresceu e se consolidou antes da guerra, o direito alemão previa como legalizadas diversas das condutas que foram criminalizadas após a guerra pelo Tribunal de Nuremberg, o que fere o princípio da anterioridade da lei penal, que diz que “não existe crime sem lei anterior que o defina”. Ou seja, se um ato não era considerado crime no momento em que foi praticado, ele não pode ser criminalizado por uma lei posterior. Esse princípio, inclusive, consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e, contraditoriamente, não foi aplicado aos réus de Nuremberg.

A polêmica, portanto, está em uma difícil questão ética: existiriam crimes que quando cometidos seriam capazes de afastar qualquer garantia de direitos humanos para o criminoso? Quem decidiria que crimes seriam esses? Como esse precedente impactaria a própria existência dos direitos humanos e sua garantia de dignidade para todas as pessoas, inclusive criminosos? A resposta a esses questionamentos é amplamente discutida até hoje por juristas do mundo todo.

Saiba mais: Tribunal de Haia — corte internacional que julga crimes de guerra e genocídios atualmente

Exercícios resolvidos sobre o Tribunal de Nuremberg

1. Foram objetivos do Tribunal de Nuremberg, exceto:

a) o julgamento de oficiais nazistas

b) a definição de fronteiras entre Alemanha Ocidental e Oriental

c) a condenação à pena de morte de agentes nazistas

d) o julgamento de crimes de guerra

Resposta: B.

A definição de fronteiras da Alemanha ocupada não foi assunto do Tribunal de Nuremberg.

2. As principais críticas feitas por juristas ao Tribunal de Nuremberg consistem em:

a) o tribunal não condenou todos os réus à morte

b) desrespeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, uma vez que os réus não puderam se defender das acusações

c) o tribunal condenou réus à prisão perpétua, o que é proibido na Alemanha

d) desrespeito ao princípio do juiz natural e constituição de um tribunal de exceção

Resposta: D.

Os julgamentos do Tribunal de Nuremberg foram realizados pelos países Aliados, que escolheram e indicaram os juízes e formaram o tribunal para julgar crimes anteriores a ele, desrespeitando os princípios jurídicos citados.

Fontes

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

FERRO, Ana Luísa. O Tribunal de Nuremberg: Precedentes, Características e Legado com Exemplos de Provas da Acusação e Ilustrações. São Paulo: Editora Del Rey, 2019.

TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL. The Nuremberg Trials: Complete Tribunal Proceedings. 30 Volumes. Praga: E-artnow, 2022.