Governo José Sarney

José Sarney esteve à frente do primeiro governo civil do Brasil após o término da Ditadura Militar. Sarney assumiu após a vitória da chapa de Tancredo e Sarney na eleição indireta de 1985. Com o falecimento de Tancredo, José Sarney acabou assumindo a presidência do Brasil e foi o governante do país durante o processo de reconstrução da democracia.

Durante o seu governo, um dos acontecimentos mais marcantes foi a elaboração de uma nova Constituição para o Brasil. Isso ocorreu por meio dos trabalhos da Assembleia Constituinte que se formou em 1987. O governo de José Sarney também tentou combater a inflação e a crise econômica, mas acabou fracassando. Sarney terminou seu governo com uma popularidade baixíssima e denunciado por estar envolvido em corrupção.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Contexto: a redemocratização do Brasil
• 2 - Morte de Tancredo Neves
• 3 - Governo de José Sarney
• 4 - Constituição de 1988
• 5 - Transição

Contexto: a redemocratização do Brasil

O governo de José Sarney só foi possível pela redemocratização que o Brasil passou na década de 1980. A abertura democrática iniciou-se durante o governo de Ernesto Geisel como uma estratégia dos militares para implantar governos civis que estivessem inteiramente alinhados com os interesses das Forças Armadas. Os historiadores chamam isso de “abertura controlada”.

• Diretas Já

Os interesses dos militares acabaram frustrados com a demanda popular de democratização do país. Esse processo foi reforçado com o surgimento de novos partidos políticos, o que deu força para a oposição política. Em 1982, a oposição conseguiu vencer as eleições para governador em dez estados – um indicativo evidente da força dos partidos de oposição ao regime.

A partir de 1984, a luta pela redemocratização do Brasil ganhou força com a campanha pelas eleições diretas. Nomes como Ulysses Guimarães, Lula e Leonel Brizola apoiaram a campanha pelas eleições diretas para presidente – algo que não acontecia desde 1960. A Campanha das Diretas Já foi resultado de uma emenda proposta por um deputado do PMDB, a qual ficou conhecida como Emenda Dante de Oliveira.

Milhões de brasileiros foram às ruas clamar por eleições diretas, havendo o envolvimento de pessoas influentes da sociedade da época, como Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e Tancredo Neves. Em São Paulo, o comício das Diretas Já mobilizou 1,5 milhão de pessoas|1|.

A Emenda Dante de Oliveira precisava obter 320 votos para que fosse aprovada e, assim, a eleição presidencial de 1985 seria direta. A expectativa da população era gigantesca, pois a voz da população havia sido clara e o desejo era de que a escolha do presidente fosse feita pelo povo. Mas não foi isso que aconteceu, e a emenda recebeu apenas 298 dos 320 votos de que precisava.

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• Eleição de 1985

Como a eleição presidencial de 1985 seria realizada de maneira indireta, cabia ao Colégio Eleitoral fazer essa escolha. A derrota da emenda naturalmente foi um choque para a população, mas o PMDB precisou reorganizar-se para enfrentar os militares na eleição. Uma mudança foi feita, e Ulysses Guimarães foi substituído por Tancredo Neves como candidato presidencial da oposição.

Isso porque Tancredo Neves tinha mais possibilidade de vencer a disputa no Colégio Eleitoral.

Tancredo Neves era um tradicional político mineiro, possuía uma relação melhor com os militares e havia negociado com eles não investigá-los ou puni-los por crimes cometidos durante a ditadura se fosse eleito. Sendo assim, ele acabou sendo escolhido pelo PMDB como candidato à presidência do Brasil.

Tancredo concorreria contra o candidato do PDS, o partido herdeiro do Arena. Por indicação do presidente, o candidato escolhido pelo PDS foi Paulo Maluf, mas essa escolha rachou o PDS. No interior do partido, existiam inúmeras candidaturas e, por isso, os membros do PDS apoiavam a realização de prévias (sondagem antes das eleições para se ter uma ideia das tendências dos eleitores) para decidir o candidato do PDS.

A nomeação de Paulo Maluf acabou atropelando o desejo de membros do partido e, por isso, o PDS dividiu-se. O grupo dissidente formou a Frente Liberal (FL), e essa dissidência acabou negociando com Tancredo Neves o apoio à sua candidatura. Um dos principais nomes do FL, José Sarney, acabou mudando-se do PDS para o PMDB e foi escolhido como candidato a vice-presidente de Tancredo como parte do acordo entre PMDB e FL.

Parte da oposição, representada pelo PT, negou-se a aderir à campanha eleitoral de 1985 por não concordar com a escolha ser indireta. De toda forma, a campanha eleitoral de Tancredo Neves foi um sucesso e ele derrotou Paulo Maluf no Colégio Eleitoral por 480 contra 180 votos. A vitória aconteceu em 15 de janeiro de 1985, e a posse ocorreria em 15 de março de 1985.

A população brasileira ficou eufórica com a vitória do político mineiro, pois ela marcava o fim de duas décadas de ditadura e de governos militares. Mas as coisas acabaram não saindo do jeito que todos esperavam.

Morte de Tancredo Neves

Tancredo Neves vinha sentindo dores abdominais havia tempos. Ele tinha escondido suas dores porque temia que elas fossem usadas como desculpa pelos militares para impedir sua posse como presidente. Assim, ele procurou suportar as dores automedicando-se. Na noite de 14 de março, às vésperas da posse, Tancredo Neves passou mal e precisou ser internado às pressas.

No Hospital de Base de Brasília, Tancredo recusava-se a ser operado, mas o seu caso era de vida ou morte, pois ele tinha uma infecção generalizada. O tratamento médico que ele recebeu foi desastroso, a situação não se resolveu e o entra e sai de pessoas era intenso. O risco de uma infecção hospitalar era grande.

Na operação, foi retirado um tumor benigno infeccionado, mas os médicos mentiram e afirmaram que tinha retirado um divertículo. A situação de Tancredo Neves não melhorou, e a sua família acabou transferindo-o para São Paulo. Lá ele passou por mais seis cirurgias, mas não resistiu ao quadro infeccioso e faleceu no dia 21 de abril de 1985. Durante esse período, Tancredo agonizou e morreu lentamente.

Com a internação de Tancredo, a incredulidade tomou conta do país e um dilema pairou sobre a classe política: quem tomaria a posse? Na época, muitos sugeriram a posse de Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados e o grande nome da oposição da época. Havia o temor de que os militares rejeitassem a posse de Ulysses, e as negociatas políticas levaram ao nome do próprio vice, José Sarney.

A posse por Sarney era temporária, mas, ainda assim, não era bem vista por muitos. O político maranhense tinha construído a sua carreira na política como um apoiador dos militares e só havia passado para a oposição nos últimos meses da ditadura. Quando Tancredo Neves morreu, Sarney deixou de ser presidente interino e foi efetivado no cargo.

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Governo de José Sarney

José Sarney governou o Brasil de 15 de março de 1985 até 15 de março de 1990. Inicialmente, o mandato dele era de seis anos e ele tentou estender-se no poder o máximo que pôde, mas acabou tendo de aceitar a redução de seu mandato de seis para cinco anos. Sarney esteve na presidência quando o Brasil passava pela remontagem de sua democracia e acontecimentos importantes passaram-se durante o seu governo.

Um dos destaques foi a aprovação do Emendão, uma emenda constitucional que trouxe o retorno de importantes direitos à população, como o direito de voto aos analfabetos. Além disso, os partidos de orientação socialista e comunista puderam voltar a funcionar legalmente – eles tinham sido colocados na ilegalidade em 1947.

Surgiram nesse período importantes benefícios, tais como o seguro-desemprego, o direito do trabalhador ao vale-transporte etc. O governo brasileiro reatou relações com Cuba e reaproximou-se da Argentina e do Uruguai, assinando acordos comerciais que anos depois resultaram no surgimento do Mercosul.

Na economia, o governo de Sarney fracassou, pois não conseguiu resolver a crise econômica nem frear a inflação. Isso ficou evidente no caso do Plano Cruzado, um plano que aparentou resolver a situação da economia, mas acabou fracassando. Com o Plano Cruzado II, a população brasileira sentiu-se enganada, uma vez que os preços aumentaram consideravelmente. A inflação chegou a alcançar quase 2000% durante o governo Sarney.

Constituição de 1988

O grande momento de toda a redemocratização do Brasil, sem sombra de dúvidas, foi todo o processo de elaboração da Constituição de 1988. No começo de 1987, a Assembleia Constituinte foi empossada na função de elaborar a nova Constituição. A Constituinte foi formada por 559 congressistas, que, durante mais de um ano e meio, trabalharam no novo texto constitucional do Brasil.

A Constituinte teve nomes de peso na história política do Brasil, como Mário Covas, FHC, Lula, Plínio de Arruda, entre outros. Todo o processo de elaboração da Constituinte estendeu-se durante todo o ano de 1987 e boa parte de 1988 e contou com enorme participação da população.

Grupos na defesa de minorias, como as mulheres, os negros e os indígenas, mostraram a sua força e exigiram que seus direitos fossem incluídos na Constituição. Ao todo, foram realizadas 122 emendas populares que tiveram milhões de assinaturas de cidadãos comuns. As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmam que o Brasil “estava firmando um sólido compromisso democrático” com essa Constituição.

O processo, no entanto, foi conturbado e contou com inúmeros atritos do presidente com os constituintes e de grupos progressistas com grupos conservadores. O historiador Jorge Ferreira afirmou que Sarney demonstrou inconformidade com as propostas aprovadas no decorrer da Constituinte e afirmou que o país ficaria ingovernável com a nova Constituição|2|.

Houve intenso lobby de grupos econômicos interessados em barrar certas propostas. Uma delas foi a da reforma agrária, proposta que sofreu grande oposição de grupos ruralistas e acabou não sendo incluída no texto final. Esses grupos também se posicionaram contra propostas em defesa dos direitos indígenas.

Um momento marcante na Constituinte foi um discurso e protesto realizado em setembro de 1987 por Ailton Krenak, uma liderança importante para os indígenas na época. Outros direitos importantes foram incluídos no texto final da Constituição de 1988, que trouxe avanços significativos na área dos direitos sociais.

A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988 após um discurso do presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães. No discurso, Ulysses deixou claro os desejos do país após sair da ditadura:

“a Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: ‘Mudar para vencer!’ Muda, Brasil!”|3|

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Transição

No final de 1989, José Sarney era extremamente impopular. A economia do país estava em frangalhos. Politicamente ele havia acumulado inimigos e estava isolado, além de ser denunciado com frequência em esquemas de corrupção. Ele não conseguiu estabelecer um sucessor e, por isso, a eleição presidencial de 1989 foi acirrada. Ao final do pleito, Fernando Collor de Mello foi eleito para a presidência do Brasil.

Notas

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 484.

|2| FERREIRA Jorge. O presidente acidental: José Sarney e a transição democrática. In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da Nova República – da transição democrática à crise política de 2016. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018, p. 55-56.

|3| GUIMARÃES, Ulysses. Discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988. Para ler o discurso na íntegra, clique aqui.

Créditos das imagens:

[1] Arquivo Senado Federal / Célio Azevedo

[2] Arquivo Senado Federal

Por Daniel Neves
Professor de História