Assembleia Constituinte de 1987

A Assembleia Constituinte de 1987 foi um marco na redemocratização do Brasil, responsável por elaborar a Constituição de 1988 após o fim da ditadura militar. Nesse contexto, o país vivia uma transição democrática, com a sociedade exigindo mais liberdade e justiça social. Os principais objetivos da Assembleia incluíam garantir direitos civis, sociais e políticos, modernizar o Estado e reorganizar o sistema político com maior participação popular.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Assembleia Constituinte de 1987
• 2 - O que foi a Assembleia Constituinte de 1987?
• 3 - Contexto histórico da Assembleia Constituinte de 1987
• 4 - Quais os objetivos da Assembleia Constituinte de 1987?
• 5 - Membros da Assembleia Constituinte de 1987
• 6 - A Constituição de 1988
  • → Videoaula sobre a Constituição de 1988
• 7 - Consequências da Assembleia Constituinte de 1987

Resumo sobre Assembleia Constituinte de 1987

• A Assembleia Constituinte de 1987 foi a responsável pela criação da Constituição de 1988.

• Ocorreu após o fim da ditadura militar.

• Tinha o objetivo de garantir a redemocratização do Brasil, reorganizar o sistema político e eleitoral e modernizar o Estado brasileiro com maior participação popular e descentralização do poder.

• Foi composta por 559 membros, entre deputados e senadores de diferentes partidos e ideologias, representando uma diversidade de interesses sociais e políticos.

• Ulysses Guimarães, Lula e Fernando Henrique Cardoso foram alguns nomes importantes que participaram da Assembleia Constituinte.

• A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é fruto da Assembleia Constituinte.

• A Constituição Cidadã estabeleceu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, ampliando direitos sociais, civis e trabalhistas, além de garantir saúde, educação e proteção ao meio ambiente como deveres do Estado.

O que foi a Assembleia Constituinte de 1987?

A Assembleia Constituinte de 1987 foi um marco fundamental na história política do Brasil, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã". Convocada após o fim da Ditadura Militar (1964-1985), essa Assembleia tinha o objetivo de redemocratizar o país e estabelecer uma nova ordem jurídica que representasse os anseios da sociedade brasileira por liberdade, justiça social e direitos civis.

Foi composta por parlamentares eleitos e teve a função de reorganizar as bases institucionais e políticas do Brasil, superando os resquícios autoritários do regime militar e instituindo um estado democrático de direito.

Contexto histórico da Assembleia Constituinte de 1987

O contexto histórico em que se deu a Assembleia Constituinte de 1987 foi marcado pela transição do Brasil de um regime militar para a redemocratização. Após mais de 20 anos de uma ditadura que limitou direitos políticos e civis, a sociedade brasileira ansiava por mudanças. Em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves, seguida pela posse de seu vice, José Sarney, após a morte de Tancredo, o Brasil começou a caminhar em direção a uma maior abertura política.

A pressão por uma nova Constituição vinha crescendo desde o fim da década de 1970, com movimentos sociais, políticos e intelectuais exigindo mais liberdade e o fim das leis de exceção, como o AI-5, que havia concentrado poder no Executivo. A Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, foi o instrumento legal que convocou a Assembleia Nacional Constituinte, cujo trabalho começou em 1987.

O país estava em um momento de efervescência social, com o surgimento de novos movimentos sociais, a luta por direitos civis e políticos, além da necessidade de reestruturar o sistema econômico, que enfrentava uma forte crise, marcada pela hiperinflação e pelo desemprego.

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Quais os objetivos da Assembleia Constituinte de 1987?

A Assembleia Constituinte de 1987 tinha como principais objetivos a elaboração de uma nova Constituição que garantisse a redemocratização do Brasil e estabelecesse um regime de direitos e garantias para os cidadãos. A nova Constituição deveria romper definitivamente com o período autoritário, garantir o respeito aos direitos humanos e civis, fortalecer as instituições democráticas e descentralizar o poder, ampliando a autonomia dos estados e municípios.

Além disso, havia o objetivo de modernizar o Estado brasileiro, criando mecanismos para uma maior participação popular nas decisões políticas e assegurando direitos sociais, como saúde, educação e trabalho. A nova Constituição deveria também promover uma justiça mais acessível e equânime, com a criação de mecanismos que ampliassem o acesso ao Judiciário e garantissem uma distribuição mais justa dos recursos do Estado.

Outro objetivo importante era reorganizar o sistema político e eleitoral do país, estabelecendo normas para o funcionamento dos partidos, eleições diretas em todos os níveis e a possibilidade de novas formas de participação política, como referendos e plebiscitos. Por fim, a Assembleia Constituinte tinha como meta incorporar na legislação os avanços dos direitos sociais e trabalhistas, assegurando a proteção dos trabalhadores e a ampliação dos direitos sindicais.

Membros da Assembleia Constituinte de 1987

A Assembleia Nacional Constituinte foi composta por 559 membros, sendo 487 deputados federais e 72 senadores, eleitos em 1986, com mandato tanto para o Congresso quanto para a Constituinte. Entre os membros, havia uma diversidade política significativa, com representantes de diferentes partidos e ideologias, desde conservadores até progressistas.

Entre os principais líderes da Constituinte, destacaram-se nomes como Ulysses Guimarães, que presidiu os trabalhos e teve um papel central na condução dos debates, sendo uma das figuras mais respeitadas e influentes no processo.

Além dele, outros nomes de destaque foram Luiz Inácio Lula da Silva, então líder sindical e representante da esquerda, José Sarney, presidente da República, que, embora não fizesse parte da Constituinte diretamente, influenciou o processo, e Fernando Henrique Cardoso, futuro presidente, que também participou ativamente das discussões.

A diversidade de membros representava as diferentes forças políticas do Brasil, com bancadas que defendiam interesses variados, como a ruralista, a empresarial, a sindical, a feminista e os movimentos sociais. Essa pluralidade de vozes tornou o processo constituinte extremamente complexo, com negociações acirradas para garantir a inclusão de demandas variadas na nova Carta Magna.

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A Constituição de 1988

A Constituição de 1988, fruto dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Conhecida como "Constituição Cidadã", é uma das mais democráticas e avançadas do mundo em termos de direitos e garantias fundamentais. Ela estabeleceu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, onde a soberania popular é a base do poder, garantiu direitos civis e políticos amplamente, e consagrou a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fortalecendo o sistema de freios e contrapesos.

Entre os principais avanços da nova Constituição estão a ampliação dos direitos sociais, como saúde e educação, que passaram a ser reconhecidos como deveres do Estado e direitos de todos os cidadãos. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma das inovações trazidas pelo texto constitucional, garantindo o acesso universal à saúde pública. O direito à educação foi ampliado, com a obrigatoriedade do ensino fundamental e a promoção de políticas de erradicação do analfabetismo.

A Constituição também assegurou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a proteção aos direitos das minorias, como indígenas e afrodescendentes, e a igualdade de gênero. O direito de greve e de organização sindical foi reconhecido, assim como o fortalecimento do Ministério Público e a criação de mecanismos de participação popular, como o plebiscito e o referendo.

Além disso, a nova Carta reforçou a independência do Judiciário, garantiu maior autonomia aos estados e municípios, e estabeleceu a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

→ Videoaula sobre a Constituição de 1988

Consequências da Assembleia Constituinte de 1987

A Assembleia Constituinte de 1987 e a promulgação da Constituição de 1988 trouxeram consequências profundas para o Brasil. Em primeiro lugar, consolidou-se o processo de redemocratização do país, estabelecendo as bases para um sistema político pluralista e democrático. A nova Constituição garantiu eleições diretas para todos os cargos do Executivo e Legislativo, além de promover a descentralização administrativa, fortalecendo o federalismo e garantindo maior autonomia a estados e municípios.

A ampliação dos direitos sociais e civis foi outro importante legado, o que fez com que a Constituição de 1988 fosse considerada uma das mais inclusivas e avançadas em termos de garantias de direitos fundamentais. Direitos como o acesso universal à saúde e à educação, além da proteção ao trabalhador e a inclusão de direitos ambientais, são até hoje referência no texto constitucional.

Em termos econômicos, a nova Constituição ajudou a reestruturar o Brasil, ainda que alguns pontos tenham sido alvo de reformas ao longo dos anos, especialmente na década de 1990. As reformas trabalhistas e da Previdência foram temas centrais de debate, com algumas mudanças sendo realizadas para adaptar o país às novas demandas econômicas globais.

Do ponto de vista político, a Constituição de 1988 trouxe maior estabilidade institucional, ainda que o Brasil tenha passado por crises políticas e econômicas ao longo das décadas seguintes. O fortalecimento do Judiciário e a criação de mecanismos de controle social ajudaram a consolidar o Estado Democrático de Direito, e até hoje a Constituição de 1988 é vista como um dos pilares da democracia brasileira.

Créditos das imagens

^[1] Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Wikimedia Commons (reprodução)

^[3] Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

CAMPOS, Tiago. Compêndio de História do Brasil – Volume III: República. São Paulo: Cosenza, 2024

MENDES, Gilmar. Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 - 1ª edição de 2017: Análise crítica. São Paulo: Saraiva, 2017