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Assembleia Constituinte de 1987

O fim da ditadura em 1985 levou grupos políticos a pedirem uma nova Constituição Federal. Alguns queriam uma Assembleia Constituinte, mas o que se conseguiu foi a formação do Congresso Constituinte em 1987.

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O Brasil viveu sob uma ditadura civil-militar durante 21 anos, sendo seu fim marcado pela eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. Como o presidente eleito morreu dias antes da posse, o vice-presidente José Sarney assumiu a presidência em seu lugar, iniciando seu mandato em 1986. Foi também neste ano que as diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela convocação de uma Assembleia Constituinte, com a eleição de representantes específicos e com plenos poderes de formular uma nova constituição para o país.

Os principais grupos contrários à Assembleia eram os ligados ao anterior regime ditatorial, representado por grandes empresários e banqueiros, além de latifundiários e militares. Mesmo com pressão não foi possível formar uma Assembleia, conseguindo nas negociações políticas a realização do Congresso Constituinte, onde os deputados eleitos para o Congresso Nacional, em novembro de 1986, ficariam responsáveis pela elaboração da Carta Magna. A diferença entre Assembleia e Congresso Constituinte decorre de que os eleitos para o segundo teriam o compromisso de manter inalteradas algumas estruturas do Estado brasileiro para o qual foram eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia, que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar essas estruturas.

O Congresso Constituinte foi iniciado em 1º de fevereiro de 1987 e tinha como principal grupo o “Centrão”, formado por deputados e senadores de partidos como PMDB, PFL, PDS e PTB. Era formado por 559 congressistas e presidido por Ulisses Guimarães. Havia também grupos mais à esquerda, como os ligados ao PT e ao PDT. As propostas eram elaboradas tanto por grupos de cidadãos do país quanto por grupos já anteriormente organizados (como empresários e latifundiários, por exemplo), que através de lobbies (forma de pressão econômica e política) polarizaram o debate sobre temas importantes e polêmicos como a reforma agrária, a duração de mandatos eletivos e estrutura do estado, os poderes atribuídos às forças armadas, o acesso à educação e à saúde etc.

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Celebração da promulgação da Constituição Nacional em outubro de 1988, no plenário do Congresso Nacional.*
Celebração da promulgação da Constituição Nacional em outubro de 1988, no plenário do Congresso Nacional.*

Os debates e votações se prolongaram por 18 meses, com a elaboração do texto sofrendo uma série de emendas destinadas a concretizar as diversas negociações realizadas. Em 5 outubro de 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, e mesmo com alguns pontos ratificados e outros alterados ao longo dos anos, continua a reger em termos gerais a organização social e do estado brasileiro.

Fonte da imagem – Agência Brasil

 

Por Tales Pinto
Graduado em História

Escritor do artigo
Escrito por: Tales dos Santos Pinto Escritor oficial Brasil Escola

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

PINTO, Tales dos Santos. "Assembleia Constituinte de 1987"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-de-1988.htm. Acesso em 29 de fevereiro de 2024.

De estudante para estudante


Lista de exercícios


Exercício 1

(UFTM) Em 1823, durante o I Reinado brasileiro, a Assembleia Constituinte foi dissolvida. Esse ato pode ser explicado, entre outras razões,

a) pela insistência da aristocracia rural do centro-sul em defender a igualdade política entre brasileiros e portugueses, o que descontentava os deputados constituintes de posição liberal radical.

b) pela oposição dos constituintes representantes das elites agrárias do centro-sul ao projeto do imperador de estabelecer a igualdade política por meio do voto universal masculino.

c) pela decisiva interferência da diplomacia britânica no Brasil, que não aceitou o modelo de monarquia constitucional federalista e o reforço à escravidão, propostos pela maioria dos constituintes.

d) pelo descontentamento do imperador com o anteprojeto constitucional – denominado Constituição da Mandioca – no qual o poder ficaria centrado no Legislativo e não nas mãos do imperador.

e) pela tentativa das elites das províncias do norte-nordeste de impor um modelo de organização política do Império a partir da fragmentação do poder central e da adoção de um federalismo.

Exercício 2

O principal objetivo da Assembleia Constituinte de 1823 era:

a) impedir que as ideias liberais penetrassem na política brasileira.

b) impedir que D. Pedro I fosse rei do Brasil e da Áustria ao mesmo tempo.

c) restabelecer o domínio de Portugal sobre o Brasil, quebrado desde de 07 de setembro de 1822.

d) estabelecer um regime constitucional parlamentarista republicano no Brasil.

e) elaborar uma Constituição para assentar as bases do sistema político imperial.