25 de março: Dia da Constituição

O dia 25 de março é conhecido no Brasil como Dia da Constituição. Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.

Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares). A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.

Confira no nosso podcast: História das Constituições brasileiras e sua evolução ao longo do tempo

Tópicos deste artigo

• 1 - Elaboração da primeira Constituição do Brasil
• 2 - Características da Constituição de 1824
• 3 - Constituições brasileiras

Elaboração da primeira Constituição do Brasil

O Dia da Constituição é comemorado quando foi outorgada a nossa primeira Constituição. Isso aconteceu em 25 de março de 1824 e está relacionado com o processo de consolidação da nação brasileira após a conquista da independência. Com essa conquista, era necessária a existência de uma Constituinte para elaborar uma Constituição.

Esse evento estava em formação desde antes de o Brasil passar pelo seu processo de independência, afinal, José Bonifácio, um dos homens mais próximos de d. Pedro I, tinha realizado convocação para Constituinte em junho de 1822. A assembleia formada para tanto foi composta por 90 deputados.

Esses parlamentares reuniram-se como constituintes, pela primeira vez, em 3 de maio de 1823. Era função deles realizar todo o trabalho de redação da Constituição. O trabalho não era fácil, afinal, eles tinham que conciliar os diferentes interesses existentes no interior do grupo, além de tomar medidas que fossem do agrado do imperador do Brasil.

A Constituinte brasileira era dividida em dois grandes grupos. Os Conservadores, conhecidos como “partido português”, eram defensores da implantação de uma monarquia absoluta no Brasil. E os Liberais, conhecidos como “partido brasileiro”, dividiam-se em dois subgrupos: os “moderados” e os “exaltados”, que defendiam uma monarquia constitucional, e alguns destes até defendiam um sistema republicano.

Essas diferenças foram percebidas durante o processo de redação da Constituição, mas o grande problema foi a relação dos parlamentares com o imperador. O trabalho dos constituintes deu origem à Constituição da Mandioca, modelo apresentado a d. Pedro em meados de 1823. O imperador não ficou satisfeito com ela, pois possuía mecanismos que buscavam limitar seu poder perante o Legislativo.

Acontece que d. Pedro I não tinha intenção alguma de submeter-se aos interesses dos parlamentares, pois desejava a concentração do poder em suas mãos. O resultado disso é que o imperador aproximou-se do “partido português” e decidiu tomar o caminho autoritário. Em 12 de novembro de 1823, ele ordenou a dissolução da Constituinte e a prisão de alguns dos parlamentares.

Esse acontecimento foi chamado de Noite da Agonia. Em seguida, d. Pedro I reuniu os 10 membros do Conselho de Estado, todos juristas, e, em cerca de 15 dias, uma nova Constituição foi redigida, mas, dessa vez, ao seu agrado.

Características da Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, ela foi imposta, em 25 de março de 1824, e garantia os interesses do imperador, dando-lhe inúmeros poderes sobre o país. O Brasil foi confirmado como uma nação monárquica, porém constitucional. Os poderes de d. Pedro I ficavam acima do restante do país por meio de um mecanismo criado nesse documento: o Poder Moderador.

Esse poder colocava-se como um quarto poder e ficava acima do Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, o imperador era inimputável e, portanto, não poderia ser responsabilizado por qualquer tipo de ação enquanto tal. O poder era hereditário (passava de pai para filho), garantindo-o nas mãos dos Bragança.

O voto no Brasil era censitário, o que significava que só brasileiros com renda anual de 100 mil réis poderiam votar. Além disso, analfabetos poderiam votar, e algumas liberdades individuais foram garantidas, mas manteve-se a escravidão.

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Constituições brasileiras

Em toda a sua história, o Brasil teve sete Constituições, sendo a de 1824 a mais longeva delas. As sete Constituições da história brasileira foram as seguintes:

Créditos das imagens

[1] Rodrigo Viana/Senado Federal

[2] FGV/CPDOC