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Abdicação de Dom Pedro I

História do Brasil

A Abdicação de D, Pedro I, ocorrida em 7 de abril de 1831, deveu-se a uma série de complicações políticas nascidas dos interesses de brasileiros e portugueses, à época.
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Após setembro de 1822, quando o Brasil foi proclamado independente pelo então Príncipe Regente D. Pedro, seguiram-se uma sequência de conflitos militares e políticos no Brasil que objetivavam assentar as bases do novo governo, sob o regime imperial. Este novo governo foi cimentado pela Constituição de 1824, que legitimou D. Pedro como imperador do Brasil (tornando-se então D. Pedro I), dando a ele também o controle sobre os outros poderes constituídos, por meio do Poder Moderdor.

O uso do Poder Moderador foi um dos aspectos que tornaram o Primeiro Reinado um turbilhão de crises políticas. Sob posse desse poder, D. Pedro I podia nomear cargos políticos, concedendo-lhes vitaliciedade, apoiando-se em primícias do absolutismo monárquico, o que irritava a oposição liberal, que lhe fazia frente tanto na atividade política direta, quando por meio da imprensa, como era o caso do jornal Aurora Fluminense.

Ao mesmo tempo, os desgastes que o exército imperial sofria, sufocando revoltas e lutando em batalhas das quais saía humilhado, como foi o caso daquelas travadas na Guerra da Cisplatina, em que o Uruguai, com a ajuda da Argentina, sairia vitorioso e independente, acabavam por engrossa a crise do Primeiro Reinado. Soma-se a isso o fato de que, em 1829, a crise financeira que o país sofria chegou ao ápice, ocasionando a desvalorização da moeda nacional e o fechamento do Banco do Brasil.

O cenário europeu também demonstrara sinais de uma nova reviravolta. Em 1826, D. João VI morreu, e isto gerava uma nova tensão no Brasil, haja vista que D. Pedro I era herdeiro do rei morto. Além disso, em 1830, o rei Carlos X, da França tem seu governo interrompido, sendo instituída neste país a Monarquia de Junho, de tendências liberais, o que ameaçava mais ainda os interesses dos monarquistas de orientação absolutista, que faziam coro com o governo de Pedro I.

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Em meio a estas tensões, D. Pedro I resolve fazer uma visita aos liberais de Minas Gerais, em 1831. Não é bem recebi nesta província, e então, quando regresso para o Rio de Janeiro, os portugueses que residiam nesta cidade e eram seus partidários, fizeram uma festa com luminárias para receber o imperador. Os brasileiros, descontentes, começaram a quebrar as janelas dos portuguesas. Estes últimos revidaram atirando garrafas contra os primeiros, constituindo assim o episódio conhecido como Noite das Garrafadas.

Em meio a tudo isso, D. Pedro I decide abdicar do trono em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara. No bilhete de sua abdicação está escrito: “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que, hei mui voluntariamente, abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o sr. D. Pedro de Alcantara. Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império. Pedro.”


Por Me. Cláudio Fernandes

Acima, bilhete em que D. Pedro I escreveu a sua abdicação
Acima, bilhete em que D. Pedro I escreveu a sua abdicação

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

FERNANDES, Cláudio. "Abdicação de Dom Pedro I"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/abdicacao-dom-pedro-i.htm. Acesso em 23 de outubro de 2019.

Lista de Exercícios
Questão 1

(UNIFOR/CE) Termos da abdicação de Dom Pedro I:

Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa do meu mui amado e prezado filho o Sr. Pedro de Alcântara. Boa Vista – 7 de abril de 1831, décimo de Independência e do Império – D. Pedro I. Antonio Mendes Jr. Et al. Brasil-História, Texto e Consulta. Império. São Paulo: Brasiliense, 1977. p. 200.

Os fatos que conduziram à abdicação foram:

a) repressão aos revolucionários da Confederação do Equador, incorporação da Guiana Francesa e outorga da Constituição;

b) favorecimento aos comerciantes brasileiros em detrimento dos portugueses, dívida externa elevada com a Guerra da Cisplatina e falência do Banco do Brasil;

c) repressão aos revolucionários da Confederação do Equador, perda da Província Cisplatina e falência do Banco do Brasil;

d) perda da província Cisplatina, dissolução da Assembleia Constituinte e punição exemplar aos pistoleiros que executaram o jornalista Líbero Badaró;

e) controle das finanças nacionais, respeito aos constituintes que elaboraram a primeira constituição e favorecimento aos comerciantes brasileiros.

Questão 2

(UFPR) Com a abdicação do imperador D. Pedro I em 1831, o fracasso do primeiro reinado tomou corpo. Com relação a isso, considere os fatos abaixo:

I. A imigração europeia para o Brasil ocorrida nesse período.

II. A eclosão da guerra na Província Cisplatina (1825-1828) contra as Províncias Argentinas, a qual consumiu recursos do Estado em formação e cujo principal resultado foi a criação da República Oriental do Uruguai, em 1828.

III. A indisposição do Imperador nas negociações com os deputados das províncias do Brasil, que levou ao fechamento da Assembleia Constituinte, em 12 de novembro de 1823, e à imposição de uma carta constitucional em 1824.

IV. A queda do gabinete dos Andradas, que levou o Imperador a se cercar de inúmeros portugueses, egressos de Portugal ainda ao tempo do governo de D. João VI.

Tiveram influência direta no desfecho do primeiro reinado os fatos apresentados em:

a) II, III e IV somente.

b) I, III e IV somente.

c) III e IV somente.

d) I, II e III somente.

e) I e II somente.

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