O que foi o Período Regencial?

• Tópicos deste artigo

  • 1 - O que foi o Período Regencial?
  • 2 - Regências Trinas
  • 3 - Regências unas de Feijó e Araújo Lima
  • 4 - Fim do Período Regencial com o Golpe da Maioridade

  O que foi o Período Regencial?

Na História do Brasil, o chamado Período Regencial foi o intervalo de nove anos entre o fim do Primeiro Império, comandado por D. Pedro I, e o início do Segundo Império, com subida ao trono de D. Pedro II. O Primeiro Império teve fim em 7 de abril de 1831, quando D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, então com sete anos de idade. Como o sucessor era ainda criança, a Constituição de 1824, em seu Capítulo V, ordenava que o comando do Império fosse delegado a uma Regência até que a maioridade fosse completada – valendo ressaltar que a maioridade prevista pelo artigo 121 da referida Constituição era de 18 anos completos.

A Constituição de 1824 também previa que, caso o imperador fosse maior de idade, a Regência deveria ser ocupada por seu parente mais próximo e, claro, maior de idade; caso contrário, deveria ser formada uma Regência Provisória, constituída por ministros e conselheiros de Estado. Como não havia nenhum parente próximo de Pedro II apto a assumir a Regência à época, deu-se início à chamada Regência Trina Provisória, que, por sua vez, tinha a missão de eleger a Regência Trina Permanente.

• Regências Trinas

A Regência Trina Provisória foi composta por Nicolau Pereira Campos Vargueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco Lima da Silva e durou apenas dois meses. Foram os regentes provisórios que cuidaram da parte formal da abdicação de D. Pedro I, que saiu do país em 13 de abril, e declararam D. Pedro II oficialmente imperador do Brasil em 9 de abril. Em 3 de maio, houve a eleição para a Regência Permanente, como mandava a lei. Em 17 de julho, aconteceu a efetivação do governo, composta por José da Costa Carvalho (Marquês de Monte Alegre), Francisco Lima e Silva e João Bráulio Muniz.

Como diz o historiador Boris Fausto, em seu livro História do Brasil, a tendência política da Regência Trina Permanente foi de:

[…] liberais moderados, que se organizaram de acordo com a tradição maçônica na Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional. Entre eles, havia uma alta proporção de políticos de Minas, São Paulo e do Rio de Janeiro. Havia também uma presença significativa de padres e alguns graduados em Coimbra. Muitos eram proprietários de terras e de escravos. Foram nomes de destaque entre os liberais moderados: Bernardo Pereira de Vasconcelos, magistrado mineiro educado em Coimbra; o padre Diogo Feijó, nascido em São Paulo e futuro regente; e Evaristo da Veiga, responsável pela edição no Rio de Janeiro de Aurora Fluminense, o mais importante jornal liberal de seu tempo. [1]

Nessa fase da Regência, o Brasil passou por importantes reformas institucionais com vistas à consolidação da unidade política e territorial do país. Um exemplo dessas reformas foi a criação da Guarda Nacional, que substituiu as antigas milícias regionais e passou a atuar pontualmente em cada província a fim de manter a ordem nos municípios e, se fosse o caso, proteger fronteiras sob o comando do Exército.

O próprio Exército passou por uma reorganização geral, recebendo maior apoio técnico e material. Houve também a criação do Código de Processo Criminal, em 1832, inspirado nos modelos inglês e estadunidense, que teve a função de dar processualidade (isto é, modo de uso) ao Código Criminal, aprovado em 1830.

• Regências unas de Feijó e Araújo Lima

A Regência Trina Permanente só teve fim após a eleição que determinou a confiabilidade do comando do Império a um só regente, em 1835. Isso foi estabelecido pelo Ato Adicional de 12 de agosto do ano anterior. Esse ato também possibilitou a descentralização do poder, dando mais autonomia a algumas elites provinciais – fato que desagradava a oposição de tendência conservadora e centralizadora.

O primeiro regente a ocupar o cargo sozinho foi o padre Diego Antônio Feijó, que venceu seu principal rival, Holanda Cavalcanti, com 2.826 votos contra 2.251 de Cavalcanti. Feijó ficou no poder até 1838, quando renunciou ao cargo. Para saber mais detalhes sobre isso, acesse este link: Regência Una de Feijó. À renúncia de Feijó seguiram novas eleições para o cargo da Regência, cujo resultado foi favorável ao conservador Araújo Lima. Foi sob a regência de Araújo Lima que estouraram as chamadas Revoltas Provinciais, como a Balaiada, a Sabinada, a Cabanagem e a Revolução Farroupilha. Para mais detalhes sobre a estadia de Araújo Lima à frente do Império, acesse este link: Regência Una de Araújo Lima.

• Fim do Período Regencial com o Golpe da Maioridade

A Regência de Araújo Lima teve fim em 1840 com uma subversão parlamentar da Constituição de 1824, conhecida como o Golpe da maioridade, que possibilitou a D. Pedro II, então com 15 anos de idade, assumir o trono imperial.

NOTAS

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013.p. 140.

Por Me. Cláudio Fernandes