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Durante o período regencial, observamos a eclosão de vários levantes que questionavam a autoridade exercida pelos novos mandatários do poder. Ao manter a estrutura política centralizadora do governo imperial, os regentes apenas eclodiram a forte insatisfação que se dirigia contra o autoritarismo da época. Vale ainda lembrar que, nessa mesma época, os quadros do exército brasileiro eram bastante limitados e não poderiam controlar todas as situações de conflito.
Buscando resolver tal situação, os dirigentes da regência autorizaram a criação de um novo organismo armado para assegurar a estabilidade política do país. Em agosto de 1831, a Guarda Nacional foi criada com o propósito de defender a constituição, a integridade, a liberdade e a independência do Império Brasileiro. Além disso, pelo poder a ela concedido, seus membros deveriam firmar o compromisso de sedimentar a tranquilidade e a ordem pública.
Para formar esse novo braço armado, as autoridades oficiais estipularam que todo o brasileiro, entre 21 e 60 anos de idade, que tivesse amplos direitos políticos, deveria compor os quadros dessa instituição. Ao limitá-la somente aos chamados “cidadãos ativos” (eleitores e elegíveis), o governo excluía qualquer possibilidade de participação de pessoas de origem popular. De fato, temos aí um claro indício de quais interesses a Guarda Nacional deveria verdadeiramente assegurar.
Outro fator que comprova tal perspectiva pode ser visto na maneira pela qual os quadros dirigentes dessa mesma instituição eram estipulados. A maioria esmagadora dos dirigentes da Guarda comprava o seu título de “coronel” junto ao Estado Brasileiro. Com isso, vários proprietários de terra adquiriram esta patente e foram responsáveis pela organização local das milícias que deveriam, teoricamente, apenas manter a ordem.
Na prática, os membros da Guarda Nacional representaram mais uma situação histórica marcada pelo abuso das instituições públicas para fim estritamente particulares. Com o passar do tempo, os “coronéis” valiam-se de suas tropas armadas para simplesmente preservar seus interesses econômicos e políticos pessoais. Além disso, serviram como severo instrumento de repressão contra uma população que não se via representada no mando de líderes políticos oriundos das elites.
Por Rainer Sousa
Graduado em História