Consenso de Washington

O Consenso de Washington foi um conjunto de medidas econômicas concebidas no final da década de 1980 e destinadas aos países emergentes da América Latina. Essas medidas tinham como objetivo conter a crise do endividamento externo e da hiperinflação em curso nesses países por meio da disciplina fiscal, do reordenamento dos gastos públicos e da maior abertura econômica.

A denominação de Consenso de Washington foi atribuída pelo economista inglês John Williamson (1937-2021) com base nos ideais do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, todos com sede na cidade de Washington, D.C., para solucionar os problemas econômicos latino-americanos.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Consenso de Washington
• 2 - Quais eram os objetivos do Consenso de Washington?
• 3 - Principais medidas do Consenso de Washington
• 4 - Países participantes do Consenso de Washington
• 5 - Consenso de Washington no Brasil
• 6 - Consequências do Consenso de Washington
• 7 - Críticas ao Consenso de Washington

Resumo sobre o Consenso de Washington

• Consenso de Washington foi um pacote de recomendações econômicas elaboradas em 1989 pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelo Tesouro dos Estados Unidos direcionado a países emergentes.

• Tinha como objetivo de conter a crise do endividamento e da hiperinflação das nações emergentes da América Latina, visando ao seu crescimento e desenvolvimento socioeconômico.

• Suas principais medidas eram o controle da inflação, redirecionamento dos gastos do Estado, privatização das empresas estatais e maior abertura econômica.

• Países como Brasil, México, Argentina, Chile e outros latino-americanos adotaram as medidas do Consenso de Washington.

• No caso brasileiro, as recomendações foram incorporadas na década de 1990, que foi marcada pelo Plano Real, pelas privatizações e pela abertura econômica.

• Apesar dos resultados na estabilização monetária, o Consenso de Washington ampliou as desigualdades socioeconômicas e não promoveu o crescimento econômico esperado.

• Os objetivos do Consenso de Washington e os impactos de suas recomendações nos países emergentes são alvos de críticas.

Quais eram os objetivos do Consenso de Washington?

O Consenso de Washington tinha como principal objetivo a definição de um conjunto de medidas econômicas a serem implementadas pelos países emergentes para que eles pudessem, em tese, crescer economicamente e atingir novos patamares de desenvolvimento.

As diretrizes do Consenso de Washington visavam também à instituição de uma reforma econômica para a garantia da disciplina fiscal dos países em desenvolvimento, tendo como objetivo a redução do endividamento e da hiperinflação que acometiam boa parte dessas nações no final do século XX.

Principais medidas do Consenso de Washington

O pacote de diretrizes do Consenso de Washington era composto por dez medidas de reformas em áreas-chave como inflação, arrecadação de impostos e comércio exterior. Essas medidas eram apresentadas como recomendações aos países latino-americanos e outras nações emergentes, não sendo de adoção obrigatória por eles. Houve casos, como o da China, em que algumas das recomendações foram adotadas com a realização de ajustes para condizer com a estrutura econômica daquele país. Veja, a seguir, algumas das principais medidas propostas pelo Consenso de Washington:

• Controle dos índices de inflação e redução das despesas estatais mediante o corte de subsídios, concentrando os investimentos naqueles setores essenciais para a população e que apresentam melhor capacidade de retorno para o Estado, como educação, saúde e infraestrutura.

• Privatização das empresas estatais e liberalização da economia mediante a redução das tarifas de exportação e de importação, facilitando, assim, o comércio internacional.

• Promoção do investimento estrangeiro direto (IED) para a atração de um maior aporte de capitais ao território e ampliação do know-how (conhecimentos de técnicas e do processo de produção) produtivo.

• Desregulamentação da economia e a realização da reforma fiscal, com alterações no sistema de arrecadação e impostos e imposição de taxas moderadas.

Países participantes do Consenso de Washington

O Consenso de Washington contou com a participação de organismos internacionais e instituições financeiras que atuam em escala global com a finalidade de promover o desenvolvimento e manter o equilíbrio do sistema econômico internacional. São eles:

• Fundo Monetário Internacional (FMI);

• Banco Mundial;

• Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos também participou ativamente na composição das recomendações que foram reunidas no Consenso de Washington. Assim sendo, o pacote de medidas econômicas recebeu essa denominação pelo fato de os organismos mencionados terem sede em Washington, no Distrito de Colúmbia (D.C.), cidade que desempenha a função de capital dos Estados Unidos.

O Consenso de Washington visava aos países da América Latina em um primeiro momento. Muitos deles aderiram às políticas propostas pelo documento durante a primeira metade da década de 1990, entre os quais podemos citar:

• Argentina;

• Bolívia;

• Brasil;

• Chile;

• México;

• Peru.

A lista acima inclui países que já vinham adotando medidas neoliberais em sua economia antes mesmo da concepção do Consenso de Washington. Algumas das recomendações foram, mais tarde, aderidas parcialmente por países emergentes dos continentes africano e asiático.

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Consenso de Washington no Brasil

O Brasil foi um dos países da América Latina que adotaram as recomendações do Consenso de Washington. Entretanto, é importante lembrarmos que diversos planos econômicos e reformas fiscais já vinham sendo promovidas no país durante a década de 1980 como resposta à crise internacional e ao desequilíbrio econômico interno.

A maioria desses planos não obteve sucesso, e o país imergiu em uma profunda crise econômica marcada pelo aumento da dívida externa e pelos altíssimos índices inflacionários, fatores esses que fizeram com que os economistas apelidassem os anos 1980 de “década perdida”.

A adoção das medidas do Consenso de Washington ocorreu durante os anos 1990, tendo sido mais amplamente incorporadas à economia brasileira entre 1995 e 2002. A adoção das medidas se deu já durante o governo Collor (1990-1992)|1|, enquanto a incorporação se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), que governou por dois mandatos.

A política mais importante para o controle da inflação no país e para a estabilização da economia, pontos fundamentais do Consenso de Washington, foi o Plano Real, implementado em 1994 no governo Itamar Franco (1992-1995) e com participação de FHC, então ministro da Fazenda. Além de uma nova moeda para o país, esse plano promoveu a abertura da economia nacional e atuou na redução das despesas do Estado. A maior liberalização da economia brasileira e a privatização de empresas estatais foram as outras importantes medidas propostas pelo documento e que foram postas em prática no Brasil da década de 1990.

Consequências do Consenso de Washington

O Consenso de Washington obteve algum sucesso em setores específicos da economia dos países que adotaram suas recomendações, como foi o caso da estabilização monetária no Brasil a partir da introdução do Plano Real.

O mesmo resultado foi alcançado em outros países latino-americanos, mas as reformas baseadas no documento em questão não trouxeram os resultados que eram esperados e promoveram impactos negativos em outras áreas da economia, afetando, ainda, os indicadores referentes ao emprego e ao desenvolvimento social.

Algumas das consequências do Consenso de Washington para os países latino-americanos foram:

• estagnação do crescimento econômico e do desenvolvimento socioeconômico;

• manutenção ou aumento do desemprego, variando conforme o caso;

• aumento das desigualdades socioeconômicas;

• elevação da taxa de juros;

• maior dependência do mercado e dos agentes econômicos externos.

Críticas ao Consenso de Washington

Sendo um amplo pacote de medidas de cunho neoliberal, o Consenso de Washington recebe até hoje inúmeras críticas a respeito dos seus objetivos e seus impactos nos países emergentes.

A principal crítica aponta para o fato de que as recomendações de Washington não levaram em consideração cada economia nacional em particular, desconsiderando aspectos próprios da estrutura econômica de cada país. Diante desse cenário, muitos autores entendem que o Consenso de Washington visa tornar homogênea a política econômica desses países. A condição de adoção de medidas do pacote proposto pelo FMI e pelo Banco Mundial para a obtenção de auxílio desses organismos e renegociação de dívidas é igualmente questionada.

A redução do papel do Estado perante a economia do território e o maior peso que as decisões dos agentes econômicos externos, representados pela figura do mercado, possuem no âmbito nacional é outro ponto criticado do Consenso de Washington. Soma-se a isso o fato de esses agentes, que são as grandes empresas e as instituições financeiras, serem originários das maiores economias do mundo, como os Estados Unidos, perpetuando, assim, uma estrutura caracterizada pela relação de dependência e pela intervenção dos países desenvolvidos nas economias emergentes.

Notas

|1| VAZ, Vinícius Rezende Carretoni; MERLO, Edgard Monforte. O consenso de Washington no Brasil: estabilização conservadora e estagnação. Revista Aurora, v. 13, n. 1, p. 37-58, 2020. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/10334.

Crédito de imagem

[1] K I Photography / Shutterstock

Fontes

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BIRDSALL, Nancy; DE LA TORRE, Augusto; VALENCIA CAICEDO, Felipe. The Washington consensus: assessing a damaged brand. Center for Global Development Working Paper, n. 213, 2010. Disponível em: https://www.files.ethz.ch/isn/118196/wp213.pdf.

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LUCCI, Elian Alabi. Território e sociedade no mundo globalizado: ensino médio — volume 2. São Paulo: Saraiva, 2016. 3 ed.

VAZ, Vinícius Rezende Carretoni; MERLO, Edgard Monforte. O consenso de Washington no Brasil: estabilização conservadora e estagnação. Revista Aurora, v. 13, n. 1, p. 37-58, 2020. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/10334.

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia