Acordo de Associação Transpacífico (TPP)

O Acordo de Associação Transpacífico (TPP) estabeleceu o livre-comércio entre doze países da Ásia (Japão, Brunei, Malásia, Cingapura e Vietnã), Oceania (Austrália e Nova Zelândia), América do Norte (Estados Unidos, Canadá, e México) e América do Sul (Peru e Chile). O grupo reúne três grandes potências mundiais (Estados Unidos, Japão e Canadá) e países que possuem economias abertas, flexíveis e muito inseridas no comércio mundial, como alguns dos Tigres Asiáticos (Malásia e Cingapura) e países emergentes da América Latina, como o Chile e o México.

Em razão da grande magnitude econômica desse acordo, ele tem sido considerado por muitos governantes e estudiosos como o maior acordo comercial do mundo no século XXI. O TPP pode alterar profundamente o desenvolvimento do comércio mundial, já que mais do que um simples acordo de cooperação comercial, ele objetiva garantir, entre outros itens,

• A integração econômica entre os países-membros por meio da eliminação ou redução de tarifas e outras barreiras à circulação de bens, serviços e investimentos;

• A criação de regras comuns de propriedade intelectual de produtos e tecnologias que protejam as inovações tecnológicas dos países-membros sem comprometer o desenvolvimento científico de outros países;

• A padronização das leis trabalhistas, garantindo, assim, uma elevação dos padrões de trabalho nos países asiáticos para evitar a migração em massa de empresas atraídas por mão de obra barata;

• O desenvolvimento de ações ambientais comuns que garantam o desenvolvimento sustentável das economias envolvidas nesse bloco econômico;

• O aumento dos investimentos internos do bloco que favoreça o desenvolvimento econômico dos países e aumente a integração econômica entre eles.

Como esse acordo atinge vários setores da economia dos países envolvidos, foram necessários quase dez anos de negociações secretas entre os países-membros do bloco para que se chegasse ao documento que o legitimou, assinado no dia 04 de Fevereiro de 2016. O conceito de um bloco que integrasse as economias do Pacífico surgiu em 2005 com a criação do Trans-pacific Strategic Economic Partnership (TPSEP) ou Pacific Four (P4) pela Nova Zelândia, Chile, Cingapura e Brunei.

Em 2008, os Estados Unidos sinalizaram interesse em iniciar as negociações para se associar ao grupo. Por essa razão, o bloco conseguiu mais representatividade internacional e mais quatro países ingressaram nas negociações: Austrália, Malásia, Peru e Vietnã. Em dezembro de 2011, durante a Reunião Ministerial da Apec (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico), foi divulgado um documento com os objetivos gerais do acordo para sistematizar as negociações até aquele momento, assim, mais dois países juntaram-se às negociações: Canadá e México. O Japão, em virtude da falta de apoio para a participação no bloco, só passou a fazer parte da negociação em 2013.

Vários entraves dificultaram a aprovação do documento final para a criação desse bloco econômico, desde interesses individuais de cada país até a aprovação do documento pelo Congresso dos países envolvidos, principalmente dos Estados Unidos, que se encontravam divididos em relação à criação desse bloco econômico. Assim, o acordo só foi se efetivar em 2016, estabelecendo uma área de livre-comércio e uma série de ajustes e metas para a efetivação do tratado.

Como o TPP ainda é recente, é muito cedo para determinar quais serão as consequências dele para os países envolvidos e para o comércio mundial, pois o seu sucesso depende do cumprimento de uma série de medidas econômicas, sociais e ambientais que não são tão simples de serem implementadas e dependerão das políticas governamentais implantadas. Apesar disso, as perspectivas econômicas para os países-membros são bastante otimistas. Acredita-se que, juntos, eles somam 40% de toda a economia mundial, um terço de todas as exportações mundiais, um mercado consumidor de cerca de 800 milhões de pessoas e movimentarão, até 2025, cerca de 223 bilhões de dólares por ano.

Já para os demais países do mundo, a formação desse bloco econômico é vista com certa preocupação em face da grande representatividade econômica internacional de seus membros, que atualmente estabelecem relações com diversos países que não fazem parte do tratado. Uma possível consequência seria a diminuição das relações comerciais com os países que não fazem parte do bloco econômico, pois, em virtude da eliminação de tarifas e barreiras para a circulação de mercadorias proposta pelo TPP, será mais vantajoso realizar negócios entre os países do acordo.

A criação desse bloco pode prejudicar também a recuperação econômica dos países europeus. Isso porque, com a criação do TPP, os seus países-membros acabam estreitando as relações entre eles e diminuindo as relações com os demais países do mundo, inclusive com os países europeus que dependem de uma maior interação econômica com os Estados Unidos e com os países do sudeste asiático para superar a crise econômica mundial, que teve consequências mais graves nesse continente. Além disso, o TPP é visto por muitos estudiosos como uma reação ao crescimento econômico chinês. Se o TPP obter sucesso, deverá limitar a influência da China na Ásia e diminuir a dominação dos produtos chineses no mercado global.

Manifestante com cartaz contra a aprovação do TPP que diz: “Pare o TPP, ameaça aos medicamentos acessíveis” *

A elaboração desse acordo gerou diversas manifestações contrárias, pois apresenta pontos que podem atingir diretamente a qualidade de vida dos países integrantes, principalmente dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, Canadá e Japão. Entre os principais pontos criticados, estão os acordos sobre patentes, serviços prestados na internet e a padronização das leis trabalhistas, o que pode afetar tanto a oferta e a qualidade dos empregos quanto o valor dos salários.

Dessa forma, embora pareça altamente vantajoso, o TPP pode afetar negativamente a economia dos outros países e alguns segmentos da população dos próprios países-membros. Para evitar serem afetados por esse acordo, as demais nações do mundo devem dinamizar a sua economia e fortalecer os laços econômicos entre si, buscando acordos econômicos multilaterais ou entre os países que desenvolvem algum tipo de atividade. Já a população dos países-membros desse acordo precisa pressionar os seus respectivos governos para evitar que os ajustes econômicos necessários para essa integração econômica resultem em queda na qualidade de vida da população ou dos seus direitos individuais.

* Créditos das imagens shutterstock.com e arindambanerjee.

Por Thamires Olimpia
Graduada em Geografia