Governo Itamar Franco

O Governo de Itamar Franco estendeu-se do final de 1992 até o dia 1º de janeiro de 1995. O político mineiro assumiu a presidência do Brasil em consequência do impeachment sofrido por Fernando Collor de Mello em dezembro de 1992.

O governo de Itamar Franco foi o responsável por estabilizar a economia brasileira por meio do Plano Real, encabeçado por seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Carreira política de Itamar Franco
• 2 - Aliança de Itamar Franco com Fernando Collor
• 3 - Impeachment de Fernando Collor de Melo
• 4 - Governo Itamar Franco
• 5 - Plano Real

Carreira política de Itamar Franco

Apesar de ter sido presidente do Brasil, a carreira política de Itamar Franco não era conhecida por muitos, mesmo na década de 1990. Itamar Franco era um político mineiro e toda a sua carreira política desenvolveu-se no seu estado de nascimento. Antes da ditadura, foi filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e sua carreira política desenrolou-se nesse período no Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Foi eleito prefeito da cidade de Juiz de Fora em dois mandatos entre 1967-1971 e 1972-1973. No final da década de 1970, elegeu-se senador pelo MDB e, em 1982, reelegeu-se como senador pelo PMDB, o partido que sucedeu o MDB. Envolveu-se com a campanha das Diretas Já, foi contra a eleição indireta, mas votou por Tancredo Neves.

Em 1986, desfiliou-se do PMDB e filiou-se ao Partido Liberal (PL) para lançar-se na disputa pelo cargo de governador de Minas Gerais. No pleito, foi derrotado pelo candidato peemedebista, Newton Cardoso. Derrotado, ele retornou ao posto de senador para finalizar o seu mandato. Além disso, participou da Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição de 1988.

Aliança de Itamar Franco com Fernando Collor

No final do seu mandato de senador, Itamar Franco recebeu o convite de Fernando Collor para juntar-se a ele na disputa da eleição presidencial de 1989. Itamar Franco foi convidado por uma questão estratégica e não ideológica, pois sua aliança com Collor poderia trazer importantes votos de Minas Gerais para Collor, ao mesmo tempo que poderia conquistar aqueles que não confiavam na agenda econômica do candidato à presidência.

Percebe-se então que a aliança entre Collor e Itamar Franco era puramente por conveniência, sobretudo porque Itamar era um político de características distintas aquilo que Collor defendia. A historiadora Marly Motta define Itamar Franco como um político “de matriz estatizante, nacionalista e desenvolvimentista”|1|.

As diferenças de ideologia entre Fernando Collor e Itamar Franco renderam inúmeros atritos entre os dois tanto durante a campanha eleitoral quanto durante o governo de Collor. Itamar Franco chegou a ameaçar renunciar sua candidatura como vice-presidente por duas vezes e as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmam que Collor e Itamar Franco “divergiram desde o lançamento da candidatura até o fim do governo”|2|.

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Impeachment de Fernando Collor de Melo

No primeiro semestre de 1992, saíram as primeiras denúncias a respeito do envolvimento do presidente Collor com corrupção. Quando as ações do tesoureiro da campanha de Collor, PC Farias, começou a ser investigado, a ligação do presidente com esquemas de corrupção começou a tornar-se cada vez mais evidente.

Em maio, uma forte denúncia que envolvia PC Farias e Collor na arrecadação de recursos ilegais na casa dos 60 milhões foi divulgada e, em junho, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada. Com as investigações contra o presidente, Itamar Collor declarou-se isento e não envolvido em nenhum esquema de corrupção e desfiliou-se do Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Ele acabou retornando ao PMDB, partido que havia abandonado em 1986.

Em 29 de setembro de 1992, o Congresso Nacional decidiu pelo afastamento temporário de Collor da função de presidente, fazendo de Itamar Franco o presidente temporário do Brasil. Quando Collor foi oficialmente destituído de seu cargo, em 29 de dezembro de 1992, Itamar Franco foi oficializado como presidente do Brasil.

Governo Itamar Franco

Quando Itamar Franco assumiu de fato a presidência, a situação do país era extremamente complicada. O Brasil arrastava-se em uma crise econômica desde a década de 1980, tendo passado por “quatro tipos de moeda, cinco congelamentos de preços, nove planos de estabilização econômica e onze índices diferentes para medir a inflação”|3|.

Por isso, as grandes ações do governo de Itamar Franco foram voltadas para essa área do país: a economia. Nos primeiros meses, Itamar Franco patinou bastante nas escolhas e indicou três ministros que não duraram muito no cargo. Foram eles: Gustavo, Krause, Paulo Haddad e Eliseu Resende. Os três estiveram empossados no cargo em diferentes momentos entre outubro de 1992 e maio de 1993.

A partir de 1993, Itamar Franco nomeou Fernando Henrique Cardoso, tradicional sociólogo que enveredou pela política na década de 1980. Itamar Franco deu carta branca para que FHC montasse a sua equipe à frente do Ministério da Fazenda. A atuação de FHC foi um marco na história do nosso país. Ele foi um dos responsáveis pelo lançamento do Plano Real, o plano econômico que conseguiu estabilizar a economia brasileira.

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Plano Real

O Plano Real é um capítulo à parte do governo de Itamar Franco e o legado mais importante desse período para o Brasil. Como mencionado, em meados de 1993, Itamar Franco convidou FHC para assumir a pasta da Fazenda, dando-lhe liberdade para fazer as alterações necessárias para mudar a economia do país.

FHC juntou-se a economistas que haviam atuado e fracassado durante o governo Sarney no Plano Cruzado. Entre eles estavam Pérsio Arida e Edmar Bacha, por exemplo, e as medidas definidas pela equipe de FHC não incluíram estratégias de choque, mas procuraram abrir o debate para a população. Assim, as medidas tomadas pelo Plano Real foram abertas para a população e tudo explicado minuciosamente para que a população apoiasse e aderisse ao plano.

O Plano Real foi implantado entre 1993 e 1994 e sua implantação precisou de aprovação política do legislativo. Apesar de hoje a opinião majoritária ser a de que o plano foi bem-sucedido, na época, existia muita desconfiança acerca de o plano ser prejudicial ou não aos mais pobres. A implantação do Plano Real ocorreu em três etapas:

• 1ª fase: estabilização das contas públicas;

• 2ª fase: lançamento de uma moeda virtual, a Unidade de Valor Real, que faria a transição do cruzeiro real para a nova moeda, o real;

• 3ª fase: lançamento do real.

O Plano Real incluiu a redução de gastos do governo e a arrecadação de verbas por meio da privatização de empresas estatais. Temia-se que Itamar Franco fosse intervir no processo, mas ele acabou não intervindo – apesar do sucesso do plano, as privatizações de algumas empresas são criticadas atualmente por economistas.

Houve aumento de impostos, os preços das mercadorias foram indexadas ao dólar, para garantir estabilidade e evitar aumentos sucessivos, houve abertura econômica e incentivo à importação, reformas bancárias etc. No fim, o Plano Real foi um sucesso, pois conseguiu reduzir drasticamente a inflação no Brasil. O plano, no entanto, teve seus problemas e contribuiu para o aumento do desemprego, além de ter mantido o poder de compra dos mais pobres nivelado por baixo.

A aliança entre Itamar Franco e FHC foi estendida para a eleição e, em 1994, o político do PSDB foi lançado à disputa presidencial com o apoio de Itamar Franco e foi eleito como presidente do Brasil ainda no primeiro turno.

Créditos de imagens

[1] Senado Federal

[2] FGV/CPDOC

Notas

|1| MOTTA, Marly. A estabilização e a estabilidade: do Plano Real aos governos FHC (1993-2002). In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da Nova República – da transição democrática à crise política de 2016. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018, p. 222.

|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 496.

|3| Idem, p. 496.

Por Daniel Neves
Professor de História